Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.012766-4

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.012766-4
Número Único
0000530-91.2015.8.18.0069
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 172.800,00
Data de Autuação
18/11/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
06/08/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/11/2016 09:28

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    06/08/2018 08:36

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE FLS. 270
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • SINDSERP-SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE REGENERAÇÃO-PI
Agravado
  • MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ
Advogados
Agravantes
  • MARIANA LAURA MACHADO DE MELO
  • JOAO SANTOS DA COSTA
Movimentações
Data Descrição Documentos
60 24/05/2019 16:03
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
59 21/05/2019 11:24
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/09

58 21/05/2019 11:23
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/02/2019

    Documento não disponível
57 21/05/2019 11:16
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910441250

56 21/05/2019 11:05
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910441249

55 26/03/2019 11:10
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:278, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
54 18/03/2019 11:17
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 18/03/2019 11:16
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 26/02/2019 11:03
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Intimação ao Agravado.

    Documento não disponível
51 11/01/2019 12:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

50 11/01/2019 09:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 11/01/2019 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/01/2019.

    Documento não disponível
48 10/01/2019 13:24
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.585, página Nº 18, de 10/01/2019, com a publicação no dia 11/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

47 10/01/2019 11:52
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

46 08/10/2018 10:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 08/10/2018 09:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

44 08/10/2018 08:44
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de SINDSERP-SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE REGENERAÇÃO-PI e não-provido

    Documento não disponível
43 27/09/2018 13:45
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 04-10-2018

    Documento não disponível
42 25/09/2018 10:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 25/09/2018 10:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.10.2018

40 25/09/2018 08:37
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/10/2018, Ordem: 12

39 20/09/2018 12:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

38 20/09/2018 11:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

37 11/09/2018 09:46
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
36 06/08/2018 08:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

35 06/08/2018 08:36
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE FLS. 270

    Documento não disponível
34 07/06/2018 09:48
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho a distribuição

    Documento não disponível
33 17/05/2018 09:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 16/05/2018 13:27
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 16/05/2018 13:26
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ em 18/04/2018.

    Documento não disponível
30 02/03/2018 12:08
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF. A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:266,JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
29 16/10/2017 15:21
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de Intimação à parte agravada.

    Documento não disponível
28 06/10/2017 08:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 05/10/2017 13:19
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
05/10/2017 13:18
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório ag.pauta/Gabinete

Movimento excluído em 05/10/2017 13:18
Motivo: ERRO MATERIAL

25 14/08/2017 11:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Sescar cível

24 10/08/2017 16:11
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 10/08/2017 16:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
22 24/07/2017 17:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
21 24/07/2017 17:31
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SINDSERP-SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE REGENERAÇÃO-PI em 24/07/2017.

    Documento não disponível
20 22/05/2017 13:45
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote ao Juiz de Origem

    Documento não disponível
19 18/05/2017 10:17
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

18 18/05/2017 09:49
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

17 18/05/2017 08:52
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

16 18/05/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/05/2017.

    Documento não disponível
15 17/05/2017 14:40
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.208, página Nº 63, de 17/05/2017, com a publicação no dia 18/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

14 17/05/2017 12:56
8 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

Com Decisão à sescar cível

13 16/12/2016 11:26
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

12 15/12/2016 15:08
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 015459/2016

11 14/12/2016 19:03
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
10 09/12/2016 17:07
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 09/12/2016 12:18
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 21/11/2016 09:32
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

7 18/11/2016 11:02
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/11/2016 11:02
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 18/11/2016 09:55
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/11/2016 09:28
8 anos atrás

Distribuição

3 18/11/2016 08:58
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/11/2016 08:58
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/11/2016 08:54
8 anos atrás

AUTUADO