Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.013079-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.013079-1
Número Único
0025802-34.2016.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 05953 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
  • 05915 DIREITO TRIBUTÁRIO > Limitações ao Poder de Tributar > Isenção
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 3.872,52
Data de Autuação
24/11/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/11/2016 13:42

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    24/11/2016 13:14

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:58

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • LÚCIA ROCHA CAVALCANTI MACÊDO
Advogados
Agravante
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Agravados
  • Antonio Carlos da Costa e Silva
  • ALINE COSTA REIS SANTANA
  • PEDRO FILIPE BATISTA LIMA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 11/04/2018 17:48

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • LÚCIA ROCHA CAVALCANTI MACÊDO

Advogados

Requerente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Requeridos
  • ALINE COSTA REIS SANTANA
  • Antonio Carlos da Costa e Silva
  • PEDRO FILIPE BATISTA LIMA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
81 02/04/2019 15:55
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
80 20/02/2019 10:19
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

79 20/02/2019 10:19
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/11/2018

    Documento não disponível
78 18/02/2019 15:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
77 18/02/2019 13:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
76 08/02/2019 10:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
75 22/11/2018 20:47
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10639/2018

74 21/11/2018 14:03
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0010639/2018.

    Documento não disponível
73 21/11/2018 14:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
72 01/11/2018 13:04
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
71 26/10/2018 09:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
70 25/10/2018 14:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

69 25/10/2018 08:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

68 25/10/2018 00:01
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/10/2018.

    Documento não disponível
67 24/10/2018 13:23
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.543, página Nº 70, de 24/10/2018, com a publicação no dia 25/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 23/10/2018 13:50
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

65 01/10/2018 12:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

64 01/10/2018 11:26
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
63 21/09/2018 13:19
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 26-09-2018

    Documento não disponível
62 20/09/2018 10:02
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26-09-2018.

    Documento não disponível
61 17/09/2018 09:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 26.09.2018

60 17/09/2018 08:40
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/09/2018, Ordem: 4

59 11/09/2018 11:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

58 11/09/2018 09:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

57 11/09/2018 09:45
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
56 29/08/2018 11:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 27/08/2018 10:41
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 27/08/2018 10:40
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LÚCIA ROCHA CAVALCANTI MACÊDO em 27/08/2018.

    Documento não disponível
53 18/05/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/05/2018.

    Documento não disponível
52 17/05/2018 14:11
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.436, página Nº 86, de 17/05/2018, com a publicação no dia 18/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 17/05/2018 09:12
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
50 10/05/2018 14:48
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aguardando envio automático da matéria para o DJE

    Documento não disponível
49 08/05/2018 15:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

48 08/05/2018 10:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 08/05/2018 09:58
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
46 07/05/2018 10:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 04/05/2018 17:31
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 04/05/2018 17:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
43 26/04/2018 18:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
42 26/04/2018 18:31
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 5781/2018

41 11/04/2018 17:48
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
40 11/04/2018 17:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petíção

    Documento não disponível
39 23/03/2018 09:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
38 19/03/2018 12:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

37 19/03/2018 07:48
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e publicado.

36 19/03/2018 00:10
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/03/2018.

    Documento não disponível
35 16/03/2018 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.396, página Nº 55, de 16/03/2018, com a publicação no dia 19/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 16/03/2018 11:04
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

33 06/03/2018 08:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 06/03/2018 07:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

31 02/03/2018 11:49
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
30 26/02/2018 09:09
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ).

    Documento não disponível
29 19/02/2018 12:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

28 19/02/2018 09:30
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 21

27 09/02/2018 11:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

26 09/02/2018 09:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

25 09/02/2018 09:16
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
24 22/06/2017 13:58
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
23 21/06/2017 11:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 19/06/2017 14:29
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 19/06/2017 14:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
20 08/05/2017 08:46
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
19 08/05/2017 08:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

18 05/05/2017 13:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

17 05/05/2017 13:06
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
16 05/05/2017 10:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

15 04/05/2017 11:22
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 04/05/2017 11:21
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LÚCIA ROCHA CAVALCANTI MACÊDO em 04/05/2017.

    Documento não disponível
13 24/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 23/01/2017 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.133, página Nº 49, de 23/01/2017, com a publicação no dia 24/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 20/01/2017 15:44
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 12/12/2016 14:00
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 09/12/2016 10:16
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Determinando a intimação da agravada para que responda ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias.

8 25/11/2016 12:04
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 25/11/2016 09:57
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/11/2016 09:57
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 24/11/2016 13:57
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/11/2016 13:42
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/11/2016 13:12
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/11/2016 13:12
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/11/2016 12:58
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
81 02/04/2019 15:55
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
80 20/02/2019 10:19
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

79 20/02/2019 10:19
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/11/2018

    Documento não disponível
78 18/02/2019 15:04
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
77 18/02/2019 13:29
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
76 08/02/2019 10:00
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
75 22/11/2018 20:47
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10639/2018

74 21/11/2018 14:03
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0010639/2018.

    Documento não disponível
73 21/11/2018 14:01
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
72 01/11/2018 13:04
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
71 26/10/2018 09:53
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
70 25/10/2018 14:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

69 25/10/2018 08:42
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

65 01/10/2018 12:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

63 21/09/2018 13:19
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 26-09-2018

    Documento não disponível
62 20/09/2018 10:02
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26-09-2018.

    Documento não disponível
61 17/09/2018 09:35
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 26.09.2018

60 17/09/2018 08:40
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/09/2018, Ordem: 4

59 11/09/2018 11:36
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

58 11/09/2018 09:49
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

56 29/08/2018 11:11
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

55 27/08/2018 10:41
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 27/08/2018 10:40
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LÚCIA ROCHA CAVALCANTI MACÊDO em 27/08/2018.

    Documento não disponível
53 18/05/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/05/2018.

    Documento não disponível
52 17/05/2018 14:11
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.436, página Nº 86, de 17/05/2018, com a publicação no dia 18/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 17/05/2018 09:12
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
50 10/05/2018 14:48
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
49 08/05/2018 15:54
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

48 08/05/2018 10:23
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 07/05/2018 10:27
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

45 04/05/2018 17:31
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 04/05/2018 17:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
43 26/04/2018 18:35
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
40 11/04/2018 17:47
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petíção

    Documento não disponível
39 23/03/2018 09:49
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
38 19/03/2018 12:38
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

37 19/03/2018 07:48
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e publicado.

36 19/03/2018 00:10
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/03/2018.

    Documento não disponível
35 16/03/2018 14:03
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.396, página Nº 55, de 16/03/2018, com a publicação no dia 19/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 16/03/2018 11:04
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

33 06/03/2018 08:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

32 06/03/2018 07:40
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

31 02/03/2018 11:49
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
30 26/02/2018 09:09
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ).

    Documento não disponível
29 19/02/2018 12:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

28 19/02/2018 09:30
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 21

27 09/02/2018 11:22
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

26 09/02/2018 09:21
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

25 09/02/2018 09:16
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
24 22/06/2017 13:58
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
23 21/06/2017 11:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

22 19/06/2017 14:29
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 19/06/2017 14:29
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
20 08/05/2017 08:46
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
19 08/05/2017 08:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

18 05/05/2017 13:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

17 05/05/2017 13:06
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
16 05/05/2017 10:40
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

15 04/05/2017 11:22
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 04/05/2017 11:21
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LÚCIA ROCHA CAVALCANTI MACÊDO em 04/05/2017.

    Documento não disponível
13 24/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 23/01/2017 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.133, página Nº 49, de 23/01/2017, com a publicação no dia 24/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

11 20/01/2017 15:44
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 12/12/2016 14:00
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 09/12/2016 10:16
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Determinando a intimação da agravada para que responda ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias.

8 25/11/2016 12:04
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 25/11/2016 09:57
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/11/2016 09:57
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 24/11/2016 13:57
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/11/2016 13:42
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/11/2016 13:12
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/11/2016 13:12
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/11/2016 12:58
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 25/10/2018 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/10/2018.

    Documento não disponível
67 24/10/2018 13:23
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.543, página Nº 70, de 24/10/2018, com a publicação no dia 25/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 23/10/2018 13:50
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

64 01/10/2018 11:26
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
57 11/09/2018 09:45
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
47 08/05/2018 09:58
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
42 26/04/2018 18:31
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 5781/2018

41 11/04/2018 17:48
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível