Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012772-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.012772-0
Número Único
0000046-89.2016.8.18.0118
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 10062 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Fundamental e Médio > Educação Pré-escolar
  • 10053 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Fundamental e Médio > Matrícula
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 12907 DREITO À EDUCAÇÃO > ACESSO > PROCESSO SELETIVO > OUTROS > OUTROS
  • 12819 DREITO À EDUCAÇÃO > EDUCAÇÃO BÁSICA > EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 880,00
Data de Autuação
18/11/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/11/2016 08:41

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:16

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Juízos
  • ESTELA NUNES MEDEIROS
  • MARIA ELIANE NUNES DA SILVA MEDEIROS
Requerido
  • DIRETOR(A) DA ESCOLA MUNICIPAL PEQUENO BURGUÊS
Advogados
Juízo
  • RENILDES MARIA DE SOUSA NUNES
Movimentações
Data Descrição Documentos
50 18/10/2021 12:25
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Conforme despacho avulso (movimento nº 47 do sistema e-TJPI ).
Certidão expedida apenas no e-TJPI, autos no juízo de origem.

    Documento não disponível
49 18/10/2021 12:22
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/05/2018

Certidão expedida apenas no e-TJPI.
Autos no juízo de origem, conforme petição de movimento nº46 do sistema e -TJPI.

    Documento não disponível
48 18/10/2021 12:13
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910613663
Não juntada aos autos, processo com físico feitos vistas ao advogado.
Petição encaminhada via SEI 21.0.000085869-0 ao gabinete do relator.

47 19/05/2021 10:59
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
46 24/08/2020 16:07
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 17/08/2020 00:03
4 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/08/2020.

    Documento não disponível
44 14/08/2020 21:12
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.966, página Nº 20, de 14/08/2020, com a publicação no dia 17/08/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 14/08/2020 12:38
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
42 08/06/2020 14:06
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
41 18/05/2020 11:01
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

    Documento não disponível
40 05/02/2020 16:25
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

remetida avulsa ao gabinete com Mandado de Intimação original (do movimento n° 39 do e-TJPI)

    Documento não disponível
39 05/06/2019 07:55
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
38 29/05/2019 09:48
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS.

    Documento não disponível
37 04/02/2019 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/02/2019.

    Documento não disponível
36 01/02/2019 13:39
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.601, página Nº 106, de 01/02/2019, com a publicação no dia 04/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 31/01/2019 14:17
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Devolução dos autos

    Documento não disponível
34 06/04/2018 09:54
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Dr. Marcos André Lima Ramos

    Documento não disponível
33 22/02/2018 14:04
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
32 21/11/2017 10:35
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR ref a carta de intimação de fls.:107,juntado aos autos.

    Documento não disponível
31 20/09/2017 10:52
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

carta de intimação

    Documento não disponível
30 03/07/2017 10:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 30/06/2017 09:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28 30/06/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/06/2017.

    Documento não disponível
27 29/06/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.237, página Nº 55, de 29/06/2017, com a publicação no dia 30/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 29/06/2017 09:59
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

25 22/06/2017 13:16
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
24 22/06/2017 09:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 21/06/2017 10:33
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTELA NUNES MEDEIROS e não-provido

    Documento não disponível
22 07/06/2017 08:36
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/06/2017, Ordem: 29

21 06/06/2017 14:22
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Carta rogatória

    Documento não disponível
20 31/05/2017 12:56
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2017, Ordem: 59

19 31/05/2017 11:45
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
18 19/05/2017 10:03
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 18

17 18/05/2017 08:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

16 17/05/2017 11:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 17/05/2017 11:59
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 13/01/2017 09:22
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 12/01/2017 15:58
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 12/01/2017 15:58
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 30/11/2016 14:32
8 anos atrás

Remessa

10 30/11/2016 14:32
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 29/11/2016 12:27
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 25/11/2016 09:22
8 anos atrás

Recebimento

No Gab. Des. Oton

7 24/11/2016 17:35
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/11/2016 17:35
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/11/2016 08:47
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/11/2016 08:41
8 anos atrás

Distribuição

3 22/11/2016 08:38
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 22/11/2016 08:36
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/11/2016 09:29
8 anos atrás

AUTUADO