Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012546-1

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2016.0001.012546-1
Número Único
0000097-88.2013.8.18.0059
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 10013 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Enriquecimento ilícito
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 205.308,28
Data de Autuação
14/11/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
17/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/11/2016 08:12

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    17/08/2017 10:56

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.228 DOS PRESENTES AUTOS.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • FRANCISCO ARAÚJO GALENO
Advogados
Requeridos
  • GUSTAVO GONCALVES LEITAO
  • MOISES CALDAS DE CARVALHO DO NASCIMENTO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 23/06/2017 19:49

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Especial - 24/10/2017 19:26

Partes

Requerente
  • FRANCISCO ARAÚJO GALENO

Advogados

Requerentes
  • GUSTAVO GONCALVES LEITAO
  • MOISES CALDAS DE CARVALHO DO NASCIMENTO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
115 02/04/2019 09:59
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE LUIS CORREIA

114 29/03/2019 12:05
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

113 29/03/2019 10:49
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
112 19/03/2019 10:25
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

111 19/03/2019 10:25
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

110 28/08/2018 08:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stj

109 22/08/2018 10:50
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar)

    Documento não disponível
108 14/08/2018 10:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

107 14/08/2018 07:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
106 14/08/2018 07:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
105 14/08/2018 07:32
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

104 07/08/2018 11:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

103 07/08/2018 10:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

102 07/08/2018 09:59
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
101 03/08/2018 11:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

100 02/08/2018 16:19
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 02/08/2018 16:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 01/08/2018 08:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
97 01/08/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 01/08/2018.

    Documento não disponível
96 31/07/2018 13:20
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.486, página Nº 28, de 31/07/2018, com a publicação no dia 01/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 31/07/2018 10:42
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
94 23/07/2018 10:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

93 20/07/2018 08:19
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 20/07/2018 08:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
91 06/07/2018 10:40
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
90 03/07/2018 12:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
89 28/06/2018 16:03
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 8035/2018

88 27/06/2018 08:14
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Agravo em Recurso Especial Nº 08035/82018.

    Documento não disponível
87 27/06/2018 08:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
86 06/06/2018 12:34
6 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Gustavo Gonçalves Leitão.

    Documento não disponível
85 05/06/2018 15:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

84 05/06/2018 07:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

83 05/06/2018 00:01
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/06/2018.

    Documento não disponível
82 04/06/2018 14:07
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.447, página Nº 82, de 04/06/2018, com a publicação no dia 05/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 04/06/2018 09:18
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

80 23/01/2018 12:24
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

saj

79 19/01/2018 16:57
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 19/01/2018 16:56
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 00085/2018

77 09/01/2018 17:45
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 0085/2018.

    Documento não disponível
76 09/01/2018 17:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
75 13/11/2017 09:32
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MPE C/AUTOS

    Documento não disponível
74 09/11/2017 08:46
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE C/AUTOS

73 07/11/2017 08:41
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao MPE.

    Documento não disponível
72 06/11/2017 18:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
71 25/10/2017 20:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
70 25/10/2017 15:27
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 16277/2017

69 24/10/2017 19:26
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
68 24/10/2017 19:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
67 29/09/2017 11:08
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Gustavo Gonçalves Leitão.

Est. Ada Raquel do Valle

    Documento não disponível
66 28/09/2017 16:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

65 28/09/2017 11:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
64 28/09/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/09/2017.

    Documento não disponível
63 27/09/2017 14:17
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.297, página Nº 40, de 27/09/2017, com a publicação no dia 28/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 27/09/2017 12:28
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

61 04/09/2017 09:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

60 01/09/2017 12:52
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO ARAÚJO GALENO e não-provido

    Documento não disponível
59 25/08/2017 13:01
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017).

    Documento não disponível
58 22/08/2017 12:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

57 21/08/2017 10:56
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2017, Ordem: 30

56 18/08/2017 10:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

55 17/08/2017 14:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

54 17/08/2017 14:50
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
53 17/08/2017 12:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

52 17/08/2017 11:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

51 17/08/2017 10:56
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.228 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
50 17/08/2017 10:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

49 17/08/2017 10:06
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À DISTRIBUIÇÃO, para que proceda a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito.

    Documento não disponível
48 01/08/2017 13:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

47 31/07/2017 18:28
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 31/07/2017 18:28
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação aos embargos protocolo nº 011253/2017

45 27/07/2017 17:16
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 11253/2017.

    Documento não disponível
44 27/07/2017 17:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
43 24/07/2017 12:46
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
42 24/07/2017 07:19
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

41 20/07/2017 15:32
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
40 20/07/2017 09:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 19/07/2017 09:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 19/07/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/07/2017.

    Documento não disponível
37 18/07/2017 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.250, página Nº 57, de 18/07/2017, com a publicação no dia 19/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 18/07/2017 12:25
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
35 28/06/2017 10:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

34 26/06/2017 16:08
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 26/06/2017 16:05
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 009072/2017

32 23/06/2017 19:49
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
31 23/06/2017 19:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
30 19/06/2017 12:28
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Gustavo Gonçalves Leitão.

    Documento não disponível
29 19/06/2017 12:20
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Petição/Substabelecimento Sob Protocolo N° 007863

28 19/06/2017 12:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

27 19/06/2017 11:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 19/06/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/06/2017.

    Documento não disponível
25 14/06/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.228, página Nº 57, de 14/06/2017, com a publicação no dia 19/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 14/06/2017 09:18
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

23 01/06/2017 17:11
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Substabelecimento Nº 007863/2017.

    Documento não disponível
22 01/06/2017 09:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 30/05/2017 10:56
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
20 26/05/2017 08:21
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-5-2017).

    Documento não disponível
19 22/05/2017 08:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

18 19/05/2017 10:03
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 12

17 18/05/2017 08:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 17/05/2017 10:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 17/05/2017 10:52
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

REMESSA A SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
14 23/02/2017 16:17
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

13 22/02/2017 16:11
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/02/2017 16:10
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 15/12/2016 15:18
8 anos atrás

Remessa

10 15/12/2016 15:18
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 13/12/2016 10:23
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 24/11/2016 11:54
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

7 21/11/2016 09:29
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/11/2016 09:28
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 21/11/2016 08:16
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/11/2016 08:12
8 anos atrás

Distribuição

3 18/11/2016 13:36
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 18/11/2016 13:35
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/11/2016 09:46
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
115 02/04/2019 09:59
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE LUIS CORREIA

114 29/03/2019 12:05
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

113 29/03/2019 10:49
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
112 19/03/2019 10:25
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

111 19/03/2019 10:25
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

110 28/08/2018 08:08
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stj

109 22/08/2018 10:50
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar)

    Documento não disponível
108 14/08/2018 10:22
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

107 14/08/2018 07:36
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
106 14/08/2018 07:34
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
105 14/08/2018 07:32
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

104 07/08/2018 11:19
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

103 07/08/2018 10:00
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

102 07/08/2018 09:59
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
101 03/08/2018 11:12
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

100 02/08/2018 16:19
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 02/08/2018 16:18
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 01/08/2018 08:34
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
97 01/08/2018 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 01/08/2018.

    Documento não disponível
96 31/07/2018 13:20
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.486, página Nº 28, de 31/07/2018, com a publicação no dia 01/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

95 31/07/2018 10:42
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
94 23/07/2018 10:22
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

93 20/07/2018 08:19
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 20/07/2018 08:19
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
91 06/07/2018 10:40
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
90 03/07/2018 12:45
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
89 28/06/2018 16:03
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 8035/2018

88 27/06/2018 08:14
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Agravo em Recurso Especial Nº 08035/82018.

    Documento não disponível
87 27/06/2018 08:12
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
86 06/06/2018 12:34
6 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Gustavo Gonçalves Leitão.

    Documento não disponível
85 05/06/2018 15:56
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

84 05/06/2018 07:54
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

79 19/01/2018 16:57
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 09/01/2018 17:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
75 13/11/2017 09:32
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MPE C/AUTOS

    Documento não disponível
74 09/11/2017 08:46
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE C/AUTOS

72 06/11/2017 18:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
71 25/10/2017 20:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
68 24/10/2017 19:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
67 29/09/2017 11:08
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Gustavo Gonçalves Leitão.

Est. Ada Raquel do Valle

    Documento não disponível
66 28/09/2017 16:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

65 28/09/2017 11:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
64 28/09/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/09/2017.

    Documento não disponível
63 27/09/2017 14:17
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.297, página Nº 40, de 27/09/2017, com a publicação no dia 28/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

62 27/09/2017 12:28
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

61 04/09/2017 09:25
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

60 01/09/2017 12:52
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO ARAÚJO GALENO e não-provido

    Documento não disponível
58 22/08/2017 12:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

57 21/08/2017 10:56
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2017, Ordem: 30

56 18/08/2017 10:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

55 17/08/2017 14:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

54 17/08/2017 14:50
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
53 17/08/2017 12:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

52 17/08/2017 11:28
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

51 17/08/2017 10:56
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.228 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
50 17/08/2017 10:07
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

49 17/08/2017 10:06
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À DISTRIBUIÇÃO, para que proceda a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito.

    Documento não disponível
48 01/08/2017 13:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

47 31/07/2017 18:28
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 27/07/2017 17:16
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 11253/2017.

    Documento não disponível
44 27/07/2017 17:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
43 24/07/2017 12:46
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
42 24/07/2017 07:19
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

40 20/07/2017 09:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

39 19/07/2017 09:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 19/07/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 19/07/2017.

    Documento não disponível
37 18/07/2017 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.250, página Nº 57, de 18/07/2017, com a publicação no dia 19/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 18/07/2017 12:25
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
35 28/06/2017 10:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

34 26/06/2017 16:08
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 23/06/2017 19:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
30 19/06/2017 12:28
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Gustavo Gonçalves Leitão.

    Documento não disponível
29 19/06/2017 12:20
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Petição/Substabelecimento Sob Protocolo N° 007863

28 19/06/2017 12:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

27 19/06/2017 11:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 19/06/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/06/2017.

    Documento não disponível
25 14/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.228, página Nº 57, de 14/06/2017, com a publicação no dia 19/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 14/06/2017 09:18
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

23 01/06/2017 17:11
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Substabelecimento Nº 007863/2017.

    Documento não disponível
22 01/06/2017 09:37
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 30/05/2017 10:56
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
20 26/05/2017 08:21
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-5-2017).

    Documento não disponível
19 22/05/2017 08:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

18 19/05/2017 10:03
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 12

17 18/05/2017 08:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 17/05/2017 10:53
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 17/05/2017 10:52
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

REMESSA A SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
14 23/02/2017 16:17
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

13 22/02/2017 16:11
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/02/2017 16:10
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 15/12/2016 15:18
8 anos atrás

> Remessa

10 15/12/2016 15:18
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 13/12/2016 10:23
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 24/11/2016 11:54
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

7 21/11/2016 09:29
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/11/2016 09:28
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 21/11/2016 08:16
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/11/2016 08:12
8 anos atrás

> Distribuição

3 18/11/2016 13:36
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 18/11/2016 13:35
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/11/2016 09:46
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 25/08/2017 13:01
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017).

    Documento não disponível
46 31/07/2017 18:28
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação aos embargos protocolo nº 011253/2017

41 20/07/2017 15:32
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
33 26/06/2017 16:05
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 009072/2017

32 23/06/2017 19:49
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 05/06/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 05/06/2018.

    Documento não disponível
82 04/06/2018 14:07
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.447, página Nº 82, de 04/06/2018, com a publicação no dia 05/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

81 04/06/2018 09:18
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

80 23/01/2018 12:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

78 19/01/2018 16:56
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 00085/2018

77 09/01/2018 17:45
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 0085/2018.

    Documento não disponível
73 07/11/2017 08:41
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao MPE.

    Documento não disponível
70 25/10/2017 15:27
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 16277/2017

69 24/10/2017 19:26
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível