Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012623-4

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.012623-4
Número Único
0019605-39.2011.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 2.927,75
Data de Autuação
16/11/2016
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
02/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/11/2016 07:11

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:21

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    02/05/2019 08:24

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Apelado
  • MARIA HELENA PEREIRA LIMA
Advogados
Requerente
  • Joao Batista de Freitas Junior
Apelante
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Apelados
  • Florivaldo Martins da Rocha Neto
  • ANTONIO LUCIMAR DOS SANTOS FILHO
  • Diogo Caldas da Silva
  • Gerardo Eulalio Martins
  • JOAO UVERLANDIO NOGUEIRA FILHO
  • LOUISIANE DE SOUSA ALMEIDA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 25/01/2019 15:28

Partes

Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA

Advogados

Requerentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Joao Batista de Freitas Junior
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
90 31/01/2020 15:56
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

89 30/01/2020 10:58
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
88 30/01/2020 09:18
6 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível).

    Documento não disponível
87 16/12/2019 09:50
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STJ )

86 13/12/2019 08:19
8 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

85 13/12/2019 08:19
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
84 11/12/2019 15:49
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

83 10/12/2019 08:58
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
82 10/12/2019 00:04
8 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/12/2019.

    Documento não disponível
81 09/12/2019 18:10
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 57, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 09/12/2019 10:09
8 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
79 19/11/2019 10:48
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 19/11/2019 10:13
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910531623

77 09/09/2019 10:01
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FLORIVALDO MARTINS DA ROCHA NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 02/09/2019 00:08
11 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/09/2019.

    Documento não disponível
75 30/08/2019 13:10
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.742, página Nº 66, de 30/08/2019, com a publicação no dia 02/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 30/08/2019 09:58
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
73 29/08/2019 14:44
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910526043

72 29/08/2019 12:45
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
71 28/08/2019 09:32
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 29/07/2019 07:56
12 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
69 24/07/2019 09:52
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para IASPI

    Documento não disponível
68 23/07/2019 10:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 23/07/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/07/2019.

    Documento não disponível
66 22/07/2019 13:58
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.714, página Nº 62, de 22/07/2019, com a publicação no dia 23/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 22/07/2019 11:54
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
64 22/07/2019 11:41
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

63 07/05/2019 09:58
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 07/05/2019 09:58
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 02/05/2019 08:24
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
60 30/04/2019 07:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
59 30/04/2019 07:40
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao Recurso Especial.
Referente ao protocolo nº 100014910420473

58 14/02/2019 09:49
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FLORIVALDO MARTINS DA ROCHA NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 12/02/2019 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/02/2019.

    Documento não disponível
56 11/02/2019 14:18
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.607, página Nº 55, de 11/02/2019, com a publicação no dia 12/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 11/02/2019 12:21
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
54 07/02/2019 11:40
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 000258/2019

53 25/01/2019 15:28
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
52 25/01/2019 15:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
51 12/11/2018 12:25
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
50 09/11/2018 13:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para IASPI

    Documento não disponível
49 16/10/2018 11:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

48 16/10/2018 09:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 16/10/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/10/2018.

    Documento não disponível
46 15/10/2018 14:22
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.537, página Nº 60, de 15/10/2018, com a publicação no dia 16/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 15/10/2018 11:26
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

44 01/10/2018 10:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 01/10/2018 09:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

42 27/09/2018 13:50
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e não-provido

    Documento não disponível
41 20/09/2018 15:06
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018

    Documento não disponível
40 18/09/2018 08:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 18/09/2018 08:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.09.2018

38 17/09/2018 12:44
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 9

37 17/09/2018 09:03
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 27.09.2018.

    Documento não disponível
36 05/09/2018 13:06
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
35 04/09/2018 08:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 03/09/2018 13:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.09.2018

33 03/09/2018 09:08
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 25

32 23/08/2018 13:28
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. José James Gomes Pereira - Relator, devendo o presente processo ser reincluído em nova pauta de julgamento, após o retorno das suas férias regulamentares.

    Documento não disponível
31 20/08/2018 11:52
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
30 13/08/2018 12:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 13/08/2018 12:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

28 13/08/2018 12:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

27 13/08/2018 09:03
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 56

26 02/08/2018 09:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na SEJU.

25 02/08/2018 09:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

24 11/06/2018 12:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 11/06/2018 11:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA.

22 10/06/2018 22:07
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. José James Gomes Pereira - Relator.

    Documento não disponível
21 30/05/2018 11:35
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
20 29/05/2018 08:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 29/05/2018 07:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 07/06/2018.

18 28/05/2018 10:09
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 52

17 28/05/2018 09:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 21/02/2018 11:54
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório, aguardando pauta.

    Documento não disponível
15 22/06/2017 13:21
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 12/01/2017 11:52
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

13 11/01/2017 17:46
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 11/01/2017 17:45
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 01/12/2016 08:55
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 01/12/2016 08:55
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 30/11/2016 09:57
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 25/11/2016 10:41
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

7 24/11/2016 16:58
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/11/2016 16:58
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/11/2016 07:54
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/11/2016 07:11
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/11/2016 08:57
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 23/11/2016 08:57
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/11/2016 11:02
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
90 31/01/2020 15:56
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

89 30/01/2020 10:58
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
88 30/01/2020 09:18
6 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível).

    Documento não disponível
87 16/12/2019 09:50
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STJ )

86 13/12/2019 08:19
8 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

85 13/12/2019 08:19
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
84 11/12/2019 15:49
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

83 10/12/2019 08:58
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
82 10/12/2019 00:04
8 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 10/12/2019.

    Documento não disponível
81 09/12/2019 18:10
8 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 57, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 09/12/2019 10:09
8 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
79 19/11/2019 10:48
8 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 19/11/2019 10:13
8 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910531623

77 09/09/2019 10:01
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FLORIVALDO MARTINS DA ROCHA NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 02/09/2019 00:08
11 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/09/2019.

    Documento não disponível
75 30/08/2019 13:10
11 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.742, página Nº 66, de 30/08/2019, com a publicação no dia 02/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 30/08/2019 09:58
11 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
73 29/08/2019 14:44
11 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910526043

72 29/08/2019 12:45
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
71 28/08/2019 09:32
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 29/07/2019 07:56
12 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
69 24/07/2019 09:52
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para IASPI

    Documento não disponível
68 23/07/2019 10:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

67 23/07/2019 00:01
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 23/07/2019.

    Documento não disponível
66 22/07/2019 13:58
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.714, página Nº 62, de 22/07/2019, com a publicação no dia 23/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 22/07/2019 11:54
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
64 22/07/2019 11:41
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

63 07/05/2019 09:58
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 07/05/2019 09:58
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 02/05/2019 08:24
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
60 30/04/2019 07:44
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
59 30/04/2019 07:40
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao Recurso Especial.
Referente ao protocolo nº 100014910420473

58 14/02/2019 09:49
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FLORIVALDO MARTINS DA ROCHA NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 12/02/2019 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/02/2019.

    Documento não disponível
56 11/02/2019 14:18
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.607, página Nº 55, de 11/02/2019, com a publicação no dia 12/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 11/02/2019 12:21
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
52 25/01/2019 15:28
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
51 12/11/2018 12:25
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
50 09/11/2018 13:52
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para IASPI

    Documento não disponível
49 16/10/2018 11:06
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

48 16/10/2018 09:01
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 16/10/2018 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/10/2018.

    Documento não disponível
46 15/10/2018 14:22
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.537, página Nº 60, de 15/10/2018, com a publicação no dia 16/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 15/10/2018 11:26
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

44 01/10/2018 10:22
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

43 01/10/2018 09:42
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

42 27/09/2018 13:50
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e não-provido

    Documento não disponível
41 20/09/2018 15:06
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018

    Documento não disponível
40 18/09/2018 08:38
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

39 18/09/2018 08:21
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.09.2018

38 17/09/2018 12:44
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 9

37 17/09/2018 09:03
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 27.09.2018.

    Documento não disponível
36 05/09/2018 13:06
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
35 04/09/2018 08:23
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

34 03/09/2018 13:38
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.09.2018

33 03/09/2018 09:08
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 25

32 23/08/2018 13:28
2 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. José James Gomes Pereira - Relator, devendo o presente processo ser reincluído em nova pauta de julgamento, após o retorno das suas férias regulamentares.

    Documento não disponível
31 20/08/2018 11:52
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
30 13/08/2018 12:13
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

29 13/08/2018 12:07
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

28 13/08/2018 12:07
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

27 13/08/2018 09:03
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 56

26 02/08/2018 09:30
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na SEJU.

25 02/08/2018 09:11
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

24 11/06/2018 12:12
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

23 11/06/2018 11:55
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA.

22 10/06/2018 22:07
2 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. José James Gomes Pereira - Relator.

    Documento não disponível
21 30/05/2018 11:35
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
20 29/05/2018 08:08
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

19 29/05/2018 07:55
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 07/06/2018.

18 28/05/2018 10:09
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 52

17 28/05/2018 09:14
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 21/02/2018 11:54
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório, aguardando pauta.

    Documento não disponível
15 22/06/2017 13:21
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 12/01/2017 11:52
4 anos atrás

> Recebimento

gab relator

13 11/01/2017 17:46
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 11/01/2017 17:45
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 01/12/2016 08:55
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 01/12/2016 08:55
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 30/11/2016 09:57
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 25/11/2016 10:41
4 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

7 24/11/2016 16:58
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/11/2016 16:58
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/11/2016 07:54
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/11/2016 07:11
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/11/2016 08:57
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 23/11/2016 08:57
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/11/2016 11:02
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 07/02/2019 11:40
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 000258/2019

53 25/01/2019 15:28
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível