Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012641-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.012641-6
Número Único
0001197-33.2011.8.18.0032
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50004 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 4.200,00
Data de Autuação
16/11/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Dioclécio Sousa da Silva
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
23/11/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/11/2016 12:58

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • FRANCISCO JOSE FILHO
Apelado
  • VICENTE PINHEIRO DOS SANTOS
Advogados
Apelantes
  • ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JUNIOR
  • Aristeu Rodrigues Nunes
  • FRANCISCO KLEBER ALVES DE SOUSA
Apelados
  • BRUNO GOMES OLIVEIRA DE MORAES
  • LUIZ BEZERRA DE SOUZA FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 13/03/2018 19:06

Partes

Requerente
  • FRANCISCO JOSE FILHO

Advogados

Requerentes
  • ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JUNIOR
  • Aristeu Rodrigues Nunes
  • FRANCISCO KLEBER ALVES DE SOUSA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
56 19/03/2019 12:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PICOS

55 14/03/2019 10:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

54 14/03/2019 10:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

53 13/03/2019 10:44
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

OS AUTOS SERÃO REMETIDOS PARA A 1ª VARA DA COMARCA DE PICOS - PI.

52 13/03/2019 10:43
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/02/2019

    Documento não disponível
51 13/12/2018 14:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

50 13/12/2018 09:03
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 13/12/2018 00:01
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/12/2018.

    Documento não disponível
48 12/12/2018 13:12
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.576, página Nº 56, de 12/12/2018, com a publicação no dia 13/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 12/12/2018 12:15
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

46 15/08/2018 12:52
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ

45 13/08/2018 11:07
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 13/08/2018 11:06
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910187079

43 13/08/2018 11:06
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910187045

42 11/04/2018 10:20
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIZ BEZERRA DE SOUZA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 11/04/2018 10:08
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIZ BEZERRA DE SOUZA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 22/03/2018 00:09
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/03/2018.

    Documento não disponível
39 21/03/2018 14:03
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.399, página Nº 97, de 21/03/2018, com a publicação no dia 22/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 21/03/2018 10:07
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
37 20/03/2018 14:34
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 3846/2018

36 13/03/2018 19:06
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
35 19/02/2018 16:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

34 19/02/2018 08:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação do acórdão no DJ.

33 19/02/2018 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/02/2018.

    Documento não disponível
32 16/02/2018 14:15
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.376, página Nº 53, de 16/02/2018, com a publicação no dia 19/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 15/02/2018 13:39
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação do acórdão no DJ.

30 12/12/2017 11:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

29 12/12/2017 09:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 07/12/2017 11:35
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO JOSE FILHO e não-provido

    Documento não disponível
27 24/11/2017 13:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

26 24/11/2017 09:43
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 29

25 23/11/2017 09:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 23/11/2017 09:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
23 16/10/2017 13:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

22 11/10/2017 17:08
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 11/10/2017 17:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
20 21/09/2017 18:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
19 21/09/2017 18:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

18 21/09/2017 09:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível

com publicação no DJ

17 21/09/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/09/2017.

    Documento não disponível
16 20/09/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.292, página Nº 56, de 20/09/2017, com a publicação no dia 21/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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15 20/09/2017 12:35
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 03/03/2017 13:15
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

13 02/03/2017 19:07
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 02/03/2017 19:07
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 28/11/2016 15:00
8 anos atrás

Remessa

10 28/11/2016 15:00
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 25/11/2016 13:53
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
8 24/11/2016 13:44
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 24/11/2016 10:10
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/11/2016 10:10
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 23/11/2016 16:31
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/11/2016 12:58
8 anos atrás

Distribuição

3 23/11/2016 10:55
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/11/2016 10:52
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 16/11/2016 12:54
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 19/03/2019 12:11
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PICOS

55 14/03/2019 10:13
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

54 14/03/2019 10:13
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

53 13/03/2019 10:44
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

OS AUTOS SERÃO REMETIDOS PARA A 1ª VARA DA COMARCA DE PICOS - PI.

52 13/03/2019 10:43
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/02/2019

    Documento não disponível
51 13/12/2018 14:36
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

50 13/12/2018 09:03
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 13/08/2018 11:07
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 13/08/2018 11:06
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910187079

43 13/08/2018 11:06
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910187045

42 11/04/2018 10:20
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIZ BEZERRA DE SOUZA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 11/04/2018 10:08
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIZ BEZERRA DE SOUZA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 19/02/2018 16:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

34 19/02/2018 08:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação do acórdão no DJ.

33 19/02/2018 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/02/2018.

    Documento não disponível
32 16/02/2018 14:15
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.376, página Nº 53, de 16/02/2018, com a publicação no dia 19/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

31 15/02/2018 13:39
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação do acórdão no DJ.

30 12/12/2017 11:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

29 12/12/2017 09:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 07/12/2017 11:35
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO JOSE FILHO e não-provido

    Documento não disponível
27 24/11/2017 13:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

26 24/11/2017 09:43
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 29

25 23/11/2017 09:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 23/11/2017 09:11
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
23 16/10/2017 13:22
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

22 11/10/2017 17:08
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 11/10/2017 17:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
20 21/09/2017 18:21
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
19 21/09/2017 18:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

18 21/09/2017 09:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível

com publicação no DJ

17 21/09/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 21/09/2017.

    Documento não disponível
16 20/09/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.292, página Nº 56, de 20/09/2017, com a publicação no dia 21/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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15 20/09/2017 12:35
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 03/03/2017 13:15
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

13 02/03/2017 19:07
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 02/03/2017 19:07
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 28/11/2016 15:00
8 anos atrás

> Remessa

10 28/11/2016 15:00
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 25/11/2016 13:53
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
8 24/11/2016 13:44
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 24/11/2016 10:10
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/11/2016 10:10
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 23/11/2016 16:31
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/11/2016 12:58
8 anos atrás

> Distribuição

3 23/11/2016 10:55
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/11/2016 10:52
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 16/11/2016 12:54
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 13/12/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 13/12/2018.

    Documento não disponível
48 12/12/2018 13:12
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.576, página Nº 56, de 12/12/2018, com a publicação no dia 13/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 12/12/2018 12:15
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

46 15/08/2018 12:52
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ

40 22/03/2018 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/03/2018.

    Documento não disponível
39 21/03/2018 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.399, página Nº 97, de 21/03/2018, com a publicação no dia 22/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 21/03/2018 10:07
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
37 20/03/2018 14:34
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 3846/2018

36 13/03/2018 19:06
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível