Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012489-4
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.012489-4
- Número Único
- 0000356-73.2014.8.18.0051
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
07780DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material50005DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000.000,00
- Data de Autuação
- 11/11/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Sorteio
22/11/2016 11:34
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:21
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0000356-73.2014.8.18.0051
Acao civil publica
Vara Única - Fronteiras
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 105 |
30/07/2019 09:08 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE FRONTEIRAS |
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| 104 |
25/07/2019 11:23 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 103 |
25/07/2019 08:56 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (FRONTEIRAS/VARA ÚNICA). |
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| 102 |
25/07/2019 08:53 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 03/05/2019 |
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| 101 |
09/07/2019 15:16 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II DA PGJ CIENTE |
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| 100 |
02/07/2019 11:24 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 99 |
01/07/2019 11:14 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 98 |
01/07/2019 11:10 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910234185 |
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| 97 |
01/07/2019 11:09 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910234184 |
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| 96 |
01/07/2019 11:09 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910234183 |
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| 95 |
01/07/2019 11:09 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910234180 |
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| 94 |
01/07/2019 11:08 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910234178 |
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| 93 |
01/07/2019 11:08 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910005879 |
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| 92 |
01/07/2019 11:07 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910005878 |
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| 91 |
01/07/2019 11:06 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910005877 |
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| 90 |
01/07/2019 11:05 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014909993542 |
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| 89 |
09/04/2019 08:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II |
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| 88 |
08/04/2019 08:38 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 87 |
08/04/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/04/2019. |
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| 86 |
05/04/2019 14:56 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.643, página Nº 70, de 05/04/2019, com a publicação no dia 08/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 85 |
05/04/2019 12:33 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 84 |
26/03/2019 10:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 83 |
26/03/2019 09:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 82 |
21/03/2019 15:29 6 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso Não conhecido o recurso de MARTHA M. L. SIMIÃO OLIVEIRA-ME - MOTO ELETRO |
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| 81 |
15/03/2019 11:49 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/03/2019, Ordem: 34 |
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| 80 |
14/03/2019 10:51 6 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 21.03.2019. |
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| 79 |
27/02/2019 10:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 78 |
27/02/2019 10:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 14/03/2019 |
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| 77 |
27/02/2019 08:27 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/03/2019, Ordem: 21 |
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| 76 |
26/02/2019 13:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 75 |
26/02/2019 13:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 74 |
12/02/2019 11:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos ag.pauta est-03 prat-2B |
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| 73 |
12/02/2019 08:51 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente à Distribuição |
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| 72 |
07/02/2019 13:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 71 |
17/10/2018 11:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com relatório ag.pauta Estante 02 Prat 2A |
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| 70 |
04/10/2018 13:00 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório aguardando pauta |
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| 69 |
29/05/2018 21:00 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARDSON ROCHA PAULO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 68 |
29/05/2018 20:46 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARDSON ROCHA PAULO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 67 |
29/05/2018 20:33 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARDSON ROCHA PAULO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 66 |
29/05/2018 20:05 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARDSON ROCHA PAULO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 65 |
29/05/2018 19:43 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARDSON ROCHA PAULO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 64 |
08/11/2017 03:42 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por MARDSON ROCHA PAULO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 63 |
08/11/2017 02:03 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por MARDSON ROCHA PAULO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 62 |
08/11/2017 02:01 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por MARDSON ROCHA PAULO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 61 |
30/10/2017 12:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec gab relator/sescar cível |
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| 60 |
27/10/2017 19:02 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 59 |
27/10/2017 19:02 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 14486/2017 |
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| 58 |
27/10/2017 10:16 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Petição despachada remetida com os autos à sescar cível |
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| 57 |
26/10/2017 12:32 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por MARDSON ROCHA PAULO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 56 |
11/10/2017 10:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec.Gab.Des.Relator |
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| 55 |
10/10/2017 17:20 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 54 |
10/10/2017 17:19 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 13226/2017 |
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| 53 |
10/10/2017 17:19 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 13063/2017 |
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| 52 |
10/10/2017 17:18 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 13062/2017 |
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| 51 |
10/10/2017 17:17 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 13061/2017 |
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| 50 |
09/10/2017 14:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 13226 |
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| 49 |
09/10/2017 08:25 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Petição despachada remetida com os autos à sescar cível |
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| 48 |
09/10/2017 08:23 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Petição despachada remetida com os autos à sescar cível |
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| 47 |
09/10/2017 08:22 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Petição despachada remetida com os autos à sescar cível |
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| 46 |
09/10/2017 08:19 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Petição despachada remetida com os autos à sescar cível |
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| 45 |
05/10/2017 13:28 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Petição com despacho para a Sescar Cível. |
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| 44 |
25/09/2017 16:45 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Com Procuração Nº 0014486/2017. |
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| 43 |
01/09/2017 17:24 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Com Procuração Nº 0013226/2017. |
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| 42 |
31/08/2017 19:13 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Com Procuração Nº 0013063/2017. |
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| 41 |
31/08/2017 19:09 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0013061/2017. |
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| 40 |
31/08/2017 19:04 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Com Procuração nº 13062/2017. |
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| 39 |
17/08/2017 09:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido Gab Relator/Sescar cível |
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| 38 |
15/08/2017 15:35 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 37 |
15/08/2017 15:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sesecar Cíve da PGJ Com Parecer |
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| 36 |
07/08/2017 09:56 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Petição despachada remetida à sescar cível |
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| 35 |
07/08/2017 09:41 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Petição despachada remetida à sescar cível |
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| 34 |
07/08/2017 09:40 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Petição despachada remetida à sescar cível |
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| 33 |
07/08/2017 09:38 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Petição despachada remetida à sescar cível |
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| 32 |
07/08/2017 09:37 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Petição despachada remetida à sescar cível |
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| 31 |
07/08/2017 09:34 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Petição despachada remetida à sescar cível |
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| 30 |
07/08/2017 09:33 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Petição despachada remetida à sescar cível |
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| 29 |
07/08/2017 09:23 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Petição despachada remetida à sescar cível |
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| 28 |
31/07/2017 13:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 27 |
31/07/2017 13:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVE |
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| 26 |
31/07/2017 08:46 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido remetido à sescar cível |
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| 25 |
25/07/2017 17:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 24 |
19/07/2017 15:51 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição N° 10668. |
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| 23 |
14/07/2017 12:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Petição recebida Gab Relator |
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| 22 |
13/07/2017 15:53 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL Nº 10341 |
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| 21 |
13/07/2017 15:48 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL Nº 10342 |
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| 20 |
13/07/2017 15:46 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL Nº 10343 |
Documento não disponível |
| 19 |
13/07/2017 15:43 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL Nº 10344 |
Documento não disponível |
| 18 |
13/07/2017 15:37 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL Nº 10346 |
Documento não disponível |
| 17 |
13/07/2017 15:25 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL Nº 10347 |
Documento não disponível |
| 16 |
13/07/2017 15:22 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL Nº 10345 |
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| 15 |
22/06/2017 13:21 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
11/01/2017 09:56 8 anos atrás |
Recebimento gab relator |
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| 13 |
10/01/2017 15:44 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
10/01/2017 15:44 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
28/11/2016 08:25 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
28/11/2016 08:24 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
25/11/2016 08:52 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 8 |
23/11/2016 11:18 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
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| 7 |
22/11/2016 19:29 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
22/11/2016 19:28 8 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 5 |
22/11/2016 12:06 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
22/11/2016 11:34 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
22/11/2016 11:03 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
22/11/2016 11:01 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
11/11/2016 10:37 8 anos atrás |
AUTUADO |
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