Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.012467-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.012467-5
Número Único
0001190-27.2016.8.18.0077
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10096 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Bens Públicos > Bloqueio de Valores de Contas Públicas
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Data de Autuação
11/11/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
18/10/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    18/10/2017 11:44

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    11/11/2016 08:38

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MUNICÍPIO DE URUÇUÍ-PI
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravantes
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Movimentações
Data Descrição Documentos
79 30/05/2019 15:12
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
78 27/05/2019 13:23
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

77 27/05/2019 13:22
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/04/2019

    Documento não disponível
76 20/03/2019 16:40
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:175, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
75 21/02/2019 10:04
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

CARTA DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
74 21/02/2019 10:01
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

OFÍCIO ENVIADO VIA SEI N° 15532-5, PARA VARA ÚNICA DE URUÇUI PI.

    Documento não disponível
73 14/02/2019 11:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 13/02/2019 11:51
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

proferido despacho a sescar cível

    Documento não disponível
71 11/02/2019 14:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 11/02/2019 12:34
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 11/02/2019 07:49
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
68 05/02/2019 09:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
67 22/10/2018 13:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
66 18/10/2018 09:48
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
65 09/10/2018 13:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
64 17/09/2018 12:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

63 17/09/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 17/09/2018.

    Documento não disponível
62 14/09/2018 13:20
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.517, página Nº 64, de 14/09/2018, com a publicação no dia 17/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 14/09/2018 12:58
6 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Recurso prejudicado

Prejudicado o recurso

60 22/05/2018 08:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 21/05/2018 15:30
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 21/05/2018 15:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
57 19/04/2018 11:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
56 19/04/2018 11:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

55 18/04/2018 13:25
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à coordenadoria cível

    Documento não disponível
54 11/04/2018 09:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 10/04/2018 16:43
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 10/04/2018 16:42
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 5540/2018

51 05/04/2018 18:45
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°5540/2018

    Documento não disponível
50 05/04/2018 18:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
49 05/02/2018 13:00
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
48 05/02/2018 12:59
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

47 05/02/2018 07:41
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

46 01/02/2018 15:47
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

MPE - com os autos

    Documento não disponível
45 30/01/2018 08:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 30/01/2018 07:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 26/01/2018 10:57
7 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para Diligência, conforme Despacho do dia 25/01/2018 DESP24 na movimentação 42 do dia 25/01/2018 do Processo Eletrônico – e-TJPI.

    Documento não disponível
42 25/01/2018 09:47
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido

    Documento não disponível
41 19/01/2018 11:55
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
40 09/01/2018 08:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento gabinete Des relator / SEJU - pauta dia 25/01/2018.

39 14/12/2017 09:51
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 23

38 12/12/2017 09:26
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 25.01.2018.

    Documento não disponível
37 11/12/2017 11:17
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 07.12.2017).

    Documento não disponível
36 07/12/2017 08:37
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido

    Documento não disponível
35 29/11/2017 08:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 28/11/2017 10:57
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 108

33 16/11/2017 12:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

32 16/11/2017 12:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

31 18/10/2017 11:44
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
30 16/10/2017 12:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

à Distribuição

    Documento não disponível
29 18/07/2017 10:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido da Sescar Cível

28 18/07/2017 08:24
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 17/07/2017 16:35
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10481/2017

26 14/07/2017 17:33
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 010481/2017.

    Documento não disponível
25 14/07/2017 17:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
24 05/07/2017 13:23
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
23 04/07/2017 08:06
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

22 30/06/2017 15:02
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa ao MPE - Uruçuí/PI

    Documento não disponível
21 28/06/2017 14:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

20 28/06/2017 11:08
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido remetido à sescar cível

    Documento não disponível
19 08/02/2017 11:00
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

18 06/02/2017 16:33
8 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 001550/2017

17 06/02/2017 08:11
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Manifestação Ministerial

    Documento não disponível
16 06/02/2017 08:09
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
15 31/01/2017 11:06
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
14 27/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 26/01/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.136, página Nº 65, de 26/01/2017, com a publicação no dia 27/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

12 25/01/2017 12:06
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 25/01/2017 12:05
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO e um malote digital remetido ao juiz de origem.

    Documento não disponível
10 23/11/2016 11:44
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 22/11/2016 12:52
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

remetido à sescar cível

8 14/11/2016 10:16
8 anos atrás

Recebimento

gab relator

7 11/11/2016 09:54
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/11/2016 09:54
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 11/11/2016 08:49
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/11/2016 08:38
8 anos atrás

Distribuição

3 11/11/2016 08:14
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 11/11/2016 08:12
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 11/11/2016 08:10
8 anos atrás

AUTUADO

Site do CNJ Site do TJPI
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