Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012480-8

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.012480-8
Número Único
0000893-52.2011.8.18.0026
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 10875 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Insalubridade > Base de Cálculo
  • 02449 DIREITO DO TRABALHO > Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios > Salário / Diferença Salarial > Reajuste Salarial
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Data de Autuação
11/11/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
11/12/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:11

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    18/03/2019 09:53

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    16/11/2016 12:46

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    11/12/2020 10:43

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 108.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Juízo
  • MARIA DE PAULA LIMA
Requerido
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Advogados
Parte Autoras
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • IGOR MELO MASCARENHAS
  • PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA
Parte Rés
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • ALLAN BARBOZA ROCHA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Movimentações
Data Descrição Documentos
79 18/01/2021 14:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE CAMPO MAIOR

78 12/01/2021 08:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

77 29/12/2020 09:23
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
76 15/12/2020 14:25
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 11/12/2020 12:17
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

74 11/12/2020 10:43
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 108.

    Documento não disponível
73 07/12/2020 09:32
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
72 23/07/2020 14:29
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

71 02/12/2019 15:10
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 25/11/2019 10:36
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
69 25/11/2019 08:24
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
68 14/11/2019 11:41
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

67 13/11/2019 12:30
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
66 08/11/2019 10:42
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 07/11/2019 09:12
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
64 05/11/2019 00:10
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/11/2019.

    Documento não disponível
63 04/11/2019 18:11
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.787, página Nº 58, de 04/11/2019, com a publicação no dia 05/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 04/11/2019 14:04
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
61 02/10/2019 09:38
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 02/10/2019 09:37
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910508017

59 17/07/2019 16:34
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FLAVIO ALMEIDA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 11/07/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/07/2019.

    Documento não disponível
57 10/07/2019 13:42
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.706, página Nº 93, de 10/07/2019, com a publicação no dia 11/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 10/07/2019 09:44
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
55 09/07/2019 13:53
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910503430

54 09/07/2019 13:52
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
53 09/07/2019 10:03
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 27/06/2019 08:01
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
51 07/06/2019 12:03
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
50 31/05/2019 10:36
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

49 30/05/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/05/2019.

    Documento não disponível
48 29/05/2019 13:31
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.678, página Nº 70, de 29/05/2019, com a publicação no dia 30/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 29/05/2019 10:21
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI

    Documento não disponível
46 28/05/2019 13:16
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

45 19/03/2019 12:59
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
44 19/03/2019 12:57
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

43 18/03/2019 09:53
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
42 15/03/2019 09:48
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Distribuicão

    Documento não disponível
41 15/03/2019 09:47
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910385745

40 07/12/2018 09:51
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FLAVIO ALMEIDA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 29/11/2018 00:00
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/11/2018.

    Documento não disponível
38 28/11/2018 13:19
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 78, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 27/11/2018 14:42
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
36 09/11/2018 19:18
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

petição eletrônica referente ao mov nº 33, protocolo nº 100014910365995

09/11/2018 19:06
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910365995

Movimento excluído em 09/11/2018 19:08
Motivo: ERRO

34 09/11/2018 17:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
33 08/11/2018 10:03
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 08/10/2018 09:30
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
31 26/09/2018 09:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
30 24/04/2018 16:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

29 24/04/2018 08:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28 24/04/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/04/2018.

    Documento não disponível
27 23/04/2018 14:13
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.420, página Nº 30, de 23/04/2018, com a publicação no dia 24/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 23/04/2018 10:01
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

25 16/03/2018 07:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/seju

24 16/03/2018 07:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

23 15/03/2018 12:35
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DE PAULA LIMA e não-provido

    Documento não disponível
22 12/03/2018 11:01
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 15-3-2018 ).

    Documento não disponível
21 06/03/2018 10:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec gab relator

20 06/03/2018 09:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 15/03/2018.

19 06/03/2018 08:49
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/03/2018, Ordem: 17

18 05/03/2018 11:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 05/03/2018 10:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

seju

16 23/06/2017 08:11
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
15 26/04/2017 12:06
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com Relatório ag.pauta

    Documento não disponível
14 10/03/2017 11:55
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

13 09/03/2017 14:25
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 09/03/2017 14:24
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ com parecer

    Documento não disponível
11 16/12/2016 10:06
8 anos atrás

Remessa

10 16/12/2016 10:05
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 14/12/2016 13:06
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 17/11/2016 11:14
8 anos atrás

Recebimento

gab relator

7 16/11/2016 17:50
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/11/2016 17:48
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 16/11/2016 12:59
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/11/2016 12:46
8 anos atrás

Distribuição

3 16/11/2016 11:21
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 16/11/2016 11:19
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/11/2016 09:48
8 anos atrás

AUTUADO