Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.012705-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.012705-6
Número Único
0000001-49.2014.8.18.0088
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 11640 DIREITO ELEITORAL > Eleições > Cargos > Cargo - Vice-Prefeito
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 678,00
Boletos
  • 8C3 21E 0871648 R$ 130,02 Liquidado
Data de Autuação
17/11/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/11/2016 11:45

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:12

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MANOEL GONÇALVES DA COSTA
Requeridos
  • MUNICÍPIO DE COCAL DE TELHA-PI
  • PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA - PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • Moises Augusto Leal Barbosa
Requerente
  • ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS
Requeridos
  • josé renato lages cavalcanti neto
  • ÉRIKA ARAÚJO ROCHA
  • FRANCISCO TEIXEIRA LEAL JÚNIOR
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 05/02/2018 18:59

Partes

Requerente
  • MANOEL GONÇALVES DA COSTA

Advogados

Requerente
  • ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
78 19/12/2019 12:21
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAPITÃO DE CAMPOS

77 17/12/2019 11:59
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

76 17/12/2019 10:35
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

75 17/12/2019 10:34
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/07/2019

    Documento não disponível
74 17/09/2019 16:22
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
73 17/09/2019 11:18
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

ENTREGUE TR COM OS AUTOS NO ESCRITORIO

    Documento não disponível
72 06/09/2019 13:34
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
71 25/06/2019 14:11
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 24/06/2019 11:30
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
69 24/06/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/06/2019.

    Documento não disponível
68 19/06/2019 14:23
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.693, página Nº 75, de 19/06/2019, com a publicação no dia 24/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

67 19/06/2019 11:58
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

66 02/04/2019 13:28
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 07/03/2019 11:56
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910388393

64 07/03/2019 11:55
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910388384

63 07/03/2019 11:55
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910388372

62 11/12/2018 13:32
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 11/12/2018 13:30
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 11/12/2018 13:25
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 03/12/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/12/2018.

    Documento não disponível
58 30/11/2018 13:20
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.568, página Nº 56, de 30/11/2018, com a publicação no dia 03/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 29/11/2018 13:59
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
56 28/11/2018 13:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

55 27/11/2018 09:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 27/11/2018 09:40
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
53 18/10/2018 08:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj -

52 17/10/2018 09:25
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 17/10/2018 09:23
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COCAL DE TELHA-PI em 10/09/2018.

    Documento não disponível
50 20/08/2018 17:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
49 20/08/2018 09:45
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
48 24/07/2018 10:42
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
47 23/07/2018 14:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
46 16/07/2018 08:09
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
45 04/05/2018 15:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
44 02/05/2018 10:14
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
43 24/04/2018 11:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 261/FLS.

    Documento não disponível
42 05/04/2018 15:09
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 2090/2018

41 05/04/2018 15:07
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 1677/2018

40 16/02/2018 09:33
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
39 05/02/2018 18:59
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
38 05/02/2018 18:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
37 15/12/2017 13:42
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr Antônio Francisco dos Santos.

    Documento não disponível
36 15/12/2017 13:41
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr Antônio Francisco dos Santos.

35 14/12/2017 14:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

34 14/12/2017 09:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

33 14/12/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/12/2017.

    Documento não disponível
32 13/12/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.344, página Nº 65, de 13/12/2017, com a publicação no dia 14/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

31 13/12/2017 11:25
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

30 28/11/2017 11:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

29 27/11/2017 16:09
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MANOEL GONÇALVES DA COSTA e não-provido

    Documento não disponível
28 20/11/2017 14:19
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017).

    Documento não disponível
27 10/11/2017 10:46
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 54

26 09/11/2017 12:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 09/11/2017 10:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

24 09/11/2017 10:36
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
23 28/06/2017 15:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

A6

22 22/06/2017 13:12
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 10/02/2017 11:09
8 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

20 10/02/2017 08:49
8 anos atrás

Conclusão

despacho de fls. 234 cumprido

19 09/02/2017 15:31
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 000620/2017

18 09/02/2017 13:05
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível autos acompanhado de petição avulsa de nº620 despachada.

17 23/01/2017 09:03
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa. Petição Avulsa Nº 000620.

16 20/01/2017 18:08
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 000620.

15 20/01/2017 18:08
8 anos atrás

Juntada > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
14 09/01/2017 11:24
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 20/12/2016 11:24
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 20/12/2016 11:24
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 01/12/2016 14:58
8 anos atrás

Remessa

10 01/12/2016 14:58
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 30/11/2016 14:41
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 29/11/2016 09:01
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton

7 25/11/2016 17:02
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/11/2016 17:02
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 25/11/2016 12:42
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/11/2016 11:45
8 anos atrás

Distribuição

3 24/11/2016 11:06
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/11/2016 11:04
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/11/2016 10:55
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 19/12/2019 12:21
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAPITÃO DE CAMPOS

77 17/12/2019 11:59
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

76 17/12/2019 10:35
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

75 17/12/2019 10:34
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/07/2019

    Documento não disponível
74 17/09/2019 16:22
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
73 17/09/2019 11:18
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

ENTREGUE TR COM OS AUTOS NO ESCRITORIO

    Documento não disponível
72 06/09/2019 13:34
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
71 25/06/2019 14:11
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 24/06/2019 11:30
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
69 24/06/2019 00:06
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 24/06/2019.

    Documento não disponível
68 19/06/2019 14:23
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.693, página Nº 75, de 19/06/2019, com a publicação no dia 24/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

67 19/06/2019 11:58
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

66 02/04/2019 13:28
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 07/03/2019 11:56
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910388393

64 07/03/2019 11:55
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910388384

63 07/03/2019 11:55
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910388372

62 11/12/2018 13:32
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 11/12/2018 13:30
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 11/12/2018 13:25
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 03/12/2018 00:02
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/12/2018.

    Documento não disponível
58 30/11/2018 13:20
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.568, página Nº 56, de 30/11/2018, com a publicação no dia 03/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 29/11/2018 13:59
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
56 28/11/2018 13:36
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

55 27/11/2018 09:40
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 27/11/2018 09:40
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
53 18/10/2018 08:46
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj -

52 17/10/2018 09:25
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 20/08/2018 17:13
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
49 20/08/2018 09:45
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
47 23/07/2018 14:49
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
46 16/07/2018 08:09
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
45 04/05/2018 15:55
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
44 02/05/2018 10:14
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
43 24/04/2018 11:11
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 261/FLS.

    Documento não disponível
42 05/04/2018 15:09
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 2090/2018

40 16/02/2018 09:33
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
38 05/02/2018 18:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
37 15/12/2017 13:42
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr Antônio Francisco dos Santos.

    Documento não disponível
36 15/12/2017 13:41
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr Antônio Francisco dos Santos.

35 14/12/2017 14:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

34 14/12/2017 09:14
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

33 14/12/2017 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/12/2017.

    Documento não disponível
32 13/12/2017 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.344, página Nº 65, de 13/12/2017, com a publicação no dia 14/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

31 13/12/2017 11:25
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

30 28/11/2017 11:10
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

29 27/11/2017 16:09
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MANOEL GONÇALVES DA COSTA e não-provido

    Documento não disponível
28 20/11/2017 14:19
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017).

    Documento não disponível
27 10/11/2017 10:46
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 54

26 09/11/2017 12:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 09/11/2017 10:37
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

24 09/11/2017 10:36
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
23 28/06/2017 15:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

A6

22 22/06/2017 13:12
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 10/02/2017 11:09
8 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

20 10/02/2017 08:49
8 anos atrás

> Conclusão

despacho de fls. 234 cumprido

19 09/02/2017 15:31
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 000620/2017

18 09/02/2017 13:05
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível autos acompanhado de petição avulsa de nº620 despachada.

17 23/01/2017 09:03
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa. Petição Avulsa Nº 000620.

16 20/01/2017 18:08
8 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 000620.

15 20/01/2017 18:08
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
14 09/01/2017 11:24
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 20/12/2016 11:24
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 20/12/2016 11:24
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 01/12/2016 14:58
8 anos atrás

> Remessa

10 01/12/2016 14:58
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 30/11/2016 14:41
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 29/11/2016 09:01
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton

7 25/11/2016 17:02
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/11/2016 17:02
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 25/11/2016 12:42
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/11/2016 11:45
8 anos atrás

> Distribuição

3 24/11/2016 11:06
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/11/2016 11:04
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/11/2016 10:55
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 17/10/2018 09:23
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COCAL DE TELHA-PI em 10/09/2018.

    Documento não disponível
48 24/07/2018 10:42
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
41 05/04/2018 15:07
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 1677/2018

39 05/02/2018 18:59
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível