Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012664-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.012664-7
Número Único
0028993-58.2014.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/11/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
18/11/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/11/2016 13:31

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESPOLIO DE JAYME FORTES CASTELO BRANCO NETO
Apelado
  • BANCO DO BRASIL S. A.
Advogados
Requerido
  • MARIANNE AGUIAR DOS SANTOS SÁ
Apelantes
  • IGOR MENELAU LINS E SILVA
  • MARINA NUNES MENDES DE HOLANDA
Apelados
  • JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
  • ADRIANE FARIAS MORORÓ DE MORAES
  • ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA
  • ANA RITA LUZ PEREIRA
  • CARMEN GLORIA ARRIAGADA ANDRIOLI
  • EMILIANA SILVA SPERANCETTA
  • FERNANDO O'REILLY CABRAL BARRIONUEVO
  • GIOVANI GIONÉDIS FILHO
  • Josaíne Sousa Rodrigues
  • LEIA JULIANA SILVA FARIAS
  • LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
  • MARA ANDREA RODRIGUES LOPES
  • MARCUS KALIL SOARES ALBUQUERQUE
  • MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA
  • MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO
  • NARA LUANE MODESTO GUIMARÃES LISBOA
  • ROBERTO CORDEIRO JUSTUS
  • SANDRO RAFAEL BONATTO
  • SERVIO TULIO DE BARCELOS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 09/06/2017 14:48

Partes

Requerente
  • ESPOLIO DE JAYME FORTES CASTELO BRANCO NETO

Advogados

Requerentes
  • IGOR MENELAU LINS E SILVA
  • MARINA NUNES MENDES DE HOLANDA
2 - Recurso Especial - 07/12/2017 18:27

Partes

Requerente
  • ESPOLIO DE JAYME FORTES CASTELO BRANCO NETO

Advogados

Requerentes
  • IGOR MENELAU LINS E SILVA
  • MARINA NUNES MENDES DE HOLANDA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
114 23/04/2019 16:11
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

1ª Vara Cível

    Documento não disponível
113 11/04/2019 13:21
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

112 11/04/2019 13:20
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

111 12/06/2018 13:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

110 07/06/2018 08:56
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
109 30/05/2018 13:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA SEJU / SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO

108 29/05/2018 12:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
107 29/05/2018 12:41
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

106 29/05/2018 09:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

105 29/05/2018 07:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

104 29/05/2018 00:08
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/05/2018.

    Documento não disponível
103 28/05/2018 14:05
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.443, página Nº 45, de 28/05/2018, com a publicação no dia 29/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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102 28/05/2018 11:04
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Admissão > Recurso especial

Recurso especial admitido

101 11/01/2018 11:21
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ,

100 08/01/2018 20:06
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 08/01/2018 20:04
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 0058/2017

98 08/01/2018 16:43
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões/Substabelecimento Nº 0058/2017.

    Documento não disponível
97 14/12/2017 00:03
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/12/2017.

    Documento não disponível
96 13/12/2017 14:07
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.344, página Nº 103, de 13/12/2017, com a publicação no dia 14/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 12/12/2017 14:27
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
94 11/12/2017 21:40
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 19026/2017

93 07/12/2017 18:27
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
92 07/12/2017 18:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
91 01/12/2017 08:52
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra. Marina Nunes Mendes de Holanda.

    Documento não disponível
90 30/11/2017 14:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

89 30/11/2017 07:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado

88 30/11/2017 00:08
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/11/2017.

    Documento não disponível
87 29/11/2017 14:07
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.335, página Nº 43, de 29/11/2017, com a publicação no dia 30/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 29/11/2017 10:22
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

85 27/11/2017 10:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

84 27/11/2017 08:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

83 23/11/2017 11:13
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESPOLIO DE JAYME FORTES CASTELO BRANCO NETO e não-provido

    Documento não disponível
82 09/11/2017 10:28
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/11/2017, Ordem: 7

81 09/11/2017 07:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

80 08/11/2017 12:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

79 08/11/2017 12:28
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
78 02/10/2017 10:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

77 29/09/2017 10:26
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 29/09/2017 10:26
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S. A. em 29/09/2017.

    Documento não disponível
29/09/2017 08:43
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 29/09/2017 10:04
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

29/09/2017 08:43
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S. A. em 29/09/2017.

Movimento excluído em 29/09/2017 10:04
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

73 19/07/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/07/2017.

    Documento não disponível
72 18/07/2017 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.250, página Nº 62, de 18/07/2017, com a publicação no dia 19/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 18/07/2017 09:09
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
70 14/07/2017 13:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

69 14/07/2017 12:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

68 14/07/2017 12:29
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimem-se os advogados signatários do petitório de fls. 324

    Documento não disponível
14/07/2017 12:23
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar os advogados signatários do petitório

Movimento excluído em 14/07/2017 12:23
Motivo: ERRO

67 14/07/2017 11:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

66 14/07/2017 10:27
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

a pedido

65 13/07/2017 18:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11/07/2017 12:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 14/07/2017 11:58
Motivo: ERRO NO ANEXO DO DESPACHO

11/07/2017 12:34
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar os advogados signatários

Movimento excluído em 14/07/2017 11:58
Motivo: ERRO NO ANEXO DO DESPACHO

62 10/07/2017 09:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 07/07/2017 15:06
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 07/07/2017 15:06
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 009755/2017

59 05/07/2017 18:12
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 9755

    Documento não disponível
58 30/06/2017 00:07
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/06/2017.

    Documento não disponível
57 29/06/2017 14:09
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.237, página Nº 90, de 29/06/2017, com a publicação no dia 30/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 28/06/2017 15:26
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Embargado

    Documento não disponível
55 27/06/2017 13:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

54 26/06/2017 13:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

53 26/06/2017 12:44
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
52 22/06/2017 12:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 09/06/2017 18:51
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 09/06/2017 18:51
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 008345/2017

49 09/06/2017 14:48
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
48 09/06/2017 14:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
47 08/06/2017 08:36
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Marina Nunes Mendes de Holanda.

    Documento não disponível
46 06/06/2017 14:29
7 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
45 06/06/2017 13:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

44 06/06/2017 09:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado

43 06/06/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/06/2017.

    Documento não disponível
42 05/06/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.221, página Nº 44, de 05/06/2017, com a publicação no dia 06/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

41 05/06/2017 10:56
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

40 01/06/2017 11:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 01/06/2017 09:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 31/05/2017 14:15
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESPOLIO DE JAYME FORTES CASTELO BRANCO NETO e não-provido

    Documento não disponível
37 31/05/2017 12:56
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2017, Ordem: 62

36 31/05/2017 12:39
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
35 19/05/2017 10:07
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 25

34 18/05/2017 10:10
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

33 18/05/2017 09:12
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

32 17/05/2017 10:37
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
31 11/04/2017 13:12
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar na data de 05.04.17

30 04/04/2017 15:55
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 04/04/2017 15:55
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
28 30/03/2017 09:56
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
27 30/03/2017 09:56
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 29/03/2017 11:58
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

25 29/03/2017 11:57
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Retornar os autos à PGJ

    Documento não disponível
24 30/01/2017 09:55
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

23 27/01/2017 17:28
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000859/2017

22 26/01/2017 18:22
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
21 26/01/2017 17:10
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
20 25/01/2017 10:36
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Igor Menelau Lins e Silva

    Documento não disponível
19 24/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
18 23/01/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.133, página Nº 52, de 23/01/2017, com a publicação no dia 24/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

17 23/01/2017 11:18
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 12/12/2016 13:50
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 09/12/2016 12:09
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar o apelante

    Documento não disponível
14 02/12/2016 08:39
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

13 30/11/2016 18:02
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/11/2016 18:02
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 24/11/2016 14:58
8 anos atrás

Remessa

10 24/11/2016 14:35
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 23/11/2016 12:24
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
8 22/11/2016 10:01
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des Alencar

7 21/11/2016 09:32
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/11/2016 09:32
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 18/11/2016 13:49
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/11/2016 13:31
8 anos atrás

Distribuição

3 18/11/2016 11:54
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/11/2016 11:53
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/11/2016 08:12
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
114 23/04/2019 16:11
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

1ª Vara Cível

    Documento não disponível
113 11/04/2019 13:21
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

112 11/04/2019 13:20
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

111 12/06/2018 13:09
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

110 07/06/2018 08:56
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
109 30/05/2018 13:17
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA SEJU / SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO

108 29/05/2018 12:43
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
107 29/05/2018 12:41
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

106 29/05/2018 09:45
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

105 29/05/2018 07:51
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

100 08/01/2018 20:06
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 07/12/2017 18:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
91 01/12/2017 08:52
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra. Marina Nunes Mendes de Holanda.

    Documento não disponível
90 30/11/2017 14:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

89 30/11/2017 07:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado

85 27/11/2017 10:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

84 27/11/2017 08:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

83 23/11/2017 11:13
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESPOLIO DE JAYME FORTES CASTELO BRANCO NETO e não-provido

    Documento não disponível
82 09/11/2017 10:28
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/11/2017, Ordem: 7

81 09/11/2017 07:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

80 08/11/2017 12:33
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

78 02/10/2017 10:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

77 29/09/2017 10:26
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 29/09/2017 10:26
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S. A. em 29/09/2017.

    Documento não disponível
29/09/2017 08:43
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 29/09/2017 10:04
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

29/09/2017 08:43
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S. A. em 29/09/2017.

Movimento excluído em 29/09/2017 10:04
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

73 19/07/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/07/2017.

    Documento não disponível
72 18/07/2017 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.250, página Nº 62, de 18/07/2017, com a publicação no dia 19/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

71 18/07/2017 09:09
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
70 14/07/2017 13:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

69 14/07/2017 12:32
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

68 14/07/2017 12:29
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimem-se os advogados signatários do petitório de fls. 324

    Documento não disponível
14/07/2017 12:23
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar os advogados signatários do petitório

Movimento excluído em 14/07/2017 12:23
Motivo: ERRO

67 14/07/2017 11:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

66 14/07/2017 10:27
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

a pedido

65 13/07/2017 18:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11/07/2017 12:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 14/07/2017 11:58
Motivo: ERRO NO ANEXO DO DESPACHO

11/07/2017 12:34
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar os advogados signatários

Movimento excluído em 14/07/2017 11:58
Motivo: ERRO NO ANEXO DO DESPACHO

62 10/07/2017 09:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

61 07/07/2017 15:06
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 05/07/2017 18:12
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 9755

    Documento não disponível
55 27/06/2017 13:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

54 26/06/2017 13:07
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

52 22/06/2017 12:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

51 09/06/2017 18:51
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 09/06/2017 14:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
47 08/06/2017 08:36
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Marina Nunes Mendes de Holanda.

    Documento não disponível
46 06/06/2017 14:29
7 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
45 06/06/2017 13:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

44 06/06/2017 09:03
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado

43 06/06/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/06/2017.

    Documento não disponível
42 05/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.221, página Nº 44, de 05/06/2017, com a publicação no dia 06/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 05/06/2017 10:56
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

40 01/06/2017 11:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

39 01/06/2017 09:37
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 31/05/2017 14:15
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESPOLIO DE JAYME FORTES CASTELO BRANCO NETO e não-provido

    Documento não disponível
37 31/05/2017 12:56
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2017, Ordem: 62

36 31/05/2017 12:39
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
35 19/05/2017 10:07
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 25

34 18/05/2017 10:10
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

33 18/05/2017 09:12
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

32 17/05/2017 10:37
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
31 11/04/2017 13:12
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar na data de 05.04.17

30 04/04/2017 15:55
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 04/04/2017 15:55
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
28 30/03/2017 09:56
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
27 30/03/2017 09:56
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

26 29/03/2017 11:58
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

25 29/03/2017 11:57
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Retornar os autos à PGJ

    Documento não disponível
24 30/01/2017 09:55
8 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

23 27/01/2017 17:28
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000859/2017

22 26/01/2017 18:22
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
21 26/01/2017 17:10
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
20 25/01/2017 10:36
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Igor Menelau Lins e Silva

    Documento não disponível
19 24/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
18 23/01/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.133, página Nº 52, de 23/01/2017, com a publicação no dia 24/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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17 23/01/2017 11:18
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 12/12/2016 13:50
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 09/12/2016 12:09
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar o apelante

    Documento não disponível
14 02/12/2016 08:39
8 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

13 30/11/2016 18:02
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/11/2016 18:02
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 24/11/2016 14:58
8 anos atrás

> Remessa

10 24/11/2016 14:35
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 23/11/2016 12:24
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
8 22/11/2016 10:01
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des Alencar

7 21/11/2016 09:32
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/11/2016 09:32
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 18/11/2016 13:49
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/11/2016 13:31
8 anos atrás

> Distribuição

3 18/11/2016 11:54
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/11/2016 11:53
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/11/2016 08:12
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
88 30/11/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/11/2017.

    Documento não disponível
87 29/11/2017 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.335, página Nº 43, de 29/11/2017, com a publicação no dia 30/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 29/11/2017 10:22
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

79 08/11/2017 12:28
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
60 07/07/2017 15:06
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 009755/2017

58 30/06/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/06/2017.

    Documento não disponível
57 29/06/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.237, página Nº 90, de 29/06/2017, com a publicação no dia 30/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 28/06/2017 15:26
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Embargado

    Documento não disponível
53 26/06/2017 12:44
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
50 09/06/2017 18:51
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 008345/2017

49 09/06/2017 14:48
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
104 29/05/2018 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/05/2018.

    Documento não disponível
103 28/05/2018 14:05
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.443, página Nº 45, de 28/05/2018, com a publicação no dia 29/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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102 28/05/2018 11:04
6 anos atrás

Decisão > Admissão > > Recurso especial

Recurso especial admitido

101 11/01/2018 11:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ,

99 08/01/2018 20:04
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 0058/2017

98 08/01/2018 16:43
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões/Substabelecimento Nº 0058/2017.

    Documento não disponível
97 14/12/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/12/2017.

    Documento não disponível
96 13/12/2017 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.344, página Nº 103, de 13/12/2017, com a publicação no dia 14/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 12/12/2017 14:27
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
94 11/12/2017 21:40
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 19026/2017

93 07/12/2017 18:27
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível