Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012987-9

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.012987-9
Número Único
0014181-79.2012.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 06226 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Boletos
  • C0D 41F 0687359 R$ 91,26 Liquidado
Data de Autuação
23/11/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
29/11/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/11/2016 10:15

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • TIM CELULAR S.A.
Apelado
  • CONEXÃO ENGENHARIA LTDA
Advogados
Apelantes
  • ADELE SILVERIO BORBA
  • ALDEMAR SOARES LIMA JÚNIOR
  • ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
  • ALINE VERAS FONSECA
  • Alvaro Luis Meneses Brandão
  • ANA BEATRIZ PORTELA BATALHA
  • ANA CATHARINA GONDIM LAPA
  • ANA PAULA MUNHOZ DA FONSECA
  • ANAINAN ANTUNES BEMBEM
  • ANDRÉA ACCIOLY WANDERLEY
  • Antonio Claudio Portella Serra e Silva
  • ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR
  • ÁUREA NÚBIA SANTOS
  • BRENO RICARDO MARTINS RATTES
  • BRUNA DE LIMA CAVALCANTI
  • Bruno de Melo Castro
  • Bruno Medina da Paz
  • Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti
  • CAMILA PHILIPPINI PONTUAL BRANCO
  • CAMILLA VELOSO PEREIRA
  • CARLA DE BROUTELLES SEQUEIROS TANURE
  • CARLA HELENA CHAGAS VALENÇA
  • CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
  • CARMEM DUSE DE MELO PEREIRA
  • CECILIA DINIZ GUERRA E SILVA
  • CECILIA FERREIRA DE CAMARGO
  • CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA
  • CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI
  • CUSTODIO VICTOR ANGELO COSTA
  • CYBELLE CARNEIRO FERNANDES
  • Daniel Lopes Rego
  • Danielle de Melo Gomes
  • DÉBORA VIEIRA PARAENSE
  • DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA
  • EDUARDO DA FARIA LOYO
  • EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS
  • ELAINE DA SILVA FERREIRA
  • ELIEZER QUEIROZ DE SOUTO JUNIOR
  • EMILE DE LIMA ALBUQUERQUE
  • EVERTON DE PAULA SANTANA
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • FERNANDA CIBELLE ARRAIS DA SILVA
  • FERNANDA FERNANDES MUNIZ
  • FERNANDA TOSTE MALTA DE OLIVEIRA
  • FLÁVIA MARIA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA
  • Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti
  • Francisco de Assis Lelis de Moura Junior
  • FRANKLIN DANE DE OLIVEIRA GALVÃO
  • FREDERICO VALENÇA DIAS FILHO
  • GABRIELA ROGGIERO
  • GILBERTO VALENÇA LOPES FILHO
  • GISELI CONTE SILVA
  • GRACIANE PIMENTEL DE SOUSA
  • GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA
  • GUILHERME LEAL BEZERRA CAVALCANTI
  • GUSTAVO CALMON SILVA BARROS
  • GUSTAVO LELIS MOURA DE OLIVEIRA
  • HÉLIO BITTON RODRIGUES
  • HIALLY MORGANA SANTOS SEIXAS
  • IVONALDA BRITO DE ALMEIDA MORAIS
  • JAMES ARAUJO AMORIM
  • JANIERE DA BÔAVIAGEM VERAS
  • JAQUES HORN
  • JOAO EDUARDO SOARES DONATO
  • JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO
  • JOSAFA PARANHOS DE MELO
  • JOSÉ ALBERTO MEDEIROS ARAGÃO
  • JOSE HENRIQUE BATISTA
  • JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJÃO
  • JOSÉ WILSON DE ARAÚJO
  • Kainara do Nascimento Silva
  • KLEITON ROMAR CALADO DOS SANTOS
  • LEONARDO DE GODOY MACIEL
  • LEONARDO DE OLIVEIRA CORDEIRO
  • LEONARDO DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
  • LEONARDO LEAL BEZERRA CAVALCANTI
  • LEONARDO NADÍER LINS
  • LEVI LOPES REGO
  • LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA
  • LUCIANA AMORIM SIQUEIRA DE GUSMÃO
  • LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL
  • LUCIANA RIBEIRO ARAÚJO DA COSTA
  • LUIS ÂNGELO LIMA E SILVA
  • MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE
  • MARCELO MAX TORRES VENTURA
  • MARIA CLARA ROCHA VALE
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • MARIA JULIANA SCHENKEL
  • MARIA JULIANA WALLACH DE GODOY
  • Mariana de Oliveira Silva
  • MARIANA ROSADO SATHLER
  • MARIANE TORREÃO DANTAS
  • MILENA DE VASCONCELOS NEVES AUGUSTO
  • MILENA MARCONE FERREIRA LEITE
  • MILTON SERGIO PEREIRA GOIS
  • Mirela Santos Nadler
  • NAIANA BARBOSA CAMPOS CORREA
  • NATALIA MARIA SILVA ARAGAO
  • PALOMA TAJRA PORTELA DE MELO
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
  • PATRICIA MACHADO SERAPHICO
  • PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR
  • PAULO RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA
  • POLLIANA CHAGAS MOURA
  • PRISCILA OURIQUES LACERDA VIDAL
  • RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA
  • RAFAELA LIMA DE ALMEIDA
  • RAIMUNDO NOGUEIRA LEOPOLDINO JR
  • REBECA BELTRÃO PONTES
  • RENATA COSTA ARAUJO
  • RENATA SIQUEIRA DE ANDRADE LIMA
  • ROBERTA ALBANEZ PEREIRA
  • Roberta de Castro Cordeiro Bensabat
  • ROSANA DIAS ANDRADE
  • Roseglisse Goncalves Nunes
  • ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS
  • Samantha de Matos Costa
  • SAMUEL ALESSANDRO CARVALHO BARROS
  • SANDE NASCIMENTO DE ARRUDA
  • SARA REGINA PEREIRA PANTALEAO
  • SHEILA FONTES DE MELLO
  • SIMONE ALVES DA SILVA
  • SUELEN PONCELL DO NASCIMENTO
  • SYLVIA TATIANA CHEROBIM FIGUEIREDO
  • TAIANA SANTOS AZEVEDO
  • Tânia Vainsencher
  • TATIANA MARIA DE MELO SIMAS
  • TERMONILTON BARROS MEDEIROS
  • Thaís de Melo Yaccoub
  • THIAGO DOS SANTOS FERNANDES
  • THIAGO FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI
  • THIAGO PESSOA ROCHA
  • UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO
  • URSULA OURIQUES DE ARAUJO LACERDA
  • VINICIUS VALE DE OLIVEIRA
  • VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA
  • WLADIMIR ROMULO DE SOUZA COSTA
  • YEDDA MACHADO FERREIRA DE AMORIM
Apelado
  • Thiago Veras Padua
Movimentações
Data Descrição Documentos
55 24/09/2019 12:49
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (TERESINA/6ª VARA CÍVEL).

54 24/09/2019 12:47
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/07/2019

    Documento não disponível
53 17/06/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/06/2019.

    Documento não disponível
52 14/06/2019 13:23
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.690, página Nº 74, de 14/06/2019, com a publicação no dia 17/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 13/06/2019 12:57
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
50 15/04/2019 12:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 10/04/2019 10:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

48 10/04/2019 10:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Com certidão de decisão publicada

47 10/04/2019 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 10/04/2019.

    Documento não disponível
46 09/04/2019 13:27
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.645, página Nº 49, de 09/04/2019, com a publicação no dia 10/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 08/04/2019 13:09
6 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Recurso prejudicado

Prejudicado o recurso

Julgo Prejudicado caracterizada pelo acordo extrajudicial firmado entre as partes. Acordo extrajudicial
Homologado.

44 02/04/2019 11:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 01/04/2019 09:26
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 01/04/2019 09:21
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Requer Juntada de Acordo Extrajudicial.
Referente ao protocolo nº 100014910418388

41 18/02/2019 09:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 15/02/2019 13:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 15/02/2019 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/02/2019.

    Documento não disponível
38 14/02/2019 13:53
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.610, página Nº 52, de 14/02/2019, com a publicação no dia 15/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 13/02/2019 12:59
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso parcialmente provido.

36 12/02/2019 12:45
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 24/01/2019 13:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 24/01/2019 10:09
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

33 23/01/2019 11:55
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A. e não-provido

    Documento não disponível
32 12/12/2018 13:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

31 12/12/2018 10:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA SESSÃO DO DIA 22-01-2019.

30 12/12/2018 08:48
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/01/2019, Ordem: 9

29 11/12/2018 08:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

28 10/12/2018 15:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

27 10/12/2018 15:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
26 07/12/2018 11:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 07/12/2018 11:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

24 06/12/2018 11:02
6 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira.

    Documento não disponível
23 26/11/2018 09:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

22 23/11/2018 12:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.12.2018

21 23/11/2018 08:27
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/12/2018, Ordem: 8

20 20/11/2018 12:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

19 20/11/2018 11:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
18 22/06/2017 08:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

17 19/06/2017 16:39
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 19/06/2017 16:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
15 27/04/2017 09:05
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
14 27/04/2017 09:04
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. e CONEXÃO ENGENHARIA LTDA em 27/04/2017.

    Documento não disponível
13 01/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 31/01/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.139, página Nº 60, de 31/01/2017, com a publicação no dia 01/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 26/01/2017 09:41
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 19/01/2017 14:23
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 19/01/2017 09:24
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 30/11/2016 09:33
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 29/11/2016 16:00
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/11/2016 15:59
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 29/11/2016 12:05
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/11/2016 10:15
8 anos atrás

Distribuição

3 28/11/2016 11:19
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/11/2016 11:17
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 23/11/2016 09:58
8 anos atrás

AUTUADO