Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012706-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.012706-8
Número Único
0012706-81.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • D0B 034 1015663 R$ 368,17 Liquidado
Data de Autuação
17/11/2016
Situação
Baixado
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
09/03/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:56

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    17/11/2016 11:43

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    09/03/2018 13:37

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MARIA DAS GRACAS DO MONTE TEIXEIRA
Impetrados
  • COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • PROCURADOR(A) GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUí
Advogados
Impetrantes
  • ALVARO VILARINHO BRANDÃO
  • RAFAEL VILARINHO DA ROCHA SILVA
Impetrado
  • ANDERSON VIEIRA DA COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 06/12/2016 15:52

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
208 06/07/2020 08:19
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

207 05/07/2020 07:10
1 semana atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
206 04/03/2020 11:50
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

205 04/03/2020 08:37
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
204 04/03/2020 08:34
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº00376/2020

203 02/03/2020 11:49
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 376 (Petição encaminhada de forma avulsa para o gabinete do des. relator)

    Documento não disponível
202 10/12/2019 11:41
8 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

TERMO DE BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
201 10/12/2019 09:12
8 meses atrás

Desapensamento

Desapensado do processo 201600010139010

    Documento não disponível
200 10/12/2019 09:07
8 meses atrás

Desapensamento

Desapensado do processo 201600010128966

    Documento não disponível
199 06/12/2019 14:57
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES E 2 APENSOS 201600010128966, 20160001139010

198 06/12/2019 11:30
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

197 06/12/2019 11:25
8 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
196 04/12/2019 10:24
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

195 03/12/2019 13:19
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
194 03/12/2019 13:18
8 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/11/2019

    Documento não disponível
193 30/10/2019 14:43
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
192 16/10/2019 08:29
10 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
16/10/2019 08:22
10 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Movimento excluído em 16/10/2019 12:34
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

190 08/10/2019 10:20
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
04/10/2019 09:00
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Movimento excluído em 08/10/2019 10:16
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

188 18/09/2019 20:29
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910513435

187 01/08/2019 13:21
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES E 2 APENSOS Nº 201600010128966
201600010139010

    Documento não disponível
186 31/07/2019 11:32
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
185 14/06/2019 12:28
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
184 07/06/2019 09:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
183 09/05/2019 15:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes e apensos 201600010128966, 201600010139010

182 09/05/2019 13:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

181 09/05/2019 13:50
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Coordenadoria Judiciária Cíveis/COOJUDCIV para cumprir despacho

    Documento não disponível
180 09/05/2019 10:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

179 08/05/2019 13:58
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
178 08/05/2019 13:57
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
177 27/03/2019 13:52
1 ano atrás

Desentranhamento > Petição

Desentranhada a petição

FLS. 441/498

    Documento não disponível
176 18/03/2019 15:27
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II E APENSO Nº201600010128966, Nº201600010139010

175 18/03/2019 14:19
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
174 12/03/2019 09:10
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA NO GAB. DO DES. ALENCAR PROCESSO C/ 02 VOLUMES C/ APENSO Nº 2016.0001.012896-6, Nº 2016.0001.013901-0

12/03/2019 08:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 12/03/2019 09:07
Motivo: ERRO

172 11/03/2019 12:27
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
171 08/03/2019 15:38
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 00637/2019

170 07/03/2019 10:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

169 27/02/2019 10:16
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

168 27/02/2019 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2019.

    Documento não disponível
167 26/02/2019 13:43
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.618, página Nº 79, de 26/02/2019, com a publicação no dia 27/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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166 26/02/2019 10:33
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000637/2019.(acompanhada de CD).

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
165 25/02/2019 13:18
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

164 20/02/2019 11:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

163 19/02/2019 13:50
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS DO MONTE TEIXEIRA e não-provido

    Documento não disponível
162 15/02/2019 12:17
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Plenária Ordinária a ser realizada no dia 18-02-2019

    Documento não disponível
161 07/02/2019 09:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 18.02.2019

160 07/02/2019 08:08
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/02/2019, Ordem: 4

159 05/02/2019 13:10
2 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
158 30/01/2019 08:27
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Plenária Ordinária a ser realizada no dia 04-02-2019.

    Documento não disponível
157 24/01/2019 09:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.02.2019

156 24/01/2019 08:29
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/02/2019, Ordem: 4

155 22/01/2019 13:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

154 22/01/2019 12:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

153 22/01/2019 11:53
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
152 23/11/2018 09:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

151 22/11/2018 12:00
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
150 22/11/2018 11:58
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910371339

149 18/11/2018 22:37
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RAFAEL VILARINHO DA ROCHA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
148 12/11/2018 09:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II C/ APENSO Nº201600010128966, Nº201600010139010

147 12/11/2018 00:08
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/11/2018.

    Documento não disponível
146 09/11/2018 13:13
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.554, página Nº 52, de 09/11/2018, com a publicação no dia 12/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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145 09/11/2018 11:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

144 09/11/2018 11:39
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
143 08/11/2018 09:09
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
142 08/11/2018 09:08
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910355361

141 29/10/2018 16:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
140 24/10/2018 13:57
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
139 11/10/2018 10:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
138 27/09/2018 14:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDO NA COORDENADORIA CÍVEL
PROCESSO C/ APENSO Nº201600010128966 Nº201600010139010

137 30/08/2018 13:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201600010128966 Nº201600010139010

136 30/08/2018 07:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e publicado.

135 30/08/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/08/2018.

    Documento não disponível
134 29/08/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.506, página Nº 31, de 29/08/2018, com a publicação no dia 30/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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133 29/08/2018 12:36
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

132 22/08/2018 10:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

131 22/08/2018 09:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

130 21/08/2018 15:03
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a MARIA DAS GRACAS DO MONTE TEIXEIRA

    Documento não disponível
129 08/08/2018 09:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20.08.2018

128 08/08/2018 07:56
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/08/2018, Ordem: 5

127 07/08/2018 07:53
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
126 26/07/2018 11:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 06-08-2018

125 26/07/2018 08:45
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/08/2018, Ordem: 2

124 25/07/2018 08:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

123 24/07/2018 13:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

122 24/07/2018 13:27
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Incluir em pauta.

    Documento não disponível
121 13/06/2018 11:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

120 12/06/2018 20:00
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
119 12/06/2018 20:00
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 7644/2018

118 08/06/2018 18:25
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 07642/2018.

    Documento não disponível
117 08/06/2018 18:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
116 05/06/2018 13:35
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr Rafael Vilarinho da Rocha Silva.

    Documento não disponível
115 01/06/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/06/2018.

    Documento não disponível
114 30/05/2018 14:03
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.445, página Nº 65, de 30/05/2018, com a publicação no dia 01/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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113 29/05/2018 13:30
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
112 17/05/2018 15:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

111 17/05/2018 07:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

110 16/05/2018 13:33
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Diga a impetrante sobre a manifestação de fl.352

    Documento não disponível
109 14/05/2018 11:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

108 11/05/2018 14:43
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
107 11/05/2018 14:41
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

nº 006683/2018.

106 07/05/2018 13:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

105 03/05/2018 16:18
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 006683/2018.

    Documento não disponível
104 02/05/2018 10:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

103 02/05/2018 10:03
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas/SEJU, para os devidos fins

    Documento não disponível
102 26/04/2018 11:46
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
101 25/04/2018 11:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24/04/2018 11:55
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

Movimento excluído em 26/04/2018 10:41
Motivo: EQUIVOCO NA RELAÇÃO DE DESEMBARGADORES PRESENTES E AUSENTES

99 17/04/2018 08:17
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-04-2018.

    Documento não disponível
98 12/04/2018 12:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator

97 12/04/2018 12:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO 23.04.2018

12/04/2018 09:13
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 12/04/2018 12:22
Motivo: ERA PARA MOVIMENTAR O APENSO

95 03/04/2018 07:11
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
94 21/03/2018 13:08
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 02-04-2018 ).

    Documento não disponível
93 20/03/2018 10:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 02.04.2018.

92 20/03/2018 09:05
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/04/2018, Ordem: 38

91 14/03/2018 09:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

90 14/03/2018 09:23
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

89 14/03/2018 09:18
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Reincluir em pauta

    Documento não disponível
88 12/03/2018 13:09
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 12/03/2018 13:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

86 09/03/2018 13:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao SESCAR Cível

85 09/03/2018 13:37
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
84 08/03/2018 17:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
83 08/03/2018 17:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

82 08/03/2018 11:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

81 08/03/2018 10:35
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Distribuição, para os devidos fins

    Documento não disponível
80 06/03/2018 08:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar processo apensado aos autos de nºs 2016.0001.012896-6 e 2016.0001.013901-0

79 06/03/2018 07:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

78 05/03/2018 10:06
3 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
77 26/02/2018 09:37
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ).

    Documento não disponível
76 19/02/2018 12:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

75 19/02/2018 09:37
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 39

74 09/02/2018 12:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

73 09/02/2018 11:58
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
72 30/08/2017 10:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar processo apensado aos autos de nºs 2016.0001.012896-6 e 2016.0001.013901-0

71 29/08/2017 10:25
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 29/08/2017 10:24
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
69 28/08/2017 14:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
68 10/08/2017 11:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
67 10/08/2017 11:44
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo n° 011592/2017

66 03/08/2017 18:33
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0011592/2017.

    Documento não disponível
65 03/08/2017 18:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
64 07/07/2017 09:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
63 03/07/2017 09:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 30/06/2017 08:18
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

61 30/06/2017 00:08
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/06/2017.

    Documento não disponível
60 29/06/2017 14:09
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.237, página Nº 58, de 29/06/2017, com a publicação no dia 30/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 29/06/2017 11:03
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 26/06/2017 09:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar para lavrar Acórdão (processo apenso aos autos de nº 2016.0001.013901-0 e 2016.0001.012896-6)

57 26/06/2017 09:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

56 23/06/2017 08:53
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS DO MONTE TEIXEIRA e não-provido

    Documento não disponível
55 22/06/2017 13:56
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
54 21/06/2017 07:42
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 22-6-2017).

    Documento não disponível
53 09/06/2017 09:48
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
52 09/06/2017 08:55
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/06/2017, Ordem: 10

51 07/06/2017 10:51
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 8-6-2017).

    Documento não disponível
50 30/05/2017 09:10
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/06/2017, Ordem: 3

49 25/05/2017 12:06
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

48 24/05/2017 13:02
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
47 19/05/2017 09:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

46 18/05/2017 10:52
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 18/05/2017 10:51
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002422/2017

44 04/05/2017 15:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SESCAR CÍVEL COM PET. Nº4889

43 23/03/2017 10:39
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

42 23/03/2017 08:24
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 22/03/2017 11:21
4 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201600010128966

    Documento não disponível
40 21/03/2017 14:37
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

39 21/03/2017 09:35
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

38 21/03/2017 09:35
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
37 13/03/2017 15:49
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

PET. AVULSA Nº 002422

36 13/03/2017 10:45
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Petição avulsa nº002422 para juntar aos autos

35 09/03/2017 11:53
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar a Petição Avulsa Nº 002422

34 17/02/2017 08:05
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

A petição avulsa nº 002422

33 17/02/2017 08:05
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
32 09/02/2017 10:45
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada protocolo nº 001831/2017

31 08/02/2017 18:42
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
30 08/02/2017 17:09
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
29 14/12/2016 12:09
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Rafael Vilarinho da R. Silva

    Documento não disponível
28 14/12/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
27 13/12/2016 15:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.119, página Nº 64, de 13/12/2016, com a publicação no dia 14/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

26 12/12/2016 11:49
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
25 07/12/2016 13:47
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 07/12/2016 12:28
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Determinação de intimação da agravada, para manifestar-se sobre o agravo interno interposto nos autos.

    Documento não disponível
23 07/12/2016 11:54
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

22 07/12/2016 10:56
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 07/12/2016 10:56
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo nº015052/2016 e 015053/2016

20 07/12/2016 10:55
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo nº014895(dia 05/12/2016)

19 06/12/2016 15:52
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 06/12/2016 15:46
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 02/12/2016 13:38
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

PGJ.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 02/12/2016 13:31
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 01/12/2016 07:29
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
14 24/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 23/11/2016 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.105, página Nº 67, de 23/11/2016, com a publicação no dia 24/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

12 23/11/2016 10:46
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 23/11/2016 10:45
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 22/11/2016 10:44
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 21/11/2016 14:48
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Deferimento da medida liminar requerida.

8 17/11/2016 13:32
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 17/11/2016 13:03
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/11/2016 13:02
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 17/11/2016 12:13
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/11/2016 11:43
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/11/2016 11:03
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/11/2016 11:01
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 17/11/2016 11:00
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
208 06/07/2020 08:19
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

207 05/07/2020 07:10
1 semana atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
206 04/03/2020 11:50
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

205 04/03/2020 08:37
5 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
204 04/03/2020 08:34
5 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº00376/2020

203 02/03/2020 11:49
5 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 376 (Petição encaminhada de forma avulsa para o gabinete do des. relator)

    Documento não disponível
202 10/12/2019 11:41
8 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

TERMO DE BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
201 10/12/2019 09:12
8 meses atrás

> Desapensamento

Desapensado do processo 201600010139010

    Documento não disponível
200 10/12/2019 09:07
8 meses atrás

> Desapensamento

Desapensado do processo 201600010128966

    Documento não disponível
199 06/12/2019 14:57
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES E 2 APENSOS 201600010128966, 20160001139010

198 06/12/2019 11:30
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

197 06/12/2019 11:25
8 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
196 04/12/2019 10:24
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

195 03/12/2019 13:19
8 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
194 03/12/2019 13:18
8 meses atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/11/2019

    Documento não disponível
193 30/10/2019 14:43
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
192 16/10/2019 08:29
10 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
16/10/2019 08:22
10 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Movimento excluído em 16/10/2019 12:34
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

190 08/10/2019 10:20
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
04/10/2019 09:00
10 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Movimento excluído em 08/10/2019 10:16
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

188 18/09/2019 20:29
11 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910513435

187 01/08/2019 13:21
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES E 2 APENSOS Nº 201600010128966
201600010139010

    Documento não disponível
186 31/07/2019 11:32
12 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
185 14/06/2019 12:28
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
184 07/06/2019 09:55
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
183 09/05/2019 15:13
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes e apensos 201600010128966, 201600010139010

182 09/05/2019 13:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

181 09/05/2019 13:50
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Coordenadoria Judiciária Cíveis/COOJUDCIV para cumprir despacho

    Documento não disponível
180 09/05/2019 10:55
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

179 08/05/2019 13:58
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
178 08/05/2019 13:57
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
177 27/03/2019 13:52
1 ano atrás

Desentranhamento > > Petição

Desentranhada a petição

FLS. 441/498

    Documento não disponível
176 18/03/2019 15:27
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II E APENSO Nº201600010128966, Nº201600010139010

175 18/03/2019 14:19
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
174 12/03/2019 09:10
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA NO GAB. DO DES. ALENCAR PROCESSO C/ 02 VOLUMES C/ APENSO Nº 2016.0001.012896-6, Nº 2016.0001.013901-0

12/03/2019 08:50
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 12/03/2019 09:07
Motivo: ERRO

172 11/03/2019 12:27
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
171 08/03/2019 15:38
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 00637/2019

170 07/03/2019 10:26
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

169 27/02/2019 10:16
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

168 27/02/2019 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2019.

    Documento não disponível
167 26/02/2019 13:43
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.618, página Nº 79, de 26/02/2019, com a publicação no dia 27/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

166 26/02/2019 10:33
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000637/2019.(acompanhada de CD).

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
165 25/02/2019 13:18
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

164 20/02/2019 11:13
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

162 15/02/2019 12:17
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Plenária Ordinária a ser realizada no dia 18-02-2019

    Documento não disponível
161 07/02/2019 09:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 18.02.2019

160 07/02/2019 08:08
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/02/2019, Ordem: 4

159 05/02/2019 13:10
2 anos atrás

Deliberado em Sessão > > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
158 30/01/2019 08:27
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Plenária Ordinária a ser realizada no dia 04-02-2019.

    Documento não disponível
157 24/01/2019 09:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.02.2019

156 24/01/2019 08:29
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/02/2019, Ordem: 4

155 22/01/2019 13:29
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

154 22/01/2019 12:32
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

153 22/01/2019 11:53
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
152 23/11/2018 09:04
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

151 22/11/2018 12:00
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
150 22/11/2018 11:58
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910371339

149 18/11/2018 22:37
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RAFAEL VILARINHO DA ROCHA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
148 12/11/2018 09:42
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II C/ APENSO Nº201600010128966, Nº201600010139010

145 09/11/2018 11:52
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

143 08/11/2018 09:09
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
142 08/11/2018 09:08
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910355361

141 29/10/2018 16:58
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
140 24/10/2018 13:57
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
139 11/10/2018 10:38
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
138 27/09/2018 14:48
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDO NA COORDENADORIA CÍVEL
PROCESSO C/ APENSO Nº201600010128966 Nº201600010139010

137 30/08/2018 13:10
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201600010128966 Nº201600010139010

136 30/08/2018 07:51
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e publicado.

135 30/08/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/08/2018.

    Documento não disponível
134 29/08/2018 13:23
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.506, página Nº 31, de 29/08/2018, com a publicação no dia 30/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

133 29/08/2018 12:36
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

132 22/08/2018 10:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

131 22/08/2018 09:32
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

130 21/08/2018 15:03
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a MARIA DAS GRACAS DO MONTE TEIXEIRA

    Documento não disponível
129 08/08/2018 09:13
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20.08.2018

128 08/08/2018 07:56
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/08/2018, Ordem: 5

126 26/07/2018 11:33
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 06-08-2018

125 26/07/2018 08:45
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/08/2018, Ordem: 2

124 25/07/2018 08:55
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

123 24/07/2018 13:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

122 24/07/2018 13:27
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Incluir em pauta.

    Documento não disponível
121 13/06/2018 11:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

120 12/06/2018 20:00
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
119 12/06/2018 20:00
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 7644/2018

118 08/06/2018 18:25
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 07642/2018.

    Documento não disponível
117 08/06/2018 18:24
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
116 05/06/2018 13:35
2 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr Rafael Vilarinho da Rocha Silva.

    Documento não disponível
115 01/06/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/06/2018.

    Documento não disponível
114 30/05/2018 14:03
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.445, página Nº 65, de 30/05/2018, com a publicação no dia 01/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

113 29/05/2018 13:30
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
112 17/05/2018 15:53
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

111 17/05/2018 07:54
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

110 16/05/2018 13:33
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Diga a impetrante sobre a manifestação de fl.352

    Documento não disponível
109 14/05/2018 11:40
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

108 11/05/2018 14:43
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
107 11/05/2018 14:41
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

nº 006683/2018.

106 07/05/2018 13:48
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

105 03/05/2018 16:18
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 006683/2018.

    Documento não disponível
104 02/05/2018 10:11
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

103 02/05/2018 10:03
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas/SEJU, para os devidos fins

    Documento não disponível
102 26/04/2018 11:46
2 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
101 25/04/2018 11:03
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

24/04/2018 11:55
2 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

Movimento excluído em 26/04/2018 10:41
Motivo: EQUIVOCO NA RELAÇÃO DE DESEMBARGADORES PRESENTES E AUSENTES

99 17/04/2018 08:17
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-04-2018.

    Documento não disponível
98 12/04/2018 12:52
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator

97 12/04/2018 12:16
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO 23.04.2018

12/04/2018 09:13
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 12/04/2018 12:22
Motivo: ERA PARA MOVIMENTAR O APENSO

95 03/04/2018 07:11
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
94 21/03/2018 13:08
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 02-04-2018 ).

    Documento não disponível
93 20/03/2018 10:17
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 02.04.2018.

92 20/03/2018 09:05
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/04/2018, Ordem: 38

91 14/03/2018 09:54
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

90 14/03/2018 09:23
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

89 14/03/2018 09:18
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Reincluir em pauta

    Documento não disponível
88 12/03/2018 13:09
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 12/03/2018 13:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

86 09/03/2018 13:43
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao SESCAR Cível

85 09/03/2018 13:37
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
84 08/03/2018 17:58
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
83 08/03/2018 17:56
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

82 08/03/2018 11:08
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

81 08/03/2018 10:35
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Distribuição, para os devidos fins

    Documento não disponível
80 06/03/2018 08:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar processo apensado aos autos de nºs 2016.0001.012896-6 e 2016.0001.013901-0

79 06/03/2018 07:47
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

78 05/03/2018 10:06
3 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
77 26/02/2018 09:37
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ).

    Documento não disponível
76 19/02/2018 12:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

75 19/02/2018 09:37
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 39

74 09/02/2018 12:05
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

73 09/02/2018 11:58
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
72 30/08/2017 10:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar processo apensado aos autos de nºs 2016.0001.012896-6 e 2016.0001.013901-0

71 29/08/2017 10:25
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 29/08/2017 10:24
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
69 28/08/2017 14:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
68 10/08/2017 11:49
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
67 10/08/2017 11:44
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo n° 011592/2017

66 03/08/2017 18:33
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0011592/2017.

    Documento não disponível
65 03/08/2017 18:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
64 07/07/2017 09:15
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
63 03/07/2017 09:58
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

62 30/06/2017 08:18
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 26/06/2017 09:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar para lavrar Acórdão (processo apenso aos autos de nº 2016.0001.013901-0 e 2016.0001.012896-6)

57 26/06/2017 09:01
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

56 23/06/2017 08:53
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS DO MONTE TEIXEIRA e não-provido

    Documento não disponível
55 22/06/2017 13:56
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
53 09/06/2017 09:48
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
51 07/06/2017 10:51
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 8-6-2017).

    Documento não disponível
49 25/05/2017 12:06
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

47 19/05/2017 09:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

46 18/05/2017 10:52
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 18/05/2017 10:51
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002422/2017

44 04/05/2017 15:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SESCAR CÍVEL COM PET. Nº4889

43 23/03/2017 10:39
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

42 23/03/2017 08:24
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 22/03/2017 11:21
4 anos atrás

> Apensamento

Apensado ao processo 201600010128966

    Documento não disponível
40 21/03/2017 14:37
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

39 21/03/2017 09:35
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

38 21/03/2017 09:35
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
37 13/03/2017 15:49
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

PET. AVULSA Nº 002422

36 13/03/2017 10:45
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Petição avulsa nº002422 para juntar aos autos

35 09/03/2017 11:53
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar a Petição Avulsa Nº 002422

34 17/02/2017 08:05
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

A petição avulsa nº 002422

33 17/02/2017 08:05
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
30 08/02/2017 17:09
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
29 14/12/2016 12:09
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Rafael Vilarinho da R. Silva

    Documento não disponível
28 14/12/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
27 13/12/2016 15:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.119, página Nº 64, de 13/12/2016, com a publicação no dia 14/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

26 12/12/2016 11:49
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
25 07/12/2016 13:47
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 07/12/2016 11:54
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

22 07/12/2016 10:56
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 07/12/2016 10:56
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo nº015052/2016 e 015053/2016

20 07/12/2016 10:55
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo nº014895(dia 05/12/2016)

18 06/12/2016 15:46
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 02/12/2016 13:38
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

PGJ.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 02/12/2016 13:31
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 01/12/2016 07:29
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
14 24/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 23/11/2016 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.105, página Nº 67, de 23/11/2016, com a publicação no dia 24/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 23/11/2016 10:46
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 23/11/2016 10:45
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 22/11/2016 10:44
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 21/11/2016 14:48
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Deferimento da medida liminar requerida.

8 17/11/2016 13:32
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 17/11/2016 13:03
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/11/2016 13:02
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 17/11/2016 12:13
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/11/2016 11:43
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/11/2016 11:03
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/11/2016 11:01
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 17/11/2016 11:00
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
163 19/02/2019 13:50
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS DO MONTE TEIXEIRA e não-provido

    Documento não disponível
147 12/11/2018 00:08
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 12/11/2018.

    Documento não disponível
146 09/11/2018 13:13
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.554, página Nº 52, de 09/11/2018, com a publicação no dia 12/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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144 09/11/2018 11:39
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
127 07/08/2018 07:53
2 anos atrás

Deliberado em Sessão > > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
61 30/06/2017 00:08
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/06/2017.

    Documento não disponível
60 29/06/2017 14:09
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.237, página Nº 58, de 29/06/2017, com a publicação no dia 30/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 29/06/2017 11:03
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

54 21/06/2017 07:42
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 22-6-2017).

    Documento não disponível
52 09/06/2017 08:55
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/06/2017, Ordem: 10

50 30/05/2017 09:10
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/06/2017, Ordem: 3

48 24/05/2017 13:02
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
32 09/02/2017 10:45
4 anos atrás

> Conclusão

juntada protocolo nº 001831/2017

31 08/02/2017 18:42
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
24 07/12/2016 12:28
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Determinação de intimação da agravada, para manifestar-se sobre o agravo interno interposto nos autos.

    Documento não disponível
19 06/12/2016 15:52
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível