Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
10327
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica18/11/2016 10:11
18/11/2016 09:56
03/08/2017 09:18
0011819-75.2010.8.18.0140
Ordinaria
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
2018.0001.004411-1
Agravo
2018.0001.004411-1
Agravo Interno Cível
2ª Câmara de Direito Público
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
123 |
07/10/2021 10:22 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem. 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina. |
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122 |
07/10/2021 10:21 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/07/2021 |
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121 |
06/09/2021 10:59 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Do MPE em 03/09/2021, com ciente do Acordão. |
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120 |
26/08/2021 12:48 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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119 |
26/08/2021 12:31 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos os autos da PGE com ciente. |
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118 |
12/03/2021 15:48 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. |
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117 |
24/02/2021 15:15 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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116 |
12/02/2021 10:54 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
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115 |
25/09/2020 11:44 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCIV |
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114 |
01/09/2020 17:47 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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113 |
10/07/2020 00:08 4 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/07/2020. |
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112 |
09/07/2020 18:12 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.941, página Nº 25, de 09/07/2020, com a publicação no dia 10/07/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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111 |
09/07/2020 12:38 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso improvido. |
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110 |
26/06/2020 16:45 4 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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109 |
16/06/2020 12:13 4 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/06/2020, Ordem: 10 |
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108 |
25/05/2020 07:34 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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107 |
09/03/2020 09:46 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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106 |
06/03/2020 11:45 4 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão |
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105 |
06/03/2020 11:43 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910599697 |
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104 |
05/03/2020 16:54 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por RONYEL LEAL DE ARAUJO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
103 |
03/03/2020 17:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 03/03/2020. |
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102 |
03/03/2020 17:07 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.856, página Nº 44, de 02/03/2020, com a publicação no dia 03/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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101 |
03/03/2020 13:07 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201200010000609 |
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100 |
02/03/2020 13:39 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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99 |
02/03/2020 13:39 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme petição eletrônica de protocolo n° 100014910587801, fls.409. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015. |
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98 |
28/02/2020 11:33 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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97 |
27/02/2020 15:27 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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96 |
27/02/2020 15:27 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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95 |
27/02/2020 15:26 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910582889 |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 27/02/2020 15:25 |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP
Movimento excluído em 27/02/2020 14:48 |
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92 |
27/02/2020 14:42 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910587801 |
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91 |
06/02/2020 12:25 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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90 |
05/02/2020 12:02 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
89 |
31/01/2020 09:03 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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88 |
24/01/2020 15:35 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HILBERTHO LUIS LEAL EVANGELISTA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
87 |
05/12/2019 12:08 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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86 |
04/12/2019 12:35 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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85 |
04/12/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/12/2019. |
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84 |
03/12/2019 18:10 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.807, página Nº 46, de 03/12/2019, com a publicação no dia 04/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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83 |
03/12/2019 11:05 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso parcialmente provido. |
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82 |
29/11/2019 09:00 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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81 |
29/11/2019 08:02 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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80 |
28/11/2019 11:26 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MACKINLEY MARQUES SILVA e provido em parte |
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79 |
19/11/2019 09:21 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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78 |
19/11/2019 09:04 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 28.11.2019 |
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77 |
19/11/2019 08:01 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/11/2019, Ordem: 8 |
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76 |
18/11/2019 07:56 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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75 |
14/11/2019 14:22 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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74 |
14/11/2019 14:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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73 |
07/10/2019 11:17 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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72 |
04/10/2019 14:41 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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71 |
27/09/2019 13:31 5 anos atrás |
Desapensamento Desapensado do processo 201800010044111 |
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70 |
24/09/2019 15:52 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201800010044111 |
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69 |
24/09/2019 14:25 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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68 |
09/09/2019 10:13 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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67 |
06/09/2019 15:38 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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66 |
06/09/2019 15:37 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 20/08/2019. |
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65 |
23/07/2019 09:01 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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64 |
22/07/2019 08:36 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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63 |
05/07/2019 08:32 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
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62 |
01/07/2019 08:39 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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61 |
28/06/2019 12:11 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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60 |
17/06/2019 10:06 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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59 |
04/06/2019 12:03 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 13.06.2019 |
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58 |
23/05/2019 15:55 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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57 |
08/11/2018 12:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira, apensados ao Agravo Interno nº 2018.0001.004411-1 e a APC (Medida Cautelar Incidental) nº 2012.0001.000060-9 |
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Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
Movimento excluído em 08/11/2018 12:19 |
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55 |
07/11/2018 19:18 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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54 |
05/11/2018 20:15 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações protocolo nº 10016/2018 |
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53 |
17/10/2018 16:11 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Informações Nº 0010016/2018. |
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52 |
09/10/2018 16:24 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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51 |
08/10/2018 11:10 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário COMANDO PMPI |
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50 |
05/10/2018 10:38 6 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento COMANDO PMPI |
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49 |
03/10/2018 09:57 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Mandado de Notificação. |
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48 |
13/09/2018 14:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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47 |
12/09/2018 12:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Apensado ao Agravo 2018.0001.004411-1 |
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46 |
12/09/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 12/09/2018. |
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45 |
11/09/2018 13:27 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.514, página Nº 44, de 11/09/2018, com a publicação no dia 12/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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44 |
10/09/2018 15:30 6 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões
DETERMINAÇÃO DE |
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43 |
04/09/2018 09:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Apensado ao processo 2018.0001.004411-1 |
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42 |
03/09/2018 18:15 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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41 |
28/08/2018 08:40 6 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201800010044111 |
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Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910298965
Movimento excluído em 28/08/2018 08:30 |
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39 |
28/08/2018 08:27 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910298965 |
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38 |
23/08/2018 11:20 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por RONYEL LEAL DE ARAUJO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
37 |
01/08/2018 18:49 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras)
Referente ao protocolo nº 100014910278000 |
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36 |
31/07/2018 16:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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35 |
26/07/2018 11:31 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
34 |
20/06/2018 08:25 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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33 |
18/06/2018 10:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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32 |
05/06/2018 14:43 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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31 |
05/06/2018 11:57 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário COMANDO PM/PI |
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30 |
24/05/2018 13:16 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Mandado de Notificação e Cumprimento. |
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29 |
24/05/2018 11:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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28 |
24/05/2018 09:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de decisão publicada. |
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27 |
24/05/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 24/05/2018. |
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26 |
23/05/2018 14:11 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.440, página Nº 66, de 23/05/2018, com a publicação no dia 24/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
25 |
22/05/2018 14:00 6 anos atrás |
Decisão > Concessão > Antecipação de tutela Concedida a Antecipação de tutela Tutela deferida antecipadamente |
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24 |
29/11/2017 09:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDA PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 18203 |
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23 |
28/11/2017 12:57 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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22 |
03/08/2017 09:18 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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21 |
29/03/2017 10:20 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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20 |
27/03/2017 18:14 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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19 |
27/03/2017 18:14 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer |
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18 |
09/03/2017 09:21 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP Movimento excluído em 09/03/2017 08:43 |
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17 |
08/03/2017 19:01 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 003187/2017 |
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16 |
07/03/2017 19:22 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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15 |
07/03/2017 19:20 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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14 |
03/03/2017 14:41 8 anos atrás |
Remessa PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC) |
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13 |
01/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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12 |
31/01/2017 14:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.139, página Nº 59, de 31/01/2017, com a publicação no dia 01/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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11 |
26/01/2017 10:02 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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10 |
18/01/2017 12:27 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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9 |
18/01/2017 11:05 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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8 |
22/11/2016 08:59 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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7 |
18/11/2016 13:10 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
18/11/2016 13:10 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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5 |
18/11/2016 11:55 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
18/11/2016 10:11 8 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
18/11/2016 09:55 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
18/11/2016 09:51 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
1 |
18/11/2016 09:34 8 anos atrás |
AUTUADO |