Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.012771-8
Tramitação Preferencial Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.012771-8
- Número Único
- 0028334-78.2016.8.18.0140
- Classe Processual
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00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Boletos
-
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DE7 8A6 1016753R$ 38,50 Liquidado
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- Data de Autuação
- 18/11/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. José Ribamar Oliveira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2017
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Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador
18/11/2016 11:47
- Des. José Ribamar Oliveira
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Tendo em vista o afastamento do Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho para tratamento de saúde, conforme atestado acostado às fls. 21/22 dos presentes autos.
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Distribuição por Sorteio
18/11/2016 09:38
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
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Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:27
- Des. José Ribamar Oliveira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
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0028334-78.2016.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 54 |
21/05/2018 12:01 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. malote digital com decisão para Juiz de origem. |
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| 53 |
16/05/2018 13:41 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 52 |
16/05/2018 13:40 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 01/03/2018 |
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| 51 |
26/04/2018 16:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 50 |
19/04/2018 10:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 49 |
15/12/2017 16:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Sem Petição |
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| 48 |
11/12/2017 09:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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| 47 |
18/10/2017 09:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 46 |
18/10/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2017. |
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17/10/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.309, página Nº 41, de 17/10/2017, com a publicação no dia 18/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 44 |
16/10/2017 14:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 43 |
16/10/2017 14:00 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso provido. |
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| 42 |
05/09/2017 12:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 41 |
05/09/2017 09:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 40 |
04/09/2017 09:24 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de DANIEL PONTE CARVALHO e ARIBERTO PONTE NETO e provido |
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| 39 |
31/08/2017 10:07 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017). |
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| 38 |
23/08/2017 10:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA. |
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22/08/2017 10:11 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 6 |
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| 36 |
18/08/2017 12:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 35 |
18/08/2017 11:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 34 |
03/08/2017 09:27 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 33 |
12/06/2017 08:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 32 |
09/06/2017 08:10 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 31 |
09/06/2017 08:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 30 |
08/06/2017 18:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 29 |
17/04/2017 16:38 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 28 |
17/04/2017 16:38 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 27 |
17/04/2017 12:31 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Sescar Cível, remessa à PGJ. |
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| 26 |
09/03/2017 10:39 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 25 |
08/03/2017 10:09 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 24 |
08/03/2017 10:06 8 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de DIRETOR DO COLÉGIO CEV em 08/03/2017. |
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| 23 |
06/12/2016 19:46 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 22 |
25/11/2016 15:28 8 anos atrás |
Remessa para PGE ( art. 183 do novo cpc) |
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| 21 |
24/11/2016 07:59 8 anos atrás |
Devolução > Mandado de FLS. 64- Juntados aos Autos. |
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| 20 |
23/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 19 |
22/11/2016 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.104, página Nº 58, de 22/11/2016, com a publicação no dia 23/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 18 |
18/11/2016 14:46 8 anos atrás |
Devolução > Mandado de fls. 63 e juntado aos outros. |
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| 17 |
18/11/2016 14:02 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos (02) |
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| 16 |
18/11/2016 14:01 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de intimação |
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| 15 |
18/11/2016 13:26 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 14 |
18/11/2016 13:10 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À Sescar Cível, concedo efeito suspensivo ativo ao presente agravo. |
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| 13 |
18/11/2016 12:03 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 12 |
18/11/2016 11:51 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 11 |
18/11/2016 11:50 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 10 |
18/11/2016 11:50 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 9 |
18/11/2016 11:48 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 8 |
18/11/2016 11:47 8 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR |
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| 7 |
18/11/2016 11:36 8 anos atrás |
Remessa para distribuição |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 18/11/2016 11:36 |
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| 6 |
18/11/2016 11:34 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 5 |
18/11/2016 09:55 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
18/11/2016 09:38 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
18/11/2016 09:29 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
18/11/2016 09:29 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
18/11/2016 09:28 8 anos atrás |
AUTUADO |
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