Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.012925-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.012925-9
Número Único
0000171-65.2016.8.18.0083
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10311 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 43.846,28
Data de Autuação
22/11/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/11/2016 11:22

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:27

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravantes
  • JOSSIMELIA PEREIRA DE SOUSA
  • MARIA DA LUZ PEREIRA DOS SANTOS
Agravado
  • MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI
Advogados
Requerentes
  • BRUNA MARIANNE DA ROCHA MONTEIRO
  • LORENNA GUIMARÃES SOUSA CHAVES
Requeridos
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
Agravantes
  • BRUNA MARIANNE DA ROCHA MONTEIRO
  • LORENNA GUIMARÃES SOUSA CHAVES
Movimentações
Data Descrição Documentos
58 17/04/2019 17:49
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
57 03/04/2019 09:51
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivo Judicial (Provimento de nº 016/2009).

56 03/04/2019 09:49
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/09/2018

    Documento não disponível
55 03/04/2019 09:49
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/09/2018

    Documento não disponível
54 19/02/2019 12:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
53 12/11/2018 12:13
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
52 01/11/2018 09:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
51 01/11/2018 09:18
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

PROCURAÇÃO

    Documento não disponível
25/10/2018 12:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 277/FLS.

Movimento excluído em 01/11/2018 09:15
Motivo: MOV EQUIVOCADO - NOVO PROCURADOR

49 05/09/2018 16:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

48 05/09/2018 11:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com certidão de acordão publicada

47 05/09/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2018.

    Documento não disponível
46 04/09/2018 13:25
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.510, página Nº 31, de 04/09/2018, com a publicação no dia 05/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 03/09/2018 15:42
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Improvido

44 28/08/2018 11:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

43 28/08/2018 08:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

42 24/08/2018 08:54
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOSSIMELIA PEREIRA DE SOUSA e MARIA DA LUZ PEREIRA DOS SANTOS e não-provido

    Documento não disponível
41 20/08/2018 11:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
40 14/08/2018 09:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

39 13/08/2018 11:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

38 13/08/2018 08:19
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 10

37 30/07/2018 09:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

36 27/07/2018 12:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Reinclusão em pauta
Sessão 23/08/18

    Documento não disponível
35 12/07/2018 10:53
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira.

    Documento não disponível
34 05/07/2018 09:01
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da pauta de julgamento da 2ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 12-07-2018.

    Documento não disponível
33 03/07/2018 11:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 03/07/2018 11:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.07.2018

31 03/07/2018 10:51
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 9

30 03/07/2018 10:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

29 03/07/2018 09:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
28 03/08/2017 09:27
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
27 26/06/2017 11:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 21/06/2017 17:44
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 21/06/2017 17:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
24 06/06/2017 15:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
23 06/06/2017 15:32
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSSIMELIA PEREIRA DE SOUSA e MARIA DA LUZ PEREIRA DOS SANTOS em 06/06/2017.

    Documento não disponível
22 17/03/2017 10:32
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote digital ao juízo de origem

    Documento não disponível
21 17/03/2017 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/03/2017.

    Documento não disponível
20 16/03/2017 14:10
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.168, página Nº 60, de 16/03/2017, com a publicação no dia 17/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

19 16/03/2017 14:04
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

18 16/03/2017 12:22
4 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Antecipação de tutela

Não Concedida a Antecipação de tutela

INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

17 03/03/2017 12:32
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

16 02/03/2017 15:44
4 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002962/2017

15 24/02/2017 16:59
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
14 10/02/2017 08:24
4 anos atrás

Recebimento

AR ref carta de intimação de fls 232 juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 27/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 26/01/2017 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.136, página Nº 61, de 26/01/2017, com a publicação no dia 27/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 24/01/2017 09:39
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO E UMA CARTA DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 09/12/2016 15:28
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 09/12/2016 12:39
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intima-se a parte agravada.

    Documento não disponível
8 23/11/2016 09:45
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 22/11/2016 12:32
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/11/2016 12:31
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 22/11/2016 11:24
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/11/2016 11:22
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 22/11/2016 10:58
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 22/11/2016 10:58
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 22/11/2016 10:53
4 anos atrás

AUTUADO