Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
50007
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral10422
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária11937
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Desvio de Função10671
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08810
DIREITO DO TRABALHO > Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios > Salário / Diferença Salarial > Salário por Acúmulo de Cargo / Função22/06/2017 13:24
17/11/2016 13:34
0025535-67.2013.8.18.0140
Ordinaria
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
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98 |
06/12/2018 08:42 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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97 |
06/12/2018 08:42 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 16/10/2018 |
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96 |
06/12/2018 08:33 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910336945 |
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95 |
04/10/2018 18:33 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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94 |
04/10/2018 15:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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93 |
26/09/2018 13:07 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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92 |
21/09/2018 09:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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91 |
17/09/2018 14:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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90 |
17/09/2018 07:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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89 |
17/09/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/09/2018. |
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88 |
14/09/2018 13:20 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.517, página Nº 58, de 14/09/2018, com a publicação no dia 17/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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87 |
14/09/2018 12:26 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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86 |
10/09/2018 09:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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85 |
06/09/2018 12:48 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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84 |
31/08/2018 11:14 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05-09-2018. |
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83 |
27/08/2018 13:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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82 |
27/08/2018 10:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 05.09.2018 |
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81 |
27/08/2018 09:59 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/09/2018, Ordem: 6 |
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Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 27/08/2018 09:52 |
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79 |
27/08/2018 09:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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78 |
23/08/2018 10:36 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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77 |
15/08/2018 12:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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76 |
14/08/2018 15:54 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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75 |
14/08/2018 15:54 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910274225 |
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74 |
20/07/2018 12:41 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA . Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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73 |
12/07/2018 17:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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72 |
12/07/2018 08:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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71 |
11/07/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 11/07/2018. |
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70 |
10/07/2018 13:15 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.471, página Nº 56, de 10/07/2018, com a publicação no dia 11/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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69 |
10/07/2018 12:24 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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68 |
06/07/2018 12:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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67 |
05/07/2018 12:18 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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66 |
04/07/2018 19:39 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910258904 |
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65 |
04/07/2018 17:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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64 |
29/06/2018 13:38 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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63 |
20/06/2018 08:32 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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62 |
18/06/2018 09:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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61 |
26/03/2018 13:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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60 |
26/03/2018 09:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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59 |
26/03/2018 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/03/2018. |
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58 |
23/03/2018 14:11 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.401, página Nº 59, de 23/03/2018, com a publicação no dia 26/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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57 |
23/03/2018 08:16 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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56 |
26/02/2018 11:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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55 |
23/02/2018 11:39 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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54 |
16/02/2018 09:40 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018). |
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53 |
07/02/2018 13:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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52 |
07/02/2018 12:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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51 |
07/02/2018 10:24 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 4 |
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50 |
07/02/2018 07:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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49 |
01/02/2018 09:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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48 |
01/02/2018 09:00 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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47 |
19/01/2018 09:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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46 |
17/01/2018 18:25 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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45 |
17/01/2018 18:25 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 19495/2017 |
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44 |
14/12/2017 16:42 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 019495/2017. |
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43 |
04/12/2017 14:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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42 |
04/12/2017 07:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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41 |
04/12/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 04/12/2017. |
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40 |
01/12/2017 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.337, página Nº 77, de 01/12/2017, com a publicação no dia 04/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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39 |
01/12/2017 08:22 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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38 |
21/11/2017 13:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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37 |
20/11/2017 16:37 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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36 |
20/11/2017 16:36 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 17795/2017 |
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35 |
17/11/2017 17:03 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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34 |
17/11/2017 17:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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33 |
10/11/2017 09:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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32 |
06/11/2017 14:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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31 |
01/11/2017 08:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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30 |
31/10/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/10/2017. |
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29 |
30/10/2017 14:37 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.316, página Nº 59, de 30/10/2017, com a publicação no dia 31/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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28 |
30/10/2017 12:33 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO.AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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27 |
09/10/2017 09:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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26 |
09/10/2017 08:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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25 |
06/10/2017 10:38 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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24 |
02/10/2017 14:03 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 04-10-2017). |
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23 |
29/09/2017 12:24 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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22 |
28/09/2017 10:22 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/10/2017, Ordem: 33 |
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21 |
25/09/2017 09:16 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017). |
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20 |
18/09/2017 10:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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19 |
18/09/2017 07:37 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 12 |
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18 |
15/09/2017 12:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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17 |
15/09/2017 10:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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16 |
15/09/2017 10:32 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Á SEJU, para inclusão em pauta. |
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15 |
22/06/2017 13:24 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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14 |
31/01/2017 12:13 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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13 |
30/01/2017 14:42 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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12 |
30/01/2017 14:42 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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11 |
15/12/2016 15:16 8 anos atrás |
Remessa |
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10 |
15/12/2016 15:16 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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9 |
14/12/2016 09:23 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa à Sescar Cível, com despacho. |
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8 |
24/11/2016 12:00 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE. |
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7 |
18/11/2016 08:05 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
18/11/2016 08:04 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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5 |
17/11/2016 13:43 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
17/11/2016 13:34 8 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
17/11/2016 13:05 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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2 |
17/11/2016 13:04 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
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1 |
16/11/2016 12:32 8 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
98 |
06/12/2018 08:42 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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97 |
06/12/2018 08:42 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 16/10/2018 |
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96 |
06/12/2018 08:33 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910336945 |
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95 |
04/10/2018 18:33 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
94 |
04/10/2018 15:36 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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93 |
26/09/2018 13:07 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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92 |
21/09/2018 09:50 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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91 |
17/09/2018 14:17 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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90 |
17/09/2018 07:58 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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89 |
17/09/2018 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/09/2018. |
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88 |
14/09/2018 13:20 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.517, página Nº 58, de 14/09/2018, com a publicação no dia 17/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
87 |
14/09/2018 12:26 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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86 |
10/09/2018 09:01 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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85 |
06/09/2018 12:48 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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84 |
31/08/2018 11:14 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05-09-2018. |
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83 |
27/08/2018 13:05 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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82 |
27/08/2018 10:45 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 05.09.2018 |
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81 |
27/08/2018 09:59 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/09/2018, Ordem: 6 |
|
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Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 27/08/2018 09:52 |
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79 |
27/08/2018 09:08 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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78 |
23/08/2018 10:36 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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77 |
15/08/2018 12:31 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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76 |
14/08/2018 15:54 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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75 |
14/08/2018 15:54 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910274225 |
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74 |
20/07/2018 12:41 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA . Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
73 |
12/07/2018 17:39 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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72 |
12/07/2018 08:04 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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71 |
11/07/2018 00:01 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 11/07/2018. |
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70 |
10/07/2018 13:15 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.471, página Nº 56, de 10/07/2018, com a publicação no dia 11/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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69 |
10/07/2018 12:24 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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68 |
06/07/2018 12:28 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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67 |
05/07/2018 12:18 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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66 |
04/07/2018 19:39 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910258904 |
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65 |
04/07/2018 17:20 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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64 |
29/06/2018 13:38 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
63 |
20/06/2018 08:32 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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62 |
18/06/2018 09:32 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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61 |
26/03/2018 13:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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60 |
26/03/2018 09:12 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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59 |
26/03/2018 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/03/2018. |
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58 |
23/03/2018 14:11 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.401, página Nº 59, de 23/03/2018, com a publicação no dia 26/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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57 |
23/03/2018 08:16 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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56 |
26/02/2018 11:00 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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55 |
23/02/2018 11:39 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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53 |
07/02/2018 13:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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52 |
07/02/2018 12:50 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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51 |
07/02/2018 10:24 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 4 |
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50 |
07/02/2018 07:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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49 |
01/02/2018 09:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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48 |
01/02/2018 09:00 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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47 |
19/01/2018 09:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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46 |
17/01/2018 18:25 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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43 |
04/12/2017 14:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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42 |
04/12/2017 07:29 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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41 |
04/12/2017 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 04/12/2017. |
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40 |
01/12/2017 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.337, página Nº 77, de 01/12/2017, com a publicação no dia 04/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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39 |
01/12/2017 08:22 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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38 |
21/11/2017 13:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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37 |
20/11/2017 16:37 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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34 |
17/11/2017 17:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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33 |
10/11/2017 09:07 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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32 |
06/11/2017 14:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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31 |
01/11/2017 08:08 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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30 |
31/10/2017 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/10/2017. |
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29 |
30/10/2017 14:37 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.316, página Nº 59, de 30/10/2017, com a publicação no dia 31/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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28 |
30/10/2017 12:33 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO.AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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27 |
09/10/2017 09:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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26 |
09/10/2017 08:17 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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25 |
06/10/2017 10:38 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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24 |
02/10/2017 14:03 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 04-10-2017). |
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23 |
29/09/2017 12:24 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão |
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22 |
28/09/2017 10:22 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/10/2017, Ordem: 33 |
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21 |
25/09/2017 09:16 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017). |
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20 |
18/09/2017 10:27 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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19 |
18/09/2017 07:37 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 12 |
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18 |
15/09/2017 12:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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17 |
15/09/2017 10:49 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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16 |
15/09/2017 10:32 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Á SEJU, para inclusão em pauta. |
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15 |
22/06/2017 13:24 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
14 |
31/01/2017 12:13 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete. |
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13 |
30/01/2017 14:42 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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12 |
30/01/2017 14:42 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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11 |
15/12/2016 15:16 8 anos atrás |
> Remessa |
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10 |
15/12/2016 15:16 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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9 |
14/12/2016 09:23 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa à Sescar Cível, com despacho. |
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8 |
24/11/2016 12:00 8 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE. |
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7 |
18/11/2016 08:05 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
18/11/2016 08:04 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
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5 |
17/11/2016 13:43 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
17/11/2016 13:34 8 anos atrás |
> Distribuição |
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3 |
17/11/2016 13:05 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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2 |
17/11/2016 13:04 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
16/11/2016 12:32 8 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
54 |
16/02/2018 09:40 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018). |
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45 |
17/01/2018 18:25 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 19495/2017 |
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44 |
14/12/2017 16:42 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 019495/2017. |
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36 |
20/11/2017 16:36 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 17795/2017 |
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35 |
17/11/2017 17:03 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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