Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012689-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.012689-1
Número Único
0000697-02.2009.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 800,00
Data de Autuação
17/11/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:00

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    17/11/2016 10:31

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    17/11/2016 09:54

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Apelado
  • ANTÔNIO SEVERIANO LEITE NETO
Advogados
Apelante
  • Marcilio Fernando Rego
Apelado
  • Francisco Abiezel Rabelo Dantas
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 01/11/2017 16:43

Partes

Requerente
  • ANTÔNIO SEVERIANO LEITE NETO

Advogados

Requerente
  • Francisco Abiezel Rabelo Dantas
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
64 27/08/2018 10:17
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juízo da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública , desta Capital.

63 27/08/2018 10:16
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/04/2018

    Documento não disponível
62 08/06/2018 18:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
61 04/06/2018 12:54
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM-THE.

    Documento não disponível
60 04/06/2018 09:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
59 23/03/2018 17:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

58 23/03/2018 07:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e publicado.

57 23/03/2018 00:07
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/03/2018.

    Documento não disponível
56 22/03/2018 14:07
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.400, página Nº 66, de 22/03/2018, com a publicação no dia 23/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 22/03/2018 11:56
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

54 21/03/2018 12:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 21/03/2018 08:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

52 20/03/2018 09:10
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e provido em parte

    Documento não disponível
51 09/03/2018 11:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 14/03/2018.

50 08/03/2018 11:31
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2018, Ordem: 21

49 06/03/2018 10:16
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-03-2018 ).

    Documento não disponível
48 26/02/2018 11:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

47 26/02/2018 09:41
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 3

46 22/02/2018 08:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 21/02/2018 12:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

44 21/02/2018 12:36
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
43 18/12/2017 10:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 15/12/2017 15:32
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 15/12/2017 15:31
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 19490/2017

40 13/12/2017 18:34
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 019490/2017.

    Documento não disponível
39 13/12/2017 18:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
38 29/11/2017 09:53
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
37 22/11/2017 12:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

36 22/11/2017 10:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 22/11/2017 10:32
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
34 21/11/2017 09:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 20/11/2017 19:05
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 20/11/2017 19:04
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 16660/2017

31 17/11/2017 18:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGM -Tersina / Pi sem petição

    Documento não disponível
30 01/11/2017 16:43
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
29 31/10/2017 10:19
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art. 183, NCPC.

    Documento não disponível
28 24/10/2017 14:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

27 23/10/2017 09:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado

26 23/10/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2017.

    Documento não disponível
25 18/10/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 60, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 18/10/2017 08:20
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 09/10/2017 09:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 09/10/2017 08:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 06/10/2017 13:58
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
20 02/10/2017 14:40
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 04-10-2017).

    Documento não disponível
19 25/09/2017 08:14
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/10/2017, Ordem: 18

18 20/09/2017 11:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 20/09/2017 11:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 20/09/2017 11:03
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
15 22/06/2017 14:00
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 07/12/2016 13:04
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

13 06/12/2016 15:45
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 06/12/2016 15:45
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 21/11/2016 11:52
8 anos atrás

Remessa

10 21/11/2016 11:51
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 18/11/2016 13:42
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
8 18/11/2016 09:25
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 17/11/2016 14:41
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/11/2016 14:40
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 17/11/2016 11:10
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/11/2016 10:31
8 anos atrás

Distribuição

3 17/11/2016 09:54
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 17/11/2016 09:53
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/11/2016 09:52
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 27/08/2018 10:17
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juízo da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública , desta Capital.

63 27/08/2018 10:16
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/04/2018

    Documento não disponível
62 08/06/2018 18:46
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
61 04/06/2018 12:54
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM-THE.

    Documento não disponível
60 04/06/2018 09:19
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
59 23/03/2018 17:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

58 23/03/2018 07:32
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e publicado.

54 21/03/2018 12:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

53 21/03/2018 08:28
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

52 20/03/2018 09:10
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e provido em parte

    Documento não disponível
51 09/03/2018 11:13
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 14/03/2018.

50 08/03/2018 11:31
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2018, Ordem: 21

48 26/02/2018 11:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

47 26/02/2018 09:41
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 3

46 22/02/2018 08:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 21/02/2018 12:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

43 18/12/2017 10:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

42 15/12/2017 15:32
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 13/12/2017 18:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
38 29/11/2017 09:53
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
37 22/11/2017 12:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

36 22/11/2017 10:33
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 21/11/2017 09:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

33 20/11/2017 19:05
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 17/11/2017 18:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGM -Tersina / Pi sem petição

    Documento não disponível
29 31/10/2017 10:19
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art. 183, NCPC.

    Documento não disponível
28 24/10/2017 14:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

27 23/10/2017 09:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado

26 23/10/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2017.

    Documento não disponível
25 18/10/2017 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 60, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 18/10/2017 08:20
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 09/10/2017 09:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

22 09/10/2017 08:17
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 06/10/2017 13:58
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
20 02/10/2017 14:40
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 04-10-2017).

    Documento não disponível
19 25/09/2017 08:14
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/10/2017, Ordem: 18

18 20/09/2017 11:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 20/09/2017 11:13
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 20/09/2017 11:03
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
15 22/06/2017 14:00
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 07/12/2016 13:04
8 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

13 06/12/2016 15:45
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 06/12/2016 15:45
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 21/11/2016 11:52
8 anos atrás

> Remessa

10 21/11/2016 11:51
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 18/11/2016 13:42
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
8 18/11/2016 09:25
8 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 17/11/2016 14:41
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/11/2016 14:40
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 17/11/2016 11:10
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/11/2016 10:31
8 anos atrás

> Distribuição

3 17/11/2016 09:54
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 17/11/2016 09:53
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/11/2016 09:52
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 23/03/2018 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/03/2018.

    Documento não disponível
56 22/03/2018 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.400, página Nº 66, de 22/03/2018, com a publicação no dia 23/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 22/03/2018 11:56
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

49 06/03/2018 10:16
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-03-2018 ).

    Documento não disponível
44 21/02/2018 12:36
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
41 15/12/2017 15:31
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 19490/2017

40 13/12/2017 18:34
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 019490/2017.

    Documento não disponível
35 22/11/2017 10:32
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
32 20/11/2017 19:04
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 16660/2017

30 01/11/2017 16:43
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível