Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.012768-8
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.012768-8
- Número Único
- 0021352-48.2016.8.18.0140
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 338.709,97
- Boletos
-
-
829 896 1015734R$ 232,39 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 18/11/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2017
-
Distribuição por Sorteio
18/11/2016 09:28
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:27
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
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0021352-48.2016.8.18.0140
Anulatoria
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 117 |
04/02/2020 14:33 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício Decisão via SEI ao juiz de origem de acordo com o provimento nº 016/2009. |
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| 116 |
29/01/2020 10:09 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 115 |
29/01/2020 10:08 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 04/12/2019 |
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| 114 |
04/11/2019 09:11 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 113 |
29/10/2019 11:59 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição inicial Protocolo nº3060/2019 |
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| 112 |
24/10/2019 15:51 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 003060/2019. |
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| 111 |
24/10/2019 15:50 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 110 |
18/10/2019 11:10 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC. |
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| 109 |
15/10/2019 11:15 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 108 |
15/10/2019 10:17 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 107 |
15/10/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/10/2019. |
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| 106 |
14/10/2019 13:21 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.773, página Nº 51, de 14/10/2019, com a publicação no dia 15/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 105 |
11/10/2019 16:55 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e provido para conceder a antecipação de tutela requerida na origem, determinando a suspensão da exigibilidade dos créditos. |
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| 104 |
08/10/2019 09:01 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 103 |
08/10/2019 08:51 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 102 |
04/10/2019 15:04 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de SHENZHEN VEÍCULOS LTDA. e provido |
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| 101 |
24/09/2019 11:35 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 100 |
24/09/2019 11:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 03.10.2019 |
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| 99 |
24/09/2019 08:45 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/10/2019, Ordem: 39 |
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| 98 |
20/09/2019 13:40 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 97 |
20/09/2019 13:26 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 96 |
13/09/2019 15:50 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA |
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| 95 |
12/09/2019 13:55 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 94 |
12/09/2019 13:41 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 93 |
06/09/2019 12:53 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 92 |
21/01/2019 10:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 91 |
18/01/2019 13:25 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 90 |
18/01/2019 13:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 89 |
12/12/2018 15:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 88 |
12/12/2018 15:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 87 |
12/12/2018 12:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 86 |
12/12/2018 11:37 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente A douta Procuradoria Geral de Justiça para os devidos fins. |
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| 85 |
10/12/2018 10:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 84 |
28/11/2018 10:56 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 283 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS, COM I VOLUME. |
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| 83 |
28/11/2018 10:52 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 82 |
19/10/2018 18:10 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910339691 |
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| 81 |
11/10/2018 15:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 80 |
08/10/2018 15:41 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO ANDRÉ ALBUQUERQUE BEZERRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 79 |
26/09/2018 13:23 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 78 |
21/09/2018 10:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 77 |
17/09/2018 15:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 76 |
17/09/2018 10:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 75 |
17/09/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/09/2018. |
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| 74 |
14/09/2018 13:20 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.517, página Nº 46, de 14/09/2018, com a publicação no dia 17/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 73 |
13/09/2018 15:05 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Recurso |
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| 72 |
10/09/2018 13:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 71 |
10/09/2018 09:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 70 |
06/09/2018 13:28 6 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 69 |
30/08/2018 11:39 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-09-2018. |
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| 68 |
28/08/2018 10:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 67 |
28/08/2018 09:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 06.09.2018 |
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| 66 |
28/08/2018 08:24 6 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/09/2018, Ordem: 5 |
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| 65 |
23/08/2018 12:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 64 |
23/08/2018 11:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 63 |
08/01/2018 12:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 62 |
22/12/2017 09:05 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 61 |
22/12/2017 09:03 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910061961 |
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| 60 |
19/12/2017 20:38 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por FREDERICO VALENCA DIAS FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 59 |
12/12/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/12/2017. |
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| 58 |
11/12/2017 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 157, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 57 |
11/12/2017 07:38 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 56 |
23/11/2017 13:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 55 |
22/11/2017 12:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 54 |
22/11/2017 12:04 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada. |
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| 53 |
20/11/2017 11:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 52 |
17/11/2017 16:43 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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17/11/2017 16:41 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 17630/2017 |
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| 50 |
16/11/2017 19:29 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 49 |
16/11/2017 19:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 48 |
01/11/2017 09:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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| 47 |
11/10/2017 09:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 46 |
10/10/2017 00:10 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/10/2017. |
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| 45 |
09/10/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.305, página Nº 41, de 09/10/2017, com a publicação no dia 10/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 44 |
09/10/2017 10:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 43 |
09/10/2017 10:05 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Agravo Regimental Improvido. |
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| 42 |
26/09/2017 09:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 41 |
25/09/2017 09:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 40 |
22/09/2017 07:48 7 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido
Movimento excluído em 22/09/2017 10:23 |
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| 38 |
20/09/2017 13:57 7 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-9-2017). |
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| 37 |
13/09/2017 09:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA. |
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| 36 |
12/09/2017 10:25 7 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/09/2017, Ordem: 10 |
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| 35 |
11/09/2017 07:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 34 |
06/09/2017 12:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 33 |
03/08/2017 09:27 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 32 |
12/04/2017 10:20 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira. |
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| 31 |
07/04/2017 18:30 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 30 |
07/04/2017 18:30 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 004915/2017 |
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| 29 |
07/04/2017 16:59 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação Nº 004915. |
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| 28 |
07/04/2017 16:57 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 27 |
17/03/2017 12:00 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dra. Juliana Martins Vasconcelos. |
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| 26 |
17/03/2017 09:48 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Substab. Sob. Protocolo N° 003758 |
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| 25 |
17/03/2017 09:19 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Substabeleciemnto N° 003758 |
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| 24 |
08/03/2017 15:24 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Aviso de Intimação - Agravado interno |
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| 23 |
07/03/2017 14:29 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 22 |
06/03/2017 12:27 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível, intime-se a parte agravada. |
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| 21 |
23/02/2017 12:35 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 20 |
22/02/2017 18:56 8 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões e agravo interno protocolo nº 001348 e 002698/2017 |
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| 19 |
22/02/2017 17:04 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
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| 18 |
22/02/2017 17:03 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 17 |
01/02/2017 20:15 8 anos atrás |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
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| 16 |
13/12/2016 10:13 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO. |
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| 15 |
12/12/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 14 |
09/12/2016 16:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.117, página Nº 62, de 09/12/2016, com a publicação no dia 12/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 13 |
08/12/2016 11:48 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 12 |
08/12/2016 11:46 8 anos atrás |
Remessa Malote Digital para 4° Vara dos Feitos da Fazenda Pública. |
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| 11 |
08/12/2016 11:44 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação. |
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| 10 |
07/12/2016 13:48 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
07/12/2016 12:47 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À Sescar Cível, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO à decisão agravada. |
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| 8 |
22/11/2016 08:59 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 7 |
18/11/2016 16:45 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
18/11/2016 16:45 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
18/11/2016 09:55 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
18/11/2016 09:28 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
18/11/2016 09:13 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 2 |
18/11/2016 09:11 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
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| 1 |
18/11/2016 09:10 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 117 |
04/02/2020 14:33 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Ofício Decisão via SEI ao juiz de origem de acordo com o provimento nº 016/2009. |
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| 116 |
29/01/2020 10:09 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 115 |
29/01/2020 10:08 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 04/12/2019 |
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| 114 |
04/11/2019 09:11 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 113 |
29/10/2019 11:59 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição inicial Protocolo nº3060/2019 |
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| 112 |
24/10/2019 15:51 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 003060/2019. |
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| 111 |
24/10/2019 15:50 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 110 |
18/10/2019 11:10 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC. |
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| 109 |
15/10/2019 11:15 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 108 |
15/10/2019 10:17 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 107 |
15/10/2019 00:04 5 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/10/2019. |
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| 106 |
14/10/2019 13:21 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.773, página Nº 51, de 14/10/2019, com a publicação no dia 15/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 105 |
11/10/2019 16:55 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e provido para conceder a antecipação de tutela requerida na origem, determinando a suspensão da exigibilidade dos créditos. |
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| 104 |
08/10/2019 09:01 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 103 |
08/10/2019 08:51 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 102 |
04/10/2019 15:04 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de SHENZHEN VEÍCULOS LTDA. e provido |
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| 101 |
24/09/2019 11:35 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 100 |
24/09/2019 11:05 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 03.10.2019 |
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| 99 |
24/09/2019 08:45 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/10/2019, Ordem: 39 |
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| 98 |
20/09/2019 13:40 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 97 |
20/09/2019 13:26 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 96 |
13/09/2019 15:50 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA |
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| 95 |
12/09/2019 13:55 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 94 |
12/09/2019 13:41 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 93 |
06/09/2019 12:53 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 92 |
21/01/2019 10:29 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 91 |
18/01/2019 13:25 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 90 |
18/01/2019 13:25 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 89 |
12/12/2018 15:31 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 88 |
12/12/2018 15:30 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 87 |
12/12/2018 12:02 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 86 |
12/12/2018 11:37 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente A douta Procuradoria Geral de Justiça para os devidos fins. |
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| 85 |
10/12/2018 10:39 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 84 |
28/11/2018 10:56 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 283 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS, COM I VOLUME. |
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| 83 |
28/11/2018 10:52 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 82 |
19/10/2018 18:10 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910339691 |
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| 81 |
11/10/2018 15:45 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 80 |
08/10/2018 15:41 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO ANDRÉ ALBUQUERQUE BEZERRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 79 |
26/09/2018 13:23 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 78 |
21/09/2018 10:42 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 77 |
17/09/2018 15:01 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 76 |
17/09/2018 10:10 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 75 |
17/09/2018 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/09/2018. |
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| 74 |
14/09/2018 13:20 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.517, página Nº 46, de 14/09/2018, com a publicação no dia 17/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 73 |
13/09/2018 15:05 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Recurso |
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| 72 |
10/09/2018 13:00 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 71 |
10/09/2018 09:26 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 69 |
30/08/2018 11:39 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-09-2018. |
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| 68 |
28/08/2018 10:41 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 67 |
28/08/2018 09:42 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 06.09.2018 |
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| 65 |
23/08/2018 12:42 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 64 |
23/08/2018 11:40 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 63 |
08/01/2018 12:07 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 62 |
22/12/2017 09:05 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 61 |
22/12/2017 09:03 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910061961 |
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| 60 |
19/12/2017 20:38 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por FREDERICO VALENCA DIAS FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 59 |
12/12/2017 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/12/2017. |
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| 58 |
11/12/2017 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 157, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 57 |
11/12/2017 07:38 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 56 |
23/11/2017 13:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 55 |
22/11/2017 12:05 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 54 |
22/11/2017 12:04 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada. |
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| 53 |
20/11/2017 11:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 52 |
17/11/2017 16:43 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 49 |
16/11/2017 19:27 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 48 |
01/11/2017 09:22 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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| 47 |
11/10/2017 09:23 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 46 |
10/10/2017 00:10 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/10/2017. |
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| 45 |
09/10/2017 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.305, página Nº 41, de 09/10/2017, com a publicação no dia 10/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 44 |
09/10/2017 10:06 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 43 |
09/10/2017 10:05 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Agravo Regimental Improvido. |
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| 42 |
26/09/2017 09:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 41 |
25/09/2017 09:14 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido
Movimento excluído em 22/09/2017 10:23 |
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| 37 |
13/09/2017 09:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA. |
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| 35 |
11/09/2017 07:23 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 34 |
06/09/2017 12:23 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 33 |
03/08/2017 09:27 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 32 |
12/04/2017 10:20 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira. |
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| 31 |
07/04/2017 18:30 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 29 |
07/04/2017 16:59 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação Nº 004915. |
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| 28 |
07/04/2017 16:57 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 27 |
17/03/2017 12:00 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dra. Juliana Martins Vasconcelos. |
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| 26 |
17/03/2017 09:48 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Substab. Sob. Protocolo N° 003758 |
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| 25 |
17/03/2017 09:19 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Substabeleciemnto N° 003758 |
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| 23 |
07/03/2017 14:29 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 22 |
06/03/2017 12:27 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível, intime-se a parte agravada. |
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| 21 |
23/02/2017 12:35 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 20 |
22/02/2017 18:56 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões e agravo interno protocolo nº 001348 e 002698/2017 |
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| 18 |
22/02/2017 17:03 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 17 |
01/02/2017 20:15 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
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| 16 |
13/12/2016 10:13 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em ANEXO. |
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| 15 |
12/12/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 14 |
09/12/2016 16:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.117, página Nº 62, de 09/12/2016, com a publicação no dia 12/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 13 |
08/12/2016 11:48 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 12 |
08/12/2016 11:46 8 anos atrás |
> Remessa Malote Digital para 4° Vara dos Feitos da Fazenda Pública. |
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| 11 |
08/12/2016 11:44 8 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação. |
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| 10 |
07/12/2016 13:48 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
07/12/2016 12:47 8 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões À Sescar Cível, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO à decisão agravada. |
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| 8 |
22/11/2016 08:59 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 7 |
18/11/2016 16:45 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
18/11/2016 16:45 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
18/11/2016 09:55 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
18/11/2016 09:28 8 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
18/11/2016 09:13 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
18/11/2016 09:11 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
18/11/2016 09:10 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 66 |
28/08/2018 08:24 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/09/2018, Ordem: 5 |
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| 40 |
22/09/2017 07:48 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 38 |
20/09/2017 13:57 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-9-2017). |
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| 36 |
12/09/2017 10:25 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/09/2017, Ordem: 10 |
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| 30 |
07/04/2017 18:30 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 004915/2017 |
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| 24 |
08/03/2017 15:24 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Aviso de Intimação - Agravado interno |
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| 19 |
22/02/2017 17:04 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 70 |
06/09/2018 13:28 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 51 |
17/11/2017 16:41 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 17630/2017 |
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| 50 |
16/11/2017 19:29 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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