Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.012989-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.012989-2
Número Único
0016726-83.2016.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Data de Autuação
23/11/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
12/07/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/11/2016 11:29

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:56

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    12/07/2019 12:58

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ÁGUALIMPA LTDA.
Advogados
Agravante
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Agravado
  • Luciano Sousa de Britto
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 05/10/2017 14:48

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
74 09/08/2019 15:41
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
73 29/07/2019 10:49
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009)

    Documento não disponível
29/07/2019 10:46
 5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009)

Movimento excluído em 29/07/2019 10:47
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

71 23/07/2019 08:30
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19/07/2019 15:00
 5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 23/07/2019 08:30
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

69 19/07/2019 14:59
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

68 12/07/2019 12:58
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
67 10/07/2019 12:44
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
66 18/06/2019 13:05
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

do stj com certidão de trânsito

65 09/05/2018 17:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
64 08/05/2018 10:43
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
63 24/04/2018 09:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO

62 19/04/2018 10:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
61 19/04/2018 10:49
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

60 02/04/2018 15:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 02/04/2018 07:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 02/04/2018 00:08
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 02/04/2018.

    Documento não disponível
57 28/03/2018 14:04
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.404, página Nº 82, de 28/03/2018, com a publicação no dia 02/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 28/03/2018 10:01
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Decisão > Admissão > Recurso especial

Recurso especial admitido

55 01/12/2017 09:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ, com REsp.

54 29/11/2017 18:05
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 29/11/2017 18:04
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18316/2017

52 27/11/2017 17:20
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº18316/2017

    Documento não disponível
51 27/11/2017 17:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

do adv com petição

    Documento não disponível
50 31/10/2017 10:59
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Luciano Sousa de Britto.

    Documento não disponível
49 30/10/2017 00:04
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/10/2017.

    Documento não disponível
48 27/10/2017 14:03
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.315, página Nº 126, de 27/10/2017, com a publicação no dia 30/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 27/10/2017 12:48
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
46 18/10/2017 17:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

45 05/10/2017 16:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
44 05/10/2017 16:26
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 15155/2017

43 05/10/2017 14:48
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
42 05/10/2017 14:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
41 25/08/2017 08:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
40 05/07/2017 14:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

39 05/07/2017 08:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 05/07/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/07/2017.

    Documento não disponível
37 04/07/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.240, página Nº 78, de 04/07/2017, com a publicação no dia 05/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 04/07/2017 10:27
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

35 22/06/2017 13:56
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
34 22/06/2017 10:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 22/06/2017 09:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 20/06/2017 11:32
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
31 07/06/2017 08:29
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/06/2017, Ordem: 1

30 05/06/2017 12:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

29 05/06/2017 11:54
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

28 05/06/2017 11:38
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
27 20/04/2017 10:24
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 19/04/2017 19:07
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 19/04/2017 19:07
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 005310/2017

24 18/04/2017 18:38
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 005310/2017.

    Documento não disponível
23 24/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/03/2017.

    Documento não disponível
22 23/03/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.173, página Nº 100, de 23/03/2017, com a publicação no dia 24/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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21 23/03/2017 12:19
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de intimação - agravado (ora agravado interno)

    Documento não disponível
20 23/03/2017 10:43
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 22/03/2017 13:00
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

18 22/03/2017 12:59
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte agravada

    Documento não disponível
17 22/03/2017 09:37
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

16 21/03/2017 19:46
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 21/03/2017 19:45
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003917/2017

14 21/03/2017 14:24
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003917.

    Documento não disponível
13 21/03/2017 14:23
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
12 27/01/2017 14:34
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

11 09/01/2017 14:02
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 09/01/2017 12:56
8 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível

9 09/01/2017 10:40
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Tutela recursal denegada. Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de lei.

    Documento não disponível
8 24/11/2016 09:52
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 23/11/2016 16:55
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/11/2016 16:55
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 23/11/2016 12:16
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/11/2016 11:29
8 anos atrás

Distribuição

3 23/11/2016 10:14
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 23/11/2016 10:13
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 23/11/2016 10:11
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
74 09/08/2019 15:41
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
73 29/07/2019 10:49
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009)

    Documento não disponível
29/07/2019 10:46
 5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009)

Movimento excluído em 29/07/2019 10:47
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

71 23/07/2019 08:30
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

19/07/2019 15:00
 5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 23/07/2019 08:30
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

69 19/07/2019 14:59
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

68 12/07/2019 12:58
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
67 10/07/2019 12:44
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
66 18/06/2019 13:05
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

do stj com certidão de trânsito

65 09/05/2018 17:10
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
64 08/05/2018 10:43
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
63 24/04/2018 09:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO

62 19/04/2018 10:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
61 19/04/2018 10:49
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

60 02/04/2018 15:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 02/04/2018 07:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 01/12/2017 09:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ, com REsp.

54 29/11/2017 18:05
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 27/11/2017 17:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

do adv com petição

    Documento não disponível
50 31/10/2017 10:59
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Luciano Sousa de Britto.

    Documento não disponível
46 18/10/2017 17:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

45 05/10/2017 16:27
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
42 05/10/2017 14:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
41 25/08/2017 08:56
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
40 05/07/2017 14:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

39 05/07/2017 08:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 05/07/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/07/2017.

    Documento não disponível
37 04/07/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.240, página Nº 78, de 04/07/2017, com a publicação no dia 05/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 04/07/2017 10:27
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

35 22/06/2017 13:56
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
34 22/06/2017 10:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

33 22/06/2017 09:03
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 20/06/2017 11:32
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
31 07/06/2017 08:29
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/06/2017, Ordem: 1

30 05/06/2017 12:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

29 05/06/2017 11:54
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

28 05/06/2017 11:38
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
27 20/04/2017 10:24
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

26 19/04/2017 19:07
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 19/04/2017 19:07
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 005310/2017

24 18/04/2017 18:38
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 005310/2017.

    Documento não disponível
23 24/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/03/2017.

    Documento não disponível
22 23/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.173, página Nº 100, de 23/03/2017, com a publicação no dia 24/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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21 23/03/2017 12:19
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de intimação - agravado (ora agravado interno)

    Documento não disponível
20 23/03/2017 10:43
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

19 22/03/2017 13:00
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

18 22/03/2017 12:59
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte agravada

    Documento não disponível
17 22/03/2017 09:37
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

16 21/03/2017 19:46
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 21/03/2017 19:45
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003917/2017

14 21/03/2017 14:24
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003917.

    Documento não disponível
13 21/03/2017 14:23
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
12 27/01/2017 14:34
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

11 09/01/2017 14:02
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 09/01/2017 12:56
8 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível

9 09/01/2017 10:40
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Tutela recursal denegada. Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de lei.

    Documento não disponível
8 24/11/2016 09:52
8 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 23/11/2016 16:55
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/11/2016 16:55
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 23/11/2016 12:16
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/11/2016 11:29
8 anos atrás

> Distribuição

3 23/11/2016 10:14
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 23/11/2016 10:13
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 23/11/2016 10:11
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 02/04/2018 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 02/04/2018.

    Documento não disponível
57 28/03/2018 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.404, página Nº 82, de 28/03/2018, com a publicação no dia 02/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 28/03/2018 10:01
7 anos atrás

Decisão > Admissão > > Recurso especial

Recurso especial admitido

53 29/11/2017 18:04
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18316/2017

52 27/11/2017 17:20
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº18316/2017

    Documento não disponível
49 30/10/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/10/2017.

    Documento não disponível
48 27/10/2017 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.315, página Nº 126, de 27/10/2017, com a publicação no dia 30/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 27/10/2017 12:48
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
44 05/10/2017 16:26
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 15155/2017

43 05/10/2017 14:48
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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