Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.013083-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.013083-3
Número Único
0013083-52.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10311 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos
  • 10699 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Isonomia/Equivalência Salarial > Extensão de Vantagem aos Inativos
  • 10299 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Plano de Classificação de Cargos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • 309 C05 0998333 R$ 5,00 Liquidado
  • FFF A98 0998332 R$ 281,50 Liquidado
Data de Autuação
24/11/2016
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/06/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/11/2016 13:42

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:10

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/06/2019 13:20

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • RAIMUNDO MOREIRA MOUSINHO
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI-SEADPREV
Advogados
Impetrantes
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
  • JONILSON CESAR DOS REIS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 26/03/2018 11:12

Partes

Requerente
  • RAIMUNDO MOREIRA MOUSINHO
Requerido
  • SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI-SEADPREV

Advogados

Requerentes
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
  • JONILSON CESAR DOS REIS
2 - Embargos de Declaração Cível - 04/05/2018 16:06

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
129 16/03/2020 09:42
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STF )

128 13/03/2020 13:47
4 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

127 13/03/2020 13:46
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STF.

    Documento não disponível
126 13/03/2020 10:29
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

125 12/03/2020 09:04
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
124 12/03/2020 00:09
4 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/03/2020.

    Documento não disponível
123 11/03/2020 18:15
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.863, página Nº 89, de 11/03/2020, com a publicação no dia 12/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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122 11/03/2020 16:09
4 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
121 09/03/2020 11:41
4 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
120 09/03/2020 11:40
4 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910588530

119 06/02/2020 11:04
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
118 16/01/2020 00:02
6 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/01/2020.

    Documento não disponível
117 15/01/2020 18:08
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.826, página Nº 31, de 15/01/2020, com a publicação no dia 16/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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116 15/01/2020 14:42
6 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
115 10/01/2020 20:28
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910575536

114 08/01/2020 13:09
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
113 24/12/2019 15:01
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
112 19/12/2019 14:32
7 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
111 13/12/2019 09:28
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
110 11/12/2019 14:53
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

109 10/12/2019 09:37
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
108 10/12/2019 00:03
7 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/12/2019.

    Documento não disponível
107 09/12/2019 18:10
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 50, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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106 09/12/2019 08:41
8 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

105 23/09/2019 12:23
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
104 23/09/2019 12:22
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910507396

103 16/07/2019 16:31
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
102 01/07/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/07/2019.

    Documento não disponível
101 28/06/2019 14:10
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.698, página Nº 94, de 28/06/2019, com a publicação no dia 01/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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100 27/06/2019 15:30
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
99 19/06/2019 10:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

98 14/06/2019 13:20
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
97 13/06/2019 10:54
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
96 12/06/2019 14:43
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
95 15/05/2019 14:20
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
94 15/05/2019 14:16
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910475767

93 15/05/2019 11:28
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
15/05/2019 10:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

Movimento excluído em 15/05/2019 11:26
Motivo: ERRO

91 13/05/2019 21:06
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
90 05/04/2019 12:37
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
89 29/03/2019 09:10
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
88 22/03/2019 11:12
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

87 22/03/2019 08:48
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

86 21/03/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/03/2019.

    Documento não disponível
85 20/03/2019 14:17
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.631, página Nº 62, de 20/03/2019, com a publicação no dia 21/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 20/03/2019 10:57
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

83 04/02/2019 08:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

82 31/01/2019 11:04
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
81 24/01/2019 13:09
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 31-01-2019

    Documento não disponível
80 22/01/2019 11:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

79 22/01/2019 10:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 31.01.2019

78 22/01/2019 09:50
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2019, Ordem: 21

77 22/01/2019 09:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

22/01/2019 09:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

Movimento excluído em 22/01/2019 09:38
Motivo: ERRO MATERIAL

75 03/12/2018 09:46
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag pauta

    Documento não disponível
74 12/11/2018 10:42
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

petição juntada aos autos

    Documento não disponível
73 06/09/2018 13:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 06/09/2018 10:52
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 06/09/2018 10:51
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA MOUSINHO em 06/09/2018.

    Documento não disponível
70 20/07/2018 00:00
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/07/2018.

    Documento não disponível
69 19/07/2018 13:25
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.478, página Nº 68, de 19/07/2018, com a publicação no dia 20/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 18/07/2018 13:21
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
67 09/07/2018 17:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

66 05/07/2018 09:30
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

proferido despacho a sescar cível

    Documento não disponível
65 06/06/2018 09:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 05/06/2018 19:52
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 05/06/2018 19:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
62 22/05/2018 17:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
61 22/05/2018 17:38
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 6751/2018

60 04/05/2018 16:06
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
59 04/05/2018 16:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
58 26/04/2018 08:29
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
57 20/04/2018 09:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
56 26/03/2018 11:12
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
55 16/03/2018 11:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

54 16/03/2018 07:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

53 16/03/2018 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/03/2018.

    Documento não disponível
52 15/03/2018 14:16
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.395, página Nº 43, de 15/03/2018, com a publicação no dia 16/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 15/03/2018 12:23
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 05/03/2018 10:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 05/03/2018 08:20
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 02/03/2018 13:05
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a RAIMUNDO MOREIRA MOUSINHO

    Documento não disponível
02/03/2018 13:00
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a RAIMUNDO MOREIRA MOUSINHO

Movimento excluído em 02/03/2018 13:05
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

46 02/03/2018 08:32
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 1-3-2018 ).

    Documento não disponível
45 21/02/2018 08:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator

44 21/02/2018 08:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

43 20/02/2018 10:53
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/03/2018, Ordem: 34

42 19/02/2018 11:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

41 19/02/2018 10:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

40 24/10/2017 13:06
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta Gabinete

    Documento não disponível
39 23/06/2017 08:10
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
38 04/05/2017 10:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

37 03/05/2017 20:15
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 03/05/2017 20:14
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 005976/2017

35 03/05/2017 18:19
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 005976/2017.

    Documento não disponível
34 26/04/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/04/2017.

    Documento não disponível
33 25/04/2017 15:00
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.193, página Nº 64, de 25/04/2017, com a publicação no dia 26/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 24/04/2017 15:40
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de intimação - impetrante

    Documento não disponível
31 20/04/2017 13:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 20/04/2017 08:33
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível com Despacho

    Documento não disponível
29 17/04/2017 08:54
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

gab. relator

28 12/04/2017 18:49
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 12/04/2017 18:48
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
26 16/03/2017 15:02
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
25 16/03/2017 14:39
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 15/03/2017 12:33
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

sescar civel

    Documento não disponível
23 06/03/2017 11:03
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

22 03/03/2017 10:04
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 03/03/2017 10:04
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
20 02/03/2017 18:55
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 0002890/2017

19 02/03/2017 09:26
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
18 27/01/2017 07:46
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls.175- Juntados aos autos.

    Documento não disponível
17 22/12/2016 09:03
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição de protocolo nº 014711/2016

16 20/12/2016 10:23
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº014711

15 16/12/2016 10:18
4 anos atrás

PETIÇÃO

despachada remetida com os autos à sescar civel

    Documento não disponível
14 16/12/2016 10:15
4 anos atrás

Remessa

à sescar cível

13 16/12/2016 10:15
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
12 30/11/2016 13:05
4 anos atrás

PETIÇÃO

recebida gab relator

11 30/11/2016 10:10
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

A PETIÇÃO AVULSA Nº 014711

10 30/11/2016 10:09
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
9 25/11/2016 11:15
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

8 25/11/2016 09:55
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 25/11/2016 09:55
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

6 24/11/2016 13:57
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 24/11/2016 13:42
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 24/11/2016 13:16
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
3 24/11/2016 13:15
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
2 24/11/2016 13:15
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/11/2016 13:13
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
129 16/03/2020 09:42
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STF )

128 13/03/2020 13:47
4 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

127 13/03/2020 13:46
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STF.

    Documento não disponível
126 13/03/2020 10:29
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

125 12/03/2020 09:04
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
124 12/03/2020 00:09
4 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 12/03/2020.

    Documento não disponível
123 11/03/2020 18:15
4 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.863, página Nº 89, de 11/03/2020, com a publicação no dia 12/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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122 11/03/2020 16:09
4 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
121 09/03/2020 11:41
4 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
120 09/03/2020 11:40
4 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910588530

119 06/02/2020 11:04
5 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
118 16/01/2020 00:02
6 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/01/2020.

    Documento não disponível
117 15/01/2020 18:08
6 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.826, página Nº 31, de 15/01/2020, com a publicação no dia 16/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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116 15/01/2020 14:42
6 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
115 10/01/2020 20:28
6 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910575536

114 08/01/2020 13:09
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
113 24/12/2019 15:01
7 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
112 19/12/2019 14:32
7 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
111 13/12/2019 09:28
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
110 11/12/2019 14:53
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

109 10/12/2019 09:37
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
108 10/12/2019 00:03
7 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 10/12/2019.

    Documento não disponível
107 09/12/2019 18:10
8 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 50, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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106 09/12/2019 08:41
8 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

105 23/09/2019 12:23
10 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
104 23/09/2019 12:22
10 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910507396

103 16/07/2019 16:31
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
102 01/07/2019 00:08
1 ano atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/07/2019.

    Documento não disponível
101 28/06/2019 14:10
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.698, página Nº 94, de 28/06/2019, com a publicação no dia 01/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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100 27/06/2019 15:30
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
99 19/06/2019 10:06
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

98 14/06/2019 13:20
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
97 13/06/2019 10:54
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
96 12/06/2019 14:43
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
95 15/05/2019 14:20
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
94 15/05/2019 14:16
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910475767

93 15/05/2019 11:28
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
15/05/2019 10:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

Movimento excluído em 15/05/2019 11:26
Motivo: ERRO

91 13/05/2019 21:06
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
90 05/04/2019 12:37
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
89 29/03/2019 09:10
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
88 22/03/2019 11:12
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

87 22/03/2019 08:48
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

86 21/03/2019 00:06
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/03/2019.

    Documento não disponível
85 20/03/2019 14:17
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.631, página Nº 62, de 20/03/2019, com a publicação no dia 21/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 20/03/2019 10:57
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

83 04/02/2019 08:51
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

81 24/01/2019 13:09
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 31-01-2019

    Documento não disponível
80 22/01/2019 11:11
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

79 22/01/2019 10:52
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 31.01.2019

78 22/01/2019 09:50
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2019, Ordem: 21

77 22/01/2019 09:39
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

22/01/2019 09:38
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

Movimento excluído em 22/01/2019 09:38
Motivo: ERRO MATERIAL

75 03/12/2018 09:46
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag pauta

    Documento não disponível
74 12/11/2018 10:42
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

petição juntada aos autos

    Documento não disponível
73 06/09/2018 13:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

72 06/09/2018 10:52
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 06/09/2018 10:51
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA MOUSINHO em 06/09/2018.

    Documento não disponível
67 09/07/2018 17:21
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

66 05/07/2018 09:30
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

proferido despacho a sescar cível

    Documento não disponível
65 06/06/2018 09:46
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

64 05/06/2018 19:52
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 05/06/2018 19:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
62 22/05/2018 17:39
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
59 04/05/2018 16:05
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
58 26/04/2018 08:29
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
57 20/04/2018 09:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
55 16/03/2018 11:48
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

54 16/03/2018 07:43
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

53 16/03/2018 00:09
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/03/2018.

    Documento não disponível
52 15/03/2018 14:16
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.395, página Nº 43, de 15/03/2018, com a publicação no dia 16/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 15/03/2018 12:23
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 05/03/2018 10:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

49 05/03/2018 08:20
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 02/03/2018 13:05
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a RAIMUNDO MOREIRA MOUSINHO

    Documento não disponível
02/03/2018 13:00
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a RAIMUNDO MOREIRA MOUSINHO

Movimento excluído em 02/03/2018 13:05
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

46 02/03/2018 08:32
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 1-3-2018 ).

    Documento não disponível
45 21/02/2018 08:16
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator

44 21/02/2018 08:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

43 20/02/2018 10:53
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/03/2018, Ordem: 34

42 19/02/2018 11:56
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

41 19/02/2018 10:08
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

40 24/10/2017 13:06
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta Gabinete

    Documento não disponível
39 23/06/2017 08:10
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
38 04/05/2017 10:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

37 03/05/2017 20:15
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 03/05/2017 20:14
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 005976/2017

35 03/05/2017 18:19
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 005976/2017.

    Documento não disponível
34 26/04/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/04/2017.

    Documento não disponível
33 25/04/2017 15:00
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.193, página Nº 64, de 25/04/2017, com a publicação no dia 26/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 24/04/2017 15:40
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de intimação - impetrante

    Documento não disponível
31 20/04/2017 13:52
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

30 20/04/2017 08:33
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível com Despacho

    Documento não disponível
29 17/04/2017 08:54
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

gab. relator

28 12/04/2017 18:49
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 12/04/2017 18:48
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
26 16/03/2017 15:02
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
25 16/03/2017 14:39
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

24 15/03/2017 12:33
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

sescar civel

    Documento não disponível
23 06/03/2017 11:03
4 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

22 03/03/2017 10:04
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 03/03/2017 10:04
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
20 02/03/2017 18:55
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 0002890/2017

19 02/03/2017 09:26
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
18 27/01/2017 07:46
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls.175- Juntados aos autos.

    Documento não disponível
17 22/12/2016 09:03
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição de protocolo nº 014711/2016

16 20/12/2016 10:23
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº014711

15 16/12/2016 10:18
4 anos atrás

PETIÇÃO

despachada remetida com os autos à sescar civel

    Documento não disponível
14 16/12/2016 10:15
4 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

13 16/12/2016 10:15
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
12 30/11/2016 13:05
4 anos atrás

PETIÇÃO

recebida gab relator

11 30/11/2016 10:10
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

A PETIÇÃO AVULSA Nº 014711

10 30/11/2016 10:09
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
9 25/11/2016 11:15
4 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

8 25/11/2016 09:55
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 25/11/2016 09:55
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

6 24/11/2016 13:57
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 24/11/2016 13:42
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 24/11/2016 13:16
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
3 24/11/2016 13:15
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
2 24/11/2016 13:15
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/11/2016 13:13
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 26/03/2018 11:12
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
82 31/01/2019 11:04
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
70 20/07/2018 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/07/2018.

    Documento não disponível
69 19/07/2018 13:25
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.478, página Nº 68, de 19/07/2018, com a publicação no dia 20/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 18/07/2018 13:21
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
61 22/05/2018 17:38
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 6751/2018

60 04/05/2018 16:06
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível