Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.013108-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2016.0001.013108-4
Número Único
0010330-81.2002.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10286 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Programa de Desligamento Voluntário (PDV)
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Boletos
  • F97 B71 0987022 R$ 121,71 Liquidado
Data de Autuação
25/11/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:24

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    01/12/2016 10:23

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • Maria de Fatima Soares Alves
Apelados
  • COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PIAUÍ - COHAB PI
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requeridos
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR
  • GUSTAVO LAGE FORTES
Apelantes
  • MICHAEL LOPES GONÇALVES
  • Antonio Anesio Belchior Aguiar
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN
Apelado
  • HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 25/07/2018 19:00

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração Cível - 06/08/2018 18:02

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR
  • GUSTAVO LAGE FORTES
  • HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
182 09/07/2020 11:02
2 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

181 08/07/2020 17:17
3 dias atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO ANÉSIO BELCHIOR AGUIAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
180 18/06/2020 14:03
3 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
179 18/06/2020 00:07
3 semanas atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/06/2020.

    Documento não disponível
178 17/06/2020 19:16
3 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.925, página Nº 82, de 17/06/2020, com a publicação no dia 18/06/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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177 17/06/2020 11:02
3 semanas atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

17/06/2020 10:01
3 semanas atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

Movimento excluído em 17/06/2020 10:03
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

17/06/2020 09:57
3 semanas atrás

Juntada > Documento

Juntada de Acórdão

AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

Movimento excluído em 17/06/2020 09:58
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

17/06/2020 09:35
3 semanas atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA SOARES ALVES e não-provido

AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

Movimento excluído em 17/06/2020 11:45
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

173 10/03/2020 11:34
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

172 06/03/2020 08:34
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

171 05/03/2020 12:48
5 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA SOARES ALVES e não-provido

    Documento não disponível
170 19/02/2020 13:11
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

169 19/02/2020 10:20
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.03.2020

168 19/02/2020 08:44
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/03/2020, Ordem: 2

167 11/02/2020 08:02
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

166 10/02/2020 14:58
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
165 10/02/2020 14:57
5 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
164 19/12/2019 10:55
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

163 18/12/2019 15:37
7 meses atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
162 18/12/2019 15:36
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910572531

161 13/12/2019 18:13
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ADAUTO FORTES JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
160 10/12/2019 10:59
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

159 09/12/2019 11:36
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
158 06/12/2019 00:01
8 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/12/2019.

    Documento não disponível
157 05/12/2019 18:08
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.809, página Nº 36, de 05/12/2019, com a publicação no dia 06/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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156 05/12/2019 13:28
8 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
155 04/10/2019 10:53
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

154 01/10/2019 16:10
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
153 01/10/2019 16:10
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

petição eletrônica, protocolo nº 100014910531186, referente ao mov nº 149

152 01/10/2019 16:08
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910514403

01/10/2019 16:07
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

Referente ao protocolo nº 100014910531186

Movimento excluído em 01/10/2019 16:08
Motivo: MOV EQUIVOCADO

150 09/09/2019 12:06
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
149 06/09/2019 12:04
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
148 23/08/2019 09:43
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
147 01/08/2019 19:26
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO ANÉSIO BELCHIOR AGUIAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
146 29/07/2019 14:23
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

145 26/07/2019 11:32
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
144 26/07/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2019.

    Documento não disponível
143 25/07/2019 13:38
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.717, página Nº 32, de 25/07/2019, com a publicação no dia 26/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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142 24/07/2019 13:31
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

141 12/07/2019 08:20
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

140 11/07/2019 14:24
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA SOARES ALVES e não-provido

    Documento não disponível
139 01/07/2019 09:31
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

sessão dia 10.07.2019

138 01/07/2019 08:43
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/07/2019, Ordem: 2

137 25/06/2019 07:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

136 24/06/2019 11:07
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
135 24/06/2019 11:04
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
134 05/06/2019 13:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

133 03/06/2019 15:18
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
132 03/06/2019 15:17
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910486114
aos embargos de declaração

131 03/06/2019 12:18
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
130 31/05/2019 10:31
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ADAUTO FORTES JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
129 27/05/2019 06:48
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
128 03/05/2019 13:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para EMGERPI

    Documento não disponível
127 29/04/2019 13:47
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

126 29/04/2019 08:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
125 29/04/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 29/04/2019.

    Documento não disponível
124 26/04/2019 14:11
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.656, página Nº 80, de 26/04/2019, com a publicação no dia 29/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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123 26/04/2019 12:03
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
122 05/04/2019 12:51
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

121 04/04/2019 10:56
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
120 04/04/2019 10:56
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
119 04/04/2019 10:53
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910450472

118 03/04/2019 10:33
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
117 30/03/2019 18:57
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
116 22/03/2019 08:57
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
115 20/03/2019 15:20
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

114 20/03/2019 12:53
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
113 20/03/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 20/03/2019.

    Documento não disponível
112 19/03/2019 15:07
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.630, página Nº 72, de 19/03/2019, com a publicação no dia 20/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

111 18/03/2019 15:11
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
110 27/02/2019 13:42
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
109 20/02/2019 11:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

108 19/02/2019 16:09
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
107 19/02/2019 16:02
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910405413

106 19/02/2019 16:01
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910404326

105 19/02/2019 16:01
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910404325

104 19/02/2019 13:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
103 28/01/2019 10:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
102 23/01/2019 17:22
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO ANÉSIO BELCHIOR AGUIAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
101 22/01/2019 18:43
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO ANÉSIO BELCHIOR AGUIAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 22/01/2019 18:43
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO ANÉSIO BELCHIOR AGUIAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 16/01/2019 08:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 14/01/2019 12:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
97 14/01/2019 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/01/2019.

    Documento não disponível
96 11/01/2019 14:42
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.586, página Nº 40, de 11/01/2019, com a publicação no dia 14/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 10/01/2019 14:32
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

94 14/12/2018 09:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

93 13/12/2018 11:25
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PIAUÍ - COHAB PI e provido

    Documento não disponível
92 10/12/2018 10:01
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
91 07/12/2018 16:38
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 12-12-2018

    Documento não disponível
90 07/12/2018 16:36
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 12-12-2018

89 05/12/2018 13:01
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2018, Ordem: 21

88 03/12/2018 11:13
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05-12-2018

    Documento não disponível
87 28/11/2018 12:25
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2018, Ordem: 10

86 26/11/2018 11:45
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
85 26/11/2018 08:41
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 28-11-2018

    Documento não disponível
84 22/11/2018 12:18
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/11/2018, Ordem: 16

83 19/11/2018 13:05
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 21-11-2018

    Documento não disponível
82 14/11/2018 13:03
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/11/2018, Ordem: 8

81 13/11/2018 08:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

80 12/11/2018 12:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.11.2018

79 08/11/2018 12:23
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 14-11-2018

    Documento não disponível
78 07/11/2018 13:40
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2018, Ordem: 6

77 05/11/2018 13:58
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 07-11-2018

    Documento não disponível
76 30/10/2018 11:50
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 07-11-2018

    Documento não disponível
75 26/10/2018 11:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

74 26/10/2018 10:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 07.11.2018

73 26/10/2018 10:06
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/11/2018, Ordem: 2

72 22/10/2018 11:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

71 22/10/2018 11:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
70 22/10/2018 11:13
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
69 08/10/2018 09:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

68 05/10/2018 12:42
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Relator.

    Documento não disponível
67 05/10/2018 12:40
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910324954.

66 05/10/2018 12:40
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910324952.

65 21/09/2018 19:53
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO ANÉSIO BELCHIOR AGUIAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 21/09/2018 19:51
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO ANÉSIO BELCHIOR AGUIAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 17/09/2018 15:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

62 14/09/2018 07:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
61 14/09/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/09/2018.

    Documento não disponível
60 13/09/2018 13:36
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.516, página Nº 52, de 13/09/2018, com a publicação no dia 14/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 13/09/2018 08:44
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
58 07/08/2018 11:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

57 06/08/2018 19:37
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 06/08/2018 19:37
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 8759/2018

55 06/08/2018 18:02
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
54 06/08/2018 18:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
53 02/08/2018 11:37
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
52 27/07/2018 10:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
51 26/07/2018 11:57
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Nº 08549/2018.

50 25/07/2018 19:00
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
49 25/07/2018 18:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
48 20/07/2018 11:31
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Adauto Fortes Junior.

    Documento não disponível
47 20/07/2018 10:57
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

PROTOCOLO Nº8492

46 20/07/2018 10:34
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
45 18/07/2018 14:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

44 18/07/2018 08:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
43 18/07/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/07/2018.

    Documento não disponível
42 17/07/2018 13:34
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.476, página Nº 48, de 17/07/2018, com a publicação no dia 18/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 17/07/2018 08:53
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

17/07/2018 08:49
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

Movimento excluído em 17/07/2018 08:50
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

39 08/06/2018 10:04
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA SOARES ALVES e provido

    Documento não disponível
38 17/05/2018 08:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

16/05/2018 12:26
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA SOARES ALVES e provido

Movimento excluído em 08/06/2018 10:06
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

36 09/05/2018 12:33
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 16-05-2018

    Documento não disponível
35 07/05/2018 10:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 16/05/18

34 07/05/2018 10:01
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/05/2018, Ordem: 6

33 04/05/2018 12:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na SEJU.

32 04/05/2018 11:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

31 04/05/2018 11:03
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
30 19/04/2018 08:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

29 18/04/2018 17:11
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 18/04/2018 17:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
27 02/04/2018 15:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
26 02/04/2018 15:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

25 27/03/2018 08:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
24 27/03/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 27/03/2018.

    Documento não disponível
23 26/03/2018 14:03
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.402, página Nº 61, de 26/03/2018, com a publicação no dia 27/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 26/03/2018 11:40
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
21 22/06/2017 13:24
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 13/02/2017 15:04
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

19 10/02/2017 13:56
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 10/02/2017 13:56
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 001997/2017

17 10/02/2017 09:58
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 10/02/2017 09:55
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
15 07/02/2017 13:05
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Jonas de Sousa da Costa

    Documento não disponível
14 07/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 06/02/2017 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.143, página Nº 64, de 06/02/2017, com a publicação no dia 07/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 03/02/2017 13:23
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 02/02/2017 12:37
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

10 01/02/2017 11:09
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a sescar Cível com decisão.

9 06/12/2016 08:12
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

8 02/12/2016 09:14
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 02/12/2016 09:13
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

6 01/12/2016 10:50
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 01/12/2016 10:47
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/12/2016 10:23
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/11/2016 12:43
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/11/2016 12:42
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 25/11/2016 09:31
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
182 09/07/2020 11:02
2 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

181 08/07/2020 17:17
3 dias atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO ANÉSIO BELCHIOR AGUIAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
180 18/06/2020 14:03
3 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
179 18/06/2020 00:07
3 semanas atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/06/2020.

    Documento não disponível
178 17/06/2020 19:16
3 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.925, página Nº 82, de 17/06/2020, com a publicação no dia 18/06/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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177 17/06/2020 11:02
3 semanas atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

17/06/2020 09:57
3 semanas atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Acórdão

AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

Movimento excluído em 17/06/2020 09:58
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

173 10/03/2020 11:34
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

172 06/03/2020 08:34
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

171 05/03/2020 12:48
5 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA SOARES ALVES e não-provido

    Documento não disponível
170 19/02/2020 13:11
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

169 19/02/2020 10:20
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.03.2020

168 19/02/2020 08:44
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/03/2020, Ordem: 2

167 11/02/2020 08:02
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

166 10/02/2020 14:58
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
165 10/02/2020 14:57
5 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
164 19/12/2019 10:55
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

162 18/12/2019 15:36
7 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910572531

161 13/12/2019 18:13
8 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ADAUTO FORTES JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
160 10/12/2019 10:59
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

159 09/12/2019 11:36
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
158 06/12/2019 00:01
8 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 06/12/2019.

    Documento não disponível
157 05/12/2019 18:08
8 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.809, página Nº 36, de 05/12/2019, com a publicação no dia 06/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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156 05/12/2019 13:28
8 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
155 04/10/2019 10:53
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

154 01/10/2019 16:10
10 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
153 01/10/2019 16:10
10 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

petição eletrônica, protocolo nº 100014910531186, referente ao mov nº 149

152 01/10/2019 16:08
10 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910514403

01/10/2019 16:07
10 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

Referente ao protocolo nº 100014910531186

Movimento excluído em 01/10/2019 16:08
Motivo: MOV EQUIVOCADO

150 09/09/2019 12:06
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
149 06/09/2019 12:04
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
148 23/08/2019 09:43
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
147 01/08/2019 19:26
12 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO ANÉSIO BELCHIOR AGUIAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
146 29/07/2019 14:23
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

145 26/07/2019 11:32
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
144 26/07/2019 00:05
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2019.

    Documento não disponível
143 25/07/2019 13:38
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.717, página Nº 32, de 25/07/2019, com a publicação no dia 26/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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142 24/07/2019 13:31
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

141 12/07/2019 08:20
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

140 11/07/2019 14:24
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA SOARES ALVES e não-provido

    Documento não disponível
139 01/07/2019 09:31
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

sessão dia 10.07.2019

138 01/07/2019 08:43
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/07/2019, Ordem: 2

137 25/06/2019 07:54
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

136 24/06/2019 11:07
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
135 24/06/2019 11:04
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
134 05/06/2019 13:07
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

133 03/06/2019 15:18
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
132 03/06/2019 15:17
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910486114
aos embargos de declaração

131 03/06/2019 12:18
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
130 31/05/2019 10:31
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ADAUTO FORTES JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
129 27/05/2019 06:48
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
128 03/05/2019 13:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para EMGERPI

    Documento não disponível
127 29/04/2019 13:47
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

126 29/04/2019 08:27
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
125 29/04/2019 00:08
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 29/04/2019.

    Documento não disponível
124 26/04/2019 14:11
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.656, página Nº 80, de 26/04/2019, com a publicação no dia 29/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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123 26/04/2019 12:03
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
122 05/04/2019 12:51
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

121 04/04/2019 10:56
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
120 04/04/2019 10:56
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
119 04/04/2019 10:53
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910450472

118 03/04/2019 10:33
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
117 30/03/2019 18:57
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
116 22/03/2019 08:57
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
115 20/03/2019 15:20
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

114 20/03/2019 12:53
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
113 20/03/2019 00:04
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 20/03/2019.

    Documento não disponível
112 19/03/2019 15:07
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.630, página Nº 72, de 19/03/2019, com a publicação no dia 20/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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111 18/03/2019 15:11
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
110 27/02/2019 13:42
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
109 20/02/2019 11:38
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

108 19/02/2019 16:09
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
107 19/02/2019 16:02
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910405413

106 19/02/2019 16:01
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910404326

105 19/02/2019 16:01
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910404325

104 19/02/2019 13:15
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
103 28/01/2019 10:10
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
102 23/01/2019 17:22
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO ANÉSIO BELCHIOR AGUIAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
101 22/01/2019 18:43
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO ANÉSIO BELCHIOR AGUIAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 22/01/2019 18:43
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO ANÉSIO BELCHIOR AGUIAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 16/01/2019 08:16
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 14/01/2019 12:35
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
97 14/01/2019 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/01/2019.

    Documento não disponível
96 11/01/2019 14:42
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.586, página Nº 40, de 11/01/2019, com a publicação no dia 14/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 10/01/2019 14:32
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

94 14/12/2018 09:32
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

93 13/12/2018 11:25
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PIAUÍ - COHAB PI e provido

    Documento não disponível
92 10/12/2018 10:01
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
91 07/12/2018 16:38
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 12-12-2018

    Documento não disponível
90 07/12/2018 16:36
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 12-12-2018

89 05/12/2018 13:01
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2018, Ordem: 21

88 03/12/2018 11:13
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05-12-2018

    Documento não disponível
87 28/11/2018 12:25
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2018, Ordem: 10

86 26/11/2018 11:45
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
85 26/11/2018 08:41
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 28-11-2018

    Documento não disponível
84 22/11/2018 12:18
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/11/2018, Ordem: 16

83 19/11/2018 13:05
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 21-11-2018

    Documento não disponível
82 14/11/2018 13:03
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/11/2018, Ordem: 8

81 13/11/2018 08:30
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

80 12/11/2018 12:20
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.11.2018

79 08/11/2018 12:23
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 14-11-2018

    Documento não disponível
78 07/11/2018 13:40
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2018, Ordem: 6

77 05/11/2018 13:58
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 07-11-2018

    Documento não disponível
76 30/10/2018 11:50
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 07-11-2018

    Documento não disponível
75 26/10/2018 11:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

74 26/10/2018 10:58
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 07.11.2018

73 26/10/2018 10:06
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/11/2018, Ordem: 2

72 22/10/2018 11:54
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

71 22/10/2018 11:28
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
70 22/10/2018 11:13
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
69 08/10/2018 09:37
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

68 05/10/2018 12:42
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Relator.

    Documento não disponível
67 05/10/2018 12:40
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910324954.

66 05/10/2018 12:40
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910324952.

65 21/09/2018 19:53
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO ANÉSIO BELCHIOR AGUIAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 21/09/2018 19:51
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO ANÉSIO BELCHIOR AGUIAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 17/09/2018 15:09
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

62 14/09/2018 07:18
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
61 14/09/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 14/09/2018.

    Documento não disponível
60 13/09/2018 13:36
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.516, página Nº 52, de 13/09/2018, com a publicação no dia 14/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 13/09/2018 08:44
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
58 07/08/2018 11:44
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

57 06/08/2018 19:37
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 06/08/2018 18:01
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
53 02/08/2018 11:37
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
52 27/07/2018 10:31
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
51 26/07/2018 11:57
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Nº 08549/2018.

49 25/07/2018 18:57
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
48 20/07/2018 11:31
2 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Adauto Fortes Junior.

    Documento não disponível
47 20/07/2018 10:57
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

PROTOCOLO Nº8492

46 20/07/2018 10:34
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
45 18/07/2018 14:56
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

44 18/07/2018 08:27
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
43 18/07/2018 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/07/2018.

    Documento não disponível
42 17/07/2018 13:34
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.476, página Nº 48, de 17/07/2018, com a publicação no dia 18/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

41 17/07/2018 08:53
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

17/07/2018 08:49
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

Movimento excluído em 17/07/2018 08:50
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

39 08/06/2018 10:04
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA SOARES ALVES e provido

    Documento não disponível
38 17/05/2018 08:16
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

16/05/2018 12:26
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA SOARES ALVES e provido

Movimento excluído em 08/06/2018 10:06
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

36 09/05/2018 12:33
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 16-05-2018

    Documento não disponível
35 07/05/2018 10:34
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 16/05/18

34 07/05/2018 10:01
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/05/2018, Ordem: 6

33 04/05/2018 12:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na SEJU.

32 04/05/2018 11:04
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

31 04/05/2018 11:03
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
30 19/04/2018 08:35
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

29 18/04/2018 17:11
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 18/04/2018 17:10
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
27 02/04/2018 15:06
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
26 02/04/2018 15:05
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

25 27/03/2018 08:12
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
24 27/03/2018 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 27/03/2018.

    Documento não disponível
23 26/03/2018 14:03
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.402, página Nº 61, de 26/03/2018, com a publicação no dia 27/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

22 26/03/2018 11:40
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
21 22/06/2017 13:24
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 13/02/2017 15:04
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

19 10/02/2017 13:56
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 10/02/2017 13:56
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 001997/2017

17 10/02/2017 09:58
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 10/02/2017 09:55
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
15 07/02/2017 13:05
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Jonas de Sousa da Costa

    Documento não disponível
14 07/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 06/02/2017 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.143, página Nº 64, de 06/02/2017, com a publicação no dia 07/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 03/02/2017 13:23
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 02/02/2017 12:37
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

10 01/02/2017 11:09
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a sescar Cível com decisão.

9 06/12/2016 08:12
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

8 02/12/2016 09:14
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 02/12/2016 09:13
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

6 01/12/2016 10:50
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 01/12/2016 10:47
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/12/2016 10:23
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/11/2016 12:43
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/11/2016 12:42
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 25/11/2016 09:31
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 25/07/2018 19:00
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
17/06/2020 10:01
3 semanas atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

Movimento excluído em 17/06/2020 10:03
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

17/06/2020 09:35
3 semanas atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA SOARES ALVES e não-provido

AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

Movimento excluído em 17/06/2020 11:45
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

163 18/12/2019 15:37
7 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 06/08/2018 19:37
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 8759/2018

55 06/08/2018 18:02
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível