Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012713-5
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica Possui Petição Eletrônica Não Juntada
- Número do Processo
- 2016.0001.012713-5
- Número Único
- 0000062-57.2016.8.18.0081
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação09607DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários50005DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 24.880,00
- Data de Autuação
- 17/11/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 28/11/2016
- Origem
-
-
0000062-57.2016.8.18.0081
Declaratoria
Vara Única - Antônio Almeida
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 85 |
20/01/2022 09:46 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 84 |
22/01/2020 13:38 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE MARCOS PARENTE |
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| 83 |
22/01/2020 09:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 82 |
20/01/2020 15:52 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva
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| 81 |
20/01/2020 15:51 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 15/10/2019 |
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| 80 |
20/01/2020 10:53 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 79 |
16/01/2020 10:45 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente à coordenadoria cível |
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| 78 |
10/01/2020 08:21 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 77 |
08/01/2020 10:33 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 76 |
08/01/2020 10:32 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910567070 |
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| 75 |
08/01/2020 10:32 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910559057 |
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| 74 |
03/12/2019 11:24 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 73 |
08/11/2019 14:59 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 72 |
24/09/2019 09:37 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 71 |
23/09/2019 09:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acórdão publicado |
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| 70 |
23/09/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/09/2019. |
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| 69 |
20/09/2019 13:38 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.757, página Nº 47, de 20/09/2019, com a publicação no dia 23/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 68 |
20/09/2019 11:38 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 67 |
11/09/2019 09:34 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 66 |
11/09/2019 09:20 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 65 |
10/09/2019 12:09 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 64 |
30/08/2019 09:55 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 63 |
30/08/2019 09:41 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 10.09.2019 |
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| 62 |
30/08/2019 08:01 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/09/2019, Ordem: 12 |
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| 61 |
28/08/2019 12:17 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 60 |
28/08/2019 11:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 59 |
14/08/2019 10:16 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta arm-02 prat-2B |
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| 58 |
04/07/2019 08:07 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 57 |
03/07/2019 11:08 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 56 |
03/07/2019 11:06 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910461194 |
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| 55 |
15/04/2019 15:44 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 54 |
27/03/2019 09:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 53 |
27/03/2019 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 27/03/2019. |
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| 52 |
26/03/2019 13:44 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.635, página Nº 64, de 26/03/2019, com a publicação no dia 27/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 51 |
26/03/2019 12:33 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente à coordenadoria cível |
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| 50 |
20/03/2019 09:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
19/03/2019 08:18 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 48 |
19/03/2019 08:17 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910395052 |
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| 47 |
24/01/2019 11:00 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:74, JUNTADO AOS AUTOS. |
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| 46 |
26/12/2018 11:03 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 45 |
05/12/2018 09:37 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. Carta de Intimação. |
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| 44 |
04/09/2018 13:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 43 |
04/09/2018 08:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
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| 42 |
04/09/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/09/2018. |
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| 41 |
03/09/2018 14:22 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.509, página Nº 70, de 03/09/2018, com a publicação no dia 04/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 40 |
03/09/2018 08:29 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 39 |
23/03/2018 08:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 38 |
23/03/2018 08:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 37 |
21/03/2018 10:33 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de DELSON FERREIRA SANTIAGO e provido em parte |
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| 36 |
14/03/2018 08:03 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/03/2018, Ordem: 59 |
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| 35 |
08/03/2018 07:37 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 20.03.2018. |
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| 34 |
28/02/2018 10:13 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 06.03.2018. |
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| 33 |
28/02/2018 09:38 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/03/2018, Ordem: 59 |
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| 32 |
19/02/2018 09:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 31 |
19/02/2018 08:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 30 |
16/02/2018 11:36 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/02/2018, Ordem: 54 |
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Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 16/02/2018 13:24 |
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| 28 |
08/02/2018 10:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA |
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| 27 |
08/02/2018 08:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU seju |
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| 26 |
09/10/2017 09:55 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta/Gabinete |
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| 25 |
01/06/2017 10:53 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido autos /Sescar Cível |
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| 24 |
31/05/2017 15:35 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 23 |
31/05/2017 15:34 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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| 22 |
03/05/2017 10:46 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 21 |
03/05/2017 10:45 8 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de DELSON FERREIRA SANTIAGO em 03/05/2017. |
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| 20 |
28/03/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/03/2017. |
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| 19 |
27/03/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.175, página Nº 104, de 27/03/2017, com a publicação no dia 28/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 18 |
27/03/2017 10:23 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 17 |
24/03/2017 16:29 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 16 |
24/03/2017 07:40 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível à sescar cível com Despacho |
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| 15 |
24/03/2017 07:39 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido |
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| 14 |
13/01/2017 09:54 8 anos atrás |
Recebimento gab relator |
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| 13 |
12/01/2017 15:42 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
12/01/2017 15:42 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
01/12/2016 08:55 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
01/12/2016 08:55 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
30/11/2016 09:55 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 8 |
29/11/2016 10:14 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
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| 7 |
28/11/2016 11:58 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
28/11/2016 11:58 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
28/11/2016 08:56 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
28/11/2016 08:38 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
24/11/2016 11:42 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
24/11/2016 11:42 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
17/11/2016 11:16 8 anos atrás |
AUTUADO |
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