Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012774-3

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.012774-3
Número Único
0011819-75.2010.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10327 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Curso de Formação
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
18/11/2016
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/11/2016 10:11

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    18/11/2016 09:56

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Nos termos do art. 144, II, do CPC.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:18

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Apenso(s)
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MACKINLEY MARQUES SILVA
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • RONYEL LEAL DE ARAÚJO
  • HILBERTHO LUIS LEAL EVANGELISTA
  • HILVANNDETH LEAL EVANGELISTA
  • LUIZ EVANGELISTA DE SOUSA
Apelado
  • HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
113 10/07/2020 00:08
2 dias atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/07/2020.

    Documento não disponível
112 09/07/2020 18:12
2 dias atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.941, página Nº 25, de 09/07/2020, com a publicação no dia 10/07/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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111 09/07/2020 12:38
2 dias atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

110 26/06/2020 16:45
2 semanas atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
109 16/06/2020 12:13
4 semanas atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/06/2020, Ordem: 10

108 25/05/2020 07:34
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
107 09/03/2020 09:46
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

106 06/03/2020 11:45
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
105 06/03/2020 11:43
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910599697

104 05/03/2020 16:54
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RONYEL LEAL DE ARAUJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
103 03/03/2020 17:08
5 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 03/03/2020.

    Documento não disponível
102 03/03/2020 17:07
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.856, página Nº 44, de 02/03/2020, com a publicação no dia 03/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 03/03/2020 13:07
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201200010000609

100 02/03/2020 13:39
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

99 02/03/2020 13:39
5 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme petição eletrônica de protocolo n° 100014910587801, fls.409. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015.

    Documento não disponível
98 28/02/2020 11:33
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

97 27/02/2020 15:27
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 27/02/2020 15:27
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
95 27/02/2020 15:26
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910582889

27/02/2020 14:49
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 27/02/2020 15:25
Motivo: MOV EQUIVOCADO

27/02/2020 14:45
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 27/02/2020 14:48
Motivo: MOV EQUIVOCADO

92 27/02/2020 14:42
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910587801

91 06/02/2020 12:25
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
90 05/02/2020 12:02
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
89 31/01/2020 09:03
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
88 24/01/2020 15:35
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HILBERTHO LUIS LEAL EVANGELISTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 05/12/2019 12:08
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

86 04/12/2019 12:35
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

85 04/12/2019 00:05
8 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/12/2019.

    Documento não disponível
84 03/12/2019 18:10
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.807, página Nº 46, de 03/12/2019, com a publicação no dia 04/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 03/12/2019 11:05
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso parcialmente provido.

82 29/11/2019 09:00
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

81 29/11/2019 08:02
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

80 28/11/2019 11:26
8 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MACKINLEY MARQUES SILVA e provido em parte

    Documento não disponível
79 19/11/2019 09:21
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

78 19/11/2019 09:04
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28.11.2019

77 19/11/2019 08:01
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/11/2019, Ordem: 8

76 18/11/2019 07:56
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

75 14/11/2019 14:22
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

74 14/11/2019 14:13
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
73 07/10/2019 11:17
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

72 04/10/2019 14:41
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 27/09/2019 13:31
10 meses atrás

Desapensamento

Desapensado do processo 201800010044111

    Documento não disponível
70 24/09/2019 15:52
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201800010044111

69 24/09/2019 14:25
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

68 09/09/2019 10:13
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

67 06/09/2019 15:38
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 06/09/2019 15:37
11 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 20/08/2019.

    Documento não disponível
65 23/07/2019 09:01
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

64 22/07/2019 08:36
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
63 05/07/2019 08:32
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
62 01/07/2019 08:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201800010044111

61 28/06/2019 12:11
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

60 17/06/2019 10:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

59 04/06/2019 12:03
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.06.2019

58 23/05/2019 15:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

57 08/11/2018 12:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira, apensados ao Agravo Interno nº 2018.0001.004411-1 e a APC (Medida Cautelar Incidental) nº 2012.0001.000060-9

08/11/2018 12:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

Movimento excluído em 08/11/2018 12:19
Motivo: EXCLUSÃO

55 07/11/2018 19:18
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 05/11/2018 20:15
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 10016/2018

53 17/10/2018 16:11
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 0010016/2018.

    Documento não disponível
52 09/10/2018 16:24
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
51 08/10/2018 11:10
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COMANDO PMPI

    Documento não disponível
50 05/10/2018 10:38
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

COMANDO PMPI

49 03/10/2018 09:57
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Notificação.

    Documento não disponível
48 13/09/2018 14:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

47 12/09/2018 12:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Apensado ao Agravo 2018.0001.004411-1

46 12/09/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/09/2018.

    Documento não disponível
45 11/09/2018 13:27
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.514, página Nº 44, de 11/09/2018, com a publicação no dia 12/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 10/09/2018 15:30
2 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

DETERMINAÇÃO DE
CUMPRIMENTO DA DECISÃO JÁ PROFERIDA.

43 04/09/2018 09:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Apensado ao processo 2018.0001.004411-1

42 03/09/2018 18:15
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 28/08/2018 08:40
2 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201800010044111

    Documento não disponível
28/08/2018 08:29
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910298965

Movimento excluído em 28/08/2018 08:30
Motivo: DUPLICIDADE DE MOVIMENTO

39 28/08/2018 08:27
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910298965

38 23/08/2018 11:20
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RONYEL LEAL DE ARAUJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 01/08/2018 18:49
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910278000
Não juntado aos autos, Remetido á Distribuição por tratar de agravo interno.

36 31/07/2018 16:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
35 26/07/2018 11:31
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 20/06/2018 08:25
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
33 18/06/2018 10:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
32 05/06/2018 14:43
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
31 05/06/2018 11:57
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COMANDO PM/PI

    Documento não disponível
30 24/05/2018 13:16
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Notificação e Cumprimento.

    Documento não disponível
29 24/05/2018 11:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 24/05/2018 09:03
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de decisão publicada.

27 24/05/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/05/2018.

    Documento não disponível
26 23/05/2018 14:11
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.440, página Nº 66, de 23/05/2018, com a publicação no dia 24/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 22/05/2018 14:00
2 anos atrás

Decisão > Concessão > Antecipação de tutela

Concedida a Antecipação de tutela

Tutela deferida antecipadamente

24 29/11/2017 09:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDA PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 18203

23 28/11/2017 12:57
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
22 03/08/2017 09:18
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 29/03/2017 10:20
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

20 27/03/2017 18:14
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19 27/03/2017 18:14
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
18 09/03/2017 09:21
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
08/03/2017 19:04
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 09/03/2017 08:43

17 08/03/2017 19:01
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003187/2017

16 07/03/2017 19:22
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
15 07/03/2017 19:20
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
14 03/03/2017 14:41
4 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

13 01/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 31/01/2017 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.139, página Nº 59, de 31/01/2017, com a publicação no dia 01/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 26/01/2017 10:02
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 18/01/2017 12:27
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 18/01/2017 11:05
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 22/11/2016 08:59
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 18/11/2016 13:10
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/11/2016 13:10
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 18/11/2016 11:55
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/11/2016 10:11
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/11/2016 09:55
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/11/2016 09:51
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/11/2016 09:34
4 anos atrás

AUTUADO