Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012721-4
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.012721-4
- Número Único
- 0010564-82.2010.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 510,00
- Data de Autuação
- 17/11/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 10/05/2022
- Impedimentos
-
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Sorteio
24/11/2016 07:11
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
23/11/2016 16:24
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- O MAGISTRADO ATUOU NO FEITO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:24
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
11/03/2019 07:39
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
10/05/2022 12:41
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE.
- Origem
-
-
0010564-82.2010.8.18.0140
Indenizacao
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 97 |
11/05/2022 11:41 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Remetido ao juízo de origem. ( 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina) |
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| 96 |
10/05/2022 12:58 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 95 |
10/05/2022 12:41 2 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE. |
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| 94 |
01/04/2022 13:39 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 93 |
21/02/2022 10:09 2 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. SEI 21.0.000116234-6 |
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| 92 |
21/02/2022 10:02 2 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão DECISÕES STF |
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| 91 |
21/02/2022 10:00 2 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão DECISÕES STJ |
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| 90 |
21/02/2022 09:59 2 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 89 |
14/05/2019 11:11 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO |
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| 88 |
07/05/2019 11:53 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível) |
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| 87 |
26/04/2019 12:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 86 |
24/04/2019 13:32 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 85 |
24/04/2019 13:32 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV à SEJU PARA REMESSA AO STJ |
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| 84 |
23/04/2019 15:21 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 83 |
22/04/2019 10:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 82 |
22/04/2019 00:08 5 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Publicação Publicado DESPACHO em 22/04/2019. |
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| 81 |
17/04/2019 13:37 5 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 100, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 80 |
17/04/2019 11:52 5 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 79 |
12/03/2019 14:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 78 |
12/03/2019 14:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 77 |
11/03/2019 07:39 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 76 |
28/02/2019 12:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 75 |
18/01/2019 10:13 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 74 |
18/01/2019 10:12 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910392372 |
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| 73 |
28/12/2018 12:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos sem petição |
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| 72 |
17/12/2018 18:14 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 71 |
05/12/2018 11:26 6 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Ricardo Ilton Correia dos Santos. |
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| 70 |
04/12/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/12/2018. |
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| 69 |
03/12/2018 13:38 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.569, página Nº 112, de 03/12/2018, com a publicação no dia 04/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 68 |
03/12/2018 09:10 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 67 |
29/11/2018 20:58 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910377505 |
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| 66 |
29/11/2018 16:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 65 |
27/11/2018 12:14 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 64 |
01/11/2018 12:56 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 63 |
26/10/2018 09:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 62 |
18/10/2018 16:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 61 |
18/10/2018 08:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 60 |
18/10/2018 00:04 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado DECISÃO em 18/10/2018. |
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| 59 |
18/10/2018 00:04 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 18/10/2018. |
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| 58 |
17/10/2018 13:55 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 98, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 57 |
17/10/2018 13:55 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 98, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 56 |
17/10/2018 09:24 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 55 |
17/10/2018 09:22 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Decisão > Admissão > Recurso especial Recurso especial admitido |
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| 54 |
09/05/2018 09:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 53 |
08/05/2018 08:29 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 52 |
08/05/2018 08:28 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910211432 |
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| 51 |
08/05/2018 08:28 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910211433 |
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| 50 |
07/05/2018 19:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 49 |
04/05/2018 17:54 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 48 |
04/05/2018 17:53 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 47 |
18/04/2018 15:52 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr Ricardo Ilton Correia Santos. |
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| 46 |
12/04/2018 00:00 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/04/2018. |
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| 45 |
11/04/2018 14:13 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.412, página Nº 54, de 11/04/2018, com a publicação no dia 12/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 44 |
10/04/2018 14:35 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. |
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| 43 |
05/04/2018 15:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 42 |
15/03/2018 19:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 41 |
15/03/2018 19:57 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 3522/2018 |
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| 40 |
15/03/2018 19:56 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 3523/2018 |
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| 39 |
15/03/2018 19:14 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 38 |
15/03/2018 19:12 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
Documento não disponível |
| 37 |
15/03/2018 19:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 36 |
22/01/2018 09:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 35 |
24/11/2017 14:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 34 |
22/11/2017 09:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 33 |
22/11/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2017. |
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| 32 |
21/11/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 39, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 31 |
21/11/2017 10:53 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 30 |
10/11/2017 10:08 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 29 |
27/10/2017 11:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido
Movimento excluído em 10/11/2017 10:07 |
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| 27 |
25/10/2017 10:55 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-10-17) |
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| 26 |
10/10/2017 11:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 25 |
10/10/2017 10:55 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/10/2017, Ordem: 21 |
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| 24 |
10/10/2017 10:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 23 |
10/10/2017 10:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 22 |
10/10/2017 10:12 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO |
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| 21 |
22/06/2017 13:24 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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|
| 20 |
09/06/2017 08:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 19 |
07/06/2017 15:06 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 18 |
07/06/2017 15:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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| 17 |
31/03/2017 14:47 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
|
| 16 |
31/03/2017 14:46 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 15 |
30/03/2017 14:46 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho disponível. |
|
|
| 14 |
06/02/2017 11:38 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 13 |
06/02/2017 09:07 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
06/02/2017 09:07 8 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
|
|
| 11 |
13/12/2016 08:53 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
13/12/2016 08:52 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
02/12/2016 12:39 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa à Sescar Cível, com despacho. |
|
|
| 8 |
25/11/2016 10:31 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 7 |
24/11/2016 10:11 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
24/11/2016 10:11 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 5 |
24/11/2016 07:54 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
24/11/2016 07:11 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
21/11/2016 10:22 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
21/11/2016 10:21 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
17/11/2016 11:36 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 97 |
11/05/2022 11:41 2 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Remetido ao juízo de origem. ( 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina) |
|
| 96 |
10/05/2022 12:58 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 95 |
10/05/2022 12:41 2 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE. |
|
| 94 |
01/04/2022 13:39 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 93 |
21/02/2022 10:09 2 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. SEI 21.0.000116234-6 |
|
| 92 |
21/02/2022 10:02 2 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão DECISÕES STF |
|
| 91 |
21/02/2022 10:00 2 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão DECISÕES STJ |
|
| 90 |
21/02/2022 09:59 2 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 89 |
14/05/2019 11:11 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO |
|
| 88 |
07/05/2019 11:53 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível) |
|
| 87 |
26/04/2019 12:48 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
|
| 86 |
24/04/2019 13:32 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 85 |
24/04/2019 13:32 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV à SEJU PARA REMESSA AO STJ |
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| 84 |
23/04/2019 15:21 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 83 |
22/04/2019 10:42 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 79 |
12/03/2019 14:40 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 78 |
12/03/2019 14:39 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 77 |
11/03/2019 07:39 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 76 |
28/02/2019 12:40 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 75 |
18/01/2019 10:13 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 74 |
18/01/2019 10:12 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910392372 |
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| 73 |
28/12/2018 12:44 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos sem petição |
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| 72 |
17/12/2018 18:14 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 71 |
05/12/2018 11:26 6 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Ricardo Ilton Correia dos Santos. |
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| 70 |
04/12/2018 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/12/2018. |
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| 69 |
03/12/2018 13:38 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.569, página Nº 112, de 03/12/2018, com a publicação no dia 04/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 68 |
03/12/2018 09:10 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 67 |
29/11/2018 20:58 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910377505 |
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| 66 |
29/11/2018 16:04 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 65 |
27/11/2018 12:14 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 64 |
01/11/2018 12:56 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 63 |
26/10/2018 09:07 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 62 |
18/10/2018 16:29 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 61 |
18/10/2018 08:20 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 54 |
09/05/2018 09:25 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 53 |
08/05/2018 08:29 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 52 |
08/05/2018 08:28 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910211432 |
|
| 51 |
08/05/2018 08:28 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910211433 |
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| 50 |
07/05/2018 19:09 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 49 |
04/05/2018 17:54 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 48 |
04/05/2018 17:53 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 47 |
18/04/2018 15:52 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr Ricardo Ilton Correia Santos. |
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| 43 |
05/04/2018 15:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 42 |
15/03/2018 19:58 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 37 |
15/03/2018 19:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 36 |
22/01/2018 09:22 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 35 |
24/11/2017 14:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 34 |
22/11/2017 09:11 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 33 |
22/11/2017 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2017. |
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| 32 |
21/11/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 39, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 31 |
21/11/2017 10:53 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 30 |
10/11/2017 10:08 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 29 |
27/10/2017 11:17 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido
Movimento excluído em 10/11/2017 10:07 |
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| 27 |
25/10/2017 10:55 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-10-17) |
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| 26 |
10/10/2017 11:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 25 |
10/10/2017 10:55 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/10/2017, Ordem: 21 |
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| 24 |
10/10/2017 10:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 23 |
10/10/2017 10:13 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 22 |
10/10/2017 10:12 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO |
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| 21 |
22/06/2017 13:24 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 20 |
09/06/2017 08:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 19 |
07/06/2017 15:06 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 18 |
07/06/2017 15:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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| 17 |
31/03/2017 14:47 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 16 |
31/03/2017 14:46 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 15 |
30/03/2017 14:46 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho disponível. |
|
| 14 |
06/02/2017 11:38 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete. |
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| 13 |
06/02/2017 09:07 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
06/02/2017 09:07 8 anos atrás |
Juntada > > Petição devolvido da pgj |
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| 11 |
13/12/2016 08:53 8 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
13/12/2016 08:52 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
02/12/2016 12:39 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa à Sescar Cível, com despacho. |
|
| 8 |
25/11/2016 10:31 8 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
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| 7 |
24/11/2016 10:11 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
24/11/2016 10:11 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 5 |
24/11/2016 07:54 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
24/11/2016 07:11 8 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
21/11/2016 10:22 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
21/11/2016 10:21 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
17/11/2016 11:36 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 82 |
22/04/2019 00:08 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 22/04/2019. |
|
| 81 |
17/04/2019 13:37 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 100, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 80 |
17/04/2019 11:52 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 59 |
18/10/2018 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 18/10/2018. |
|
| 57 |
17/10/2018 13:55 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 98, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 55 |
17/10/2018 09:22 6 anos atrás |
Decisão > Admissão > > Recurso especial Recurso especial admitido |
|
| 46 |
12/04/2018 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/04/2018. |
|
| 45 |
11/04/2018 14:13 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.412, página Nº 54, de 11/04/2018, com a publicação no dia 12/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 44 |
10/04/2018 14:35 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. |
|
| 40 |
15/03/2018 19:56 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 3523/2018 |
|
| 38 |
15/03/2018 19:12 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
Documento não disponível |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 60 |
18/10/2018 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 18/10/2018. |
|
| 58 |
17/10/2018 13:55 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 98, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 56 |
17/10/2018 09:24 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
|
| 41 |
15/03/2018 19:57 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 3522/2018 |
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| 39 |
15/03/2018 19:14 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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