Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2016.0001.012654-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.012654-4
Número Único
0032598-12.2014.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 05555 DIREITO PENAL > Crime Tentado
  • 03372 DIREITO PENAL > Crimes contra a vida > Homicídio Qualificado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/11/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
29/11/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/11/2016 08:50

    • Des. José Vidal de Freitas Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • EDILENE PEREIRA DA SILVA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelante
  • FABRICIO MARCIO DE CASTRO ARAUJO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Criminal - 15/09/2017 08:55

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
108 12/09/2018 11:02
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

ofício nº 1.835/2018.

    Documento não disponível
107 07/06/2018 09:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara do Tribunal Popular do Juri /TERESINA/PI (01 volume / 02 apensos), contendo 428 folhas devidamente numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
106 07/06/2018 09:56
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal Popular do Juri / Teresina – PI, conforme Memorando 11/2017 - GP.

    Documento não disponível
105 01/06/2018 17:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL

104 29/05/2018 09:57
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

103 29/05/2018 09:57
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
102 19/04/2018 09:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO.

101 18/04/2018 16:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SEJU

SETOR DE DIGITALIZAÇÃO SEJU/STJ, CONFORME DESPACHO DE FL/424. CONTENDO 425/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
100 18/04/2018 16:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

99 18/04/2018 10:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

98 18/04/2018 10:26
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
97 16/04/2018 09:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ c/ Agravo

96 13/04/2018 19:51
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS COM 423 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
95 13/04/2018 19:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM CONTRARRAZÕES A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
94 13/04/2018 16:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

    Documento não disponível
93 26/03/2018 09:28
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregues a PGJ.

    Documento não disponível
92 23/03/2018 11:50
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregues a defensora DRª. OSITA MARIA.

    Documento não disponível
91 22/03/2018 17:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Autos com I volume contendo 412 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
90 22/03/2018 17:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal da Defensoria Pública com Agravo em Recurso Especial.

    Documento não disponível
89 21/03/2018 14:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Autos com I volume contendo 403 folhas numeradas e rubricadas

    Documento não disponível
88 21/03/2018 13:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL

87 21/03/2018 07:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

86 21/03/2018 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/03/2018.

    Documento não disponível
85 20/03/2018 14:11
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.398, página Nº 52, de 20/03/2018, com a publicação no dia 21/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

84 20/03/2018 09:23
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

83 15/03/2018 09:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

82 14/03/2018 14:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

AUTOS COM 400 FLS

    Documento não disponível
81 14/03/2018 14:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
80 15/01/2018 07:11
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues na PGJ

    Documento não disponível
79 19/12/2017 11:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos com 388 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
78 19/12/2017 11:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SESCAR CRIMINAL da DEFENSORIA PÚBLICA com interposição de RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
77 13/12/2017 06:56
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues a Dra. Osita

    Documento não disponível
76 06/12/2017 17:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Autos contendo 377 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
75 05/12/2017 09:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SESCAR CRIMINAL.

74 04/12/2017 11:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

73 04/12/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/12/2017.

    Documento não disponível
72 01/12/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.337, página Nº 41, de 01/12/2017, com a publicação no dia 04/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 01/12/2017 07:38
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

70 28/11/2017 12:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

69 28/11/2017 09:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Remetido à Desembargadora Relatora para lavrar acórdão.

68 27/11/2017 11:46
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de EDILENE PEREIRA DA SILVA e não-provido

    Documento não disponível
67 21/11/2017 13:53
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Criminal

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017).

    Documento não disponível
66 21/11/2017 12:40
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Criminal

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 22-11-2017).

    Documento não disponível
65 16/11/2017 09:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 16/11/2017 07:27
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 17

63 09/11/2017 07:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

62 08/11/2017 11:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

61 16/10/2017 09:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 10/10/2017 18:01
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS COM 367 FLS

    Documento não disponível
59 10/10/2017 18:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
58 19/09/2017 16:19
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues na PGJ

    Documento não disponível
57 18/09/2017 07:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Para ciência de Despacho

    Documento não disponível
56 15/09/2017 14:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL

55 15/09/2017 12:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

54 15/09/2017 12:34
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
53 15/09/2017 10:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 15/09/2017 08:58
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

com 354 folhas

    Documento não disponível
51 15/09/2017 08:55
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Criminal

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
50 15/09/2017 08:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL

49 11/09/2017 08:21
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues a Dra. Osita

    Documento não disponível
48 01/09/2017 15:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

AUTOS COM 346 FLS

    Documento não disponível
01/09/2017 15:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

AUTOS COM 02 VOLUMES CONTENDO 346 FLS

Movimento excluído em 01/09/2017 17:16
Motivo: MOVIMENTO INDEVIDO.

46 31/08/2017 08:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM (02 VOLUMES) NA SESCAR CRIMINAL.

45 31/08/2017 08:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal.

44 31/08/2017 07:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

43 31/08/2017 00:10
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/08/2017.

    Documento não disponível
42 30/08/2017 14:42
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.279, página Nº 49, de 30/08/2017, com a publicação no dia 31/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

41 30/08/2017 12:41
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

40 28/08/2017 12:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 28/08/2017 12:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 28/08/2017 11:00
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

    Documento não disponível
37 23/08/2017 10:12
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-8-2017).

    Documento não disponível
36 22/08/2017 12:09
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 23-8-2017).

    Documento não disponível
35 17/08/2017 08:24
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2017, Ordem: 6

34 15/08/2017 12:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 14/08/2017 13:21
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

em virtude do avançado da hora.

    Documento não disponível
32 07/08/2017 07:50
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-8-2017).

    Documento não disponível
31 04/08/2017 12:33
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 9-8-2017).

    Documento não disponível
30 02/08/2017 09:51
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/08/2017, Ordem: 6

29 25/07/2017 11:40
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 26-7-2017).

    Documento não disponível
28 24/07/2017 12:03
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 26-7-2017).

    Documento não disponível
27 20/07/2017 10:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 20/07/2017 07:23
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/07/2017, Ordem: 6

25 19/07/2017 10:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

24 18/07/2017 14:32
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues a Dra. Osita

    Documento não disponível
23 17/07/2017 12:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU

22 17/07/2017 12:56
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
21 17/07/2017 08:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 13/07/2017 13:27
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

DES.SEBASTIÃO MARTINS-REVISOR. AUTOS COM 332 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
19 13/07/2017 13:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

18 06/07/2017 12:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

DRA. OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA-DEFENSORA PUBLICA ESPECIAL COM 331 FOLHAS

    Documento não disponível
17 06/07/2017 12:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL

16 06/07/2017 10:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor

15 06/07/2017 10:49
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 03/03/2017 09:39
8 anos atrás

Recebimento

Recebido no Gabinete da Desa. Eulália

13 02/03/2017 14:50
8 anos atrás

Conclusão

AUTOS CONTENDO 328/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

12 02/03/2017 14:47
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM O PARECER.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 30/11/2016 14:05
8 anos atrás

Remessa

AUTOS COM 308 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

10 30/11/2016 14:03
8 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

9 30/11/2016 12:27
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - PGJ.

    Documento não disponível
8 30/11/2016 09:01
8 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

7 29/11/2016 14:08
8 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 306 FLS.

6 29/11/2016 14:07
8 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
5 29/11/2016 10:03
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 29/11/2016 08:50
8 anos atrás

Distribuição

3 24/11/2016 10:52
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/11/2016 10:51
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/11/2016 06:45
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
108 12/09/2018 11:02
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

ofício nº 1.835/2018.

    Documento não disponível
107 07/06/2018 09:57
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara do Tribunal Popular do Juri /TERESINA/PI (01 volume / 02 apensos), contendo 428 folhas devidamente numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
106 07/06/2018 09:56
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal Popular do Juri / Teresina – PI, conforme Memorando 11/2017 - GP.

    Documento não disponível
105 01/06/2018 17:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL

104 29/05/2018 09:57
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

103 29/05/2018 09:57
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
102 19/04/2018 09:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO.

101 18/04/2018 16:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SEJU

SETOR DE DIGITALIZAÇÃO SEJU/STJ, CONFORME DESPACHO DE FL/424. CONTENDO 425/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
100 18/04/2018 16:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

99 18/04/2018 10:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

98 18/04/2018 10:26
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
97 16/04/2018 09:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ c/ Agravo

96 13/04/2018 19:51
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS COM 423 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
95 13/04/2018 19:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM CONTRARRAZÕES A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
94 13/04/2018 16:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

    Documento não disponível
93 26/03/2018 09:28
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregues a PGJ.

    Documento não disponível
92 23/03/2018 11:50
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregues a defensora DRª. OSITA MARIA.

    Documento não disponível
91 22/03/2018 17:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Autos com I volume contendo 412 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
90 22/03/2018 17:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal da Defensoria Pública com Agravo em Recurso Especial.

    Documento não disponível
89 21/03/2018 14:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Autos com I volume contendo 403 folhas numeradas e rubricadas

    Documento não disponível
88 21/03/2018 13:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL

87 21/03/2018 07:30
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

86 21/03/2018 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 21/03/2018.

    Documento não disponível
85 20/03/2018 14:11
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.398, página Nº 52, de 20/03/2018, com a publicação no dia 21/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

84 20/03/2018 09:23
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

83 15/03/2018 09:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

82 14/03/2018 14:29
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

AUTOS COM 400 FLS

    Documento não disponível
81 14/03/2018 14:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
80 15/01/2018 07:11
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues na PGJ

    Documento não disponível
79 19/12/2017 11:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Autos com 388 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
78 19/12/2017 11:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SESCAR CRIMINAL da DEFENSORIA PÚBLICA com interposição de RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
77 13/12/2017 06:56
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues a Dra. Osita

    Documento não disponível
76 06/12/2017 17:05
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Autos contendo 377 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
75 05/12/2017 09:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SESCAR CRIMINAL.

74 04/12/2017 11:08
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

73 04/12/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/12/2017.

    Documento não disponível
72 01/12/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.337, página Nº 41, de 01/12/2017, com a publicação no dia 04/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

71 01/12/2017 07:38
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

70 28/11/2017 12:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

69 28/11/2017 09:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Remetido à Desembargadora Relatora para lavrar acórdão.

68 27/11/2017 11:46
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de EDILENE PEREIRA DA SILVA e não-provido

    Documento não disponível
65 16/11/2017 09:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

64 16/11/2017 07:27
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 17

63 09/11/2017 07:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

62 08/11/2017 11:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

61 16/10/2017 09:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

60 10/10/2017 18:01
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS COM 367 FLS

    Documento não disponível
59 10/10/2017 18:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
58 19/09/2017 16:19
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues na PGJ

    Documento não disponível
57 18/09/2017 07:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Para ciência de Despacho

    Documento não disponível
56 15/09/2017 14:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL

55 15/09/2017 12:39
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

54 15/09/2017 12:34
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
53 15/09/2017 10:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

52 15/09/2017 08:58
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

com 354 folhas

    Documento não disponível
50 15/09/2017 08:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL

49 11/09/2017 08:21
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues a Dra. Osita

    Documento não disponível
48 01/09/2017 15:34
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

AUTOS COM 346 FLS

    Documento não disponível
01/09/2017 15:30
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

AUTOS COM 02 VOLUMES CONTENDO 346 FLS

Movimento excluído em 01/09/2017 17:16
Motivo: MOVIMENTO INDEVIDO.

46 31/08/2017 08:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM (02 VOLUMES) NA SESCAR CRIMINAL.

45 31/08/2017 08:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal.

44 31/08/2017 07:08
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

43 31/08/2017 00:10
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/08/2017.

    Documento não disponível
42 30/08/2017 14:42
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.279, página Nº 49, de 30/08/2017, com a publicação no dia 31/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

41 30/08/2017 12:41
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

40 28/08/2017 12:22
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

39 28/08/2017 12:02
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 28/08/2017 11:00
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

    Documento não disponível
37 23/08/2017 10:12
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-8-2017).

    Documento não disponível
36 22/08/2017 12:09
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 23-8-2017).

    Documento não disponível
35 17/08/2017 08:24
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2017, Ordem: 6

34 15/08/2017 12:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

33 14/08/2017 13:21
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

em virtude do avançado da hora.

    Documento não disponível
32 07/08/2017 07:50
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-8-2017).

    Documento não disponível
31 04/08/2017 12:33
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 9-8-2017).

    Documento não disponível
30 02/08/2017 09:51
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/08/2017, Ordem: 6

29 25/07/2017 11:40
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 26-7-2017).

    Documento não disponível
28 24/07/2017 12:03
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 26-7-2017).

    Documento não disponível
27 20/07/2017 10:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

26 20/07/2017 07:23
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/07/2017, Ordem: 6

25 19/07/2017 10:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

24 18/07/2017 14:32
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues a Dra. Osita

    Documento não disponível
23 17/07/2017 12:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU

22 17/07/2017 12:56
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
21 17/07/2017 08:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

20 13/07/2017 13:27
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

DES.SEBASTIÃO MARTINS-REVISOR. AUTOS COM 332 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
19 13/07/2017 13:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

18 06/07/2017 12:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

DRA. OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA-DEFENSORA PUBLICA ESPECIAL COM 331 FOLHAS

    Documento não disponível
17 06/07/2017 12:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL

16 06/07/2017 10:56
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor

15 06/07/2017 10:49
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 03/03/2017 09:39
8 anos atrás

> Recebimento

Recebido no Gabinete da Desa. Eulália

13 02/03/2017 14:50
8 anos atrás

> Conclusão

AUTOS CONTENDO 328/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

12 02/03/2017 14:47
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM O PARECER.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 30/11/2016 14:05
8 anos atrás

> Remessa

AUTOS COM 308 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

10 30/11/2016 14:03
8 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

9 30/11/2016 12:27
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - PGJ.

    Documento não disponível
8 30/11/2016 09:01
8 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

7 29/11/2016 14:08
8 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 306 FLS.

6 29/11/2016 14:07
8 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
5 29/11/2016 10:03
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 29/11/2016 08:50
8 anos atrás

> Distribuição

3 24/11/2016 10:52
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/11/2016 10:51
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/11/2016 06:45
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 21/11/2017 13:53
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017).

    Documento não disponível
66 21/11/2017 12:40
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 22-11-2017).

    Documento não disponível
51 15/09/2017 08:55
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível