Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.013118-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.013118-7
Número Único
0009532-37.2013.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Data de Autuação
25/11/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:12

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    02/12/2016 07:28

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • CARLA SIBELE NONATA CAMPOS (GENITORA DA CRIANÇA)
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GUSTAVO WILKER SOUSA SILVA
  • INGRID KARYNNE CAMPOS DE SOUSA (CRIANÇA)
  • LAIS MAGALHÃES DE SOUSA
  • LUIZ ALBERTO E SILVA DE SOUSA
  • LUIZ ALBERTO E SILVA DE SOUSA FILHO
  • MARIA DO CARMO DE BRITO MAGALHAES DE SOUSA
Requeridos
  • CARLA SIBELE NONATA CAMPOS (GENITORA DA CRIANÇA)
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GUSTAVO WILKER SOUSA SILVA
  • INGRID KARYNNE CAMPOS DE SOUSA (CRIANÇA)
  • LAIS MAGALHÃES DE SOUSA
  • LUIZ ALBERTO E SILVA DE SOUSA
  • LUIZ ALBERTO E SILVA DE SOUSA FILHO
  • MARIA DO CARMO DE BRITO MAGALHAES DE SOUSA
Advogados
Requerentes
  • HILO DE ALMEIDA SOUSA SEGUNDO
  • GABRIEL ROCHA FURTADO
  • HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO
  • Marcos Paulo sousa Campelo
  • Maria do Perpetuo Socorro Martins Ferraz dos Santos
  • RENATO LOPES AMORIM
Requeridos
  • HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO
  • GABRIEL ROCHA FURTADO
  • HILO DE ALMEIDA SOUSA SEGUNDO
  • Marcos Paulo sousa Campelo
  • Maria do Perpetuo Socorro Martins Ferraz dos Santos
  • RENATO LOPES AMORIM
Movimentações
Data Descrição Documentos
53 10/07/2019 12:59
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

52 10/07/2019 12:57
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/05/2019

    Documento não disponível
51 09/07/2019 15:23
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
50 01/07/2019 10:48
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
49 28/06/2019 12:48
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

48 28/06/2019 11:00
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
47 26/06/2019 10:52
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 24/06/2019 12:23
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 19/06/2019 10:36
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 11/06/2019 14:46
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910485308

43 30/05/2019 11:44
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HILO DE ALMEIDA SOUSA SEGUNDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
42 26/04/2019 16:36
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910463137

41 25/04/2019 15:15
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
40 17/04/2019 16:24
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
39 05/04/2019 09:39
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
38 04/04/2019 08:38
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

37 02/04/2019 08:48
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

36 02/04/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/04/2019.

    Documento não disponível
35 01/04/2019 13:57
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.639, página Nº 50, de 01/04/2019, com a publicação no dia 02/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 29/03/2019 15:38
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

33 26/03/2019 10:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 26/03/2019 09:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

31 25/03/2019 07:38
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de LUIZ ALBERTO E SILVA DE SOUSA, MARIA DO CARMO DE BRITO MAGALHAES DE SOUSA, LAIS MAGALHÃES DE SOUSA, GUSTAVO WILKER SOUSA SILVA, LUIZ ALBERTO E SILVA DE SOUSA FILHO, INGRID KARYNNE CAMPOS DE SOUSA (CRIANÇA) e CARLA SIBELE NONATA CAMPOS (GENITORA DA CRIANÇA) e provido

No que concerne a apelação de fls. 143/157 apresentada pelo Estado do Piauí, dar parcial provimento, apenas para limitar o termo final do pagamento de pensão a menor, fixando a idade de 25 anos.

    Documento não disponível
30 15/03/2019 11:49
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2019, Ordem: 37

29 14/03/2019 10:57
6 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 21.03.2019.

    Documento não disponível
28 27/02/2019 10:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 27/02/2019 10:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 14/03/2019

26 27/02/2019 08:28
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2019, Ordem: 29

25 26/02/2019 13:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 26/02/2019 13:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

23 18/10/2018 09:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

com relatório ag.pauta Estante 03 prat 02A

22 11/10/2017 09:51
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta/Gabinete

    Documento não disponível
21 23/06/2017 08:12
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 23/03/2017 12:30
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

gab. relator

19 22/03/2017 10:53
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 22/03/2017 10:53
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj, (parecer)

    Documento não disponível
17 26/01/2017 12:28
8 anos atrás

Remessa

16 26/01/2017 12:27
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

15 25/01/2017 13:07
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
14 24/01/2017 11:36
8 anos atrás

Recebimento

gab relator

13 23/01/2017 18:03
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/01/2017 18:03
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 08/12/2016 14:39
8 anos atrás

Remessa

10 08/12/2016 14:39
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 08/12/2016 12:44
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 05/12/2016 10:35
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

7 02/12/2016 11:43
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/12/2016 11:42
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 02/12/2016 08:36
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/12/2016 07:28
8 anos atrás

Distribuição

3 01/12/2016 10:29
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 01/12/2016 10:28
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/11/2016 10:50
8 anos atrás

AUTUADO

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