e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.012740-8

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.012740-8

N�mero �nico

0002109-55.2015.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10041 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Ingresso no Curso Superior
10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Matr�cula
10038 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Vestibular
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 200,00

Data de Autua��o: 17/11/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior

�rg�o Julgador

2� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

28/02/2018

Impedimentos

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

28/02/2018 09:19
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

24/11/2016 08:41
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

17/11/2016 13:05
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Nos termos do artigo 147 do C�digo de Processo Civil.

Processos Relacionados

Origem

0002109-55.2015.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

ESTADO DO PIAU�

Apelado

LORENA DIAS BARROS

Advogados

Apelante

FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO

Apelados

ANA ANGELICA LOPES BRANDAO
ANDERSON LOPES BRANDAO
BARTOLOMEU BRANDAO CARDOSO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
41	09/07/2019 10:06 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
40	09/07/2019 10:05 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 25/10/2018	Documento n�o dispon�vel
39	01/03/2019 11:03 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Mandado Mandado cumprido e juntos aos autos de fls: 108	Documento n�o dispon�vel
38	25/02/2019 13:16 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio COLEGIO CETI	Documento n�o dispon�vel
37	19/02/2019 12:33 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado.	Documento n�o dispon�vel
36	07/12/2018 16:03 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
	~~07/12/2018 16:02~~ ~~6 anos atr�s~~	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL Movimento exclu�do em 07/12/2018 16:02 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO
34	28/11/2018 11:27 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
33	20/09/2018 17:15 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
32	12/09/2018 12:46 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregue a Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
31	10/09/2018 10:27 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC	Documento n�o dispon�vel
30	04/09/2018 16:16 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
29	03/09/2018 12:04 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o lavrado.
28	03/09/2018 00:01 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 03/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
27	31/08/2018 13:50 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.508, p�gina N� 54, de 31/08/2018, com a publica��o no dia 03/09/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	31/08/2018 09:25 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR10
25	02/05/2018 08:33 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar ac�rd�o.
24	02/05/2018 07:39 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O
23	27/04/2018 11:12 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
22	20/04/2018 09:01 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 26-04-2018.	Documento n�o dispon�vel
21	17/04/2018 12:05 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento.
20	17/04/2018 12:05 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento.
19	17/04/2018 11:46 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 26.04.2018
18	17/04/2018 09:52 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 18
17	11/04/2018 09:27 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	10/04/2018 17:44 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
15	10/04/2018 17:27 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio.	Documento n�o dispon�vel
14	28/02/2018 09:19 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
13	15/12/2016 18:15 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	15/12/2016 18:14 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Recebido na sescar c�vel da PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	29/11/2016 11:14 8 anos atr�s	Remessa
10	29/11/2016 11:14 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	28/11/2016 09:24 8 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel
8	28/11/2016 09:23 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO AO MP.	Documento n�o dispon�vel
7	24/11/2016 17:34 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	24/11/2016 17:34 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	24/11/2016 08:47 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	24/11/2016 08:41 8 anos atr�s	Distribui��o
3	22/11/2016 08:15 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	22/11/2016 08:12 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	17/11/2016 13:03 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.012740-8

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido