Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012738-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.012738-0
Número Único
0012738-86.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 32.060,16
Data de Autuação
17/11/2016
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
23/08/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    24/08/2018 09:06

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE FLS.101
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    23/08/2019 10:39

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    23/08/2018 11:26

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 101.
  • Distribuição por Sorteio

    17/11/2016 13:34

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    17/10/2018 12:49

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 105.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • TAYNARA ROMANA SOBRAL LOPES
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA
Impetrante
  • Rogerio Newton de Carvalho Sousa
Movimentações
Data Descrição Documentos
105 16/10/2019 15:39
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

104 14/10/2019 09:18
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
103 14/10/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/10/2019.

    Documento não disponível
102 14/10/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/10/2019.

    Documento não disponível
101 11/10/2019 13:24
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 66, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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100 11/10/2019 13:24
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 66, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 10/10/2019 13:22
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

98 10/10/2019 13:20
1 ano atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

97 07/10/2019 13:53
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 07/10/2019 13:52
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 2802/2019

03/10/2019 18:40
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 07/10/2019 13:51
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

94 03/10/2019 18:39
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao RExt protocolo nº 002803/2019

93 02/10/2019 15:24
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt nº 002803/2019.

    Documento não disponível
92 02/10/2019 15:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Contrarrazões ao REsp nº 002802/2019.

    Documento não disponível
91 02/10/2019 15:18
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
90 09/09/2019 10:07
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
89 26/08/2019 12:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
88 26/08/2019 11:20
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

87 23/08/2019 10:39
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
86 20/08/2019 15:02
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
85 15/08/2019 15:51
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
84 10/07/2019 12:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

PORTARIA Nº 362/11

    Documento não disponível
83 25/03/2019 13:20
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
82 19/03/2019 09:18
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910439988

81 19/03/2019 09:17
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910439987

80 19/03/2019 09:17
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910439986

79 19/03/2019 09:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
78 14/03/2019 19:39
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 14/03/2019 19:39
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 14/03/2019 19:38
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 01/02/2019 09:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
74 31/01/2019 10:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

73 30/01/2019 15:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO E PUBLICADO NO DJ.

72 30/01/2019 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/01/2019.

    Documento não disponível
71 29/01/2019 13:44
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.598, página Nº 40, de 29/01/2019, com a publicação no dia 30/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 28/01/2019 14:30
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

69 12/12/2018 12:08
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery) - 06-12-2018

    Documento não disponível
68 10/12/2018 11:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GABINETE.

67 10/12/2018 10:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

66 07/12/2018 12:13
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a TAYNARA ROMANA SOBRAL LOPES

    Documento não disponível
65 03/12/2018 11:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-12-2018.

    Documento não disponível
64 28/11/2018 08:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

63 27/11/2018 12:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.12.2018

62 27/11/2018 09:17
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/12/2018, Ordem: 25

61 26/11/2018 10:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

60 26/11/2018 10:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

59 26/11/2018 10:06
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
58 24/10/2018 08:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

57 22/10/2018 17:34
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 22/10/2018 17:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

55 22/10/2018 10:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

    Documento não disponível
54 19/10/2018 12:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

    Documento não disponível
53 17/10/2018 12:49
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 105.

    Documento não disponível
52 11/10/2018 15:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
51 11/10/2018 15:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

50 11/10/2018 09:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 11/10/2018 09:53
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
48 11/09/2018 09:14
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910241637

47 30/08/2018 10:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1C

46 28/08/2018 10:10
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 28/08/2018 10:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 27/08/2018 10:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

    Documento não disponível
43 27/08/2018 10:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

    Documento não disponível
42 24/08/2018 09:06
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE FLS.101

    Documento não disponível
41 23/08/2018 11:26
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 101.

    Documento não disponível
40 21/08/2018 13:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
39 21/08/2018 13:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

38 21/08/2018 09:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 20/08/2018 12:37
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

redistribuição do processo.

    Documento não disponível
36 07/06/2018 16:02
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 04/05/2018 10:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido petição avulsa, 6717 sem os autos.

34 03/05/2018 18:05
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº 006717/2018.

    Documento não disponível
33 27/04/2017 13:14
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 26/04/2017 16:09
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 26/04/2017 16:08
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

30 03/04/2017 13:02
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

conforme despacho de fls.88

    Documento não disponível
29 03/04/2017 12:59
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

28 31/03/2017 08:51
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível

27 31/03/2017 08:50
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
26 16/03/2017 13:02
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 16/03/2017 10:27
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
24 16/03/2017 10:25
4 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ em 16/03/2017.

    Documento não disponível
23 17/02/2017 09:34
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 52 e 53- Juntado aos autos.

    Documento não disponível
22 16/02/2017 17:45
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 000424/2017

21 15/02/2017 17:03
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
20 15/02/2017 16:20
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
19 27/01/2017 14:47
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
18 19/01/2017 12:00
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

(03) sendo um com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
17 11/01/2017 12:43
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

16 10/01/2017 10:47
4 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

15 10/01/2017 10:46
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

liminar deferida.

14 07/12/2016 14:49
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 07/12/2016 14:49
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações do Natem protocolo nº014810/2016

12 01/12/2016 19:46
4 anos atrás

DEVOLVIDO

Do Natem, Parecer Médico-(Com os Autos).

    Documento não disponível
11 29/11/2016 11:46
4 anos atrás

Remessa

P/O NATEM

10 29/11/2016 11:45
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 28/11/2016 10:26
4 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

8 28/11/2016 10:25
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO NATEM.

    Documento não disponível
7 18/11/2016 07:57
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/11/2016 07:57
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 17/11/2016 13:43
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/11/2016 13:34
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/11/2016 13:00
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 17/11/2016 13:00
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 17/11/2016 12:59
4 anos atrás

AUTUADO