Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.012999-5
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.012999-5
- Número Único
- 0000161-59.2012.8.18.0051
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 21.800,00
- Data de Autuação
- 23/11/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 29/11/2016
- Origem
-
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0000161-59.2012.8.18.0051
Declaratoria
Vara Única - Fronteiras
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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28/09/2018 11:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE FRONTEIRAS |
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27/09/2018 07:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU SEJU |
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26/09/2018 11:04 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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26/09/2018 11:03 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 07/08/2018 |
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26/09/2018 11:00 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910285609 |
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06/08/2018 13:44 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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16/07/2018 15:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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16/07/2018 08:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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16/07/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/07/2018. |
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13/07/2018 13:36 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.474, página Nº 41, de 13/07/2018, com a publicação no dia 16/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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13/07/2018 12:01 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e provido. |
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04/07/2018 10:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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04/07/2018 09:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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04/07/2018 08:32 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de EDUVIRGENS FERREIRA DO NASCIMENTO e provido |
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29/06/2018 12:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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21/06/2018 09:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira. |
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21/06/2018 09:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 03/07/2018 |
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21/06/2018 07:45 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/07/2018, Ordem: 10 |
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19/06/2018 12:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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12/06/2017 08:32 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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09/06/2017 08:32 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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09/06/2017 08:31 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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08/06/2017 18:31 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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24/04/2017 13:21 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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24/04/2017 13:20 8 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de EDUVIRGENS FERREIRA DO NASCIMENTO em 24/04/2017. |
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07/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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06/02/2017 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.143, página Nº 61, de 06/02/2017, com a publicação no dia 07/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 11 |
03/02/2017 11:44 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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16/01/2017 13:22 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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16/01/2017 11:27 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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02/12/2016 09:51 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 7 |
30/11/2016 11:46 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
30/11/2016 11:45 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
29/11/2016 12:05 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
29/11/2016 10:15 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
28/11/2016 11:27 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
28/11/2016 11:26 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
23/11/2016 11:31 8 anos atrás |
AUTUADO |
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