Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012616-7
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.012616-7
- Número Único
- 0000522-30.2014.8.18.0076
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional10310DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 21.000,00
- Data de Autuação
- 16/11/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 14/12/2021
-
Distribuição por Sorteio
24/11/2016 07:11
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
14/12/2021 09:39
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; NOS TERMOS DA OS N° 03/2021.
- Origem
-
-
0000522-30.2014.8.18.0076
Cobranca
Vara Única - União
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 92 |
10/05/2022 09:56 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE UNIÃO |
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| 91 |
03/02/2022 09:55 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO AO AUTOS A COMARCA DE UNIÃO |
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| 90 |
20/01/2022 08:03 2 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM |
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| 89 |
10/01/2022 10:51 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI Nº 21.0.000116234-6. |
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| 88 |
17/12/2021 09:21 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
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| 87 |
16/12/2021 12:56 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 86 |
14/12/2021 09:39 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência NOS TERMOS DA OS N° 03/2021. |
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| 85 |
02/12/2021 12:56 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão SEI Nº 21.0.000116234-6 |
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| 84 |
02/12/2021 12:45 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado SEI Nº 21.0.000116234-6 |
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| 83 |
21/02/2019 12:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STF C/ CERTIDÃO |
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| 82 |
18/12/2018 11:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF AO STF |
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| 81 |
18/12/2018 10:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU NA SEJU |
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| 80 |
17/12/2018 13:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF À SEJU PARA REMESSA AO STF. |
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| 79 |
17/12/2018 13:07 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 78 |
03/10/2018 11:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 77 |
03/10/2018 08:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 76 |
03/10/2018 00:01 6 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado DECISÃO em 03/10/2018. |
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| 75 |
02/10/2018 13:33 6 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.529, página Nº 58, de 02/10/2018, com a publicação no dia 03/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 74 |
02/10/2018 09:28 6 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Decisão > Admissão > Recurso extraordinário Recurso extraordinário admitido |
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| 73 |
26/09/2018 09:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 72 |
24/09/2018 18:41 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 71 |
24/09/2018 18:41 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIÃO-PI e RAIMUNDO NONATO DA CRUZ em 24/09/2018. |
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| 70 |
18/09/2018 19:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 69 |
06/08/2018 15:47 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c om os autos |
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| 68 |
31/07/2018 14:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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| 67 |
14/05/2018 07:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 66 |
14/05/2018 07:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 65 |
14/05/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/05/2018. |
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| 64 |
11/05/2018 14:06 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.432, página Nº 57, de 11/05/2018, com a publicação no dia 14/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 63 |
11/05/2018 09:55 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 62 |
02/04/2018 08:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 61 |
27/03/2018 11:04 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Improcedência Julgado improcedente o pedido |
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| 60 |
16/03/2018 11:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 59 |
16/03/2018 11:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 27.03.2018. |
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| 58 |
16/03/2018 08:26 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/03/2018, Ordem: 14 |
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| 57 |
13/03/2018 09:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 56 |
09/03/2018 12:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 55 |
09/03/2018 12:26 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 54 |
07/03/2018 11:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 53 |
05/03/2018 09:41 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 52 |
01/03/2018 15:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 51 |
28/02/2018 10:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 50 |
28/02/2018 10:45 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 49 |
26/09/2017 11:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 48 |
22/09/2017 14:18 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 47 |
22/09/2017 14:16 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA CRUZ em 21/08/2017. |
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| 46 |
26/07/2017 00:04 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/07/2017. |
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| 45 |
25/07/2017 14:04 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.255, página Nº 52, de 25/07/2017, com a publicação no dia 26/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 44 |
25/07/2017 12:43 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 43 |
24/07/2017 15:51 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº010863/2017 |
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| 42 |
21/07/2017 16:35 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 41 |
08/06/2017 17:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 40 |
08/06/2017 14:48 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIÃO-PI e não-provido |
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| 39 |
08/06/2017 09:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 38 |
08/06/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/06/2017. |
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| 37 |
07/06/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.223, página Nº 62, de 07/06/2017, com a publicação no dia 08/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 36 |
07/06/2017 10:10 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 35 |
15/05/2017 09:14 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIÃO-PI e não-provido
Movimento excluído em 08/06/2017 14:52 |
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| 33 |
03/05/2017 13:28 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 32 |
03/05/2017 11:06 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/05/2017, Ordem: 81 |
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| 31 |
26/04/2017 09:18 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/05/2017, Ordem: 73 |
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| 30 |
25/04/2017 12:20 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Ausência justificada do Relator |
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| 29 |
19/04/2017 14:21 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 28 |
11/04/2017 09:02 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/04/2017, Ordem: 33 |
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| 27 |
10/04/2017 11:22 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos PARA PAUTA. |
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| 26 |
06/04/2017 09:02 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 25 |
06/04/2017 09:02 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remessa a SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
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| 24 |
24/03/2017 10:27 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 23 |
17/03/2017 18:10 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Substabelecimento Nº 003795 |
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| 22 |
17/03/2017 14:57 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 21 |
17/03/2017 14:55 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 003646/2017 |
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| 20 |
16/03/2017 07:34 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição protocolo nº 003646/2017 |
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| 19 |
14/03/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/03/2017. |
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| 18 |
13/03/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.165, página Nº 110, de 13/03/2017, com a publicação no dia 14/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 17 |
13/03/2017 10:25 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 16 |
08/03/2017 12:34 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 15 |
04/03/2017 10:50 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões REMESSA A SESCAR CÍVEL COM DECISÃO |
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| 14 |
20/01/2017 12:22 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 13 |
19/01/2017 16:03 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
19/01/2017 16:03 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
15/12/2016 15:07 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
15/12/2016 15:07 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
14/12/2016 09:22 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa à Sescar Cível, com despacho. |
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| 8 |
29/11/2016 13:31 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 7 |
24/11/2016 13:04 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
24/11/2016 13:04 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 5 |
24/11/2016 07:54 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
24/11/2016 07:11 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
23/11/2016 09:19 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
23/11/2016 09:18 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
16/11/2016 10:27 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 92 |
10/05/2022 09:56 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE UNIÃO |
|
| 91 |
03/02/2022 09:55 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO AO AUTOS A COMARCA DE UNIÃO |
|
| 90 |
20/01/2022 08:03 2 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM |
|
| 89 |
10/01/2022 10:51 2 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI Nº 21.0.000116234-6. |
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| 88 |
17/12/2021 09:21 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
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| 87 |
16/12/2021 12:56 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 86 |
14/12/2021 09:39 3 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência NOS TERMOS DA OS N° 03/2021. |
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| 85 |
02/12/2021 12:56 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão SEI Nº 21.0.000116234-6 |
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| 84 |
02/12/2021 12:45 3 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado SEI Nº 21.0.000116234-6 |
|
| 83 |
21/02/2019 12:54 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STF C/ CERTIDÃO |
|
| 82 |
18/12/2018 11:06 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF AO STF |
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| 81 |
18/12/2018 10:19 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU NA SEJU |
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| 80 |
17/12/2018 13:08 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF À SEJU PARA REMESSA AO STF. |
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| 79 |
17/12/2018 13:07 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 78 |
03/10/2018 11:27 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 77 |
03/10/2018 08:48 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 73 |
26/09/2018 09:30 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 72 |
24/09/2018 18:41 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 71 |
24/09/2018 18:41 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIÃO-PI e RAIMUNDO NONATO DA CRUZ em 24/09/2018. |
|
| 70 |
18/09/2018 19:07 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 69 |
06/08/2018 15:47 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c om os autos |
|
| 68 |
31/07/2018 14:49 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
|
| 67 |
14/05/2018 07:59 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 66 |
14/05/2018 07:07 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 65 |
14/05/2018 00:02 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/05/2018. |
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| 64 |
11/05/2018 14:06 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.432, página Nº 57, de 11/05/2018, com a publicação no dia 14/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 63 |
11/05/2018 09:55 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 62 |
02/04/2018 08:41 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 61 |
27/03/2018 11:04 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Improcedência Julgado improcedente o pedido |
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| 60 |
16/03/2018 11:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 59 |
16/03/2018 11:31 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 27.03.2018. |
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| 58 |
16/03/2018 08:26 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/03/2018, Ordem: 14 |
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| 57 |
13/03/2018 09:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 56 |
09/03/2018 12:29 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 55 |
09/03/2018 12:26 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 54 |
07/03/2018 11:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 53 |
05/03/2018 09:41 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 52 |
01/03/2018 15:23 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 51 |
28/02/2018 10:46 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 49 |
26/09/2017 11:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 48 |
22/09/2017 14:18 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 47 |
22/09/2017 14:16 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA CRUZ em 21/08/2017. |
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| 41 |
08/06/2017 17:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 40 |
08/06/2017 14:48 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIÃO-PI e não-provido |
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| 39 |
08/06/2017 09:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 38 |
08/06/2017 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/06/2017. |
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| 37 |
07/06/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.223, página Nº 62, de 07/06/2017, com a publicação no dia 08/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 36 |
07/06/2017 10:10 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 35 |
15/05/2017 09:14 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIÃO-PI e não-provido
Movimento excluído em 08/06/2017 14:52 |
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| 33 |
03/05/2017 13:28 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão |
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| 32 |
03/05/2017 11:06 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/05/2017, Ordem: 81 |
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| 31 |
26/04/2017 09:18 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/05/2017, Ordem: 73 |
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| 30 |
25/04/2017 12:20 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Ausência justificada do Relator |
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| 29 |
19/04/2017 14:21 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 28 |
11/04/2017 09:02 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/04/2017, Ordem: 33 |
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| 27 |
10/04/2017 11:22 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos PARA PAUTA. |
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| 26 |
06/04/2017 09:02 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 25 |
06/04/2017 09:02 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remessa a SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
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| 24 |
24/03/2017 10:27 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 23 |
17/03/2017 18:10 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Substabelecimento Nº 003795 |
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| 22 |
17/03/2017 14:57 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 21 |
17/03/2017 14:55 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 003646/2017 |
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| 20 |
16/03/2017 07:34 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição protocolo nº 003646/2017 |
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| 19 |
14/03/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/03/2017. |
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| 18 |
13/03/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.165, página Nº 110, de 13/03/2017, com a publicação no dia 14/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 17 |
13/03/2017 10:25 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 16 |
08/03/2017 12:34 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 15 |
04/03/2017 10:50 8 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões REMESSA A SESCAR CÍVEL COM DECISÃO |
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| 14 |
20/01/2017 12:22 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
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| 13 |
19/01/2017 16:03 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
19/01/2017 16:03 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
15/12/2016 15:07 8 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
15/12/2016 15:07 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
14/12/2016 09:22 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa à Sescar Cível, com despacho. |
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| 8 |
29/11/2016 13:31 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete. |
|
| 7 |
24/11/2016 13:04 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
24/11/2016 13:04 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
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| 5 |
24/11/2016 07:54 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
24/11/2016 07:11 8 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
23/11/2016 09:19 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
23/11/2016 09:18 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
16/11/2016 10:27 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 76 |
03/10/2018 00:01 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 03/10/2018. |
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| 75 |
02/10/2018 13:33 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.529, página Nº 58, de 02/10/2018, com a publicação no dia 03/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 74 |
02/10/2018 09:28 6 anos atrás |
Decisão > Admissão > > Recurso extraordinário Recurso extraordinário admitido |
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| 50 |
28/02/2018 10:45 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 46 |
26/07/2017 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/07/2017. |
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| 45 |
25/07/2017 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.255, página Nº 52, de 25/07/2017, com a publicação no dia 26/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 44 |
25/07/2017 12:43 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 43 |
24/07/2017 15:51 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº010863/2017 |
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| 42 |
21/07/2017 16:35 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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