Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012468-7
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica Meta 4 CNJ
- Número do Processo
- 2016.0001.012468-7
- Número Único
- 0000291-35.2006.8.18.0059
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10012DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário10014DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 678,00
- Boletos
-
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093 31A 0559408R$ 262,49 Liquidado -
43A 791 0559402R$ 262,49 Liquidado -
8CC 0A0 0550563R$ 334,49 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 11/11/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 17/03/2021
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:24
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
18/11/2016 09:20
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
17/03/2021 14:36
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 526 E NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 03/2021.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
10/07/2019 11:57
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
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0000291-35.2006.8.18.0059
Improbidade Administrativa
Vara Única - Luís Correia
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 110 |
28/05/2021 12:59 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE LUIS CORREIA |
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| 109 |
19/05/2021 10:00 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 108 |
17/05/2021 12:27 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva REMETIDA A SEJU -REMESSA A COMARCA DE ORIGEM. |
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| 107 |
17/05/2021 12:24 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 02/03/2021 |
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Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 02/03/2021
Movimento excluído em 17/05/2021 12:16 |
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| 105 |
06/04/2021 09:28 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 104 |
17/03/2021 15:35 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 103 |
17/03/2021 14:36 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 526 E NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 03/2021. |
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| 102 |
04/03/2021 08:17 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 101 |
29/12/2020 09:29 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES |
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| 100 |
16/12/2020 12:15 4 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 99 |
01/12/2020 12:07 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 98 |
07/05/2020 09:19 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 97 |
05/05/2020 13:44 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 96 |
29/04/2020 00:01 4 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 29/04/2020. |
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| 95 |
28/04/2020 18:08 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.893, página Nº 87, de 28/04/2020, com a publicação no dia 29/04/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 94 |
27/04/2020 18:33 4 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 93 |
07/01/2020 16:30 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 92 |
07/01/2020 16:29 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910553176 |
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| 91 |
07/01/2020 16:29 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910552085 |
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| 90 |
23/10/2019 09:20 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MOISES CALDAS DE CARVALHO DO NASCIMENTO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 89 |
18/10/2019 12:36 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MOISES CALDAS DE CARVALHO DO NASCIMENTO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 88 |
10/10/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/10/2019. |
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| 87 |
09/10/2019 14:39 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.770, página Nº 97, de 09/10/2019, com a publicação no dia 10/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 86 |
09/10/2019 11:21 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - Substabelecimento sem reservas em mov. 58 |
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| 85 |
23/09/2019 09:00 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II |
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| 84 |
19/09/2019 09:29 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 83 |
19/09/2019 00:09 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 19/09/2019. |
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| 82 |
18/09/2019 14:25 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 93, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 81 |
18/09/2019 12:43 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 80 |
11/07/2019 13:42 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 79 |
11/07/2019 09:30 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 78 |
10/07/2019 11:57 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 77 |
08/07/2019 13:49 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão com 2 volumes |
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| 76 |
08/07/2019 13:49 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 75 |
05/07/2019 11:58 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 74 |
05/07/2019 00:00 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 05/07/2019. |
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| 73 |
05/07/2019 00:00 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 05/07/2019. |
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| 72 |
04/07/2019 13:11 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.702, página Nº 58, de 04/07/2019, com a publicação no dia 05/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 71 |
04/07/2019 13:11 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.702, página Nº 58, de 04/07/2019, com a publicação no dia 05/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 70 |
03/07/2019 13:34 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 69 |
03/07/2019 13:34 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 68 |
17/06/2019 08:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 67 |
13/06/2019 14:10 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 66 |
13/06/2019 14:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II DA PGJ |
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| 65 |
10/04/2019 08:42 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 64 |
02/04/2019 14:00 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 63 |
30/11/2018 15:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 62 |
13/11/2018 09:16 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 61 |
08/11/2018 13:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS CONTENDO II VOLUMES E 459/FLS. |
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| 60 |
08/11/2018 13:20 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910340233 |
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| 59 |
08/11/2018 13:16 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910340229 |
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| 58 |
09/10/2018 10:12 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MOISES CALDAS DE CARVALHO DO NASCIMENTO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 57 |
09/10/2018 10:10 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MOISES CALDAS DE CARVALHO DO NASCIMENTO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 56 |
01/10/2018 13:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 55 |
01/10/2018 06:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 54 |
26/09/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/09/2018. |
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| 53 |
25/09/2018 13:13 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.524, página Nº 47, de 25/09/2018, com a publicação no dia 26/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 52 |
25/09/2018 12:54 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 51 |
17/09/2018 08:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 50 |
14/09/2018 13:06 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de LIGIA DE ALENCAR BOTELHO e provido |
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| 49 |
10/09/2018 12:55 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 12-09-2018 |
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| 48 |
10/09/2018 10:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 47 |
10/09/2018 09:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 12/09/2018 |
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| 46 |
06/09/2018 13:13 6 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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| 45 |
06/09/2018 12:57 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/09/2018, Ordem: 8 |
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| 44 |
31/08/2018 11:14 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05-09-2018. |
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| 43 |
27/08/2018 13:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 42 |
27/08/2018 10:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 05.09.2018 |
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| 41 |
27/08/2018 09:59 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/09/2018, Ordem: 12 |
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Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 27/08/2018 09:53 |
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| 39 |
27/08/2018 09:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 38 |
23/08/2018 10:34 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 37 |
10/07/2018 09:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 36 |
09/07/2018 16:45 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 35 |
09/07/2018 16:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 34 |
14/12/2017 17:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 33 |
14/12/2017 17:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 32 |
13/12/2017 09:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 31 |
13/12/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 13/12/2017. |
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| 30 |
12/12/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 110, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 29 |
12/12/2017 09:15 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
|
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Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.
Movimento excluído em 12/12/2017 09:08 |
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| 27 |
08/11/2017 11:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 26 |
07/11/2017 13:03 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 25 |
07/11/2017 13:03 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA e LUIZ EDUARDO DOS SANTOS PEDROSA em 07/11/2017. |
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| 24 |
06/11/2017 19:13 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº016697/2017 |
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| 23 |
01/11/2017 17:25 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 016697/2017. |
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| 22 |
23/10/2017 12:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 21 |
23/10/2017 10:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 20 |
23/10/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 23/10/2017. |
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| 19 |
18/10/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 98, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 18 |
18/10/2017 12:16 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO |
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| 17 |
22/06/2017 13:24 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 16 |
09/06/2017 08:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 15 |
05/06/2017 11:27 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 14 |
05/06/2017 11:26 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 13 |
03/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 12 |
02/02/2017 17:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.141, página Nº 83, de 02/02/2017, com a publicação no dia 03/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 11 |
01/02/2017 10:04 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 10 |
30/01/2017 15:30 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
27/01/2017 09:23 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remessa a Sescar Cível com decisão. |
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| 8 |
24/11/2016 12:29 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE. |
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| 7 |
18/11/2016 13:09 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
18/11/2016 13:09 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 5 |
18/11/2016 09:55 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
18/11/2016 09:20 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
18/11/2016 09:02 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
18/11/2016 09:01 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
11/11/2016 08:19 8 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666