Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012773-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.012773-1
Número Único
0000585-24.2013.8.18.0033
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 13.500,00
Data de Autuação
18/11/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/11/2016 08:09

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:49

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI
Apelado
  • DEUZANIRA DE SOUZA OLIVEIRA CEZAR
Advogados
Apelantes
  • Christianne Ferreira de A. Pires R. Veras
  • Francisco Jesus Vieira
  • Jandira Maria Nunes Martins Mendes
  • Jose Francisco Benicio de Macedo
  • Nerci Luisa Cabral Leao Leal
Apelado
  • Andrea de Jesus Carvalho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 13/03/2018 18:51

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
79 25/04/2019 13:18
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PIRIPIRI

78 24/04/2019 09:05
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

77 23/04/2019 08:03
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Piripiri (3ª Vara)

76 23/04/2019 08:02
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/11/2018

    Documento não disponível
75 17/04/2019 13:36
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ciência DPE (prot. 00840/2019).

74 19/03/2019 12:40
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 0840

    Documento não disponível
73 19/03/2019 12:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
72 14/03/2019 08:30
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
71 22/02/2019 12:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
70 11/12/2018 16:36
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Nº 10832/2018

69 29/11/2018 14:00
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0010832/2018.

    Documento não disponível
68 29/11/2018 13:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
67 08/10/2018 11:05
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
66 01/10/2018 09:55
6 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para DETRAN - PI

    Documento não disponível
65 23/07/2018 13:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

64 17/07/2018 00:03
6 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/07/2018.

    Documento não disponível
63 16/07/2018 13:35
6 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.475, página Nº 32, de 16/07/2018, com a publicação no dia 17/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 13/07/2018 13:23
6 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

enc. SESCAR

61 29/06/2018 09:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

60 28/06/2018 14:13
6 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI e não-provido

    Documento não disponível
59 27/06/2018 09:17
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Da Defensoria Pública da Pauta de julgamento da 3ª Câmara de Direito Público do dia 28-06-2018

    Documento não disponível
58 21/06/2018 10:05
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 3ª Câmara de Direito Público do dia 28-06-2018

    Documento não disponível
57 21/06/2018 10:05
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 3ª Câmara de Direito Público do dia 28-06-2018

    Documento não disponível
56 18/06/2018 11:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28.06.2016

55 18/06/2018 10:26
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/06/2018, Ordem: 24

54 18/06/2018 10:02
6 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
53 16/05/2018 11:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

52 15/05/2018 19:42
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 15/05/2018 19:41
6 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 6950/2018

50 10/05/2018 17:40
6 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 06950/2018.

    Documento não disponível
49 10/05/2018 17:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
48 03/05/2018 08:50
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
47 19/04/2018 08:52
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
46 19/04/2018 08:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Remessa dos autos par DPE.

    Documento não disponível
45 12/04/2018 13:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

44 11/04/2018 08:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

43 06/04/2018 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/04/2018.

    Documento não disponível
42 05/04/2018 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.408, página Nº 70, de 05/04/2018, com a publicação no dia 06/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

41 05/04/2018 11:40
7 anos atrás

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

Encaminhado a SEscar Cível

    Documento não disponível
40 20/03/2018 12:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

39 19/03/2018 16:11
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 19/03/2018 16:10
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 4005/2018

37 13/03/2018 18:51
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
36 13/03/2018 18:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
35 26/02/2018 14:20
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
34 26/02/2018 07:40
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DETRAN-PI - ACOMPANHADO DOS AUTOS

33 16/02/2018 11:45
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DETRAN-PI - com os autos

    Documento não disponível
32 24/01/2018 14:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

31 23/01/2018 09:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

30 23/01/2018 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/01/2018.

    Documento não disponível
29 22/01/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.360, página Nº 28, de 22/01/2018, com a publicação no dia 23/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

28 22/01/2018 10:34
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Encaminhado a Sescar Cível

27 18/12/2017 09:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 15/12/2017 09:07
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI e não-provido

    Documento não disponível
25 12/12/2017 08:43
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 12-12-2017).

    Documento não disponível
24 11/12/2017 13:07
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 12.12.2017).

    Documento não disponível
23 30/11/2017 10:15
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2017, Ordem: 11

22 29/11/2017 11:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21 29/11/2017 11:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
20 22/06/2017 13:49
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
19 20/03/2017 11:21
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

18 16/03/2017 14:41
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 16/03/2017 14:40
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
16 23/02/2017 14:34
8 anos atrás

Remessa

conforme despacho de fl 96

15 23/02/2017 14:34
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 002793/2017

14 23/02/2017 09:52
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
13 23/02/2017 09:51
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
12 16/02/2017 14:35
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 07/02/2017 11:34
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
10 31/01/2017 11:03
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 31/01/2017 08:39
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
8 30/11/2016 11:53
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 29/11/2016 12:20
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/11/2016 12:20
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 29/11/2016 08:34
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/11/2016 08:09
8 anos atrás

Distribuição

3 24/11/2016 13:21
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 24/11/2016 13:20
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/11/2016 09:31
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
79 25/04/2019 13:18
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PIRIPIRI

78 24/04/2019 09:05
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

77 23/04/2019 08:03
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Piripiri (3ª Vara)

76 23/04/2019 08:02
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/11/2018

    Documento não disponível
75 17/04/2019 13:36
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ciência DPE (prot. 00840/2019).

74 19/03/2019 12:40
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 0840

    Documento não disponível
73 19/03/2019 12:38
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
72 14/03/2019 08:30
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
71 22/02/2019 12:33
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
70 11/12/2018 16:36
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Nº 10832/2018

69 29/11/2018 14:00
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0010832/2018.

    Documento não disponível
68 29/11/2018 13:59
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
67 08/10/2018 11:05
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
65 23/07/2018 13:56
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

61 29/06/2018 09:43
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

59 27/06/2018 09:17
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Da Defensoria Pública da Pauta de julgamento da 3ª Câmara de Direito Público do dia 28-06-2018

    Documento não disponível
58 21/06/2018 10:05
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 3ª Câmara de Direito Público do dia 28-06-2018

    Documento não disponível
57 21/06/2018 10:05
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 3ª Câmara de Direito Público do dia 28-06-2018

    Documento não disponível
56 18/06/2018 11:19
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28.06.2016

55 18/06/2018 10:26
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/06/2018, Ordem: 24

53 16/05/2018 11:34
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

52 15/05/2018 19:42
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 10/05/2018 17:39
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
48 03/05/2018 08:50
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
47 19/04/2018 08:52
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
46 19/04/2018 08:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Remessa dos autos par DPE.

    Documento não disponível
45 12/04/2018 13:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

44 11/04/2018 08:21
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

43 06/04/2018 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 06/04/2018.

    Documento não disponível
42 05/04/2018 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.408, página Nº 70, de 05/04/2018, com a publicação no dia 06/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

41 05/04/2018 11:40
7 anos atrás

Despacho > > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

Encaminhado a SEscar Cível

    Documento não disponível
40 20/03/2018 12:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

39 19/03/2018 16:11
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 13/03/2018 18:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
35 26/02/2018 14:20
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
34 26/02/2018 07:40
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DETRAN-PI - ACOMPANHADO DOS AUTOS

33 16/02/2018 11:45
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DETRAN-PI - com os autos

    Documento não disponível
32 24/01/2018 14:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

31 23/01/2018 09:05
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

30 23/01/2018 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/01/2018.

    Documento não disponível
29 22/01/2018 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.360, página Nº 28, de 22/01/2018, com a publicação no dia 23/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

28 22/01/2018 10:34
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Encaminhado a Sescar Cível

27 18/12/2017 09:02
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 15/12/2017 09:07
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI e não-provido

    Documento não disponível
25 12/12/2017 08:43
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 12-12-2017).

    Documento não disponível
24 11/12/2017 13:07
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 12.12.2017).

    Documento não disponível
23 30/11/2017 10:15
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2017, Ordem: 11

22 29/11/2017 11:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21 29/11/2017 11:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
20 22/06/2017 13:49
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
19 20/03/2017 11:21
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

18 16/03/2017 14:41
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 16/03/2017 14:40
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
16 23/02/2017 14:34
8 anos atrás

> Remessa

conforme despacho de fl 96

15 23/02/2017 14:34
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 002793/2017

14 23/02/2017 09:52
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
13 23/02/2017 09:51
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
12 16/02/2017 14:35
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 07/02/2017 11:34
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
10 31/01/2017 11:03
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 31/01/2017 08:39
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
8 30/11/2016 11:53
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 29/11/2016 12:20
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/11/2016 12:20
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 29/11/2016 08:34
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/11/2016 08:09
8 anos atrás

> Distribuição

3 24/11/2016 13:21
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 24/11/2016 13:20
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/11/2016 09:31
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 01/10/2018 09:55
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para DETRAN - PI

    Documento não disponível
64 17/07/2018 00:03
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/07/2018.

    Documento não disponível
63 16/07/2018 13:35
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.475, página Nº 32, de 16/07/2018, com a publicação no dia 17/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

62 13/07/2018 13:23
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

enc. SESCAR

60 28/06/2018 14:13
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI e não-provido

    Documento não disponível
54 18/06/2018 10:02
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
51 15/05/2018 19:41
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 6950/2018

50 10/05/2018 17:40
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 06950/2018.

    Documento não disponível
38 19/03/2018 16:10
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 4005/2018

37 13/03/2018 18:51
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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