e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2016.0001.012670-2

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.012670-2

N�mero �nico

0001749-40.2016.8.18.0026

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

09587 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Compra e Venda
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
07768 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Rescis�o do contrato e devolu��o do dinheiro
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 143.554,49

Boletos

940 551 1013191 R$ 274,87 Liquidado

Data de Autua��o: 17/11/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 17/11/2016

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

17/11/2016 09:40
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0001749-40.2016.8.18.0026
Rescisao de Contrato
2� Vara - Campo Maior

Apenso(s)

2017.0001.004809-4
Agravo de Instrumento
2� C�mara Especializada C�vel

Partes envolvidas

Partes

Agravante

BOULEVARD JO�O XXIII INCORPORADORA LTDA

Agravado

Decio Soares Mota

Advogados

Requerente

Carolina Lago Castelo Branco

Agravados

Tiago Teixeira Ibiapina
Decio Soares Mota

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 05/04/2017 16:58

Partes

Requerente

BOULEVARD JO�O XXIII INCORPORADORA LTDA

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
83	24/02/2021 11:51 3 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio.	Documento n�o dispon�vel
82	14/01/2021 13:14 4 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
81	14/01/2021 13:13 4 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 25/08/20	Documento n�o dispon�vel
80	31/01/2020 10:23 5 anos atr�s		Apensamento Apensado ao processo 201700010048094 Termo de apensamento gerado dia 22 de novembro de 2017 (apensando-se apenas no Sistema).
79	30/01/2020 13:48 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL APENSADO AO 201700010048094
78	30/01/2020 00:01 5 anos atr�s		Publica��o Publicado JULGAMENTO em 30/01/2020.	Documento n�o dispon�vel
77	29/01/2020 18:15 5 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.836, p�gina N� 67, de 29/01/2020, com a publica��o no dia 30/01/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
76	29/01/2020 08:51 5 anos atr�s		Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > Nega��o de Seguimento Negado seguimento a Recurso a coordenadoria c�vel	DEC40
75	10/01/2020 08:21 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
74	09/01/2020 09:56 5 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
73	06/12/2019 10:38 5 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de BOULEVARD JO�O XXIII INCORPORADORA LTDA e DECIO SOARES MOTA em 06/12/2019.	Documento n�o dispon�vel
72	24/10/2019 00:01 5 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 24/10/2019.	Documento n�o dispon�vel
71	23/10/2019 13:27 5 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.780, p�gina N� 37, de 23/10/2019, com a publica��o no dia 24/10/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
70	23/10/2019 12:49 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO N�201700010048094
69	23/10/2019 10:06 5 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a coordenadoria c�vel	Documento n�o dispon�vel
68	14/10/2019 09:03 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
67	11/10/2019 09:55 5 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Conclus�o Conclusos para despacho ENCONTRA-SE APENSADO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO N�. 2017.0001.004809-4.	Documento n�o dispon�vel
66	11/10/2019 09:54 5 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
65	29/07/2019 15:26 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
64	05/02/2019 00:05 6 anos atr�s		Publica��o Publicado JULGAMENTO em 05/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
63	04/02/2019 14:29 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.602, p�gina N� 49, de 04/02/2019, com a publica��o no dia 05/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
62	04/02/2019 11:03 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso n�201700010048094
61	04/02/2019 10:25 6 anos atr�s		Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > N�o Conhecimento de recurso N�o conhecido o recurso de BOULEVARD JO�O XXIII INCORPORADORA LTDA e DECIO SOARES MOTA a sescar c�vel	DEC31
60	03/12/2018 09:52 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
59	03/12/2018 09:40 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA
58	28/11/2018 18:22 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Jos� James Gomes Pereira.	Documento n�o dispon�vel
57	14/11/2018 11:46 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
56	14/11/2018 11:36 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 27.11.2018
55	14/11/2018 09:03 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/11/2018, Ordem: 41
54	08/11/2018 09:32 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
53	08/11/2018 09:10 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
52	21/02/2018 12:53 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos rec gab relator
51	21/02/2018 08:04 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
50	21/02/2018 08:03 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Decurso de Prazo Decorrido prazo de DECIO SOARES MOTA em 22/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
49	12/12/2017 00:04 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 12/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
48	11/12/2017 14:03 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.342, p�gina N� 158, de 11/12/2017, com a publica��o no dia 12/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
47	07/12/2017 13:59 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
46	27/11/2017 15:00 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
45	27/11/2017 09:06 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido e remetido com os autos � sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
44	23/11/2017 10:56 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
43	22/11/2017 08:49 7 anos atr�s		Apensamento Apensado ao processo 201700010048094 Termo de Apensamento.	Documento n�o dispon�vel
42	16/11/2017 15:56 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 17195/2017
41	16/11/2017 14:29 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL COM PET 17195/2017
40	16/11/2017 09:43 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Peti��o avulsa n� 17195 despachada e remetida com os autos � sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
39	14/11/2017 10:23 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebimento da Peti��o avulsa n� 17195.
38	13/11/2017 18:34 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Com Procura��o N� 0017195/2017.	Documento n�o dispon�vel
37	14/08/2017 11:14 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Sescar c�vel
36	10/08/2017 19:22 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
35	10/08/2017 19:21 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
34	24/05/2017 17:15 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
33	24/05/2017 17:15 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
32	23/05/2017 15:17 8 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 007232/2017.	Documento n�o dispon�vel
31	23/05/2017 09:27 8 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
	~~22/05/2017 15:54~~ ~~8 anos atr�s~~		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL COM PET. N� 7169 Movimento exclu�do em 23/05/2017 08:54 Motivo: MOVIMENTO ERRADO
30	22/05/2017 12:44 8 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
29	07/04/2017 09:20 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gab.Des.Relator
28	05/04/2017 19:01 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
27	05/04/2017 19:00 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 004797/2017
26	05/04/2017 16:58 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
25	05/04/2017 16:56 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
24	29/03/2017 11:21 8 anos atr�s		Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Augusto Cesar Chabloz. Est. Magno Luis	Documento n�o dispon�vel
23	29/03/2017 00:00 8 anos atr�s		Publica��o Publicado DECIS�O em 29/03/2017.	Documento n�o dispon�vel
22	28/03/2017 14:00 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.176, p�gina N� 110, de 28/03/2017, com a publica��o no dia 29/03/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
21	28/03/2017 11:20 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
20	27/03/2017 14:17 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel � sescar c�vel com Decis�o
19	27/03/2017 14:15 8 anos atr�s		Decis�o > N�o-Concess�o > Antecipa��o de tutela N�o Concedida a Antecipa��o de tutela Com Decis�o � sescar c�vel	DEC9
18	13/02/2017 11:27 8 anos atr�s		Recebimento recebido os autos gabinete relator
17	10/02/2017 20:17 8 anos atr�s		Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 002100/2017
16	10/02/2017 18:32 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o Contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
15	10/02/2017 17:06 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolu��o dos Autos.	Documento n�o dispon�vel
14	02/02/2017 13:57 8 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dr D�cio Soares Mota.	Documento n�o dispon�vel
13	16/01/2017 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
12	13/01/2017 15:10 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.127, p�gina N� 69, de 13/01/2017, com a publica��o no dia 16/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
11	12/01/2017 12:02 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
10	25/11/2016 10:48 8 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
9	25/11/2016 08:38 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	18/11/2016 08:49 8 anos atr�s		Recebimento gab relator
7	17/11/2016 12:37 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	17/11/2016 12:36 8 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
5	17/11/2016 10:14 8 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	17/11/2016 09:40 8 anos atr�s		Distribui��o
3	17/11/2016 08:35 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	17/11/2016 08:34 8 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	17/11/2016 08:29 8 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
83	24/02/2021 11:51 3 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio.	Documento n�o dispon�vel
82	14/01/2021 13:14 4 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
81	14/01/2021 13:13 4 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 25/08/20	Documento n�o dispon�vel
80	31/01/2020 10:23 5 anos atr�s	> Apensamento Apensado ao processo 201700010048094 Termo de apensamento gerado dia 22 de novembro de 2017 (apensando-se apenas no Sistema).
79	30/01/2020 13:48 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL APENSADO AO 201700010048094
78	30/01/2020 00:01 5 anos atr�s	> Publica��o Publicado JULGAMENTO em 30/01/2020.	Documento n�o dispon�vel
77	29/01/2020 18:15 5 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.836, p�gina N� 67, de 29/01/2020, com a publica��o no dia 30/01/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
76	29/01/2020 08:51 5 anos atr�s	Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > > Nega��o de Seguimento Negado seguimento a Recurso a coordenadoria c�vel	DEC40
75	10/01/2020 08:21 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
74	09/01/2020 09:56 5 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
73	06/12/2019 10:38 5 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de BOULEVARD JO�O XXIII INCORPORADORA LTDA e DECIO SOARES MOTA em 06/12/2019.	Documento n�o dispon�vel
72	24/10/2019 00:01 5 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 24/10/2019.	Documento n�o dispon�vel
71	23/10/2019 13:27 5 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.780, p�gina N� 37, de 23/10/2019, com a publica��o no dia 24/10/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
70	23/10/2019 12:49 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO N�201700010048094
69	23/10/2019 10:06 5 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a coordenadoria c�vel	Documento n�o dispon�vel
68	14/10/2019 09:03 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
65	29/07/2019 15:26 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
64	05/02/2019 00:05 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado JULGAMENTO em 05/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
63	04/02/2019 14:29 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.602, p�gina N� 49, de 04/02/2019, com a publica��o no dia 05/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
62	04/02/2019 11:03 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso n�201700010048094
61	04/02/2019 10:25 6 anos atr�s	Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > > N�o Conhecimento de recurso N�o conhecido o recurso de BOULEVARD JO�O XXIII INCORPORADORA LTDA e DECIO SOARES MOTA a sescar c�vel	DEC31
60	03/12/2018 09:52 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
59	03/12/2018 09:40 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA
57	14/11/2018 11:46 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
56	14/11/2018 11:36 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 27.11.2018
55	14/11/2018 09:03 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/11/2018, Ordem: 41
54	08/11/2018 09:32 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
53	08/11/2018 09:10 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
52	21/02/2018 12:53 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos rec gab relator
46	27/11/2017 15:00 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
45	27/11/2017 09:06 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido e remetido com os autos � sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
44	23/11/2017 10:56 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
43	22/11/2017 08:49 7 anos atr�s	> Apensamento Apensado ao processo 201700010048094 Termo de Apensamento.	Documento n�o dispon�vel
42	16/11/2017 15:56 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 17195/2017
41	16/11/2017 14:29 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL COM PET 17195/2017
40	16/11/2017 09:43 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Peti��o avulsa n� 17195 despachada e remetida com os autos � sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
39	14/11/2017 10:23 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebimento da Peti��o avulsa n� 17195.
38	13/11/2017 18:34 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Com Procura��o N� 0017195/2017.	Documento n�o dispon�vel
37	14/08/2017 11:14 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Sescar c�vel
36	10/08/2017 19:22 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
35	10/08/2017 19:21 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
34	24/05/2017 17:15 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
33	24/05/2017 17:15 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
32	23/05/2017 15:17 8 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 007232/2017.	Documento n�o dispon�vel
31	23/05/2017 09:27 8 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
	~~22/05/2017 15:54~~ ~~8 anos atr�s~~	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL COM PET. N� 7169 Movimento exclu�do em 23/05/2017 08:54 Motivo: MOVIMENTO ERRADO
30	22/05/2017 12:44 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
29	07/04/2017 09:20 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gab.Des.Relator
28	05/04/2017 19:01 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
25	05/04/2017 16:56 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
24	29/03/2017 11:21 8 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Augusto Cesar Chabloz. Est. Magno Luis	Documento n�o dispon�vel
23	29/03/2017 00:00 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 29/03/2017.	Documento n�o dispon�vel
22	28/03/2017 14:00 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.176, p�gina N� 110, de 28/03/2017, com a publica��o no dia 29/03/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
21	28/03/2017 11:20 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
20	27/03/2017 14:17 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel � sescar c�vel com Decis�o
19	27/03/2017 14:15 8 anos atr�s	Decis�o > N�o-Concess�o > > Antecipa��o de tutela N�o Concedida a Antecipa��o de tutela Com Decis�o � sescar c�vel	DEC9
18	13/02/2017 11:27 8 anos atr�s	> Recebimento recebido os autos gabinete relator
17	10/02/2017 20:17 8 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 002100/2017
16	10/02/2017 18:32 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
15	10/02/2017 17:06 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolu��o dos Autos.	Documento n�o dispon�vel
14	02/02/2017 13:57 8 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dr D�cio Soares Mota.	Documento n�o dispon�vel
13	16/01/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
12	13/01/2017 15:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.127, p�gina N� 69, de 13/01/2017, com a publica��o no dia 16/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
11	12/01/2017 12:02 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
10	25/11/2016 10:48 8 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
9	25/11/2016 08:38 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	18/11/2016 08:49 8 anos atr�s	> Recebimento gab relator
7	17/11/2016 12:37 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	17/11/2016 12:36 8 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
5	17/11/2016 10:14 8 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	17/11/2016 09:40 8 anos atr�s	> Distribui��o
3	17/11/2016 08:35 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	17/11/2016 08:34 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	17/11/2016 08:29 8 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
67	11/10/2019 09:55 5 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho ENCONTRA-SE APENSADO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO N�. 2017.0001.004809-4.	Documento n�o dispon�vel
66	11/10/2019 09:54 5 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
58	28/11/2018 18:22 6 anos atr�s	> Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Jos� James Gomes Pereira.	Documento n�o dispon�vel
51	21/02/2018 08:04 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
50	21/02/2018 08:03 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de DECIO SOARES MOTA em 22/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
49	12/12/2017 00:04 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 12/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
48	11/12/2017 14:03 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.342, p�gina N� 158, de 11/12/2017, com a publica��o no dia 12/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
47	07/12/2017 13:59 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
27	05/04/2017 19:00 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 004797/2017
26	05/04/2017 16:58 8 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2016.0001.012670-2

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