Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012489-4

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.012489-4
Número Único
0000356-73.2014.8.18.0051
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000.000,00
Data de Autuação
11/11/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/11/2016 11:34

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:21

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • MARTHA M. L. SIMIÃO OLIVEIRA-ME - MOTO ELETRO
  • MARTHA M. L. SIMIÃO OLIVEIRA-ME - MOTO ELETRO
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • HENRILY LEAL SIMEÃO
Movimentações
Data Descrição Documentos
105 30/07/2019 09:08
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE FRONTEIRAS

104 25/07/2019 11:23
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

103 25/07/2019 08:56
12 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (FRONTEIRAS/VARA ÚNICA).

102 25/07/2019 08:53
12 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 03/05/2019

    Documento não disponível
101 09/07/2019 15:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
100 02/07/2019 11:24
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
99 01/07/2019 11:14
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
98 01/07/2019 11:10
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910234185

97 01/07/2019 11:09
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910234184

96 01/07/2019 11:09
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910234183

95 01/07/2019 11:09
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910234180

94 01/07/2019 11:08
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910234178

93 01/07/2019 11:08
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910005879

92 01/07/2019 11:07
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910005878

91 01/07/2019 11:06
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910005877

90 01/07/2019 11:05
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014909993542

89 09/04/2019 08:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

88 08/04/2019 08:38
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

87 08/04/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/04/2019.

    Documento não disponível
86 05/04/2019 14:56
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.643, página Nº 70, de 05/04/2019, com a publicação no dia 08/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

85 05/04/2019 12:33
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

84 26/03/2019 10:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

83 26/03/2019 09:00
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

82 21/03/2019 15:29
1 ano atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de MARTHA M. L. SIMIÃO OLIVEIRA-ME - MOTO ELETRO

    Documento não disponível
81 15/03/2019 11:49
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2019, Ordem: 34

80 14/03/2019 10:51
1 ano atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 21.03.2019.

    Documento não disponível
79 27/02/2019 10:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

78 27/02/2019 10:07
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 14/03/2019

77 27/02/2019 08:27
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2019, Ordem: 21

76 26/02/2019 13:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

75 26/02/2019 13:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

74 12/02/2019 11:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ag.pauta est-03 prat-2B

73 12/02/2019 08:51
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à Distribuição

    Documento não disponível
72 07/02/2019 13:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

71 17/10/2018 11:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com relatório ag.pauta Estante 02 Prat 2A

70 04/10/2018 13:00
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta

    Documento não disponível
69 29/05/2018 21:00
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARDSON ROCHA PAULO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 29/05/2018 20:46
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARDSON ROCHA PAULO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 29/05/2018 20:33
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARDSON ROCHA PAULO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 29/05/2018 20:05
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARDSON ROCHA PAULO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 29/05/2018 19:43
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARDSON ROCHA PAULO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 08/11/2017 03:42
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MARDSON ROCHA PAULO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 08/11/2017 02:03
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MARDSON ROCHA PAULO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 08/11/2017 02:01
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MARDSON ROCHA PAULO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 30/10/2017 12:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec gab relator/sescar cível

60 27/10/2017 19:02
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 27/10/2017 19:02
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14486/2017

58 27/10/2017 10:16
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
57 26/10/2017 12:32
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MARDSON ROCHA PAULO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 11/10/2017 10:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec.Gab.Des.Relator

55 10/10/2017 17:20
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 10/10/2017 17:19
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13226/2017

53 10/10/2017 17:19
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13063/2017

52 10/10/2017 17:18
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13062/2017

51 10/10/2017 17:17
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13061/2017

50 09/10/2017 14:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 13226

49 09/10/2017 08:25
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
48 09/10/2017 08:23
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
47 09/10/2017 08:22
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
46 09/10/2017 08:19
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
45 05/10/2017 13:28
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição com despacho para a Sescar Cível.

    Documento não disponível
44 25/09/2017 16:45
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº 0014486/2017.

    Documento não disponível
43 01/09/2017 17:24
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº 0013226/2017.

    Documento não disponível
42 31/08/2017 19:13
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº 0013063/2017.

    Documento não disponível
41 31/08/2017 19:09
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0013061/2017.

    Documento não disponível
40 31/08/2017 19:04
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração nº 13062/2017.

    Documento não disponível
39 17/08/2017 09:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab Relator/Sescar cível

38 15/08/2017 15:35
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 15/08/2017 15:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sesecar Cíve da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
36 07/08/2017 09:56
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
35 07/08/2017 09:41
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
34 07/08/2017 09:40
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
33 07/08/2017 09:38
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
32 07/08/2017 09:37
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
31 07/08/2017 09:34
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
30 07/08/2017 09:33
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
29 07/08/2017 09:23
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
28 31/07/2017 13:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
27 31/07/2017 13:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVE

26 31/07/2017 08:46
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido remetido à sescar cível

    Documento não disponível
25 25/07/2017 17:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 19/07/2017 15:51
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 10668.

    Documento não disponível
23 14/07/2017 12:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Petição recebida Gab Relator

22 13/07/2017 15:53
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 10341

    Documento não disponível
21 13/07/2017 15:48
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 10342

    Documento não disponível
20 13/07/2017 15:46
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 10343

    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 13/07/2017 15:43
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 10344

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 13/07/2017 15:37
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 10346

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 13/07/2017 15:25
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 10347

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 13/07/2017 15:22
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 10345

    Documento não disponível
15 22/06/2017 13:21
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 11/01/2017 09:56
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

13 10/01/2017 15:44
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/01/2017 15:44
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 28/11/2016 08:25
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 28/11/2016 08:24
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 25/11/2016 08:52
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 23/11/2016 11:18
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

7 22/11/2016 19:29
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/11/2016 19:28
4 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

5 22/11/2016 12:06
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/11/2016 11:34
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 22/11/2016 11:03
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 22/11/2016 11:01
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 11/11/2016 10:37
4 anos atrás

AUTUADO