Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012677-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.012677-5
Número Único
0000742-69.2015.8.18.0051
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.880,00
Data de Autuação
17/11/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
24/11/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/11/2016 07:11

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • DIONISIO LUIS RIBEIRO
Apelado
  • BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
Advogados
Apelante
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Apelados
  • ANA TEREZA GUIMARÃES ALVES
  • FLAVIO EDUARDO RIBEIRO COSTA
  • GIRNALDO LEÔNIDAS JORGE DE SOUSA FILHO NETO
  • JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR
  • MARCELE MEDEIROS
  • Patrícia Gurgel Portela Mendes
  • RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAÚJO
  • THIAGO JOSE CARMO DE LIMA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 27/03/2017 13:20

Partes

Requerido
  • DIONISIO LUIS RIBEIRO

Advogados

Requerido
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
55 12/09/2017 09:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Fronteiras.

54 11/09/2017 08:39
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

53 11/09/2017 08:39
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/07/2017

    Documento não disponível
52 26/06/2017 13:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

51 22/06/2017 11:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 22/06/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/06/2017.

    Documento não disponível
49 21/06/2017 14:17
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.231, página Nº 67, de 21/06/2017, com a publicação no dia 22/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 21/06/2017 11:54
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

47 01/06/2017 09:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

46 31/05/2017 12:15
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A) e provido

    Documento não disponível
45 19/05/2017 10:07
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 24

44 18/05/2017 08:39
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

43 17/05/2017 11:31
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

42 17/05/2017 11:30
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
41 11/05/2017 08:45
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

40 11/05/2017 08:44
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
39 05/05/2017 08:59
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 04/05/2017 17:29
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 04/05/2017 17:28
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 006020/2017

36 03/05/2017 19:08
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 006020/2017.

    Documento não disponível
35 27/04/2017 12:57
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 27/04/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 27/04/2017.

    Documento não disponível
33 26/04/2017 15:40
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.194, página Nº 81, de 26/04/2017, com a publicação no dia 27/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 26/04/2017 12:36
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31 26/04/2017 12:34
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
30 06/04/2017 08:56
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GAB DES. OTON

29 03/04/2017 18:04
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 03/04/2017 18:02
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 004272/2017

27 31/03/2017 14:44
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 31/03/2017 08:59
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/03/2017.

    Documento não disponível
25 30/03/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.178, página Nº 60, de 30/03/2017, com a publicação no dia 31/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 30/03/2017 12:58
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 27/03/2017 13:20
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
22 24/03/2017 13:37
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de DIONISIO LUIS RIBEIRO e provido

    Documento não disponível
21 17/03/2017 09:43
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

15/03/2017 13:20
 8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de DIONISIO LUIS RIBEIRO e provido

Movimento excluído em 24/03/2017 13:45
Motivo: PARA CORREÇÃO DO NOME DO PRESIDENTE DA SESSÃO

19 09/03/2017 12:54
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Adiado em razão do adiantado da hora

    Documento não disponível
18 08/03/2017 11:40
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 82

17 21/02/2017 08:38
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 48

16 16/02/2017 10:24
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

15 15/02/2017 13:59
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
14 11/01/2017 09:55
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 10/01/2017 17:08
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/01/2017 17:08
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 30/11/2016 14:31
8 anos atrás

Remessa

10 30/11/2016 14:31
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 29/11/2016 12:25
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 25/11/2016 09:22
8 anos atrás

Recebimento

No Gab. Des. Oton

7 24/11/2016 12:59
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/11/2016 12:59
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 24/11/2016 07:54
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/11/2016 07:11
8 anos atrás

Distribuição

3 23/11/2016 11:48
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 23/11/2016 11:47
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 17/11/2016 08:53
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 12/09/2017 09:27
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Fronteiras.

54 11/09/2017 08:39
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

53 11/09/2017 08:39
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/07/2017

    Documento não disponível
52 26/06/2017 13:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

51 22/06/2017 11:58
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 22/06/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/06/2017.

    Documento não disponível
49 21/06/2017 14:17
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.231, página Nº 67, de 21/06/2017, com a publicação no dia 22/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 21/06/2017 11:54
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

47 01/06/2017 09:37
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

46 31/05/2017 12:15
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A) e provido

    Documento não disponível
45 19/05/2017 10:07
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 24

44 18/05/2017 08:39
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

43 17/05/2017 11:31
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

42 17/05/2017 11:30
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
41 11/05/2017 08:45
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

40 11/05/2017 08:44
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
39 05/05/2017 08:59
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

38 04/05/2017 17:29
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 27/04/2017 12:57
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

34 27/04/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 27/04/2017.

    Documento não disponível
33 26/04/2017 15:40
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.194, página Nº 81, de 26/04/2017, com a publicação no dia 27/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 26/04/2017 12:36
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31 26/04/2017 12:34
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
30 06/04/2017 08:56
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GAB DES. OTON

29 03/04/2017 18:04
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 31/03/2017 14:44
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 31/03/2017 08:59
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/03/2017.

    Documento não disponível
25 30/03/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.178, página Nº 60, de 30/03/2017, com a publicação no dia 31/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 30/03/2017 12:58
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

22 24/03/2017 13:37
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de DIONISIO LUIS RIBEIRO e provido

    Documento não disponível
21 17/03/2017 09:43
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

15/03/2017 13:20
 8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de DIONISIO LUIS RIBEIRO e provido

Movimento excluído em 24/03/2017 13:45
Motivo: PARA CORREÇÃO DO NOME DO PRESIDENTE DA SESSÃO

19 09/03/2017 12:54
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Adiado em razão do adiantado da hora

    Documento não disponível
18 08/03/2017 11:40
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 82

17 21/02/2017 08:38
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 48

16 16/02/2017 10:24
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

15 15/02/2017 13:59
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
14 11/01/2017 09:55
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 10/01/2017 17:08
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/01/2017 17:08
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 30/11/2016 14:31
8 anos atrás

> Remessa

10 30/11/2016 14:31
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 29/11/2016 12:25
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 25/11/2016 09:22
8 anos atrás

> Recebimento

No Gab. Des. Oton

7 24/11/2016 12:59
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/11/2016 12:59
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 24/11/2016 07:54
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/11/2016 07:11
8 anos atrás

> Distribuição

3 23/11/2016 11:48
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 23/11/2016 11:47
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 17/11/2016 08:53
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
37 04/05/2017 17:28
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 006020/2017

36 03/05/2017 19:08
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 006020/2017.

    Documento não disponível
28 03/04/2017 18:02
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 004272/2017

23 27/03/2017 13:20
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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