Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012614-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.012614-3
Número Único
0012614-06.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10334 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Promoção
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
16/11/2016
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Desa. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 15:27

    • Desa. José Vidal de Freitas Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    16/11/2016 12:05

    • Desa. José Vidal de Freitas Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • GERSON SANTANA DE OLIVEIRA
Impetrados
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES
Impetrantes
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS
  • RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE
Movimentações
Data Descrição Documentos
49 28/07/2017 15:32
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial

48 28/07/2017 15:31
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/05/2017

    Documento não disponível
47 26/07/2017 15:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
46 03/07/2017 08:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
45 29/06/2017 18:10
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009320/2017

44 29/06/2017 17:29
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009320/2017.

    Documento não disponível
43 29/06/2017 17:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
42 23/06/2017 10:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
41 22/06/2017 15:27
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
40 27/04/2017 10:08
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 27/04/2017 07:41
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 27/04/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/04/2017.

    Documento não disponível
37 26/04/2017 15:40
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.194, página Nº 66, de 26/04/2017, com a publicação no dia 27/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 26/04/2017 10:34
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

35 25/04/2017 11:37
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 25/04/2017 10:56
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

33 24/04/2017 09:46
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a GERSON SANTANA DE OLIVEIRA

    Documento não disponível
32 17/04/2017 08:18
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 10/04/2017 09:45
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete da Desa. Eulália

30 07/04/2017 10:17
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 75

29 05/04/2017 10:19
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA.

28 05/04/2017 07:38
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
27 31/03/2017 12:53
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete da Desa. Eulália

26 30/03/2017 16:19
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 30/03/2017 16:19
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
24 09/02/2017 17:49
8 anos atrás

Remessa

23 09/02/2017 17:48
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 09/02/2017 10:40
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - PGJ.

    Documento não disponível
21 08/02/2017 10:11
8 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

20 10/01/2017 09:03
8 anos atrás

Conclusão

informação de protocolo nº 000008/2017 e 000015/2017

19 09/01/2017 16:18
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

PGE.

    Documento não disponível
18 09/01/2017 15:20
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
17 13/12/2016 18:58
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

defesa protocolo nº015396/2016

16 13/12/2016 15:36
8 anos atrás

Juntada > Petição

Defesa.

    Documento não disponível
15 09/12/2016 12:31
8 anos atrás

Devolução > Mandado

de FLS. 45 e 46- Juntados aos autos.

    Documento não disponível
14 08/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 07/12/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.115, página Nº 101, de 07/12/2016, com a publicação no dia 08/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

12 01/12/2016 11:23
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
11 01/12/2016 11:22
8 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 18/11/2016 11:52
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 18/11/2016 11:00
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

A Sescar Cível - Liminar denegada.

18/11/2016 10:42
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 18/11/2016 10:45

8 17/11/2016 08:53
8 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

7 16/11/2016 17:54
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/11/2016 17:53
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 16/11/2016 12:59
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/11/2016 12:05
8 anos atrás

Distribuição

3 16/11/2016 10:27
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 16/11/2016 10:26
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/11/2016 10:22
8 anos atrás

AUTUADO