Consulta de Processo - 2ª Instancia
Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.013011-0
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.013011-0
- Número Único
- 0000165-62.2013.8.18.0051
- Classe Processual
-
00199PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível - Assuntos
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10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 23/11/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Ribamar Oliveira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2017
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Distribuição por Sorteio
30/11/2016 07:11
- Des. José Ribamar Oliveira
- 2ª Câmara Especializada Cível
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Distribuição por Dependência
03/08/2017 08:26
- Des. José Ribamar Oliveira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
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0000165-62.2013.8.18.0051
Mandado de Seguranca
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 42 |
10/09/2019 09:50 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE FRONTEIRAS |
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04/09/2019 09:10 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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02/09/2019 09:23 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Fronteiras/PI (Vara Única) |
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| 39 |
02/09/2019 09:22 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 02/09/2019 |
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30/08/2019 12:10 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição RECEBIDO NA COOJUDCIV O CIENTE DO PROCURADOR DO MUNICIPIO DE SAO JULIÃO, EDILBERTO JOSE DA LUZ. REFERENTE AO ACORDÃO DE FLS 75/80. NADA A RECORRER. |
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| 37 |
23/07/2019 11:20 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:82, JUNTADO AOS AUTOS. |
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| 36 |
01/07/2019 09:49 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. |
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27/06/2019 13:59 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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05/06/2019 12:39 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS CONTENDO 81/FLS. |
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| 33 |
15/03/2019 10:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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14/03/2019 15:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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13/03/2019 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/03/2019. |
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12/03/2019 13:36 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.625, página Nº 68, de 12/03/2019, com a publicação no dia 13/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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12/03/2019 10:57 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Reexame improvido. Sentença mantida. |
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25/02/2019 17:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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25/02/2019 12:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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22/02/2019 12:23 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Sentença confirmada Sentença confirmada |
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13/02/2019 12:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 24 |
12/02/2019 10:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 21.02.2019 |
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12/02/2019 08:52 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 27 |
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07/02/2019 10:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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07/02/2019 09:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 20 |
07/02/2019 09:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 19 |
03/08/2017 08:26 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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09/06/2017 12:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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08/06/2017 17:17 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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08/06/2017 17:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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19/04/2017 08:17 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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19/04/2017 08:15 8 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO-PI em 19/04/2017. |
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01/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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31/01/2017 14:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.139, página Nº 61, de 31/01/2017, com a publicação no dia 01/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 11 |
27/01/2017 09:56 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 10 |
18/01/2017 16:10 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
18/01/2017 11:48 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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| 8 |
02/12/2016 09:51 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 7 |
30/11/2016 15:07 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
30/11/2016 15:07 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
30/11/2016 08:02 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
30/11/2016 07:11 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
28/11/2016 09:12 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
28/11/2016 09:12 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
23/11/2016 12:49 8 anos atrás |
AUTUADO |
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