Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.013083-3
Tramitação Preferencial Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.013083-3
- Número Único
- 0013083-52.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10311DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos10699DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Isonomia/Equivalência Salarial > Extensão de Vantagem aos Inativos10299DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Plano de Classificação de Cargos10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Boletos
-
-
309 C05 0998333R$ 5,00 Liquidado -
FFF A98 0998332R$ 281,50 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 24/11/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 11/05/2022
-
Distribuição por Sorteio
24/11/2016 13:42
- Des. José James Gomes Pereira
- Tribunal Pleno
-
Distribuição por Dependência
23/06/2017 08:10
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
14/06/2019 13:20
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
11/05/2022 10:58
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°273.
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 138 |
16/05/2022 11:29 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Remetido ao arquivo judicial. |
|
|
| 137 |
11/05/2022 12:20 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
||
| 136 |
11/05/2022 10:58 2 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°273. |
|
|
| 135 |
04/04/2022 09:06 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
|
| 134 |
10/02/2022 10:13 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão
Para envio ao Relator Originário |
|
|
| 133 |
10/02/2022 10:09 2 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisões STF Certidão de Trânsito e Termo de Baixa Definitiva STF |
|
|
| 132 |
10/02/2022 09:46 2 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
||
| 131 |
17/12/2020 12:03 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 130 |
01/12/2020 10:50 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Autos físicos digitalizados e enviados via sistema do STF passando a ter numeração ARE ou RE. |
||
| 129 |
16/03/2020 09:42 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STF ) |
||
| 128 |
13/03/2020 13:47 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
||
| 127 |
13/03/2020 13:46 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STF. |
|
|
| 126 |
13/03/2020 10:29 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
||
| 125 |
12/03/2020 09:04 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
|
| 124 |
12/03/2020 00:09 4 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 12/03/2020. |
|
|
| 123 |
11/03/2020 18:15 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.863, página Nº 89, de 11/03/2020, com a publicação no dia 12/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 122 |
11/03/2020 16:09 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
| 121 |
09/03/2020 11:41 4 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 120 |
09/03/2020 11:40 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910588530 |
||
| 119 |
06/02/2020 11:04 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
|
| 118 |
16/01/2020 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/01/2020. |
|
|
| 117 |
15/01/2020 18:08 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.826, página Nº 31, de 15/01/2020, com a publicação no dia 16/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 116 |
15/01/2020 14:42 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
|
| 115 |
10/01/2020 20:28 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910575536 |
||
| 114 |
08/01/2020 13:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
|
| 113 |
24/12/2019 15:01 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
|
| 112 |
19/12/2019 14:32 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
|
| 111 |
13/12/2019 09:28 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
|
| 110 |
11/12/2019 14:53 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
||
| 109 |
10/12/2019 09:37 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
|
| 108 |
10/12/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 10/12/2019. |
|
|
| 107 |
09/12/2019 18:10 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 50, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 106 |
09/12/2019 08:41 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
|
|
| 105 |
23/09/2019 12:23 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 104 |
23/09/2019 12:22 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910507396 |
||
| 103 |
16/07/2019 16:31 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
|
| 102 |
01/07/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/07/2019. |
|
|
| 101 |
28/06/2019 14:10 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.698, página Nº 94, de 28/06/2019, com a publicação no dia 01/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 100 |
27/06/2019 15:30 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
|
| 99 |
19/06/2019 10:06 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 98 |
14/06/2019 13:20 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
|
| 97 |
13/06/2019 10:54 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
|
| 96 |
12/06/2019 14:43 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE |
|
|
| 95 |
15/05/2019 14:20 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
|
| 94 |
15/05/2019 14:16 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910475767 |
||
| 93 |
15/05/2019 11:28 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
|
|
|
|
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL
Movimento excluído em 15/05/2019 11:26 |
||
| 91 |
13/05/2019 21:06 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
|
| 90 |
05/04/2019 12:37 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
|
| 89 |
29/03/2019 09:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
|
| 88 |
22/03/2019 11:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 87 |
22/03/2019 08:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
||
| 86 |
21/03/2019 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/03/2019. |
|
|
| 85 |
20/03/2019 14:17 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.631, página Nº 62, de 20/03/2019, com a publicação no dia 21/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 84 |
20/03/2019 10:57 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
|
| 83 |
04/02/2019 08:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
||
| 82 |
31/01/2019 11:04 6 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
|
| 81 |
24/01/2019 13:09 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 31-01-2019 |
|
|
| 80 |
22/01/2019 11:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 79 |
22/01/2019 10:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 31.01.2019 |
||
| 78 |
22/01/2019 09:50 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/01/2019, Ordem: 21 |
||
| 77 |
22/01/2019 09:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
||
|
|
|
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
Movimento excluído em 22/01/2019 09:38 |
||
| 75 |
03/12/2018 09:46 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag pauta |
|
|
| 74 |
12/11/2018 10:42 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente petição juntada aos autos |
|
|
| 73 |
06/09/2018 13:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 72 |
06/09/2018 10:52 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 71 |
06/09/2018 10:51 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA MOUSINHO em 06/09/2018. |
|
|
| 70 |
20/07/2018 00:00 6 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/07/2018. |
|
| 69 |
19/07/2018 13:25 6 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.478, página Nº 68, de 19/07/2018, com a publicação no dia 20/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 68 |
18/07/2018 13:21 6 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 67 |
09/07/2018 17:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
||
| 66 |
05/07/2018 09:30 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente proferido despacho a sescar cível |
|
|
| 65 |
06/06/2018 09:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 64 |
05/06/2018 19:52 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 63 |
05/06/2018 19:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
|
| 62 |
22/05/2018 17:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
|
| 61 |
22/05/2018 17:38 6 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 6751/2018 |
|
| 60 |
04/05/2018 16:06 6 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| 59 |
04/05/2018 16:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
|
| 58 |
26/04/2018 08:29 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
|
|
| 57 |
20/04/2018 09:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
|
| 56 |
26/03/2018 11:12 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| 55 |
16/03/2018 11:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
||
| 54 |
16/03/2018 07:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
||
| 53 |
16/03/2018 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/03/2018. |
|
|
| 52 |
15/03/2018 14:16 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.395, página Nº 43, de 15/03/2018, com a publicação no dia 16/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 51 |
15/03/2018 12:23 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
|
| 50 |
05/03/2018 10:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 49 |
05/03/2018 08:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
||
| 48 |
02/03/2018 13:05 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a RAIMUNDO MOREIRA MOUSINHO |
|
|
|
|
|
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a RAIMUNDO MOREIRA MOUSINHO
Movimento excluído em 02/03/2018 13:05 |
||
| 46 |
02/03/2018 08:32 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 1-3-2018 ). |
|
|
| 45 |
21/02/2018 08:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator |
||
| 44 |
21/02/2018 08:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
||
| 43 |
20/02/2018 10:53 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/03/2018, Ordem: 34 |
||
| 42 |
19/02/2018 11:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 41 |
19/02/2018 10:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU à seju |
||
| 40 |
24/10/2017 13:06 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta Gabinete |
|
|
| 39 |
23/06/2017 08:10 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 38 |
04/05/2017 10:46 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gab Relator |
||
| 37 |
03/05/2017 20:15 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 36 |
03/05/2017 20:14 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação protocolo nº 005976/2017 |
||
| 35 |
03/05/2017 18:19 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação Nº 005976/2017. |
|
|
| 34 |
26/04/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/04/2017. |
|
|
| 33 |
25/04/2017 15:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.193, página Nº 64, de 25/04/2017, com a publicação no dia 26/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 32 |
24/04/2017 15:40 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Aviso de intimação - impetrante |
|
|
| 31 |
20/04/2017 13:52 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 30 |
20/04/2017 08:33 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente à sescar cível com Despacho |
|
|
| 29 |
17/04/2017 08:54 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos gab. relator |
||
| 28 |
12/04/2017 18:49 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 27 |
12/04/2017 18:48 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
|
| 26 |
16/03/2017 15:02 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
|
| 25 |
16/03/2017 14:39 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 24 |
15/03/2017 12:33 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível sescar civel |
|
|
| 23 |
06/03/2017 11:03 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
||
| 22 |
03/03/2017 10:04 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 21 |
03/03/2017 10:04 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 20 |
02/03/2017 18:55 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contestação protocolo nº 0002890/2017 |
||
| 19 |
02/03/2017 09:26 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 18 |
27/01/2017 07:46 8 anos atrás |
Devolução > Mandado de fls.175- Juntados aos autos. |
|
|
| 17 |
22/12/2016 09:03 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição de protocolo nº 014711/2016 |
||
| 16 |
20/12/2016 10:23 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel, processo junto c/ petição nº014711 |
||
| 15 |
16/12/2016 10:18 8 anos atrás |
Juntada > Petição despachada remetida com os autos à sescar civel |
|
|
| 14 |
16/12/2016 10:15 8 anos atrás |
Remessa à sescar cível |
||
| 13 |
16/12/2016 10:15 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
|
| 12 |
30/11/2016 13:05 8 anos atrás |
Juntada > Petição recebida gab relator |
||
| 11 |
30/11/2016 10:10 8 anos atrás |
Conclusão A PETIÇÃO AVULSA Nº 014711 |
||
| 10 |
30/11/2016 10:09 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 9 |
25/11/2016 11:15 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
||
| 8 |
25/11/2016 09:55 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 7 |
25/11/2016 09:55 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
||
| 6 |
24/11/2016 13:57 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 5 |
24/11/2016 13:42 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 4 |
24/11/2016 13:16 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 3 |
24/11/2016 13:15 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 2 |
24/11/2016 13:15 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
24/11/2016 13:13 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 138 |
16/05/2022 11:29 2 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Remetido ao arquivo judicial. |
|
| 137 |
11/05/2022 12:20 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 136 |
11/05/2022 10:58 2 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°273. |
|
| 135 |
04/04/2022 09:06 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 134 |
10/02/2022 10:13 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão
Para envio ao Relator Originário |
|
| 133 |
10/02/2022 10:09 2 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão Decisões STF Certidão de Trânsito e Termo de Baixa Definitiva STF |
|
| 132 |
10/02/2022 09:46 2 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 131 |
17/12/2020 12:03 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 130 |
01/12/2020 10:50 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Autos físicos digitalizados e enviados via sistema do STF passando a ter numeração ARE ou RE. |
|
| 129 |
16/03/2020 09:42 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STF ) |
|
| 128 |
13/03/2020 13:47 4 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 127 |
13/03/2020 13:46 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STF. |
|
| 126 |
13/03/2020 10:29 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 125 |
12/03/2020 09:04 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 124 |
12/03/2020 00:09 4 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 12/03/2020. |
|
| 123 |
11/03/2020 18:15 4 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.863, página Nº 89, de 11/03/2020, com a publicação no dia 12/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 122 |
11/03/2020 16:09 4 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 121 |
09/03/2020 11:41 4 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 120 |
09/03/2020 11:40 4 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910588530 |
|
| 119 |
06/02/2020 11:04 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 118 |
16/01/2020 00:02 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/01/2020. |
|
| 117 |
15/01/2020 18:08 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.826, página Nº 31, de 15/01/2020, com a publicação no dia 16/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 116 |
15/01/2020 14:42 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 115 |
10/01/2020 20:28 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910575536 |
|
| 114 |
08/01/2020 13:09 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 113 |
24/12/2019 15:01 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 112 |
19/12/2019 14:32 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 111 |
13/12/2019 09:28 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 110 |
11/12/2019 14:53 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 109 |
10/12/2019 09:37 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 108 |
10/12/2019 00:03 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 10/12/2019. |
|
| 107 |
09/12/2019 18:10 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 50, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 106 |
09/12/2019 08:41 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
|
| 105 |
23/09/2019 12:23 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 104 |
23/09/2019 12:22 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910507396 |
|
| 103 |
16/07/2019 16:31 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 102 |
01/07/2019 00:08 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/07/2019. |
|
| 101 |
28/06/2019 14:10 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.698, página Nº 94, de 28/06/2019, com a publicação no dia 01/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 100 |
27/06/2019 15:30 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 99 |
19/06/2019 10:06 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 98 |
14/06/2019 13:20 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 97 |
13/06/2019 10:54 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 96 |
12/06/2019 14:43 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE |
|
| 95 |
15/05/2019 14:20 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 94 |
15/05/2019 14:16 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910475767 |
|
| 93 |
15/05/2019 11:28 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
|
|
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL
Movimento excluído em 15/05/2019 11:26 |
||
| 91 |
13/05/2019 21:06 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 90 |
05/04/2019 12:37 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 89 |
29/03/2019 09:10 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 88 |
22/03/2019 11:12 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 87 |
22/03/2019 08:48 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 86 |
21/03/2019 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/03/2019. |
|
| 85 |
20/03/2019 14:17 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.631, página Nº 62, de 20/03/2019, com a publicação no dia 21/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 84 |
20/03/2019 10:57 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 83 |
04/02/2019 08:51 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 81 |
24/01/2019 13:09 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 31-01-2019 |
|
| 80 |
22/01/2019 11:11 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 79 |
22/01/2019 10:52 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 31.01.2019 |
|
| 78 |
22/01/2019 09:50 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/01/2019, Ordem: 21 |
|
| 77 |
22/01/2019 09:39 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
Movimento excluído em 22/01/2019 09:38 |
||
| 75 |
03/12/2018 09:46 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag pauta |
|
| 74 |
12/11/2018 10:42 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente petição juntada aos autos |
|
| 73 |
06/09/2018 13:00 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 72 |
06/09/2018 10:52 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 71 |
06/09/2018 10:51 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA MOUSINHO em 06/09/2018. |
|
| 67 |
09/07/2018 17:21 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 66 |
05/07/2018 09:30 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente proferido despacho a sescar cível |
|
| 65 |
06/06/2018 09:46 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 64 |
05/06/2018 19:52 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 63 |
05/06/2018 19:51 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 62 |
22/05/2018 17:39 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 59 |
04/05/2018 16:05 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 58 |
26/04/2018 08:29 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
|
| 57 |
20/04/2018 09:59 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
| 55 |
16/03/2018 11:48 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 54 |
16/03/2018 07:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
|
| 53 |
16/03/2018 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/03/2018. |
|
| 52 |
15/03/2018 14:16 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.395, página Nº 43, de 15/03/2018, com a publicação no dia 16/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 51 |
15/03/2018 12:23 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 50 |
05/03/2018 10:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 49 |
05/03/2018 08:20 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 48 |
02/03/2018 13:05 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança Concedida a Segurança a RAIMUNDO MOREIRA MOUSINHO |
|
|
|
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança Concedida a Segurança a RAIMUNDO MOREIRA MOUSINHO
Movimento excluído em 02/03/2018 13:05 |
||
| 46 |
02/03/2018 08:32 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 1-3-2018 ). |
|
| 45 |
21/02/2018 08:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator |
|
| 44 |
21/02/2018 08:07 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
|
| 43 |
20/02/2018 10:53 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/03/2018, Ordem: 34 |
|
| 42 |
19/02/2018 11:56 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 41 |
19/02/2018 10:08 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU à seju |
|
| 40 |
24/10/2017 13:06 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta Gabinete |
|
| 39 |
23/06/2017 08:10 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 38 |
04/05/2017 10:46 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gab Relator |
|
| 37 |
03/05/2017 20:15 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 36 |
03/05/2017 20:14 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação protocolo nº 005976/2017 |
|
| 35 |
03/05/2017 18:19 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação Nº 005976/2017. |
|
| 34 |
26/04/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/04/2017. |
|
| 33 |
25/04/2017 15:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.193, página Nº 64, de 25/04/2017, com a publicação no dia 26/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 32 |
24/04/2017 15:40 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Aviso de intimação - impetrante |
|
| 31 |
20/04/2017 13:52 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 30 |
20/04/2017 08:33 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente à sescar cível com Despacho |
|
| 29 |
17/04/2017 08:54 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos gab. relator |
|
| 28 |
12/04/2017 18:49 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 27 |
12/04/2017 18:48 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 26 |
16/03/2017 15:02 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 25 |
16/03/2017 14:39 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 24 |
15/03/2017 12:33 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível sescar civel |
|
| 23 |
06/03/2017 11:03 8 anos atrás |
> Recebimento os autos gab relator |
|
| 22 |
03/03/2017 10:04 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 21 |
03/03/2017 10:04 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 20 |
02/03/2017 18:55 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contestação protocolo nº 0002890/2017 |
|
| 19 |
02/03/2017 09:26 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 18 |
27/01/2017 07:46 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado de fls.175- Juntados aos autos. |
|
| 17 |
22/12/2016 09:03 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição de protocolo nº 014711/2016 |
|
| 16 |
20/12/2016 10:23 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel, processo junto c/ petição nº014711 |
|
| 15 |
16/12/2016 10:18 8 anos atrás |
Juntada > > Petição despachada remetida com os autos à sescar civel |
|
| 14 |
16/12/2016 10:15 8 anos atrás |
> Remessa à sescar cível |
|
| 13 |
16/12/2016 10:15 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
| 12 |
30/11/2016 13:05 8 anos atrás |
Juntada > > Petição recebida gab relator |
|
| 11 |
30/11/2016 10:10 8 anos atrás |
> Conclusão A PETIÇÃO AVULSA Nº 014711 |
|
| 10 |
30/11/2016 10:09 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 9 |
25/11/2016 11:15 8 anos atrás |
> Recebimento os autos gab relator |
|
| 8 |
25/11/2016 09:55 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 7 |
25/11/2016 09:55 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 6 |
24/11/2016 13:57 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 5 |
24/11/2016 13:42 8 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 4 |
24/11/2016 13:16 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 3 |
24/11/2016 13:15 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 2 |
24/11/2016 13:15 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
24/11/2016 13:13 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 56 |
26/03/2018 11:12 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 82 |
31/01/2019 11:04 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
|
| 70 |
20/07/2018 00:00 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/07/2018. |
|
| 69 |
19/07/2018 13:25 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.478, página Nº 68, de 19/07/2018, com a publicação no dia 20/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 68 |
18/07/2018 13:21 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 61 |
22/05/2018 17:38 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 6751/2018 |
|
| 60 |
04/05/2018 16:06 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666