Consulta de Processo - 2ª Instancia
Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012684-2
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.012684-2
- Número Único
- 0012587-59.2014.8.18.0140
- Classe Processual
-
00199PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível - Assuntos
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 100,00
- Data de Autuação
- 17/11/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
-
Distribuição por Sorteio
29/11/2016 07:51
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
29/11/2016 07:48
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- NOS TERMOS DO ART. 147 DO CPC.
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:20
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
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0012587-59.2014.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 37 |
14/11/2017 12:19 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remessa dos autos à Comarca de Origem. |
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14/11/2017 12:18 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 25/10/2017 |
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27/09/2017 14:32 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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27/09/2017 09:58 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DOM BARRETO |
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| 33 |
20/09/2017 10:04 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DOM BARRETO |
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14/09/2017 10:14 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 31 |
07/08/2017 08:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição |
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14/07/2017 08:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
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| 29 |
30/06/2017 14:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 28 |
30/06/2017 14:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 27 |
22/06/2017 13:20 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 26 |
19/06/2017 10:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362, de 16.02.11. |
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| 25 |
27/04/2017 15:18 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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27/04/2017 11:59 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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26/04/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/04/2017. |
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25/04/2017 15:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.193, página Nº 38, de 25/04/2017, com a publicação no dia 26/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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25/04/2017 12:00 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 20 |
17/04/2017 09:32 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 19 |
12/04/2017 09:45 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de DAVID SILVA ALMEIDA e não-provido |
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31/03/2017 11:27 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/04/2017, Ordem: 15 |
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30/03/2017 11:54 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA A PAUTA. |
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30/03/2017 09:08 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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30/03/2017 09:06 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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17/01/2017 09:59 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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16/01/2017 14:55 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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16/01/2017 14:55 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
09/12/2016 15:42 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
09/12/2016 15:42 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
08/12/2016 13:44 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
30/11/2016 09:55 8 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
29/11/2016 12:18 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
29/11/2016 12:17 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
29/11/2016 08:34 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
29/11/2016 07:51 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
24/11/2016 09:32 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
24/11/2016 09:31 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
17/11/2016 09:33 8 anos atrás |
AUTUADO |
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