e-TJPI

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
72	03/09/2021 13:19 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao ju�zo de origem (2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica)
71	03/09/2021 13:15 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 07/07/2021	Documento n�o dispon�vel
70	30/08/2021 12:42 3 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910649675
69	30/08/2021 12:42 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebidos os autos da PGE.	Documento n�o dispon�vel
68	12/04/2021 11:39 3 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MAUR�CIO CEZAR ARA�JO FORTES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
67	24/02/2021 14:26 3 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
66	25/01/2021 08:59 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
65	15/12/2020 10:32 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
64	10/12/2020 10:05 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
63	10/12/2020 00:01 4 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 10/12/2020.	Documento n�o dispon�vel
62	09/12/2020 18:08 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 9.043, p�gina N� 31, de 09/12/2020, com a publica��o no dia 10/12/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
61	09/12/2020 12:46 4 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR32
60	04/12/2020 12:19 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU
59	04/12/2020 10:56 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
58	03/12/2020 17:40 4 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
57	24/11/2020 09:37 4 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 03/12/2020, Ordem: 4
56	20/11/2020 12:27 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
55	20/11/2020 10:47 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
54	18/11/2020 10:15 4 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Processo devidamente relatado.	Documento n�o dispon�vel
53	06/10/2020 10:12 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU (retirado de pauta)
52	06/10/2020 08:22 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA
51	01/10/2020 09:21 4 anos atr�s	Retirada de pauta Retirado de pauta o presente processo: Foi RETIRADO DE PAUTA devendo o mesmo ser reinclu�do em nova pauta de julgamento, ap�s o retorno das f�rias regulamentares do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brand�o de Carvalho.	Documento n�o dispon�vel
50	22/09/2020 09:55 4 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 01/10/2020, Ordem: 11
49	22/07/2020 12:20 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
48	22/07/2020 11:57 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
47	20/07/2020 09:00 4 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio.	Documento n�o dispon�vel
46	24/01/2020 16:38 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da COOJUDCIV.
45	23/01/2020 12:46 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
44	23/01/2020 12:45 5 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de RAIMUNDO AZEVEDO em 23/01/2020.	Documento n�o dispon�vel
43	16/12/2019 00:04 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 16/12/2019.	Documento n�o dispon�vel
42	13/12/2019 18:11 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.815, p�gina N� 45, de 13/12/2019, com a publica��o no dia 16/12/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
41	13/12/2019 11:46 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
40	12/12/2019 15:46 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
39	12/12/2019 09:11 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV
38	04/12/2019 11:15 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
37	24/01/2019 13:16 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
36	23/01/2019 16:52 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
35	23/01/2019 16:51 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910392946
34	02/01/2019 12:21 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
33	18/12/2018 13:34 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
32	13/12/2018 13:45 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � PGE.	Documento n�o dispon�vel
31	07/12/2018 11:04 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
30	03/12/2018 13:28 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
29	29/11/2018 11:53 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel COM AC�RD�O LAVRADO PARA AGUARDAR CERTID�O DE PUBLICA��O NO DJ.
28	29/11/2018 00:01 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 29/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
27	28/11/2018 13:19 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.566, p�gina N� 35, de 28/11/2018, com a publica��o no dia 29/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	28/11/2018 11:54 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. LAVRADO	ACOR15
25	10/09/2018 11:45 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar ac�rd�o.
24	10/09/2018 09:29 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
23	06/09/2018 13:11 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
22	30/08/2018 11:39 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 06-09-2018.	Documento n�o dispon�vel
21	28/08/2018 11:19 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento.
20	28/08/2018 09:54 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 06.09.2018
19	28/08/2018 08:24 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/09/2018, Ordem: 1
18	24/08/2018 09:25 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
17	22/08/2018 10:45 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
16	22/08/2018 10:45 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente relat�rio conclu�do	Documento n�o dispon�vel
15	28/02/2018 09:19 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	11/01/2017 18:23 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	11/01/2017 18:23 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
12	05/12/2016 18:41 8 anos atr�s	Remessa
11	05/12/2016 18:40 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
10	05/12/2016 18:39 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	05/12/2016 08:14 8 anos atr�s	Remessa A SESCAR C�vel dos autos.
8	05/12/2016 08:14 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao Minist�rio P�blico.	Documento n�o dispon�vel
7	29/11/2016 12:06 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	29/11/2016 12:06 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	29/11/2016 10:03 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	29/11/2016 09:03 8 anos atr�s	Distribui��o
3	24/11/2016 10:06 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	24/11/2016 10:04 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	17/11/2016 11:47 8 anos atr�s	AUTUADO

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.012723-8

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Depend�ncia

Magistrado Impedido