e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.012889-9

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.012889-9

N�mero �nico

0025267-86.2008.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 350,00

Boletos

E67 7E7 0956716 R$ 368,21 Liquidado

Data de Autua��o: 22/11/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Manoel de Sousa Dourado
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 09/12/2021

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

23/11/2016 07:40
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

09/12/2021 09:45
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- 2� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME A DECIS�O DA FOLHA E-STJ FL.887.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

01/04/2019 12:32
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.

Processos Relacionados

Origem

0025267-86.2008.8.18.0140

1� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

BRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA.
RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA

Apelados

BRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA.
RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Requerentes

DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO
FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO
THIAGO MARCHIONI

Apelados

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Cristiane Maria Martins Furtado
Danilo S� Urtiga Nogueira
Marcus Morais de Oliveira
Maria Cristina Area Leao Ferraz

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
95	03/03/2022 13:03 2 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao ju�zo de origem -3� Vara C�vel de Teresina
94	03/03/2022 13:02 2 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 29/04/2021 SEI N� 21.0.000116234-6	Documento n�o dispon�vel
	~~14/12/2021 10:41~~ ~~3 anos atr�s~~	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Conforme o SEI 21.0.000116234-6. Movimento exclu�do em 03/03/2022 12:55 Motivo: MOV. EQUIVOCADO
	~~14/12/2021 10:40~~ ~~3 anos atr�s~~	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 29/04/2021 Movimento exclu�do em 03/03/2022 12:55 Motivo: MOV. EQUIVOCADO
91	14/12/2021 10:24 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Judici�ria C�vel.
90	09/12/2021 12:07 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
89	09/12/2021 09:45 3 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME A DECIS�O DA FOLHA E-STJ FL.887.	Documento n�o dispon�vel
88	26/11/2021 11:24 3 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
87	18/06/2021 11:50 3 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado
86	18/06/2021 11:33 3 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ.	DEC72 DEC71
85	13/01/2021 13:20 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
84	13/01/2021 09:51 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV AUTOS DIGITALIZADOS E INDEXADO(AUTOS F�SICOS NA COOJUDCIV)
83	13/01/2021 09:45 4 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o AUTOS DIGITALIZADOS E INDEXADO(AUTOS F�SICOS NA COOJUDCIV)	Documento n�o dispon�vel
82	16/03/2020 09:53 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O.
81	13/03/2020 12:32 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
80	13/03/2020 12:31 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para STJ � SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.	Documento n�o dispon�vel
79	12/03/2020 12:06 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
78	11/03/2020 00:00 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 11/03/2020.	Documento n�o dispon�vel
77	10/03/2020 18:08 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.862, p�gina N� 64, de 10/03/2020, com a publica��o no dia 11/03/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
76	10/03/2020 09:16 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
75	10/03/2020 08:57 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
74	02/03/2020 19:14 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
	~~02/03/2020 19:12~~ ~~5 anos atr�s~~	Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 02/03/2020 19:12 Motivo: MOV EQUIVOCADO
72	02/03/2020 19:11 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910588910 ao AResp
71	13/02/2020 11:20 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
70	06/02/2020 16:29 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
69	23/01/2020 12:24 5 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr Ricardo Ilton Correia dos Santos.	Documento n�o dispon�vel
68	15/01/2020 00:03 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 15/01/2020.	Documento n�o dispon�vel
67	14/01/2020 18:09 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.825, p�gina N� 27, de 14/01/2020, com a publica��o no dia 15/01/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
66	14/01/2020 08:09 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
65	14/01/2020 08:06 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910552687
64	21/10/2019 20:45 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
63	04/10/2019 11:16 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
62	03/10/2019 08:43 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
61	03/10/2019 00:10 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 03/10/2019.	Documento n�o dispon�vel
60	02/10/2019 14:25 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.765, p�gina N� 94, de 02/10/2019, com a publica��o no dia 03/10/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
59	02/10/2019 12:08 5 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC53
58	26/07/2019 16:20 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
57	26/07/2019 16:19 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910511843
56	26/07/2019 15:33 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
55	26/07/2019 00:05 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 26/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
54	25/07/2019 13:38 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.717, p�gina N� 72, de 25/07/2019, com a publica��o no dia 26/07/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
53	25/07/2019 11:17 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. REPUBLICADO POR INCORRE��O - Substabelecimento em movimento 24 e movimento 34.	Documento n�o dispon�vel
52	17/07/2019 09:22 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
51	16/07/2019 10:43 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
50	16/07/2019 00:05 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 16/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
49	15/07/2019 13:40 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.709, p�gina N� 81, de 15/07/2019, com a publica��o no dia 16/07/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	15/07/2019 12:54 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
47	02/04/2019 14:11 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presid�ncia	Documento n�o dispon�vel
46	02/04/2019 14:09 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
45	01/04/2019 12:32 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
44	29/03/2019 17:34 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
43	29/03/2019 17:32 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910443006 ao REsp
42	22/03/2019 12:33 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
41	20/03/2019 11:06 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
40	07/03/2019 11:17 6 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Ricardo Ilton Correia dos Santos.	Documento n�o dispon�vel
39	28/02/2019 00:03 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 28/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
38	27/02/2019 14:27 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.619, p�gina N� 114, de 27/02/2019, com a publica��o no dia 28/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
37	27/02/2019 11:19 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
	~~27/02/2019 11:17~~ ~~6 anos atr�s~~	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. Movimento exclu�do em 27/02/2019 11:18 Motivo: MOV INCOMPLETO
35	27/02/2019 09:48 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910412235
34	01/02/2019 15:38 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
33	19/12/2018 12:02 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
32	19/12/2018 10:37 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com certid�o de ac�rd�o
31	19/12/2018 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 19/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
30	18/12/2018 13:31 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.580, p�gina N� 49, de 18/12/2018, com a publica��o no dia 19/12/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
29	18/12/2018 09:32 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso de Apela��o C�vel interposto por ambas as partes improvido.	ACOR23
28	13/12/2018 11:50 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Procura��o/substabelecimento sem reserva de poderes Referente ao protocolo n� 100014910383473
27	10/12/2018 13:22 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
26	07/12/2018 09:55 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
25	04/12/2018 18:39 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de BRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA. e RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
24	04/12/2018 18:17 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
23	26/11/2018 09:35 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
22	23/11/2018 12:44 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 04.12.2018
21	23/11/2018 08:56 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 04/12/2018, Ordem: 59
20	20/11/2018 12:08 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
19	20/11/2018 11:16 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
18	09/06/2017 12:25 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
17	08/06/2017 16:08 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
16	08/06/2017 16:08 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
15	26/04/2017 10:47 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
14	26/04/2017 10:46 8 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de BRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA. e RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA em 26/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
13	06/02/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
12	03/02/2017 15:30 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.142, p�gina N� 65, de 03/02/2017, com a publica��o no dia 06/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
11	02/02/2017 12:07 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
10	18/01/2017 13:58 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	18/01/2017 10:35 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	24/11/2016 09:51 8 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	23/11/2016 10:59 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	23/11/2016 10:58 8 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
5	23/11/2016 07:43 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	23/11/2016 07:40 8 anos atr�s	Distribui��o
3	22/11/2016 12:44 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	22/11/2016 12:42 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	22/11/2016 07:32 8 anos atr�s	AUTUADO

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.012889-9

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador