Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012742-1
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.012742-1
- Número Único
- 0012742-26.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 800,00
- Boletos
-
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A1D 678 1015422R$ 313,91 Liquidado
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- Data de Autuação
- 17/11/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:20
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
17/11/2016 13:34
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Tribunal Pleno
- Origem
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2015.0001.006938-6
Apelacao Criminal
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 55 |
10/10/2018 09:21 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
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| 54 |
10/10/2018 09:20 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 02/08/2018 |
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| 53 |
26/09/2018 14:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 52 |
11/09/2018 11:06 6 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. |
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Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Movimento excluído em 11/09/2018 11:04 |
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Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/07/2018
Movimento excluído em 11/09/2018 11:04 |
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| 49 |
06/07/2018 09:51 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Malote ao presidente da 2ª câmara especializada criminal |
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| 48 |
05/07/2018 16:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 47 |
05/07/2018 09:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 46 |
05/07/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/07/2018. |
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04/07/2018 13:16 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.467, página Nº 31, de 04/07/2018, com a publicação no dia 05/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 44 |
04/07/2018 12:54 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 43 |
25/06/2018 08:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 42 |
20/06/2018 13:22 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL PIAUÍ |
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| 41 |
13/06/2018 08:41 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20-06-2018. |
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| 40 |
11/06/2018 09:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 20.06.2018 |
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| 39 |
11/06/2018 08:19 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/06/2018, Ordem: 26 |
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| 38 |
07/06/2018 11:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 37 |
07/06/2018 09:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 36 |
07/06/2018 09:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 35 |
07/06/2018 09:55 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 07/06/2018 09:56 |
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| 33 |
23/03/2018 09:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 5B |
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| 32 |
20/03/2018 15:35 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 31 |
20/03/2018 15:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 30 |
10/11/2017 15:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 29 |
10/11/2017 15:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 28 |
09/11/2017 12:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 27 |
09/11/2017 12:15 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 26 |
14/08/2017 13:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 1C |
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| 25 |
20/07/2017 13:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos G1 |
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| 24 |
17/07/2017 17:07 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 23 |
17/07/2017 17:06 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TJPI em 17/07/2017. |
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| 22 |
22/06/2017 13:20 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 21 |
12/04/2017 14:56 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 005084/2017 |
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| 20 |
11/04/2017 15:19 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 005084. |
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| 19 |
11/04/2017 15:18 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 18 |
03/04/2017 07:53 8 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 17 |
30/03/2017 08:28 8 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TJPI |
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| 16 |
28/03/2017 11:39 8 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário PGE |
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| 15 |
17/03/2017 14:31 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa dos autos à PGE (art. 7º, II da Lei 12.016/09) |
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| 14 |
17/03/2017 14:29 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar |
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| 13 |
17/03/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 17/03/2017. |
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| 12 |
16/03/2017 15:16 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 11 |
16/03/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.168, página Nº 67, de 16/03/2017, com a publicação no dia 17/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 10 |
16/03/2017 11:44 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 9 |
16/03/2017 11:43 8 anos atrás |
Decisão > Concessão > Liminar Concedida a Medida Liminar |
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| 8 |
18/11/2016 10:09 8 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
18/11/2016 07:58 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
18/11/2016 07:58 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 5 |
17/11/2016 13:43 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
17/11/2016 13:34 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
17/11/2016 13:13 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
17/11/2016 13:12 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
17/11/2016 13:11 8 anos atrás |
AUTUADO |
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