Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.012718-4
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.012718-4
- Número Único
- 0001944-18.2009.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 465,00
- Data de Autuação
- 17/11/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- SEJU
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 28/02/2018
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
-
Distribuição por Sorteio
29/11/2016 08:09
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
28/02/2018 09:19
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Magistrado Impedido
17/11/2016 13:15
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Nos termos do art. 147 do CPC.
- Origem
-
-
0001944-18.2009.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
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Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
Movimento excluído em 31/01/2019 10:06 |
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30/01/2019 10:17 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo de Origem, 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta capital. |
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| 36 |
30/01/2019 10:16 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 08/11/2018 |
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05/12/2018 14:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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30/11/2018 09:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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02/10/2018 18:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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26/09/2018 13:07 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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21/09/2018 09:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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04/09/2018 16:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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03/09/2018 12:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado. |
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31/08/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/08/2018. |
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30/08/2018 13:18 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.507, página Nº 45, de 30/08/2018, com a publicação no dia 31/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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30/08/2018 11:29 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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02/05/2018 08:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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02/05/2018 07:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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27/04/2018 11:55 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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20/04/2018 09:01 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26-04-2018. |
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17/04/2018 12:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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17/04/2018 12:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 19 |
17/04/2018 11:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 26.04.2018 |
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17/04/2018 09:55 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 28 |
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11/04/2018 09:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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10/04/2018 17:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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10/04/2018 16:14 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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28/02/2018 09:19 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 13 |
23/12/2016 11:27 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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23/12/2016 11:27 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
06/12/2016 14:08 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
06/12/2016 14:08 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
05/12/2016 09:25 8 anos atrás |
Remessa A SESCAR Cível dos autos. |
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| 8 |
05/12/2016 09:24 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao Ministério Público. |
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| 7 |
30/11/2016 11:52 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
30/11/2016 11:51 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
29/11/2016 08:34 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
29/11/2016 08:09 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
24/11/2016 10:52 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
24/11/2016 10:51 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
17/11/2016 11:25 8 anos atrás |
AUTUADO |
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