Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Criminal (CRIMINAL) nº 2016.0001.012829-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.012829-2
Número Único
0002995-56.2016.8.18.0031
Classe Processual
01710 PROCESSO CRIMINAL > Processo Especial > Processo Especial de Leis Esparsas > Mandado de Segurança Criminal
Assuntos
  • 10419 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Sistema Nacional de Trânsito > Liberação de Veículo Apreendido
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • 183 9B2 1017032 R$ 281,50 Liquidado
Data de Autuação
21/11/2016
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCRI
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
19/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/11/2016 10:14

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    19/09/2017 09:16

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • ELIELTON SOARES SILVA
Impetrado
  • JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PARNAIBA - PI
Advogados
Impetrantes
  • MARLOS LAPA LOIOLA
  • RAYLENA VIEIRA ALENCAR SOARES
Movimentações
Data Descrição Documentos
65 21/02/2019 15:15
1 ano atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

Em cartório no lote 23. Autos com 117 fls. numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
64 23/01/2019 10:05
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Envio de acórdão para conhecimento e manifestação.

    Documento não disponível
63 18/01/2019 14:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal.

62 05/11/2018 13:25
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregue a PGJ.

    Documento não disponível
61 31/10/2018 10:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

COM 114 FOLHAS.

    Documento não disponível
60 16/10/2018 13:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

59 16/10/2018 08:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 16/10/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/10/2018.

    Documento não disponível
57 15/10/2018 14:22
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.537, página Nº 61, de 15/10/2018, com a publicação no dia 16/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

56 15/10/2018 12:44
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

55 24/09/2018 10:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 24/09/2018 10:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

53 21/09/2018 10:08
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a ELIELTON SOARES SILVA

    Documento não disponível
52 14/09/2018 14:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018

    Documento não disponível
51 11/09/2018 12:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 11/09/2018 12:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20.09.2018

49 11/09/2018 09:15
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 36

48 10/09/2018 11:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 10/09/2018 11:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

46 19/09/2017 09:16
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
45 28/08/2017 09:21
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório ag.pauta/Gabinete

    Documento não disponível
44 22/06/2017 09:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

43 21/06/2017 14:57
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 08/06/2017 12:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
41 28/04/2017 07:38
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues ao Procurador Geral de Justiça

    Documento não disponível
40 26/04/2017 10:51
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procuradoria de Justiça - MP

Para ciência de Despacho.

    Documento não disponível
39 25/04/2017 17:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL

38 25/04/2017 10:47
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com Despacho à sescar cível

    Documento não disponível
37 17/04/2017 08:27
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

36 11/04/2017 12:50
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

COM 98 FLS. CONTENDO 01- VOLUME.

    Documento não disponível
35 11/04/2017 12:46
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CRIMINAL MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO- PROCURADORIA JUDICIAL E JUNTADA AOS AUTOS.

    Documento não disponível
34 05/04/2017 08:26
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

MANDADO DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

    Documento não disponível
33 28/03/2017 12:22
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

De Intimação da Proc. Geral do Estado

    Documento não disponível
32 23/03/2017 11:17
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

31 23/03/2017 11:10
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CRIMINAL OFICIO N° 187 E DOCUMENTOS. E JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
30 22/03/2017 09:43
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível com Despacho

29 22/03/2017 09:43
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido

    Documento não disponível
28 30/01/2017 09:33
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

27 27/01/2017 15:22
4 anos atrás

Conclusão

AUTOS CONTENDO 60/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

26 27/01/2017 15:21
4 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM O PARECER.

    Documento não disponível
25 15/12/2016 12:46
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

Conforme Despacho de fls. 51 do Des. Relator. Autos com 55 fls. numeradas e rubricadas.

24 15/12/2016 12:32
4 anos atrás

Recebimento

OFÍCIO NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
23 15/12/2016 11:54
4 anos atrás

OFÍCIO

recebido despachada remetido à sescar criminal

    Documento não disponível
15/12/2016 11:43
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 15/12/2016 12:38

21 15/12/2016 10:14
4 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

20 15/12/2016 08:03
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
19 07/12/2016 10:15
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Remetidas avulsas ao Gabinete do Relator.

    Documento não disponível
18 05/12/2016 10:08
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

17 02/12/2016 18:36
4 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 51/FLS.

16 02/12/2016 18:20
4 anos atrás

Recebimento

OFÍCIO Nº 3685/2016-SR/PF/PI DO DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL. DR. LEONARDO PORTELA LEITE.

    Documento não disponível
15 25/11/2016 11:25
4 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

    Documento não disponível
14 25/11/2016 07:41
4 anos atrás

OFÍCIO

Nº 375/2016, ao Dir. Geral do DETRAN, devidamente cumprido.

    Documento não disponível
13 25/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 24/11/2016 15:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.106, página Nº 51, de 24/11/2016, com a publicação no dia 25/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

11 24/11/2016 11:35
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 24/11/2016 10:30
4 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

9 24/11/2016 09:03
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido á sescar criminal

8 22/11/2016 07:59
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

7 21/11/2016 11:25
4 anos atrás

Conclusão

autos com 37 fls.

6 21/11/2016 11:25
4 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal

    Documento não disponível
5 21/11/2016 11:06
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 21/11/2016 10:14
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/11/2016 08:17
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 21/11/2016 08:16
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 21/11/2016 08:14
4 anos atrás

AUTUADO