Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012747-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.012747-0
Número Único
0000358-73.2015.8.18.0062
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 788,00
Data de Autuação
17/11/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
29/11/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/11/2016 07:51

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • KELTON FRANCISCO LUZ
Apelado
  • MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS-PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO
Apelado
  • DAVID PINHEIRO BENEVIDES
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 19/06/2017 18:24

Partes

Requerente
  • KELTON FRANCISCO LUZ

Advogados

Requerente
  • MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
44 28/11/2017 10:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Padre Marcos.

43 27/11/2017 10:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

42 23/11/2017 13:23
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

41 23/11/2017 13:22
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/10/2017

    Documento não disponível
40 29/09/2017 09:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 29/09/2017 07:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 29/09/2017 00:07
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/09/2017.

    Documento não disponível
37 28/09/2017 14:07
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 93, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 28/09/2017 09:10
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

35 22/08/2017 07:57
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

saj

34 17/08/2017 12:26
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 17/08/2017 12:25
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS-PIAUÍ em 10/08/2017.

    Documento não disponível
32 28/06/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/06/2017.

    Documento não disponível
31 27/06/2017 14:15
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.235, página Nº 66, de 27/06/2017, com a publicação no dia 28/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 27/06/2017 11:40
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
29 26/06/2017 16:03
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 008761/2017

28 21/06/2017 16:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

27 21/06/2017 08:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 19/06/2017 18:24
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
25 19/06/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/06/2017.

    Documento não disponível
24 14/06/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.228, página Nº 60, de 14/06/2017, com a publicação no dia 19/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 14/06/2017 10:02
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

22 25/05/2017 08:04
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 23/05/2017 12:13
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de KELTON FRANCISCO LUZ e não-provido

    Documento não disponível
20 19/05/2017 08:25
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

19 18/05/2017 10:46
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

18 12/05/2017 10:17
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2017, Ordem: 6

17 12/05/2017 09:25
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 11/05/2017 09:29
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

15 11/05/2017 09:28
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

REMESSA A SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
14 31/01/2017 11:54
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

13 30/01/2017 13:38
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/01/2017 13:38
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 15/12/2016 15:49
8 anos atrás

Remessa

10 15/12/2016 15:49
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 13/12/2016 09:39
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 01/12/2016 08:17
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 29/11/2016 12:18
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/11/2016 12:18
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 29/11/2016 08:34
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/11/2016 07:51
8 anos atrás

Distribuição

3 24/11/2016 13:35
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/11/2016 13:33
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/11/2016 13:39
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
44 28/11/2017 10:31
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Padre Marcos.

43 27/11/2017 10:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

40 29/09/2017 09:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

39 29/09/2017 07:27
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 17/08/2017 12:26
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 17/08/2017 12:25
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS-PIAUÍ em 10/08/2017.

    Documento não disponível
32 28/06/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/06/2017.

    Documento não disponível
31 27/06/2017 14:15
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.235, página Nº 66, de 27/06/2017, com a publicação no dia 28/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 27/06/2017 11:40
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
28 21/06/2017 16:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

27 21/06/2017 08:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

25 19/06/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/06/2017.

    Documento não disponível
24 14/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.228, página Nº 60, de 14/06/2017, com a publicação no dia 19/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 14/06/2017 10:02
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

22 25/05/2017 08:04
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 23/05/2017 12:13
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de KELTON FRANCISCO LUZ e não-provido

    Documento não disponível
20 19/05/2017 08:25
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

19 18/05/2017 10:46
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

18 12/05/2017 10:17
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2017, Ordem: 6

17 12/05/2017 09:25
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 11/05/2017 09:29
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

15 11/05/2017 09:28
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

REMESSA A SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
14 31/01/2017 11:54
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

13 30/01/2017 13:38
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/01/2017 13:38
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 15/12/2016 15:49
8 anos atrás

> Remessa

10 15/12/2016 15:49
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 13/12/2016 09:39
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 01/12/2016 08:17
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

7 29/11/2016 12:18
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/11/2016 12:18
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 29/11/2016 08:34
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/11/2016 07:51
8 anos atrás

> Distribuição

3 24/11/2016 13:35
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/11/2016 13:33
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/11/2016 13:39
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
42 23/11/2017 13:23
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

41 23/11/2017 13:22
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/10/2017

    Documento não disponível
38 29/09/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/09/2017.

    Documento não disponível
37 28/09/2017 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 93, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 28/09/2017 09:10
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

35 22/08/2017 07:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

29 26/06/2017 16:03
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 008761/2017

26 19/06/2017 18:24
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível