Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.012603-9
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.012603-9
- Número Único
- 0000955-07.2012.8.18.0140
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
11745DIREITO ELEITORAL > Garantias Processuais > Exceção > Exceção - De Pré-Executividade10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 503.659,88
- Data de Autuação
- 16/11/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:59
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
16/11/2016 10:20
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0000955-07.2012.8.18.0140
Execucao Fiscal
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
- Originado
-
-
2017.0001.003853-2
Agravo
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 96 |
11/03/2020 09:17 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício Decisão via SEI para o juiz de origem de acordo com o provimento nº 016/2009. |
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| 95 |
28/02/2020 08:29 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 94 |
28/02/2020 08:27 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 23/09/2019 |
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| 93 |
06/02/2020 13:33 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 92 |
06/02/2020 10:22 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 91 |
06/02/2020 10:20 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Coordenadoria Judiciária Cíveis/COOJUDCIV para certificar, com urgência, se a decisão de folhas 148/151 já transitou em julgado, se for o caso. Cumpra-se. |
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| 90 |
05/12/2019 11:04 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com apenso 2017.0001.003853-2 |
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| 89 |
04/12/2019 20:04 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 88 |
04/12/2019 20:03 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 003014/2019 |
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| 87 |
21/10/2019 11:07 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 003014/2019. |
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| 86 |
21/10/2019 11:05 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 85 |
07/10/2019 09:54 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos
Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 84 |
27/09/2019 11:00 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
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| 83 |
02/09/2019 08:08 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 82 |
30/08/2019 10:50 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 81 |
30/08/2019 00:08 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 30/08/2019. |
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| 80 |
29/08/2019 13:44 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.741, página Nº 49, de 29/08/2019, com a publicação no dia 30/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 79 |
29/08/2019 12:46 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 78 |
26/08/2019 09:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 77 |
26/08/2019 08:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 76 |
23/08/2019 12:30 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de HILÉIA INDÚSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S.A. e não-provido |
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| 75 |
09/08/2019 10:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 21.08.2019 |
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| 74 |
09/08/2019 10:07 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/08/2019, Ordem: 3 |
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| 73 |
07/08/2019 13:21 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 72 |
07/08/2019 10:48 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 71 |
07/08/2019 10:37 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 70 |
11/06/2019 10:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 69 |
10/06/2019 15:45 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 68 |
10/06/2019 15:44 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910483184 |
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| 67 |
10/06/2019 15:43 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910483181 |
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| 66 |
10/06/2019 11:53 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 65 |
28/05/2019 09:52 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 64 |
28/05/2019 09:52 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 63 |
17/05/2019 09:55 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado |
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| 62 |
16/05/2019 08:34 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Protocolo nº001360/2019 |
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| 61 |
29/04/2019 15:40 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 60 |
22/04/2019 13:52 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 59 |
22/04/2019 12:10 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 58 |
22/04/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/04/2019. |
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| 57 |
17/04/2019 13:37 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 77, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 56 |
17/04/2019 11:14 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Ocorreu um erro no envio da matéria para o DJE!
Entre em contato com o Suporte - STIC |
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| 55 |
17/04/2019 11:14 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Ocorreu um erro no envio da matéria para o DJE!
Entre em contato com o Suporte - STIC |
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| 54 |
17/04/2019 11:14 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 53 |
04/04/2019 10:05 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 52 |
04/04/2019 08:28 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 51 |
03/04/2019 12:49 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de HILÉIA INDÚSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S.A. e não-provido |
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| 50 |
25/03/2019 09:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 03.04.2019 |
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| 49 |
25/03/2019 08:40 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/04/2019, Ordem: 1 |
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| 48 |
21/03/2019 08:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 47 |
20/03/2019 12:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 46 |
20/03/2019 12:41 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 45 |
05/12/2018 14:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 44 |
04/12/2018 15:35 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 43 |
04/12/2018 15:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 42 |
08/11/2018 10:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 41 |
08/11/2018 10:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010038532 |
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| 40 |
07/11/2018 11:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 39 |
07/11/2018 11:44 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhar à PGJ |
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| 38 |
06/11/2018 08:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 37 |
05/11/2018 16:13 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 36 |
05/11/2018 16:12 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 35 |
28/02/2018 15:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 34 |
28/02/2018 08:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 33 |
26/02/2018 13:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
26/02/2018 10:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 31 |
08/02/2018 07:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 30 |
07/02/2018 09:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Processos apensos a autos para inclusão em pauta |
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| 29 |
18/09/2017 10:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 28 |
18/08/2017 11:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 27 |
24/07/2017 10:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 26 |
23/07/2017 10:33 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 25 |
23/07/2017 09:43 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição inicial juntada de petição nº10856 |
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| 24 |
21/07/2017 16:21 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões N° 10856. |
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| 23 |
22/06/2017 13:59 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
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| 22 |
18/04/2017 11:52 8 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201700010038532 |
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| 21 |
16/03/2017 11:45 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 20 |
16/03/2017 09:41 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 19 |
16/03/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 16/03/2017. |
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| 18 |
15/03/2017 15:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.167, página Nº 56, de 15/03/2017, com a publicação no dia 16/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 17 |
15/03/2017 09:36 8 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > Antecipação de tutela Não Concedida a Antecipação de tutela |
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|
| 16 |
02/02/2017 09:42 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 15 |
01/02/2017 16:36 8 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 001170/2017 |
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| 14 |
30/01/2017 16:32 8 anos atrás |
Juntada > Petição Cópia. |
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| 13 |
23/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
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| 12 |
20/01/2017 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.132, página Nº 41, de 20/01/2017, com a publicação no dia 23/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 11 |
20/01/2017 09:28 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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|
| 10 |
29/11/2016 13:14 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
28/11/2016 13:23 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Determinação à agravante para que complemente a instrução do recurso. |
|
|
| 8 |
17/11/2016 10:47 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 7 |
16/11/2016 17:50 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
16/11/2016 17:48 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 5 |
16/11/2016 12:59 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
16/11/2016 10:20 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
16/11/2016 09:52 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
16/11/2016 09:28 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
16/11/2016 09:26 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 96 |
11/03/2020 09:17 4 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Ofício Decisão via SEI para o juiz de origem de acordo com o provimento nº 016/2009. |
|
| 95 |
28/02/2020 08:29 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 93 |
06/02/2020 13:33 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 92 |
06/02/2020 10:22 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 91 |
06/02/2020 10:20 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Coordenadoria Judiciária Cíveis/COOJUDCIV para certificar, com urgência, se a decisão de folhas 148/151 já transitou em julgado, se for o caso. Cumpra-se. |
|
| 90 |
05/12/2019 11:04 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com apenso 2017.0001.003853-2 |
|
| 89 |
04/12/2019 20:04 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 88 |
04/12/2019 20:03 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 003014/2019 |
|
| 87 |
21/10/2019 11:07 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 003014/2019. |
|
| 86 |
21/10/2019 11:05 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
| 85 |
07/10/2019 09:54 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos
Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 84 |
27/09/2019 11:00 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
|
| 83 |
02/09/2019 08:08 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 82 |
30/08/2019 10:50 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 78 |
26/08/2019 09:09 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 77 |
26/08/2019 08:36 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 76 |
23/08/2019 12:30 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de HILÉIA INDÚSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S.A. e não-provido |
|
| 75 |
09/08/2019 10:56 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 21.08.2019 |
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| 74 |
09/08/2019 10:07 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/08/2019, Ordem: 3 |
|
| 73 |
07/08/2019 13:21 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 72 |
07/08/2019 10:48 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 70 |
11/06/2019 10:29 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 69 |
10/06/2019 15:45 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 68 |
10/06/2019 15:44 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910483184 |
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| 67 |
10/06/2019 15:43 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910483181 |
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| 66 |
10/06/2019 11:53 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 65 |
28/05/2019 09:52 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 64 |
28/05/2019 09:52 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 63 |
17/05/2019 09:55 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado |
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| 62 |
16/05/2019 08:34 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Protocolo nº001360/2019 |
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| 60 |
22/04/2019 13:52 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 59 |
22/04/2019 12:10 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 58 |
22/04/2019 00:08 5 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/04/2019. |
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| 57 |
17/04/2019 13:37 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 77, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 56 |
17/04/2019 11:14 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 55 |
17/04/2019 11:14 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 54 |
17/04/2019 11:14 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 53 |
04/04/2019 10:05 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 52 |
04/04/2019 08:28 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 51 |
03/04/2019 12:49 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de HILÉIA INDÚSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S.A. e não-provido |
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| 50 |
25/03/2019 09:57 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 03.04.2019 |
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| 49 |
25/03/2019 08:40 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/04/2019, Ordem: 1 |
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| 48 |
21/03/2019 08:05 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 47 |
20/03/2019 12:48 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 46 |
20/03/2019 12:41 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 45 |
05/12/2018 14:01 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 44 |
04/12/2018 15:35 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 43 |
04/12/2018 15:35 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 42 |
08/11/2018 10:28 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 41 |
08/11/2018 10:27 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010038532 |
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| 40 |
07/11/2018 11:59 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 39 |
07/11/2018 11:44 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhar à PGJ |
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| 38 |
06/11/2018 08:46 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 37 |
05/11/2018 16:13 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 36 |
05/11/2018 16:12 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 35 |
28/02/2018 15:56 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 34 |
28/02/2018 08:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 33 |
26/02/2018 13:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
26/02/2018 10:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 31 |
08/02/2018 07:39 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 30 |
07/02/2018 09:13 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Processos apensos a autos para inclusão em pauta |
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| 29 |
18/09/2017 10:45 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 28 |
18/08/2017 11:04 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 27 |
24/07/2017 10:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 26 |
23/07/2017 10:33 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 25 |
23/07/2017 09:43 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição inicial juntada de petição nº10856 |
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| 24 |
21/07/2017 16:21 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões N° 10856. |
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| 23 |
22/06/2017 13:59 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 22 |
18/04/2017 11:52 8 anos atrás |
> Apensamento Apensado ao processo 201700010038532 |
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| 21 |
16/03/2017 11:45 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 20 |
16/03/2017 09:41 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 19 |
16/03/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 16/03/2017. |
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| 18 |
15/03/2017 15:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.167, página Nº 56, de 15/03/2017, com a publicação no dia 16/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 17 |
15/03/2017 09:36 8 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > > Antecipação de tutela Não Concedida a Antecipação de tutela |
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| 16 |
02/02/2017 09:42 8 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 15 |
01/02/2017 16:36 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 001170/2017 |
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| 14 |
30/01/2017 16:32 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Cópia. |
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| 13 |
23/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 12 |
20/01/2017 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.132, página Nº 41, de 20/01/2017, com a publicação no dia 23/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 11 |
20/01/2017 09:28 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 10 |
29/11/2016 13:14 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
28/11/2016 13:23 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Determinação à agravante para que complemente a instrução do recurso. |
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| 8 |
17/11/2016 10:47 8 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 7 |
16/11/2016 17:50 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
16/11/2016 17:48 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
16/11/2016 12:59 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
16/11/2016 10:20 8 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
16/11/2016 09:52 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
16/11/2016 09:28 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
16/11/2016 09:26 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 94 |
28/02/2020 08:27 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 23/09/2019 |
|
| 81 |
30/08/2019 00:08 5 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 30/08/2019. |
|
| 80 |
29/08/2019 13:44 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.741, página Nº 49, de 29/08/2019, com a publicação no dia 30/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 79 |
29/08/2019 12:46 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 71 |
07/08/2019 10:37 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 61 |
29/04/2019 15:40 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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