e-TJPI

Mandado de Seguran�a Criminal (CRIMINAL) n� 2016.0001.012631-3

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.012631-3

N�mero �nico

0014530-43.2016.8.18.0140

Classe Processual

01710 PROCESSO CRIMINAL > Processo Especial > Processo Especial de Leis Esparsas > Mandado de Seguran�a Criminal

Assuntos

10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: CRIMINAL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Boletos

5FC 50F 1014999 R$ 368,17 Liquidado

Data de Autua��o: 16/11/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCRI

Relator: Desa. Jos� Vidal de Freitas Filho
�rg�o Julgador: 6� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 15:27
- Desa. Jos� Vidal de Freitas Filho
- 6� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

16/11/2016 12:19
- Desa. Jos� Vidal de Freitas Filho
- Tribunal Pleno

Processos Relacionados

Origem

0014530-43.2016.8.18.0140
Inquerito
Central de Inqu�ritos - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Impetrantes

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
GOOGLE, INC.

Impetrado

JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQU�RITOS DA COMARCA DE TERESINA - PI

Advogados

Requerentes

mariana cunha e melo
ANDR� ZANATTA FERNANDES DE CASTRO
DANIEL DO AMARAL ARBIX
EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDON�A
FABIANA REGINA SIVIERO
FELIPE DE MELO FONTE
FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES
GUILHERME CARDOSO SANCHEZ
IEDA NOGUEIRA DUTRA
MARIA ISABEL CARVALHO SICA LONGHI
NAT�LIA KUCHAR
RAFAEL BARROSO FONTELLES
RAFAEL DE ALMEIDA GUIMAR�ES
TAIS CRISTINA TESSER
THIAGO MAGALH�ES PIRES
YANNA DA MOTA ARAUJO

Impetrantes

mariana cunha e melo
ANDR� ZANATTA FERNANDES DE CASTRO
DANIEL DO AMARAL ARBIX
EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDON�A
FABIANA REGINA SIVIERO
FELIPE DE MELO FONTE
FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES
GUILHERME CARDOSO SANCHEZ
IEDA NOGUEIRA DUTRA
MARIA ISABEL CARVALHO SICA LONGHI
NAT�LIA KUCHAR
RAFAEL BARROSO FONTELLES
RAFAEL DE ALMEIDA GUIMAR�ES
TAIS CRISTINA TESSER
THIAGO MAGALH�ES PIRES
YANNA DA MOTA ARAUJO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
72	12/09/2017 08:59 7 anos atr�s	Arquivamento > Definitivo Arquivado Definitivamente AUTOS COM 258 FLS, NO LOTE 26.	Documento n�o dispon�vel
71	17/08/2017 09:19 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE
70	15/08/2017 07:11 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ	Documento n�o dispon�vel
69	08/08/2017 09:12 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Para ci�ncia do ac�rd�o de fls. 244/252. Contendo 256 fls.	Documento n�o dispon�vel
68	19/07/2017 12:43 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL
67	19/07/2017 08:44 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal
	~~19/07/2017 08:35~~ ~~7 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Movimento exclu�do em 19/07/2017 08:43 Motivo: REMESSA EQUIVOCADA
66	19/07/2017 00:09 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 19/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
65	18/07/2017 14:03 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.250, p�gina N� 44, de 18/07/2017, com a publica��o no dia 19/07/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
64	18/07/2017 12:37 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR36
63	14/07/2017 10:23 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
62	14/07/2017 10:13 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O
61	14/07/2017 09:52 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Concess�o > Seguran�a Concedida a Seguran�a a GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA	Documento n�o dispon�vel
60	11/07/2017 09:58 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 13-7-2017).	Documento n�o dispon�vel
59	04/07/2017 10:16 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No Gab. da Desa. Eul�lia.
58	04/07/2017 09:16 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 13/07/2017, Ordem: 1
	~~04/07/2017 09:11~~ ~~7 anos atr�s~~	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Movimento exclu�do em 04/07/2017 09:22 Motivo: INCORRE��O NA DATA DA SESS�O DE JULGAMENTO.
56	30/06/2017 11:56 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
55	30/06/2017 10:52 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
54	30/06/2017 10:51 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
53	30/06/2017 09:06 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o. RETIRADO DE PAUTA	Documento n�o dispon�vel
52	28/06/2017 11:03 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o plen�ria ordin�ria do dia 29-6-2017).	Documento n�o dispon�vel
51	27/06/2017 11:03 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Peti��o despachada.	Documento n�o dispon�vel
50	26/06/2017 12:54 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebido no Gabinete da Desa. Eul�lia. PETI��O ABULSA
49	26/06/2017 10:55 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Na Sescar Criminal e Remetida avulsa ao Gab. da Desa. Relatora.	Documento n�o dispon�vel
48	22/06/2017 15:27 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
47	20/06/2017 09:28 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebido no Gabinete da Desa. Eul�lia
46	20/06/2017 07:28 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/06/2017, Ordem: 11
45	12/06/2017 13:54 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
44	12/06/2017 13:21 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
43	12/06/2017 13:05 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
42	08/06/2017 08:57 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
41	07/06/2017 09:29 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para decis�o AUTOS AO RELATOR, COM 231/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS.	Documento n�o dispon�vel
40	07/06/2017 09:24 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C RIMINAL, COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
39	08/05/2017 08:28 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ	Documento n�o dispon�vel
38	28/04/2017 13:20 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP conforme decis�o de fls. 211/217. Autos com 221 fls.	Documento n�o dispon�vel
37	28/04/2017 13:12 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos recibo de documento (of�cio e decis�o) enviado por malote digital.	Documento n�o dispon�vel
36	28/04/2017 12:55 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio. ao MM. Juiz(a) de Direito da Central de Inqu�ritos da Comarca de Teresina - PI.	Documento n�o dispon�vel
35	27/04/2017 10:53 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal.
34	27/04/2017 07:35 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
33	27/04/2017 00:01 8 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
32	26/04/2017 15:40 8 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.194, p�gina N� 83, de 26/04/2017, com a publica��o no dia 27/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
31	26/04/2017 12:11 8 anos atr�s	Decis�o > Concess�o > Liminar Concedida a Medida Liminar	DEC19
30	24/04/2017 11:53 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
29	24/04/2017 09:52 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho autos com 210 fls.	Documento n�o dispon�vel
28	13/01/2017 13:02 8 anos atr�s	Recebimento Da Procuradoria Geral do Estado do Piau�.	Documento n�o dispon�vel
27	08/12/2016 09:56 8 anos atr�s	OF�CIO Ao Sr. Dr. Procurador Geral do Estado do Piau�.	Documento n�o dispon�vel
26	07/12/2016 09:14 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
25	02/12/2016 10:11 8 anos atr�s	Recebimento Autos na Sescar Criminal.
24	02/12/2016 09:56 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - cumprir despacho de fls. 191/192.	Documento n�o dispon�vel
23	01/12/2016 12:43 8 anos atr�s	Recebimento No Gabinete da Desa. Eul�lia
22	01/12/2016 11:21 8 anos atr�s	Conclus�o AUTOS COM 203 FLS.
21	01/12/2016 11:06 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
20	25/11/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
19	24/11/2016 15:40 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.106, p�gina N� 50, de 24/11/2016, com a publica��o no dia 25/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
18	24/11/2016 07:55 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
17	24/11/2016 07:55 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Aviso de intima��o.	Documento n�o dispon�vel
16	23/11/2016 08:46 8 anos atr�s	Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CUMPRIMENTO DE DESENTRANHAMENTO DE FLS.105/188 E O CUMPRIMENTO DE FLS. 191/192. DE ACORDO COM DESPACHO DE FLS.194.	Documento n�o dispon�vel
15	22/11/2016 11:22 8 anos atr�s	Recebimento Autos na Sescar Criminal.
14	22/11/2016 10:20 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal -	Documento n�o dispon�vel
13	21/11/2016 12:48 8 anos atr�s	Recebimento No Gabinete da Desa. Eul�lia
12	21/11/2016 12:35 8 anos atr�s	Conclus�o Cont�m 193 fls. numeradas e rubricadas.
11	18/11/2016 11:17 8 anos atr�s	Recebimento Autos na Sescar Criminal.
10	18/11/2016 10:56 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO A Sescar C�vel - notificar central de inquerito.	Documento n�o dispon�vel
9	17/11/2016 10:22 8 anos atr�s	Recebimento No Gabinete da Desa. Eul�lia
8	17/11/2016 07:51 8 anos atr�s	Conclus�o AUTOS COM 190 FLS.
7	17/11/2016 07:36 8 anos atr�s	Recebimento autos na sescar criminal.	Documento n�o dispon�vel
6	16/11/2016 13:00 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar Criminal
5	16/11/2016 12:19 8 anos atr�s	Distribui��o
4	16/11/2016 11:55 8 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es	DEC5
3	16/11/2016 11:55 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	16/11/2016 11:55 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	16/11/2016 11:53 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Mandado de Seguran�a Criminal (CRIMINAL) n� 2016.0001.012631-3

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio