e-TJPI

Suspens�o de Liminar ou Antecipa��o de Tutela (C�VEL) n� 2016.0001.012552-7

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica Possui Peti��o Eletr�nica N�o Juntada

N�mero do Processo

2016.0001.012552-7

N�mero �nico

0001082-34.2016.8.18.0065

Classe Processual

00144 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros C�digos, Leis Esparsas e Regimentos > Suspens�o de Liminar ou Antecipa��o de Tutela

Assuntos

10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Categorias Especiais de Servidor P�blico > Professor
10287 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Jornada de Trabalho
10235 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Regime Estatut�rio > Lota��o

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: Presid�ncia

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 1.000,00

Data de Autua��o: 14/11/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Presidente
�rg�o Julgador: Presid�ncia
Data de Distribui��o: 14/11/2016

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

14/11/2016 10:54
- Des. Presidente
- Presid�ncia

Processos Relacionados

Origem

0000782-09.2015.8.18.0065
Mandado de Seguranca
Vara �nica - Pedro II
0001082-34.2016.8.18.0065
XX
Vara �nica - Pedro II

Originado

2017.0001.003999-8
Agravo
2017.0001.009060-8
Agravo

Partes envolvidas

Partes

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA DE S�O FRANCISCO - PI

R�us

AN�CIO DE SOUSA BATISTA
ANTONIA NEURA ALVES DE MESQUITA
CELSO DE OLIVEIRA LIMA
DIONE DA COSTA BEZERRA
EDRIZIO SANTOS UCHOA
ELIZONEIDE ALVES DOS SANTOS
FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA SILVA
ISONETE ALVES DOS SANTOS
JANARIA RAQUEL SANTOS DA SILVA
JOS� PEREIRA SILVA
MARIA DA CONCEI��O SOARES DE SOUSA
MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA
MARIA DAS DORES DE ARA�JO UCHOA
MARIA DO ROSARIO DA SILVA
ROBERTA MENDES BRANDAO FIGUEREDO
ROCILDA MARIA PACHECO

Advogados

Autor

Daniel Moura Marinho

R�us

MARINA MARIA NEIVA RIBEIRO
NIVALDO RIBEIRO FILHO

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 02/03/2017 14:11

Partes

Embargante

MUNICIPIO DE LAGOA DE S�O FRANCISCO - PI

Advogados

Embargante

Daniel Moura Marinho

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
72	10/05/2021 20:28 3 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
71	22/02/2019 18:47 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio. Provimento 16/2009.	Documento n�o dispon�vel
70	18/02/2019 11:37 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva arquivo judicial
69	18/02/2019 11:35 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 17/07/2018	Documento n�o dispon�vel
68	31/10/2018 14:47 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
67	30/10/2018 15:59 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado. para devolu��o de autos.	Documento n�o dispon�vel
66	01/06/2018 06:42 6 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio com os autos	Documento n�o dispon�vel
65	24/05/2018 10:40 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
64	07/05/2018 13:50 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
63	03/05/2018 09:12 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel IV volumes (aps 2017.0001.003999-8 , 2017.0001.009060-8)
62	03/05/2018 09:11 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
61	02/05/2018 12:58 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj IV volumes (aps 2017.0001.003999-8 , 2017.0001.009060-8)
60	27/04/2018 15:03 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
59	06/02/2018 13:33 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
58	08/11/2017 11:16 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos IV volumes (apenso 2017.0001.009060-8)
57	25/08/2017 08:54 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos SAJ - IV VOLUMES ( APENSO 2017.0001.009060-8)
56	21/08/2017 12:59 7 anos atr�s		Apensamento Apensado ao processo 201700010090608	Documento n�o dispon�vel
55	04/08/2017 15:07 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
54	04/08/2017 07:25 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel V VOLUMES (APS 2017.0001.003999-8)
53	18/07/2017 11:27 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos SAJ APENSO 2017.0001.003999-8
52	21/06/2017 12:03 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos SAJ - IV VOLUMES ( I APENSO 2017.0001.003999-8)
51	17/04/2017 08:54 8 anos atr�s		Apensamento Apensado ao processo 201700010039998	Documento n�o dispon�vel
50	07/04/2017 16:13 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
49	06/04/2017 07:49 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel IV - VOLUMES
48	06/04/2017 00:01 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Publica��o Publicado JULGAMENTO em 06/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
47	05/04/2017 14:00 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.182, p�gina N� 51, de 05/04/2017, com a publica��o no dia 06/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	05/04/2017 11:57 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Acolhimento em parte de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o Acolhidos em Parte	DEC35
45	20/03/2017 11:41 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Recebimento Recebidos os autos SAJ - IV VOLUMES
44	19/03/2017 19:21 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
43	19/03/2017 19:20 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 003704/2017
42	16/03/2017 15:56 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 003704.	Documento n�o dispon�vel
41	09/03/2017 00:00 8 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 09/03/2017.	Documento n�o dispon�vel
40	08/03/2017 14:00 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.162, p�gina N� 39, de 08/03/2017, com a publica��o no dia 09/03/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
39	06/03/2017 10:20 8 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
38	03/03/2017 15:09 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
37	03/03/2017 12:30 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa SESCAR C�VEL - IV VOLUMES	Documento n�o dispon�vel
36	03/03/2017 10:41 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Recebimento SAJ - IV VOLUMES
35	02/03/2017 18:59 8 anos atr�s		Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 002999/2017
34	02/03/2017 14:11 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
33	22/02/2017 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
32	21/02/2017 14:30 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.154, p�gina N� 54, de 21/02/2017, com a publica��o no dia 22/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
31	20/02/2017 09:26 8 anos atr�s		Expedi��o de documento aviso de intima��o e decis�o remetida ao juiz de origem via malote digital	Documento n�o dispon�vel
30	17/02/2017 12:53 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
29	17/02/2017 10:39 8 anos atr�s		Remessa SESCAR C�VEL - IV VOLUMES	DEC25
28	16/02/2017 11:32 8 anos atr�s		Recebimento SAJ - IV VOLUMES
27	16/02/2017 11:08 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
26	16/02/2017 11:08 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos peti��o protocolo n� 2270
25	16/02/2017 08:45 8 anos atr�s		Remessa SESCAR C�VEL / PETI��O N� 002270 / COM O VOLUME III P/ JUNTADA	Documento n�o dispon�vel
24	15/02/2017 11:36 8 anos atr�s		Recebimento SAJ - PETI��O AVULSA N� 002270
23	14/02/2017 17:19 8 anos atr�s		Remessa � Presid�ncia, peti��o Avulsa N� 002270.
22	14/02/2017 17:18 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
21	02/02/2017 11:08 8 anos atr�s		Recebimento SAJ - III VOLUMES
20	01/02/2017 14:03 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
19	01/02/2017 14:02 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
18	02/12/2016 17:28 8 anos atr�s		Remessa conforme despacho de fls.715
17	02/12/2016 17:27 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos peti��o protocolo n� 014536/2016
16	28/11/2016 18:20 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o Manifesta��o.	Documento n�o dispon�vel
15	28/11/2016 18:18 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
14	24/11/2016 10:30 8 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dr. Nivaldo Ribeiro Filho	Documento n�o dispon�vel
13	24/11/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
12	23/11/2016 15:30 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.105, p�gina N� 61, de 23/11/2016, com a publica��o no dia 24/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
11	22/11/2016 11:43 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
10	21/11/2016 13:50 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	21/11/2016 08:30 8 anos atr�s		Remessa A SESCAR C�VEL - III VOLUMES	Documento n�o dispon�vel
8	16/11/2016 11:52 8 anos atr�s		Recebimento SAJ - III VOLUMES
7	16/11/2016 08:51 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
6	16/11/2016 08:50 8 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
5	14/11/2016 11:02 8 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	14/11/2016 10:54 8 anos atr�s		Distribui��o
3	14/11/2016 10:36 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	14/11/2016 10:36 8 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	14/11/2016 10:32 8 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
72	10/05/2021 20:28 3 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
71	22/02/2019 18:47 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio. Provimento 16/2009.	Documento n�o dispon�vel
70	18/02/2019 11:37 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva arquivo judicial
69	18/02/2019 11:35 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 17/07/2018	Documento n�o dispon�vel
68	31/10/2018 14:47 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
67	30/10/2018 15:59 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado. para devolu��o de autos.	Documento n�o dispon�vel
66	01/06/2018 06:42 6 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio com os autos	Documento n�o dispon�vel
65	24/05/2018 10:40 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
64	07/05/2018 13:50 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
63	03/05/2018 09:12 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel IV volumes (aps 2017.0001.003999-8 , 2017.0001.009060-8)
62	03/05/2018 09:11 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
61	02/05/2018 12:58 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj IV volumes (aps 2017.0001.003999-8 , 2017.0001.009060-8)
60	27/04/2018 15:03 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
59	06/02/2018 13:33 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
58	08/11/2017 11:16 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos IV volumes (apenso 2017.0001.009060-8)
57	25/08/2017 08:54 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos SAJ - IV VOLUMES ( APENSO 2017.0001.009060-8)
56	21/08/2017 12:59 7 anos atr�s	> Apensamento Apensado ao processo 201700010090608	Documento n�o dispon�vel
55	04/08/2017 15:07 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
54	04/08/2017 07:25 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel V VOLUMES (APS 2017.0001.003999-8)
53	18/07/2017 11:27 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos SAJ APENSO 2017.0001.003999-8
52	21/06/2017 12:03 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos SAJ - IV VOLUMES ( I APENSO 2017.0001.003999-8)
51	17/04/2017 08:54 8 anos atr�s	> Apensamento Apensado ao processo 201700010039998	Documento n�o dispon�vel
50	07/04/2017 16:13 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
49	06/04/2017 07:49 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel IV - VOLUMES
44	19/03/2017 19:21 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
41	09/03/2017 00:00 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 09/03/2017.	Documento n�o dispon�vel
40	08/03/2017 14:00 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.162, p�gina N� 39, de 08/03/2017, com a publica��o no dia 09/03/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
39	06/03/2017 10:20 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
38	03/03/2017 15:09 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
35	02/03/2017 18:59 8 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 002999/2017
33	22/02/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
32	21/02/2017 14:30 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.154, p�gina N� 54, de 21/02/2017, com a publica��o no dia 22/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
31	20/02/2017 09:26 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento aviso de intima��o e decis�o remetida ao juiz de origem via malote digital	Documento n�o dispon�vel
30	17/02/2017 12:53 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
29	17/02/2017 10:39 8 anos atr�s	> Remessa SESCAR C�VEL - IV VOLUMES	DEC25
28	16/02/2017 11:32 8 anos atr�s	> Recebimento SAJ - IV VOLUMES
27	16/02/2017 11:08 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
26	16/02/2017 11:08 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos peti��o protocolo n� 2270
25	16/02/2017 08:45 8 anos atr�s	> Remessa SESCAR C�VEL / PETI��O N� 002270 / COM O VOLUME III P/ JUNTADA	Documento n�o dispon�vel
24	15/02/2017 11:36 8 anos atr�s	> Recebimento SAJ - PETI��O AVULSA N� 002270
23	14/02/2017 17:19 8 anos atr�s	> Remessa � Presid�ncia, peti��o Avulsa N� 002270.
22	14/02/2017 17:18 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
21	02/02/2017 11:08 8 anos atr�s	> Recebimento SAJ - III VOLUMES
20	01/02/2017 14:03 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
19	01/02/2017 14:02 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
18	02/12/2016 17:28 8 anos atr�s	> Remessa conforme despacho de fls.715
17	02/12/2016 17:27 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos peti��o protocolo n� 014536/2016
16	28/11/2016 18:20 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Manifesta��o.	Documento n�o dispon�vel
15	28/11/2016 18:18 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
14	24/11/2016 10:30 8 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dr. Nivaldo Ribeiro Filho	Documento n�o dispon�vel
13	24/11/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
12	23/11/2016 15:30 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.105, p�gina N� 61, de 23/11/2016, com a publica��o no dia 24/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
11	22/11/2016 11:43 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
10	21/11/2016 13:50 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	21/11/2016 08:30 8 anos atr�s	> Remessa A SESCAR C�VEL - III VOLUMES	Documento n�o dispon�vel
8	16/11/2016 11:52 8 anos atr�s	> Recebimento SAJ - III VOLUMES
7	16/11/2016 08:51 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
6	16/11/2016 08:50 8 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
5	14/11/2016 11:02 8 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	14/11/2016 10:54 8 anos atr�s	> Distribui��o
3	14/11/2016 10:36 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	14/11/2016 10:36 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	14/11/2016 10:32 8 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
48	06/04/2017 00:01 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado JULGAMENTO em 06/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
47	05/04/2017 14:00 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.182, p�gina N� 51, de 05/04/2017, com a publica��o no dia 06/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	05/04/2017 11:57 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Acolhimento em parte de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o Acolhidos em Parte	DEC35
45	20/03/2017 11:41 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos SAJ - IV VOLUMES
43	19/03/2017 19:20 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 003704/2017
42	16/03/2017 15:56 8 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 003704.	Documento n�o dispon�vel
37	03/03/2017 12:30 8 anos atr�s	> Remessa SESCAR C�VEL - IV VOLUMES	Documento n�o dispon�vel
36	03/03/2017 10:41 8 anos atr�s	> Recebimento SAJ - IV VOLUMES
34	02/03/2017 14:11 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel

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