Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012724-0
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.012724-0
- Número Único
- 0000198-86.2012.8.18.0051
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação09607DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários50005DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 21.800,00
- Data de Autuação
- 17/11/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- Órgão Julgador
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 29/11/2016
- Origem
-
-
0000198-86.2012.8.18.0051
Nulidade
Vara Única - Fronteiras
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 32 |
12/01/2018 11:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Fronteiras. |
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10/01/2018 10:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU. |
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| 30 |
09/01/2018 08:07 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva autos remetidos à SEJU para remessa ao juízo de origem. |
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| 29 |
09/01/2018 08:06 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 29/11/2017 |
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| 28 |
07/11/2017 16:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 27 |
06/11/2017 07:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Aguardar prazo |
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| 26 |
06/11/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2017. |
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| 25 |
01/11/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.318, página Nº 52, de 01/11/2017, com a publicação no dia 06/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 24 |
01/11/2017 11:47 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 23 |
16/10/2017 14:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido Gab. Des. Relator para lavrar acordão. |
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| 22 |
16/10/2017 10:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 21 |
13/10/2017 19:41 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de MARIA ANTONIA RAMOS e provido |
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| 20 |
29/09/2017 10:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator pautado para 10/10/2017 |
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| 19 |
29/09/2017 07:52 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/10/2017, Ordem: 34 |
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| 18 |
26/09/2017 07:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 17 |
25/09/2017 10:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 16 |
09/12/2016 09:12 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Relator |
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| 15 |
08/12/2016 17:17 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 14 |
08/12/2016 17:16 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 13 |
30/11/2016 14:44 8 anos atrás |
Remessa |
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| 12 |
30/11/2016 14:44 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 11 |
30/11/2016 10:45 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
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| 10 |
29/11/2016 13:13 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Relator |
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| 9 |
29/11/2016 10:06 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 8 |
29/11/2016 10:05 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 7 |
29/11/2016 08:34 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 6 |
29/11/2016 07:32 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 5 |
24/11/2016 09:44 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 4 |
24/11/2016 09:43 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 3 |
24/11/2016 09:40 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 2 |
24/11/2016 09:39 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
17/11/2016 11:48 8 anos atrás |
AUTUADO |
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