Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.012581-3
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.012581-3
- Número Único
- 0020802-29.2011.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 14/11/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2017
- Impedimentos
-
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Sorteio
17/11/2016 10:50
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
16/11/2016 08:41
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:20
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0020802-29.2011.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 35 |
28/12/2018 09:09 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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28/12/2018 09:08 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 31/10/2018 |
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| 33 |
20/12/2018 11:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 32 |
12/12/2018 10:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 31 |
28/09/2018 15:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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24/09/2018 11:35 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 29 |
14/09/2018 10:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 28 |
11/09/2018 16:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 27 |
11/09/2018 13:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com certidão de acordão publicada |
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| 26 |
11/09/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/09/2018. |
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10/09/2018 13:19 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.513, página Nº 49, de 10/09/2018, com a publicação no dia 11/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 24 |
06/09/2018 15:14 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso improvido. |
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03/09/2018 13:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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03/09/2018 12:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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31/08/2018 12:23 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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24/08/2018 12:26 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da sessão do dia 30-08-2018. |
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| 19 |
21/08/2018 12:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 18 |
21/08/2018 11:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 30/08/2018 |
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| 17 |
21/08/2018 08:34 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/08/2018, Ordem: 40 |
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| 16 |
20/08/2018 08:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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17/08/2018 11:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 14 |
03/08/2017 09:20 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 13 |
02/03/2017 09:13 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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24/02/2017 15:37 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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24/02/2017 15:37 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 10 |
01/12/2016 18:35 8 anos atrás |
Recebimento
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| 9 |
01/12/2016 11:52 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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| 8 |
18/11/2016 10:01 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 7 |
17/11/2016 14:39 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
17/11/2016 14:38 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
17/11/2016 11:10 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
17/11/2016 10:50 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
17/11/2016 10:22 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
17/11/2016 10:21 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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REQUERIMENTO INICIAL Movimento excluído em 16/11/2016 08:21 |
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REQUERIMENTO INICIAL Movimento excluído em 16/11/2016 08:21 |
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| 1 |
14/11/2016 13:27 8 anos atrás |
AUTUADO |
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