Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012758-5
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.012758-5
- Número Único
- 0001312-60.2012.8.18.0051
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação09607DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários11806DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado50005DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral07770DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 21.800,00
- Data de Autuação
- 18/11/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 24/11/2016
- Origem
-
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0001312-60.2012.8.18.0051
Declaratoria
Vara Única - Fronteiras
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 42 |
21/09/2017 09:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Fronteiras. |
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20/09/2017 11:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU. |
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19/09/2017 16:20 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido á SEJU para remessa ao juiz de origem |
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19/09/2017 16:20 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 17/07/2017 |
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19/09/2017 15:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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11/09/2017 08:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11 |
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26/06/2017 13:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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22/06/2017 11:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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22/06/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/06/2017. |
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21/06/2017 14:17 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.231, página Nº 67, de 21/06/2017, com a publicação no dia 22/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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21/06/2017 11:53 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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02/06/2017 08:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 30 |
01/06/2017 14:50 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ALZIRA JOANA DOS SANTOS e não-provido |
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24/05/2017 12:09 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 53 |
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| 28 |
23/05/2017 09:31 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 27 |
17/05/2017 10:51 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/05/2017, Ordem: 56 |
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| 26 |
16/05/2017 13:40 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 25 |
10/05/2017 15:51 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 24 |
10/05/2017 11:35 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 16/05/2017, Ordem: 52 |
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03/05/2017 13:57 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 22 |
03/05/2017 11:08 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/05/2017, Ordem: 84 |
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18/04/2017 12:16 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/05/2017, Ordem: 5 |
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| 20 |
11/04/2017 10:04 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA. |
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11/04/2017 09:13 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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10/03/2017 12:36 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator AO GABINETE DO DES. HILO DE ALMEIDA (PEDIDO DE VISTA) |
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10/03/2017 09:12 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Retirado de Pauta em razão de pedido de vista do Des. Hilo de Almeida Sousa |
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21/02/2017 08:47 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 68 |
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09/02/2017 13:03 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU |
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10/01/2017 12:53 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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23/12/2016 10:40 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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23/12/2016 10:39 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
30/11/2016 14:27 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
30/11/2016 14:27 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
29/11/2016 12:29 8 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
25/11/2016 09:22 8 anos atrás |
Recebimento No Gab. Des. Oton |
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| 7 |
24/11/2016 13:00 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
24/11/2016 13:00 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 5 |
24/11/2016 08:47 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
24/11/2016 08:41 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
22/11/2016 09:29 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
22/11/2016 09:27 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
18/11/2016 08:04 8 anos atrás |
AUTUADO |
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