e-TJPI

Remessa Necess�ria C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.012501-1

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.012501-1

N�mero �nico

0000420-43.2010.8.18.0045

Classe Processual

00199 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necess�ria C�vel

Assuntos

10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Categorias Especiais de Servidor P�blico > Professor
10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Regime Estatut�rio > Reintegra��o ou Readmiss�o
04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 510,00

Data de Autua��o: 11/11/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 14:00
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

16/11/2016 12:48
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000420-43.2010.8.18.0045
Anulacao de Ato Administrativo
Vara �nica - Castelo do Piau�

Partes envolvidas

Partes

Ju�zo

EVA PEREIRA DA SILVA BARROS

Requerido

MUNIC�PIO DE JUAZEIRO DO PIAU�-PI

Advogados

Requeridos

DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
Alexandre de Castro Nogueira
JAMYLLE DE MELO PEREIRA

Ju�zos

Alexandre Ramon de Freitas Melo
ANTONIO JOS� RODRIGUES DE MENESES

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 27/11/2017 16:30

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
66	23/10/2018 12:02 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE CASTELO DO PIAUI
65	18/10/2018 08:53 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
64	17/10/2018 11:35 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem
63	17/10/2018 11:35 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 18/06/2018	Documento n�o dispon�vel
62	15/10/2018 14:48 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
61	02/10/2018 15:56 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
60	02/10/2018 15:40 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
59	01/10/2018 00:06 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 01/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
58	28/09/2018 13:19 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.527, p�gina N� 77, de 28/09/2018, com a publica��o no dia 01/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	27/09/2018 13:19 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. Devolu��o dos Autos.	Documento n�o dispon�vel
56	25/04/2018 12:14 7 anos atr�s		Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dimas Emilio Batista de Carvalho.	Documento n�o dispon�vel
55	23/04/2018 14:20 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
54	23/04/2018 08:51 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o lavrado e publicado.
53	23/04/2018 00:06 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 23/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
52	20/04/2018 14:09 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.419, p�gina N� 34, de 20/04/2018, com a publica��o no dia 23/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
51	20/04/2018 10:47 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR21
50	19/04/2018 08:09 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
49	19/04/2018 07:16 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
48	18/04/2018 11:09 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE JUAZEIRO DO PIAU�-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
47	11/04/2018 08:01 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria do dia 18-04-2018	Documento n�o dispon�vel
46	09/04/2018 09:46 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 18-04-2018
45	09/04/2018 08:11 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 18/04/2018, Ordem: 4
44	05/04/2018 12:18 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
43	05/04/2018 12:03 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
42	05/04/2018 12:02 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
41	14/03/2018 14:10 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
40	13/03/2018 12:43 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
39	13/03/2018 12:41 7 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de EVA PEREIRA DA SILVA BARROS em 13/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
38	11/01/2018 00:02 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 11/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
37	10/01/2018 14:07 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.352, p�gina N� 93, de 10/01/2018, com a publica��o no dia 11/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	10/01/2018 12:51 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
35	07/12/2017 13:56 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
34	07/12/2017 11:19 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
33	07/12/2017 11:16 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
32	06/12/2017 13:36 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
31	05/12/2017 18:10 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
30	05/12/2017 18:10 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 18188/2017
29	27/11/2017 16:30 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
28	08/11/2017 18:43 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
27	08/11/2017 07:57 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o publicado
26	08/11/2017 00:07 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 08/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
25	07/11/2017 14:16 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.320, p�gina N� 69, de 07/11/2017, com a publica��o no dia 08/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	01/11/2017 12:50 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR9
23	09/10/2017 09:07 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
22	09/10/2017 08:17 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
21	06/10/2017 13:14 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de EVA PEREIRA DA SILVA BARROS e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
20	02/10/2017 14:27 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 04-10-2017).	Documento n�o dispon�vel
19	25/09/2017 08:10 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 04/10/2017, Ordem: 7
18	19/09/2017 11:35 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
17	19/09/2017 10:04 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
16	19/09/2017 10:00 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lan�amento de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
15	22/06/2017 14:00 7 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	06/02/2017 09:46 8 anos atr�s		Recebimento no gabinete do Des Alencar
13	03/02/2017 17:06 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	03/02/2017 17:06 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	21/11/2016 11:40 8 anos atr�s		Remessa
10	21/11/2016 11:39 8 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
9	18/11/2016 10:27 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa � PGJ	Documento n�o dispon�vel
8	17/11/2016 10:47 8 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
7	16/11/2016 17:54 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	16/11/2016 17:53 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	16/11/2016 12:59 8 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	16/11/2016 12:48 8 anos atr�s		Distribui��o
3	16/11/2016 11:11 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	16/11/2016 11:10 8 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	11/11/2016 11:37 8 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
66	23/10/2018 12:02 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE CASTELO DO PIAUI
65	18/10/2018 08:53 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
64	17/10/2018 11:35 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem
63	17/10/2018 11:35 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 18/06/2018	Documento n�o dispon�vel
62	15/10/2018 14:48 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
61	02/10/2018 15:56 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
60	02/10/2018 15:40 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
59	01/10/2018 00:06 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 01/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
58	28/09/2018 13:19 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.527, p�gina N� 77, de 28/09/2018, com a publica��o no dia 01/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	27/09/2018 13:19 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. Devolu��o dos Autos.	Documento n�o dispon�vel
56	25/04/2018 12:14 7 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dimas Emilio Batista de Carvalho.	Documento n�o dispon�vel
55	23/04/2018 14:20 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
54	23/04/2018 08:51 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o lavrado e publicado.
50	19/04/2018 08:09 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
49	19/04/2018 07:16 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
48	18/04/2018 11:09 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE JUAZEIRO DO PIAU�-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
47	11/04/2018 08:01 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria do dia 18-04-2018	Documento n�o dispon�vel
46	09/04/2018 09:46 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 18-04-2018
45	09/04/2018 08:11 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 18/04/2018, Ordem: 4
44	05/04/2018 12:18 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
43	05/04/2018 12:03 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
41	14/03/2018 14:10 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
40	13/03/2018 12:43 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
39	13/03/2018 12:41 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de EVA PEREIRA DA SILVA BARROS em 13/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
38	11/01/2018 00:02 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 11/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
37	10/01/2018 14:07 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.352, p�gina N� 93, de 10/01/2018, com a publica��o no dia 11/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	10/01/2018 12:51 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
35	07/12/2017 13:56 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
34	07/12/2017 11:19 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
32	06/12/2017 13:36 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
31	05/12/2017 18:10 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
28	08/11/2017 18:43 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
27	08/11/2017 07:57 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o publicado
26	08/11/2017 00:07 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 08/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
25	07/11/2017 14:16 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.320, p�gina N� 69, de 07/11/2017, com a publica��o no dia 08/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	01/11/2017 12:50 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR9
23	09/10/2017 09:07 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
22	09/10/2017 08:17 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
21	06/10/2017 13:14 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de EVA PEREIRA DA SILVA BARROS e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
20	02/10/2017 14:27 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 04-10-2017).	Documento n�o dispon�vel
19	25/09/2017 08:10 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 04/10/2017, Ordem: 7
18	19/09/2017 11:35 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
17	19/09/2017 10:04 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
16	19/09/2017 10:00 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lan�amento de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
15	22/06/2017 14:00 7 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	06/02/2017 09:46 8 anos atr�s	> Recebimento no gabinete do Des Alencar
13	03/02/2017 17:06 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	03/02/2017 17:06 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	21/11/2016 11:40 8 anos atr�s	> Remessa
10	21/11/2016 11:39 8 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
9	18/11/2016 10:27 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa � PGJ	Documento n�o dispon�vel
8	17/11/2016 10:47 8 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
7	16/11/2016 17:54 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	16/11/2016 17:53 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	16/11/2016 12:59 8 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	16/11/2016 12:48 8 anos atr�s	> Distribui��o
3	16/11/2016 11:11 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	16/11/2016 11:10 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	11/11/2016 11:37 8 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
53	23/04/2018 00:06 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 23/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
52	20/04/2018 14:09 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.419, p�gina N� 34, de 20/04/2018, com a publica��o no dia 23/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
51	20/04/2018 10:47 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR21
42	05/04/2018 12:02 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
33	07/12/2017 11:16 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
30	05/12/2017 18:10 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 18188/2017
29	27/11/2017 16:30 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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