Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012468-7

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2016.0001.012468-7
Número Único
0000291-35.2006.8.18.0059
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 678,00
Boletos
  • 093 31A 0559408 R$ 262,49 Liquidado
  • 43A 791 0559402 R$ 262,49 Liquidado
  • 8CC 0A0 0550563 R$ 334,49 Liquidado
Data de Autuação
11/11/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
10/07/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:24

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    18/11/2016 09:20

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    10/07/2019 11:57

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA
  • LIGIA DE ALENCAR BOTELHO
  • LUIZ EDUARDO DOS SANTOS PEDROSA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • MOISES CALDAS DE CARVALHO DO NASCIMENTO
Movimentações
Data Descrição Documentos
98 07/05/2020 09:19
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

97 05/05/2020 13:44
3 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
96 29/04/2020 00:01
3 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/04/2020.

    Documento não disponível
95 28/04/2020 18:08
3 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.893, página Nº 87, de 28/04/2020, com a publicação no dia 29/04/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 27/04/2020 18:33
3 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

93 07/01/2020 16:30
7 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 07/01/2020 16:29
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910553176

91 07/01/2020 16:29
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910552085

90 23/10/2019 09:20
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MOISES CALDAS DE CARVALHO DO NASCIMENTO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
89 18/10/2019 12:36
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MOISES CALDAS DE CARVALHO DO NASCIMENTO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 10/10/2019 00:04
10 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/10/2019.

    Documento não disponível
87 09/10/2019 14:39
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.770, página Nº 97, de 09/10/2019, com a publicação no dia 10/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 09/10/2019 11:21
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - Substabelecimento sem reservas em mov. 58

    Documento não disponível
85 23/09/2019 09:00
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

84 19/09/2019 09:29
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
83 19/09/2019 00:09
11 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
82 18/09/2019 14:25
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 93, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 18/09/2019 12:43
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
80 11/07/2019 13:42
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 11/07/2019 09:30
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

78 10/07/2019 11:57
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
77 08/07/2019 13:49
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

com 2 volumes

    Documento não disponível
76 08/07/2019 13:49
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 05/07/2019 11:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
74 05/07/2019 00:00
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/07/2019.

    Documento não disponível
73 05/07/2019 00:00
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/07/2019.

    Documento não disponível
72 04/07/2019 13:11
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.702, página Nº 58, de 04/07/2019, com a publicação no dia 05/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 04/07/2019 13:11
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.702, página Nº 58, de 04/07/2019, com a publicação no dia 05/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 03/07/2019 13:34
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

69 03/07/2019 13:34
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
68 17/06/2019 08:09
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

67 13/06/2019 14:10
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 13/06/2019 14:09
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II DA PGJ

    Documento não disponível
65 10/04/2019 08:42
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
64 02/04/2019 14:00
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
63 30/11/2018 15:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
62 13/11/2018 09:16
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
61 08/11/2018 13:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

AUTOS CONTENDO II VOLUMES E 459/FLS.

    Documento não disponível
60 08/11/2018 13:20
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910340233

59 08/11/2018 13:16
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910340229

58 09/10/2018 10:12
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MOISES CALDAS DE CARVALHO DO NASCIMENTO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 09/10/2018 10:10
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MOISES CALDAS DE CARVALHO DO NASCIMENTO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 01/10/2018 13:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

55 01/10/2018 06:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
54 26/09/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/09/2018.

    Documento não disponível
53 25/09/2018 13:13
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.524, página Nº 47, de 25/09/2018, com a publicação no dia 26/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 25/09/2018 12:54
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

51 17/09/2018 08:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

50 14/09/2018 13:06
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de LIGIA DE ALENCAR BOTELHO e provido

    Documento não disponível
49 10/09/2018 12:55
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 12-09-2018

    Documento não disponível
48 10/09/2018 10:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

47 10/09/2018 09:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 12/09/2018

46 06/09/2018 13:13
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
45 06/09/2018 12:57
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/09/2018, Ordem: 8

44 31/08/2018 11:14
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05-09-2018.

    Documento não disponível
43 27/08/2018 13:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

42 27/08/2018 10:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.09.2018

41 27/08/2018 09:59
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2018, Ordem: 12

27/08/2018 09:48
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 27/08/2018 09:53
Motivo: DATA DA PAUTA ERRADA

39 27/08/2018 09:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
38 23/08/2018 10:34
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
37 10/07/2018 09:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

36 09/07/2018 16:45
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 09/07/2018 16:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
34 14/12/2017 17:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
33 14/12/2017 17:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

32 13/12/2017 09:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
31 13/12/2017 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/12/2017.

    Documento não disponível
30 12/12/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 110, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 12/12/2017 09:15
3 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

12/12/2017 08:59
3 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

Movimento excluído em 12/12/2017 09:08
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

27 08/11/2017 11:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

26 07/11/2017 13:03
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 07/11/2017 13:03
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA e LUIZ EDUARDO DOS SANTOS PEDROSA em 07/11/2017.

    Documento não disponível
24 06/11/2017 19:13
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº016697/2017

23 01/11/2017 17:25
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 016697/2017.

    Documento não disponível
22 23/10/2017 12:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

21 23/10/2017 10:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
20 23/10/2017 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/10/2017.

    Documento não disponível
19 18/10/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 98, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

18 18/10/2017 12:16
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
17 22/06/2017 13:24
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
16 09/06/2017 08:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

15 05/06/2017 11:27
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 05/06/2017 11:26
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
13 03/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 02/02/2017 17:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.141, página Nº 83, de 02/02/2017, com a publicação no dia 03/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 01/02/2017 10:04
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 30/01/2017 15:30
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 27/01/2017 09:23
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a Sescar Cível com decisão.

8 24/11/2016 12:29
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

7 18/11/2016 13:09
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/11/2016 13:09
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 18/11/2016 09:55
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/11/2016 09:20
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/11/2016 09:02
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/11/2016 09:01
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/11/2016 08:19
4 anos atrás

AUTUADO